Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Saque de R$ 26 bilhões do antigo PIS/PASEP já pode ser consultado por 10 milhões de brasileiros

Por 9 min de leitura
Compartilhe
fila para saque do pis fgts pasep
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Aproximadamente 10,5 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, ou seus herdeiros, têm a chance de resgatar cerca de R$ 26,3 bilhões esquecidos nas cotas do antigo fundo PIS/PASEP. Esses valores, que não foram sacados ao longo das últimas décadas, agora estão disponíveis para consulta por meio de uma nova plataforma lançada pelo governo federal. A partir do dia 28 de março, os pedidos de saque começam a ser liberados, oferecendo uma oportunidade única para quem tem direito a esses recursos, que, em média, podem chegar a R$ 2.800 por pessoa. O processo, no entanto, exige atenção a prazos e documentos, especialmente para herdeiros que buscam acessar o montante em nome de familiares falecidos.

Publicidade

O lançamento do portal REPIS Cidadão, no início de março, marcou o início dessa nova fase de resgate. Diferentemente do abono salarial pago anualmente, as cotas do antigo PIS/PASEP referem-se a um fundo extinto em 2020, cujos saldos remanescentes foram transferidos para o Tesouro Nacional em 2023. Agora, o Ministério da Fazenda coordena a devolução desses recursos, que ficaram acumulados por décadas devido à falta de informação ou iniciativa dos beneficiários.

Para facilitar o acesso, o governo disponibilizou uma ferramenta digital que permite verificar se há valores pendentes. O saque, porém, exige uma etapa presencial nas agências da Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação do dinheiro. Com um prazo final estipulado para 26 de janeiro de 2026, a expectativa é que milhões de brasileiros sejam beneficiados, muitos dos quais já não estão mais no mercado de trabalho.

Publicidade

Quem pode resgatar o dinheiro esquecido

Elegibilidade para o saque das cotas do antigo PIS/PASEP é restrita a um grupo específico de trabalhadores e seus herdeiros. Esse fundo, criado nas décadas de 1970 e 1980, foi substituído pelo modelo atual em 1988, mas muitos não retiraram os valores acumulados na época. Hoje, esses recursos estão disponíveis apenas para quem se enquadra em critérios bem definidos.

Têm direito ao benefício aqueles que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Além disso, herdeiros de trabalhadores falecidos que se encaixam nesse período também podem solicitar o resgate, desde que apresentem a documentação necessária. Vale destacar que o saque é único: quem já retirou o valor anteriormente não pode requisitá-lo novamente, pois o fundo foi zerado para esses casos.

A média de R$ 2.800 por beneficiário, estimada pelo Ministério da Fazenda, varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido na época. Isso significa que alguns podem receber quantias maiores ou menores, dependendo de sua trajetória profissional naquele período.

Passo a passo para consultar e sacar os valores

Acessar os recursos do antigo PIS/PASEP exige um processo em duas etapas: consulta online e solicitação presencial. O governo federal simplificou a verificação inicial com o lançamento do portal REPIS Cidadão, mas o saque em si ainda depende de uma ida à Caixa Econômica Federal. Veja como proceder:

  • Consulta online: Acesse o site oficial do REPIS Cidadão e faça login com CPF e senha do Gov.br (nível prata ou ouro). Será necessário gerar um código de acesso pelo aplicativo Gov.br. Em seguida, informe o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS ou no Cartão Cidadão. Ao clicar em “pesquisar”, o sistema indicará se há valores disponíveis e orientará sobre os próximos passos.
  • Saque presencial: Com a confirmação de valores, o titular ou herdeiro deve comparecer a uma agência da Caixa. Titulares precisam levar um documento de identificação com foto. Herdeiros, por sua vez, devem apresentar certidão de dependentes emitida pela Previdência Social, declaração do órgão pagador do benefício ou autorização judicial assinada por todos os sucessores.

O processo foi desenhado para garantir segurança e evitar fraudes, mas exige atenção aos detalhes, especialmente no caso de herdeiros, que enfrentam uma burocracia maior. A plataforma online tem sido elogiada por sua praticidade, mas a etapa presencial ainda é um desafio para quem vive em locais distantes de agências bancárias.

