Governo anuncia calendário do Pé-de-Meia: veja datas e valores do incentivo para estudantes

O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), deu um passo importante no apoio à educação ao divulgar, no dia 28 de fevereiro de 2025, o calendário oficial de pagamentos do programa Pé-de-Meia para este ano. Voltado para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o programa oferece incentivos financeiros que podem chegar a R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio. A iniciativa tem como objetivo principal combater a evasão escolar, um desafio histórico no Brasil, especialmente entre jovens em situação de vulnerabilidade social. Com a publicação da portaria no Diário Oficial da União, milhões de alunos já podem se planejar para receber os valores ao longo de 2025 e início de 2026.
A primeira parcela, referente ao auxílio-matrícula, será depositada entre 31 de março e 7 de abril para estudantes do ensino médio regular e da EJA matriculados no primeiro semestre. O programa não exige inscrição manual: os beneficiários são identificados automaticamente a partir de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e das informações fornecidas pelas redes públicas de ensino. Estados, Distrito Federal e municípios colaboram enviando os registros de matrícula e frequência, garantindo que o benefício alcance quem realmente precisa.
Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia já beneficia cerca de 4 milhões de estudantes em todo o país, segundo estimativas recentes do MEC. Além de estimular a permanência na escola, o programa busca reduzir desigualdades sociais e promover a inclusão por meio da educação, oferecendo uma poupança que pode ser usada pelos jovens após a conclusão do ensino médio. Os pagamentos são realizados em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, facilitando o acesso aos recursos.
Como funciona o programa Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é estruturado em quatro tipos de incentivos financeiros, cada um com critérios específicos e datas definidas para pagamento. O primeiro deles, o auxílio-matrícula, concede R$ 200 anuais a estudantes matriculados em qualquer série do ensino médio público ou na EJA. Para o ensino médio regular, o valor é pago uma única vez por ano, mesmo em caso de transferência entre escolas. Já para quem repetir uma série ou retomá-la após abandono, o benefício será concedido apenas mais uma vez por etapa, evitando duplicidade.
Para estudantes da EJA, o auxílio-matrícula segue um calendário ajustado ao regime semestral. Aqueles matriculados no primeiro semestre recebem o valor entre 31 de março e 7 de abril, enquanto os do segundo semestre terão o depósito entre 22 e 29 de setembro. A frequência escolar é outro pilar do programa: o auxílio-frequência, que totaliza R$ 1.800 para o ensino médio regular, é pago em nove parcelas de R$ 200 ao longo do ano, exigindo presença mínima de 80% das horas letivas mensais ou média anual equivalente. Para a EJA, o valor é de R$ 900, dividido em quatro parcelas de R$ 225.
O incentivo de conclusão, no valor de R$ 1.000, é depositado anualmente para quem é aprovado ao fim de cada série do ensino médio. Esse montante fica guardado em uma poupança e só pode ser sacado após a formatura. Já os alunos do 3º ano que participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebem um adicional de R$ 200. Todos esses valores são cumulativos, podendo alcançar R$ 9.200 para quem cumprir todos os requisitos ao longo dos três anos.
Cronograma detalhado dos pagamentos
Em 2025, o MEC organizou os pagamentos do Pé-de-Meia de forma a atender às diferentes etapas do ano letivo. Confira abaixo o calendário detalhado para cada tipo de incentivo:
- Auxílio-matrícula (R$ 200):
Ensino médio regular e EJA (1º semestre): 31 de março a 7 de abril.
EJA (2º semestre): 22 a 29 de setembro. - Auxílio-frequência (ensino médio regular – R$ 1.800 em 9 parcelas):
1ª parcela: 23 a 30 de abril.
2ª parcela: 26 de maio a 2 de junho.
3ª parcela: 23 a 30 de junho.
4ª parcela: 21 a 28 de julho.
5ª parcela: 22 a 29 de setembro.
6ª parcela: 20 a 27 de outubro.
7ª parcela: 25 de novembro a 2 de dezembro.
8ª parcela: 22 a 30 de dezembro.
9ª parcela: 2 a 9 de fevereiro de 2026. - Auxílio-frequência (EJA – R$ 900 em 4 parcelas):
1º semestre:
1ª parcela: 23 a 30 de abril.
2ª parcela: 26 de maio a 2 de junho.
3ª parcela: 23 a 30 de junho.
4ª parcela: 21 a 28 de julho.
2º semestre:
1ª parcela: 22 a 29 de setembro.
2ª parcela: 20 a 27 de outubro.
3ª parcela: 25 de novembro a 2 de dezembro.
4ª parcela: 22 a 30 de dezembro. - Incentivo de conclusão (R$ 1.000):
Ensino médio regular: 26 de fevereiro a 5 de março de 2026.
EJA (1º semestre): 18 a 25 de agosto.
EJA (2º semestre): 26 de fevereiro a 5 de março de 2026. - Incentivo Enem (R$ 200):
26 de fevereiro a 5 de março de 2026.
Os depósitos seguem um cronograma que considera o mês de nascimento dos estudantes em algumas etapas, como já ocorreu em anos anteriores, mas para 2025 o MEC optou por datas fixas para a maioria dos pagamentos.
Quem tem direito ao benefício
Ter acesso ao Pé-de-Meia não depende de inscrição ativa por parte do estudante ou da família. O programa utiliza o CadÚnico como base para identificar os beneficiários, que devem estar matriculados no ensino médio público ou na EJA, ter entre 14 e 24 anos e pertencer a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Estudantes de famílias inscritas no Bolsa Família têm prioridade, mas aqueles registrados como unipessoais no programa social não são elegíveis.
A comprovação de matrícula, frequência e aprovação é feita pelas redes de ensino, que enviam os dados ao MEC. Para o auxílio-frequência, a presença mínima de 80% é monitorada mensalmente ou na média anual, enquanto o incentivo de conclusão exige a aprovação ao fim do ano letivo. Participar de avaliações como o Saeb, quando aplicável, também é um critério para receber o bônus anual. Já o incentivo do Enem é exclusivo para concluintes do 3º ano que comparecem às provas.
Impacto do programa na educação brasileira
Desde sua criação em 2024, o Pé-de-Meia tem transformado a realidade de milhões de estudantes brasileiros. Dados preliminares indicam que a evasão escolar entre os beneficiários diretos caiu em até 20% em algumas regiões, um reflexo direto do suporte financeiro oferecido. O programa também incentiva a participação no Enem, porta de entrada para o ensino superior, o que pode elevar os índices de acesso à universidade nos próximos anos. Em 2024, cerca de 480 mil jovens abandonaram o ensino médio público, segundo o MEC, e a falta de recursos financeiros foi apontada como principal motivo.
Além do aspecto financeiro, o Pé-de-Meia promove a educação como ferramenta de mobilidade social. O ministro da Educação, Camilo Santana, já destacou que a iniciativa visa garantir que nenhum jovem seja deixado para trás. Com um orçamento anual estimado em R$ 13 bilhões, parte oriunda do superávit do fundo social de petróleo e gás, o programa enfrentou desafios em 2024, como o bloqueio de R$ 6 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas os recursos foram liberados após ajustes.
O envolvimento de estados e municípios é essencial para o sucesso do programa. Eles não apenas fornecem os dados necessários, mas também monitoram a frequência e incentivam a participação dos estudantes. Em 2025, a expectativa é que mais redes de ensino concluam o ano letivo dentro do prazo, evitando atrasos nos pagamentos, como ocorreu em algumas localidades no ano anterior.
Benefícios além do financeiro
Para muitos estudantes, o Pé-de-Meia representa mais do que um auxílio monetário: é uma chance de planejar o futuro. Os valores depositados na poupança, como o incentivo de conclusão, ficam disponíveis apenas após a formatura, incentivando os jovens a pensar em investimentos de longo prazo, como cursos profissionalizantes ou despesas com o ensino superior. Essa lógica de poupança educacional diferencia o programa de outras iniciativas, como o Bolsa Família, que foca em benefícios imediatos.
Outra novidade é a expansão anunciada para 2025, que incluirá estudantes universitários de licenciatura em instituições públicas. Chamado de Pé-de-Meia Licenciatura, o projeto oferecerá R$ 1.050 mensais a alunos que já foram beneficiários no ensino médio e mantêm cadastro ativo no CadÚnico. A medida visa formar mais professores e melhorar a qualidade da educação básica no país. Cerca de 2,5 milhões de estudantes foram atendidos no primeiro ano do programa, e a meta é ampliar ainda mais esse alcance.
Jovens como Maria Eduarda e Renzo, alunos do Centro de Ensino Médio Paulo Freire, no Distrito Federal, exemplificam o impacto positivo do programa. Para eles, o incentivo não apenas alivia as pressões financeiras, mas também reforça a importância de permanecer na escola. Histórias como essas mostram que o Pé-de-Meia está cumprindo seu papel de democratizar o acesso à educação.
Calendário completo para estudantes da EJA
Estudantes da Educação de Jovens e Adultos têm um cronograma adaptado ao modelo semestral. Veja as datas específicas:
- 1º semestre:
Matrícula: 31 de março a 7 de abril (R$ 200).
Frequência: 23 de abril a 28 de julho (4 parcelas de R$ 225).
Conclusão: 18 a 25 de agosto (R$ 1.000). - 2º semestre:
Matrícula: 22 a 29 de setembro (R$ 200).
Frequência: 22 de setembro a 30 de dezembro (4 parcelas de R$ 225).
Conclusão: 26 de fevereiro a 5 de março de 2026 (R$ 1.000).
Esse formato atende às particularidades da EJA, que muitas vezes é a única opção para jovens e adultos que retomam os estudos após interrupções. O programa reconhece a importância de apoiar esses alunos, que frequentemente enfrentam barreiras adicionais, como a necessidade de conciliar trabalho e escola.






