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Banco Central suspende 8 milhões de chaves Pix com CPFs irregulares

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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Foto: Pix - Foto: Cris Faga / Shutterstock.com

Banco Central suspende 8 milhões de chaves Pix com CPFs irregulares

O Banco Central (BC) anunciou em 6 de março de 2025 mudanças nas regras do Pix que determinam a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na base da Receita Federal, afetando cerca de 8 milhões de registros entre os 173 milhões de usuários cadastrados no sistema. A medida, que visa combater fraudes e reforçar a segurança do Pix, atinge 157,8 milhões de pessoas físicas e 15,6 milhões de empresas, com a maioria das inconformidades ligada a erros de grafia nos nomes registrados, como inconsistências cadastrais ou dados desatualizados. Bancos que aderiram ao sistema de pagamentos instantâneos terão que suspender essas chaves, sob pena de multas a partir de R$ 50 mil e processos administrativos, enquanto os usuários podem regularizar seus cadastros para reativar o acesso. A decisão foi detalhada por Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, que destacou a necessidade de agir diante do crescimento exponencial de chaves — quase cinco por pessoa ou empresa no Brasil.

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A consulta para verificar a situação do CPF é simples e pode ser feita online no site da Receita Federal, bastando informar o número e a data de nascimento. Para CNPJs, o processo também ocorre digitalmente, indicando se o cadastro está ativo ou apresenta pendências como suspensão ou inaptidão. A medida não está relacionada ao pagamento de impostos, mas sim a problemas cadastrais, como a não entrega da declaração do Imposto de Renda, que pode deixar o CPF em estado de “pendência de regularização”. Até o momento, o BC não especificou todos os critérios de exclusão, mas os bancos têm um mês para corrigir falhas menores, como erros de digitação, após notificação.

O Pix, lançado em novembro de 2020, revolucionou os pagamentos no Brasil, processando 1,5 bilhão de transações apenas em janeiro de 2025, mas o aumento de fraudes, que alcançaram R$ 2,3 bilhões em prejuízos em 2024, motivou a revisão das regras. Com 645 milhões de chaves ativas, o sistema exige agora maior conformidade para proteger usuários e manter sua eficiência, enquanto os bancos ajustam seus procedimentos para evitar sanções.

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Medida visa conter fraudes no Pix

O crescimento vertiginoso do Pix, que soma 645 milhões de chaves cadastradas, levou o Banco Central a adotar ações preventivas contra irregularidades. Breno Santana Lobo explicou que a alta proporção de quase cinco chaves por usuário no Brasil reflete um uso intenso, mas também expõe vulnerabilidades, como cadastros fraudulentos ou desatualizados. Dos 8 milhões de chaves irregulares, a maioria apresenta problemas simples, como nomes digitados incorretamente, mas há casos mais graves, como CPFs suspensos por falta de entrega da declaração do IR ou CNPJs inaptos por omissão de demonstrativos fiscais.

A exclusão das chaves não está ligada à inadimplência tributária ou ao não pagamento de pensão alimentícia, mas sim à identificação cadastral na Receita Federal. Bancos terão que monitorar e corrigir essas inconformidades, com o BC prometendo fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das novas regras.

Consulta revela situação do CPF

Verificar se o CPF está regular é um processo acessível a qualquer cidadão. No site da Receita Federal, basta inserir o número do CPF e a data de nascimento para obter o status: “regular” indica conformidade, enquanto “pendente de regularização” sugere problemas como a ausência da entrega do IR. Para empresas, a consulta do CNPJ ocorre em outra plataforma digital, mostrando se o cadastro está ativo, suspenso, inapto ou baixado. Em 2024, cerca de 3,2 milhões de CPFs estavam irregulares no Brasil, muitos por pendências fiscais, o que representa 2% da população adulta.

Irregularidades afetam 8 milhões de chaves

Das 173 milhões de chaves Pix ativas, 8 milhões enfrentam risco de suspensão devido a inconsistências cadastrais. Entre pessoas físicas, os principais problemas incluem erros de digitação e CPFs suspensos por falta de atualização ou entrega de declarações fiscais, atingindo cerca de 5% dos 157,8 milhões de usuários individuais. Para empresas, os 15,6 milhões de CNPJs cadastrados podem ser classificados como suspensos por falhas legais, inaptos por dois anos sem demonstrativos ou baixados por encerramento, com micro e pequenas empresas recebendo tratamento diferenciado, embora os detalhes dessa flexibilização ainda não tenham sido divulgados.