Publicidade

Calendário de pagamento dos saques

Os valores do antigo PIS/PASEP não são liberados imediatamente após a solicitação. Existe um cronograma definido pela Caixa Econômica Federal que determina as datas de pagamento com base no momento em que o pedido é protocolado. Confira o calendário oficial:

  • Pedidos até 28 de fevereiro: pagamento em 28 de março (sexta-feira).
  • Pedidos até 31 de março: pagamento em 25 de abril (sexta-feira).
  • Pedidos até 30 de abril: pagamento em 26 de maio (segunda-feira).
  • Pedidos até 31 de maio: pagamento em 25 de junho (quarta-feira).
  • Pedidos até 30 de junho: pagamento em 25 de julho (sexta-feira).
  • Pedidos até 31 de julho: pagamento em 25 de agosto (segunda-feira).
  • Pedidos até 31 de agosto: pagamento em 25 de setembro (quinta-feira).
  • Pedidos até 30 de setembro: pagamento em 27 de outubro (segunda-feira).
  • Pedidos até 31 de outubro: pagamento em 25 de novembro (terça-feira).
  • Pedidos até 30 de novembro: pagamento em 26 de dezembro (sexta-feira).
  • Pedidos até 31 de dezembro: pagamento em 26 de janeiro de 2026 (segunda-feira).

Esse escalonamento foi planejado para organizar a liberação dos R$ 26,3 bilhões e evitar sobrecarga no sistema bancário. Quem perder o prazo final de 26 de janeiro de 2026 não terá outra oportunidade de resgatar os valores, pois eles serão considerados definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional.

Diferenças entre cotas e abono salarial

Muitas pessoas confundem as cotas do antigo PIS/PASEP com o abono salarial pago anualmente, mas os dois benefícios têm naturezas distintas. Enquanto as cotas são um resgate único de um fundo extinto, o abono é um benefício recorrente voltado para trabalhadores de baixa renda que atuaram formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base, atualmente 2023.

O abono salarial de 2025, por exemplo, beneficia cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com um total de R$ 30,7 bilhões, pago conforme o mês de nascimento ou o dígito final da inscrição no programa. Já as cotas do PIS/PASEP são um resquício de um sistema antigo, criado para formar um patrimônio aos trabalhadores, mas que acabou sendo esquecido por muitos ao longo dos anos.

Essa distinção é essencial para evitar equívocos. O abono tem regras específicas de elegibilidade, como limite de renda de até dois salários mínimos mensais, enquanto as cotas dependem apenas do vínculo empregatício no período de 1971 a 1988.

Histórico do fundo e liberação dos valores

Criado na década de 1970, o fundo PIS/PASEP tinha como objetivo integrar trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos ao desenvolvimento econômico, acumulando recursos que podiam ser sacados em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave. Com a Constituição de 1988, o sistema foi reformulado, e as cotas deixaram de receber novos depósitos, mas os saldos existentes permaneceram disponíveis.

Em 2018, durante o governo de Michel Temer, houve uma liberação ampla para saques, mas muitos não aproveitaram a oportunidade. Já em 2023, sob a gestão de Jair Bolsonaro, os valores não resgatados foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar o caixa do governo, conforme determinação da Emenda Constitucional da Transição. Agora, o governo atual regulamentou o ressarcimento, dando uma última chance aos beneficiários.

Desde a transferência dos recursos ao Tesouro, cerca de 25 mil pessoas já solicitaram o saque, mas o número é pequeno frente aos 10,5 milhões elegíveis. A campanha de divulgação do REPIS Cidadão busca ampliar esse alcance, especialmente entre herdeiros que desconhecem o direito.

Documentos exigidos para herdeiros

Herdeiros enfrentam um processo mais complexo para acessar as cotas do PIS/PASEP. Além de consultar o saldo no portal REPIS Cidadão, eles precisam reunir documentos que comprovem o vínculo com o titular falecido e a legitimidade do pedido. As opções aceitas pela Caixa incluem:

  • Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, listando os dependentes habilitados à pensão por morte.
  • Declaração de dependentes emitida pelo órgão pagador do benefício.
  • Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os sucessores, confirmando o consentimento para o saque e declarando a inexistência de outros herdeiros.

Esses documentos garantem que o dinheiro seja liberado apenas a quem tem direito legal, evitando disputas familiares ou fraudes. A exigência reflete a cautela do governo em lidar com um montante significativo, que soma bilhões de reais.

Impacto econômico do resgate

A liberação de R$ 26,3 bilhões pode injetar recursos importantes na economia, especialmente para aposentados e famílias de baixa renda. Embora o valor médio por pessoa seja de R$ 2.800, o total representa uma quantia expressiva que pode movimentar o comércio local e ajudar no pagamento de dívidas ou despesas essenciais.

Para o governo, a medida também cumpre um papel social ao devolver dinheiro que pertence aos trabalhadores ou seus descendentes. A expectativa é que a divulgação do REPIS Cidadão aumente o número de pedidos nos próximos meses, reduzindo o volume de recursos não reclamados que permanecem com o Tesouro Nacional.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto