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Governo reduz R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família e prioriza Auxílio-Gás no Orçamento de 2025

Thiago Lemos
Por 9 min de leitura
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Bolsa familia governo
Foto: Bolsa Família - Foto: Roberta Aline / MDS

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (12), um ofício que altera significativamente o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, com um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, um dos principais programas sociais do país. O documento, elaborado pelo Ministério do Planejamento e assinado pela ministra Simone Tebet, também amplia em R$ 3 bilhões os recursos destinados ao Auxílio-Gás, elevando o montante do programa para R$ 3,6 bilhões, ante os R$ 600 milhões inicialmente previstos. Além disso, prevê um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias, refletindo ajustes para atender às prioridades definidas pelo Executivo. A proposta, ainda não protocolada oficialmente, foi encaminhada ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao deputado Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), em um momento crucial para a definição das contas públicas do próximo ano.

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A decisão de cortar recursos do Bolsa Família gerou reações imediatas entre parlamentares e especialistas, especialmente porque o programa atende milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), justificou a medida como um esforço para “sanear” o programa, eliminando possíveis fraudes e irregularidades no cadastro de beneficiários. Ele reconheceu que a redução é “impopular”, mas necessária para garantir a sustentabilidade financeira da iniciativa. Enquanto isso, o Pé-de-Meia, programa educacional que oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio, segue sem previsão orçamentária completa, apesar de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para sua inclusão no PLOA.

Com a votação do Orçamento de 2025 atrasada devido a embates entre o Legislativo e o Judiciário sobre emendas parlamentares, o governo corre contra o tempo para ajustar suas prioridades. O texto, que deveria ter sido aprovado em 2024, agora depende de negociações intensas no Congresso, com a expectativa de que o relatório final seja publicado até domingo (16) e a votação na CMO ocorra na próxima quarta-feira (19).

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Ajustes no Bolsa Família e os impactos sociais

O corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família representa uma redução significativa em um programa que, em 2024, já enfrentou desafios para atender à crescente demanda por transferência de renda. Considerado um pilar na redução da pobreza extrema, o Bolsa Família beneficia atualmente cerca de 21 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 600 mensais por beneficiário. A diminuição proposta para 2025, segundo o senador Ângelo Coronel, visa corrigir distorções, como a inclusão de pessoas que não se enquadram nos critérios de elegibilidade. Ele estima que o “saneamento” pode expurgar beneficiários irregulares, mas não detalhou quantos seriam afetados nem como o governo pretende realizar essa triagem.

Por outro lado, a ampliação do Auxílio-Gás reflete a preocupação do governo com o custo de vida das famílias mais pobres, especialmente diante da alta nos preços do gás de cozinha. O programa, que atualmente cobre cerca de 5,8 milhões de famílias com um benefício bimestral equivalente a 50% do preço médio do botijão de 13 kg, passará a contar com R$ 3,6 bilhões. Esse incremento é visto como uma tentativa de compensar, ao menos parcialmente, os impactos do corte no Bolsa Família, mas analistas apontam que a medida pode não ser suficiente para mitigar os efeitos sociais da redução.

Enquanto isso, as despesas previdenciárias, que tiveram um acréscimo de R$ 8 bilhões, evidenciam o peso crescente das aposentadorias e pensões no Orçamento. Esse aumento está relacionado ao envelhecimento da população e à necessidade de cumprir compromissos constitucionais, mas também pressiona ainda mais o limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal, dificultando a alocação de recursos para outras áreas prioritárias.

Pé-de-Meia: incertezas no financiamento da educação

Diferentemente do Auxílio-Gás, o programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, não recebeu um incremento significativo no Orçamento de 2025. Apesar de contar com R$ 1 bilhão reservado na proposta inicial, o custo total do programa é estimado em R$ 10 bilhões anuais, o que deixa um déficit de R$ 9 bilhões sem previsão de cobertura. O TCU determinou que o governo regularize o financiamento da iniciativa em até 120 dias, exigindo que os recursos sejam incluídos no PLOA e passem pelo Tesouro Nacional, em vez de serem custeados diretamente por fundos privados, como vinha ocorrendo.

Criado para combater a evasão escolar, o Pé-de-Meia oferece um incentivo mensal de R$ 200 aos alunos, além de um depósito anual de R$ 1 mil em uma poupança acessível após a conclusão do ensino médio. Em 2024, o programa beneficiou cerca de 3,9 milhões de estudantes, com um custo de R$ 12,5 bilhões, mas sua continuidade em 2025 depende de ajustes orçamentários que o governo ainda não detalhou. O relator Ângelo Coronel destacou que os R$ 1 bilhão previstos serão usados para iniciar os pagamentos, enquanto o Executivo busca soluções ao longo do ano, dentro do prazo estipulado pelo TCU.

