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Mais de 141 mil trabalhadores deixam de sacar abono salarial do PIS/Pasep em 2024: como recuperar

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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ABONO PIS PASEP
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Em 2024, o abono salarial do PIS/Pasep, correspondente ao ano-base de 2022, deixou de ser retirado por aproximadamente 141 mil trabalhadores brasileiros, gerando um total de R$ 114,9 milhões não sacados. O prazo regular para a retirada do benefício se encerrou em 27 de dezembro de 2024, e muitos trabalhadores ainda desconhecem seu direito ou enfrentam dificuldades para acessar os valores. Esse número expressivo de beneficiários não atendidos revela desafios estruturais na disseminação de informações e no acesso às plataformas digitais de consulta e saque.

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O abono salarial é destinado a trabalhadores que atenderam a requisitos específicos durante o ano-base, como o tempo de trabalho mínimo de 30 dias e uma média salarial de até dois salários mínimos. Apesar disso, muitos acabam por perder os prazos por desconhecimento ou falta de orientação. Este cenário gera a necessidade de maior conscientização e estruturação nos processos de informação aos beneficiários.

O Ministério do Trabalho ainda possibilita que esses valores sejam recuperados através de um recurso administrativo, garantindo que o trabalhador tenha até cinco anos para reivindicar o benefício. Este artigo aborda quem tem direito ao abono, como consultar sua situação e os passos necessários para requisitar os valores não sacados.

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Critérios para receber o abono salarial

O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores que preencham os seguintes requisitos:

  • Registro no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos.
  • Trabalho com carteira assinada por no mínimo 30 dias durante o ano-base 2022.
  • Remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2022.
  • Informações devidamente declaradas pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

O valor do abono salarial varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, indo de R$ 118 a R$ 1.412 em 2024. Trabalhadores que não preencheram integralmente os critérios ou que tiveram informações incorretas declaradas pelos empregadores não são elegíveis ao benefício.

Plataformas para consulta ao benefício

Para verificar se possui direito ao abono salarial, o trabalhador pode utilizar as seguintes plataformas:

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  1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: A consulta é feita após login com a conta Gov.br, selecionando a opção “Benefícios” e, posteriormente, “Abono Salarial”.
  2. Portal Gov.br: O site oficial também permite consulta direta na área de benefícios trabalhistas.
  3. Central Alô Trabalhador: O atendimento telefônico pode ser feito pelo número 158.

Esses meios são essenciais para que o trabalhador obtenha informações detalhadas sobre sua elegibilidade e prossiga com os passos necessários para requerer o benefício, caso não tenha sido sacado.

Passos para solicitar valores não retirados

Apesar do prazo regular para o saque ter expirado, trabalhadores que não conseguiram retirar o benefício dentro do período estipulado ainda podem recuperá-lo. A solicitação pode ser feita de diversas formas:

  • Atendimento presencial: Basta comparecer a uma unidade do Ministério do Trabalho, munido de documento de identificação e carteira de trabalho.
  • Atendimento por telefone: Contatar a Central Alô Trabalhador (158) para orientações e procedimentos necessários.
  • Atendimento online: Utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para solicitar diretamente o pagamento, caso esteja elegível.

Após a solicitação, o caso será avaliado pelo Ministério do Trabalho, que decidirá pela liberação ou não do pagamento. Caso aprovado, os valores são disponibilizados em contas vinculadas ou por meios alternativos, como a Caixa Econômica Federal.

Impacto dos valores não retirados

O montante de R$ 114,9 milhões não retirados representa uma oportunidade perdida para milhares de trabalhadores, que poderiam ter utilizado esses recursos em suas necessidades financeiras. Esses valores também refletem a importância de campanhas mais eficazes de informação e orientação para garantir que os benefícios cheguem aos seus verdadeiros destinatários.

Histórico e importância do abono salarial

O abono salarial foi instituído como uma medida de incentivo e apoio aos trabalhadores formais, buscando reduzir as desigualdades sociais. Desde sua criação, o benefício tem contribuído significativamente para complementar a renda de milhões de famílias brasileiras. A cada ano, novos calendários de pagamento são divulgados, alinhados ao mês de nascimento dos trabalhadores, para garantir a organização e a distribuição justa dos valores.

Prazos e calendário de pagamento de 2024

Os pagamentos do abono salarial referente ao ano-base de 2022 ocorreram entre fevereiro e dezembro de 2024, conforme o mês de nascimento do trabalhador:

  • Janeiro: 15/02/2024 a 27/12/2024.
  • Fevereiro: 15/03/2024 a 27/12/2024.
  • Março e Abril: 15/04/2024 a 27/12/2024.
  • Maio e Junho: 15/05/2024 a 27/12/2024.
  • Julho e Agosto: 15/06/2024 a 27/12/2024.
  • Setembro e Outubro: 15/07/2024 a 27/12/2024.
  • Novembro e Dezembro: 15/08/2024 a 27/12/2024.

Esses prazos foram amplamente divulgados por canais oficiais, mas muitos trabalhadores ainda não conseguiram realizar o saque, destacando a necessidade de sistemas mais acessíveis.

Dicas para evitar perda do benefício

  • Certifique-se de que seus dados cadastrais estejam atualizados junto ao empregador.
  • Acompanhe regularmente as informações por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
  • Consulte os calendários de pagamento e planeje o saque dentro do prazo estipulado.
  • Em caso de dúvidas, procure orientação em uma unidade do Ministério do Trabalho ou por meio da Central Alô Trabalhador (158).

Cenário atual e desafios futuros

A alta taxa de trabalhadores que não acessaram o benefício em 2024 é reflexo de problemas estruturais, incluindo dificuldades de acesso à internet, desconhecimento e falhas na comunicação entre empregadores e trabalhadores. Para reduzir esses índices, é necessário investir em campanhas educacionais e na melhoria das plataformas digitais.

Estatísticas relevantes sobre o PIS/Pasep

  • Mais de 23 milhões de trabalhadores receberam o benefício em 2024.
  • O valor total disponibilizado pelo governo ultrapassou R$ 22 bilhões.
  • Cerca de 0,6% dos trabalhadores elegíveis não realizaram o saque.

Benefícios do abono salarial

O abono salarial tem um impacto positivo direto na economia, aliviando as finanças de trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Além disso, promove a formalização do mercado de trabalho, incentivando o registro correto dos empregados.

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