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Aumento do teto de juros do consignado do INSS para 1,8% ao mês impacta aposentados e pensionistas

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Foto: INSS - Foto: rmcarvalhobsb/depositphotos.com

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, por ampla maioria, o aumento do teto dos juros para o crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passando de 1,66% para 1,8% ao mês. A decisão, tomada em Brasília, visa garantir a viabilidade das operações financeiras que estavam praticamente suspensas em grandes instituições bancárias devido à incompatibilidade entre o limite anterior e os custos do mercado. A elevação de 0,14 ponto percentual no teto é a primeira desde abril de 2024 e reflete as pressões econômicas, como a alta da taxa Selic.

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O teto para o cartão de crédito consignado, contudo, foi mantido em 2,46% ao mês. A mudança no teto entra em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, que está prevista para os próximos dias. A medida é um reflexo direto da alta recente da Selic, que subiu de 11,25% para 12,25% ao ano em dezembro, como parte da política de contenção da inflação.

Apesar de sua aprovação, a medida enfrentou resistência. O único voto contrário veio do representante dos bancos, que argumentou que o aumento não reflete plenamente as condições do mercado financeiro, onde as taxas de juros são significativamente mais altas. As instituições financeiras pediam um teto de 1,99% ao mês para assegurar a retomada sustentável das operações.

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Impacto da mudança no mercado de crédito consignado

A alteração no teto dos juros traz impactos diretos tanto para os aposentados e pensionistas quanto para o sistema financeiro. Antes da decisão, grandes bancos, como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, haviam suspendido a oferta do crédito consignado. A justificativa era que o teto de 1,66% ao mês não cobria os custos da operação, agravados pela elevação da Selic.

O aumento para 1,8% ao mês cria condições mais favoráveis para a retomada das concessões. Dados do Banco Central indicam que instituições como Banco do Nordeste e Banco da Amazônia já operavam com taxas acima do teto anterior, cobrando 1,73% e 1,71%, respectivamente. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, por sua vez, praticavam taxas de 1,7% e 1,69%, também acima do limite então vigente.

Histórico de ajustes e desafios econômicos

O crédito consignado do INSS é uma modalidade amplamente utilizada por aposentados e pensionistas, representando uma alternativa de financiamento com taxas mais baixas em relação a outros tipos de crédito. Contudo, ajustes nos tetos de juros têm sido uma constante, influenciados pelas oscilações da taxa Selic e pela dinâmica do mercado financeiro.

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Em agosto de 2023, com a redução inicial da Selic, o Ministério da Previdência havia anunciado reduções no teto do consignado para acompanhar a tendência de baixa. No entanto, o movimento foi revertido quando a taxa básica voltou a subir. Desde então, o limite de 1,66% permaneceu inalterado até a recente decisão.

A ausência de ajustes em períodos de alta da Selic levou a uma desconexão entre os custos das instituições financeiras e o teto do consignado, resultando na suspensão temporária da oferta em muitos bancos no final de 2024.

Diferenças nas taxas de juros por instituição

Mesmo com o novo teto de 1,8% ao mês, as condições de crédito ainda variam consideravelmente entre as instituições financeiras. Segundo levantamento do Banco Central, os seguintes bancos praticavam taxas próximas ao limite estabelecido antes da suspensão:

  • Banco do Nordeste: 1,73% ao mês.
  • Banco da Amazônia: 1,71% ao mês.
  • Caixa Econômica Federal: 1,7% ao mês.
  • Banco do Brasil: 1,69% ao mês.

A manutenção de taxas competitivas depende diretamente da evolução da Selic e de outros indicadores econômicos. Bancos menores, como Pan e BMG, frequentemente praticam taxas superiores devido ao maior custo de captação.

Curiosidades sobre o crédito consignado

  • O crédito consignado representa cerca de 35% do total de crédito pessoal concedido no Brasil.
  • Em 2024, mais de R$ 200 bilhões foram liberados em operações de crédito consignado para beneficiários do INSS.
  • A modalidade é regulamentada desde 2003, mas os tetos de juros começaram a ser controlados pelo governo a partir de 2021.
  • Aproximadamente 40% dos aposentados utilizam crédito consignado para complementar a renda ou quitar dívidas.

Benefícios e limitações do crédito consignado

O crédito consignado do INSS é amplamente reconhecido por oferecer condições mais acessíveis, como taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento mais longos. Essas características tornam a modalidade atrativa para milhões de brasileiros. No entanto, há limitações importantes:

  • Os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento, o que reduz a margem de renda disponível.
  • O teto de juros pode não refletir os custos operacionais dos bancos, levando à suspensão temporária das concessões.
  • O aumento das taxas impacta diretamente o poder de compra dos aposentados, que já enfrentam desafios para equilibrar o orçamento.

Impacto social do crédito consignado

O crédito consignado desempenha um papel crucial no orçamento de milhões de famílias brasileiras. Muitos aposentados utilizam os recursos para complementar a renda, pagar despesas médicas ou ajudar familiares. No entanto, o aumento dos juros pode dificultar o acesso ao crédito, especialmente para aqueles com margem consignável limitada.

Ao mesmo tempo, o setor financeiro se beneficia da estabilidade dessa modalidade, que apresenta taxas de inadimplência muito inferiores à média de outros tipos de crédito. Isso ocorre porque os pagamentos são descontados diretamente na fonte, garantindo maior segurança para as instituições financeiras.

Orientações para aposentados e pensionistas

Com as novas taxas em vigor, é essencial que os beneficiários do INSS adotem práticas responsáveis ao contratar crédito consignado. Algumas dicas incluem:

  • Avaliar a real necessidade do empréstimo antes de contratar.
  • Comparar as taxas de diferentes instituições financeiras.
  • Verificar a margem consignável disponível no benefício.
  • Evitar comprometer mais de 30% da renda com parcelas.

Tendências e futuro do crédito consignado

O aumento do teto dos juros sinaliza um movimento para equilibrar as demandas do mercado financeiro e as necessidades dos beneficiários do INSS. No entanto, a sustentabilidade dessa modalidade depende de ajustes contínuos que reflitam a realidade econômica do país.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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