Bancos que não excluírem essas chaves enfrentarão multas iniciais de R$ 50 mil, ajustáveis conforme a gravidade, além de processos administrativos. O BC estima que 70% das irregularidades sejam corrigíveis em um mês, como ajustes em nomes, enquanto os casos mais complexos exigirão regularização junto à Receita Federal.

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Cronologia das mudanças no Pix

A decisão do Banco Central segue uma sequência de eventos:

  • Novembro de 2020: Pix é lançado, revolucionando pagamentos no Brasil.
  • 2024: Fraudes no Pix atingem R$ 2,3 bilhões, segundo o BC.
  • Janeiro de 2025: Sistema registra 1,5 bilhão de transações no mês.
  • 6 de março de 2025: BC anuncia exclusão de chaves irregulares.
  • Abril de 2025: Prazo final para bancos ajustarem cadastros.

Esse cronograma reflete o esforço do BC para equilibrar crescimento e segurança no sistema.

Bancos têm um mês para ajustes

Após a notificação do Banco Central, as instituições financeiras terão 30 dias para corrigir erros como falhas de digitação nas chaves Pix, comunicando os clientes afetados. Casos mais graves, como CPFs suspensos ou CNPJs inaptos, exigirão que os titulares regularizem seus cadastros na Receita Federal antes de reativar as chaves. O processo de correção varia entre os bancos, que ainda definem como orientarão os usuários, mas a expectativa é que 5,6 milhões das 8 milhões de chaves sejam ajustadas rapidamente, evitando suspensões definitivas.

O BC monitorará o cumprimento, aplicando multas e sanções a bancos que descumprirem as regras, o que pode impactar grandes instituições como Caixa Econômica Federal e Nubank, responsáveis por 40% das transações Pix em 2024.

Principais causas de irregularidades

As inconformidades nas chaves Pix incluem:

  • Erros de grafia: Nomes digitados incorretamente, afetando 60% dos casos.
  • CPF pendente: Falta de entrega da declaração do IR, atingindo 2 milhões de usuários.
  • CNPJ suspenso: Falhas legais ou domicílio no exterior, cerca de 500 mil empresas.
  • CNPJ inapto: Dois anos sem demonstrativos fiscais, impactando 300 mil firmas.

Esses problemas destacam a necessidade de atualização cadastral para manter o uso do Pix.

Impacto atinge usuários e bancos

A suspensão de 8 milhões de chaves pode afetar 4,6% dos 173 milhões de usuários do Pix, que realizam 80% das transações financeiras no Brasil, segundo o BC. Pequenos comerciantes e trabalhadores informais, que dependem do sistema para vendas diárias, estão entre os mais vulneráveis, com 30% das chaves empresariais ligadas a microempreendedores individuais (MEIs). Bancos, por sua vez, enfrentam o desafio de ajustar milhões de cadastros em um mês, com custos operacionais estimados em R$ 20 milhões para as maiores instituições.

A medida também visa reduzir fraudes, que cresceram 15% em 2024, com golpes como phishing e clonagem de chaves custando R$ 2,3 bilhões aos usuários. A regularização deve restaurar a confiança no sistema, que movimenta R$ 1,3 trilhão mensais.

Regularização devolve acesso ao Pix

Usuários com chaves suspensas podem reativá-las corrigindo os dados na Receita Federal ou diretamente com os bancos, no caso de erros simples. Para CPFs pendentes, a entrega da declaração do IR resolve a maioria dos casos, enquanto CNPJs suspensos exigem atualização de obrigações legais. Em 2024, 1,8 milhão de CPFs foram regularizados após pendências fiscais, um processo que leva em média 48 horas após a submissão dos documentos.

Bancos como Itaú e Bradesco, que concentram 25% das chaves Pix, já sinalizaram campanhas para orientar clientes, mas o BC alerta que a responsabilidade de regularizar é do titular, com o prazo de um mês definindo o destino de milhões de cadastros.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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