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A decisão do tribunal reflete uma preocupação com a transparência fiscal, já que o uso de fundos como o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para financiar o programa foi considerado uma burla ao teto de gastos. Parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Educação celebraram a liberação temporária dos recursos pelo TCU em fevereiro, mas alertaram que a falta de previsão orçamentária completa pode comprometer o alcance do programa em 2025.

Cronograma apertado para a votação do Orçamento

O processo de aprovação do Orçamento de 2025 segue um calendário apertado, pressionado pelo atraso inicial e pela necessidade de ajustes de última hora. O governo e o Congresso definiram um cronograma para viabilizar a votação ainda em março:

  • Até domingo (16): Publicação do relatório final do PLOA pelo senador Ângelo Coronel.
  • Terça-feira (18): Início das discussões na Comissão Mista de Orçamento.
  • Quarta-feira (19): Votação do projeto na CMO.
  • Após a CMO: Análise em sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data confirmada.

Esse cronograma depende de acordos políticos, especialmente após o embate entre o Legislativo e o Judiciário em 2024, que travou a votação por causa de divergências sobre a liberação de emendas parlamentares. Com o impasse resolvido na semana passada, a pauta voltou a avançar, mas os ajustes propostos pelo governo reacenderam debates sobre as prioridades fiscais.

Principais mudanças no Orçamento de 2025

As alterações propostas pelo Ministério do Planejamento no Orçamento de 2025 incluem medidas que afetam diretamente os programas sociais e as contas públicas. Veja os destaques:

  • Bolsa Família: Redução de R$ 7,7 bilhões, com foco em “saneamento” para eliminar fraudes.
  • Auxílio-Gás: Aumento de R$ 3 bilhões, totalizando R$ 3,6 bilhões para o programa.
  • Pé-de-Meia: Apenas R$ 1 bilhão previsto, com déficit de R$ 9 bilhões em relação ao custo estimado.
  • Despesas previdenciárias: Acréscimo de R$ 8 bilhões, refletindo compromissos com aposentadorias.

Esses remanejamentos foram solicitados por diversos órgãos do governo, segundo Simone Tebet, para atender a “repriorizações ou necessidades supervenientes”. No entanto, a falta de clareza sobre como o Pé-de-Meia será financiado após os primeiros meses do ano preocupa parlamentares e especialistas em educação.

Negociações intensas no Congresso

Com a proximidade da votação, o Congresso Nacional vive um momento de intensa negociação entre governo e parlamentares. O presidente da CMO, Julio Arcoverde, já sinalizou que não aceitará medidas que comprometam o equilíbrio fiscal ou o desenvolvimento econômico, enquanto o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a aprovação de um pacote de contenção de gastos como condição para a análise do Orçamento. Esse pacote, que prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos, ainda tramita na Câmara dos Deputados.

O atraso na votação, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2024, expôs fragilidades na relação entre o Executivo e o Legislativo. Parlamentares criticaram o que chamaram de “peça de ficção” enviada inicialmente pelo governo, com valores subestimados para programas como o Pé-de-Meia e o Auxílio-Gás. Agora, com os ajustes apresentados, a expectativa é que o texto final seja concluído em tempo recorde, mas não sem embates políticos.

Arcabouço fiscal sob pressão

O arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 70% do aumento real da receita, enfrenta desafios com as mudanças propostas. O limite de gastos para 2025 está fixado em R$ 2,249 trilhões, um aumento de R$ 143,9 bilhões em relação a 2024, mas quase todo esse valor será consumido por despesas obrigatórias, como previdência e pessoal. Com apenas 8% das despesas classificadas como não obrigatórias, o governo tem pouca margem para investimentos ou expansão de programas sociais.

A inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento, conforme exigido pelo TCU, exigirá cortes adicionais ou aumento de receitas, algo que o Executivo ainda não especificou. A proposta inicial do PLOA prevê R$ 168,25 bilhões em receitas extras, incluindo medidas como a reoneração da folha de pagamento, mas parte dessas receitas depende de aprovação legislativa, o que adiciona incerteza ao planejamento fiscal.

Educação e assistência social em foco

A situação do Pé-de-Meia reflete um dilema maior do governo: equilibrar investimentos em educação com a manutenção de programas de assistência social. Enquanto o Bolsa Família sofre cortes, o programa educacional, que já transformou a vida de milhões de estudantes, enfrenta o risco de interrupção caso os recursos não sejam regularizados. O TCU liberou temporariamente R$ 6 bilhões bloqueados em fevereiro, mas a solução definitiva depende do Congresso.

O Auxílio-Gás, por sua vez, ganha destaque como uma medida paliativa para aliviar o custo de vida, mas sua ampliação não compensa integralmente a redução no Bolsa Família. Parlamentares da oposição já sinalizaram que vão questionar os cortes, enquanto governistas tentam articular uma narrativa de “responsabilidade fiscal” para justificar as mudanças.

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Thiago Lemos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2020: Formação: Administração.

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