Câmara planeja alterar projeto que isenta IR até R$ 5 mil ainda este ano

A proposta de reforma do Imposto de Renda, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, promete mexer com a vida de milhões de brasileiros ao prever isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e descontos parciais para rendas de até R$ 7 mil. Encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 18 de março, o projeto tem como meta aliviar a carga tributária de cerca de 90% dos contribuintes que hoje declaram o IR, beneficiando diretamente mais de 26 milhões de pessoas com isenção total a partir de 2026. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões pelo Ministério da Fazenda, a iniciativa inclui uma tributação mínima sobre altas rendas, atingindo 141,4 mil brasileiros que recebem mais de R$ 50 mil mensais. Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, já sinalizou que o texto passará por mudanças significativas antes da aprovação, prevista para ocorrer até o fim deste ano.

Alterar uma legislação tão complexa não será tarefa simples, segundo Motta. Ele destacou a necessidade de ajustes no projeto durante sua tramitação no Congresso, apontando que tanto a Câmara quanto o Senado devem deixar suas marcas na proposta. A ideia é garantir que o texto final seja equilibrado e atenda às demandas fiscais e sociais do país, sem perder de vista a responsabilidade com as contas públicas.

O prazo para votação, embora ambicioso, reflete a prioridade dada ao tema. Motta afirmou que a Casa trabalhará com foco para concluir o processo nas duas instâncias legislativas antes de 2026, ano em que as novas regras entrariam em vigor, coincidindo com o calendário eleitoral em que Lula pode buscar a reeleição.

Debate intenso marca tramitação do projeto

Discutir mudanças no Imposto de Renda sempre gera expectativa e controvérsia. O projeto atual prevê que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem completamente livres do tributo, enquanto aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão uma redução progressiva no valor pago. Para ilustrar, um salário de R$ 6.260 poderia gerar uma economia anual de R$ 1.821,95, conforme cálculos do governo. Acima de R$ 7 mil, a tributação seguirá as regras atuais, sem alterações imediatas. A proposta também mexe com a alta renda ao estabelecer um imposto mínimo que varia de 2,5% a 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, considerando o que já foi pago de IR para evitar dupla tributação.

A complexidade da matéria exige um debate aprofundado. Hugo Motta enfatizou que o texto não passará ileso pelas Casas legislativas, já que envolve interesses diversos, desde os trabalhadores de baixa renda até os contribuintes mais ricos. Ele planeja definir o rito de tramitação após uma viagem ao Japão com o presidente Lula, marcada para a próxima semana, mas deixou claro que a urgência será calibrada com cuidado.

Para o governo, a reforma representa um marco histórico. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a iniciativa como a maior alteração na tabela do IR em décadas, destacando seu impacto em redistribuir a carga tributária e promover justiça social.

Cronograma da reforma: o que esperar até 2026

Estabelecer um calendário claro é essencial para que a reforma do Imposto de Renda saia do papel. O projeto, registrado como PL 1.087/2025, começou sua jornada na Câmara dos Deputados e, após aprovação, seguirá para o Senado. Hugo Motta prevê que a votação nas duas Casas ocorra até dezembro, mas o ritmo dependerá de negociações políticas e ajustes no texto.

Aqui está o cronograma previsto com base nas informações disponíveis:

• Março de 2025: Envio do projeto ao Congresso pelo presidente Lula, com solenidade em Brasília.
• Abril a novembro de 2025: Tramitação na Câmara, incluindo análise em comissões e debates no plenário, com possíveis alterações.
• Dezembro de 2025: Votação final na Câmara e envio ao Senado, com aprovação esperada até o fim do ano.
• Janeiro de 2026: Início da vigência das novas regras, caso o projeto seja sancionado sem vetos significativos.

O governo aposta que, com mais dinheiro no bolso dos trabalhadores, o consumo será impulsionado, beneficiando a economia como um todo. Estados e municípios também podem ganhar com o aumento da arrecadação de impostos como ICMS e ISS, decorrentes de maior circulação de recursos.

Impactos da isenção na vida dos brasileiros

Ganhar até R$ 5 mil por mês e não pagar Imposto de Renda é uma promessa que pode mudar a realidade de milhões. Hoje, a faixa de isenção está em R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, graças a ajustes feitos em 2023 e 2024. Com a nova proposta, cerca de 10 milhões de brasileiros deixariam de recolher o tributo, somando-se aos 20 milhões já beneficiados nos últimos dois anos. Isso significa que, em 2026, aproximadamente 36 milhões de contribuintes podem estar isentos, segundo estimativas de entidades fiscais.

A medida também prevê alívio para quem está na faixa intermediária. Um trabalhador com renda de R$ 6 mil, por exemplo, pagaria menos imposto do que hoje, embora o valor exato dependa da tabela progressiva a ser definida. Já para os mais ricos, a tributação mínima sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais visa corrigir distorções, como a isenção atual de dividendos, que beneficia grandes acionistas.

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Por outro lado, o impacto fiscal preocupa. A renúncia de arrecadação, estimada em R$ 25,84 bilhões em 2026 e R$ 29,68 bilhões em 2028, será financiada pela taxação de uma pequena parcela de contribuintes de alta renda, cerca de 0,06% da população. O governo garante que o projeto é neutro, ou seja, não aumenta a carga tributária geral, mas redistribui o peso entre os cidadãos.

Como funciona a tributação mínima para altas rendas

Impor um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano é o contrapeso da isenção proposta. O mecanismo considera toda a renda anual, como salários, aluguéis e dividendos, mas exclui valores já tributados na fonte. Se o total ultrapassar R$ 50 mil por mês, aplica-se uma alíquota progressiva que pode chegar a 10% para rendas de R$ 1,2 milhão ou mais anuais. Quem já paga mais que isso em IR não terá custo adicional.

Veja exemplos práticos do cálculo:

• Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, gerando um imposto de R$ 18.750.
• Renda anual de R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, com imposto de R$ 120 mil, descontando o que já foi pago.
• Renda anual de R$ 2 milhões: se já houve pagamento de 12% de IR, nada mais é cobrado.

Essa abordagem atinge apenas 141,4 mil contribuintes, mas visa corrigir uma desigualdade: hoje, os mais ricos pagam, em média, 2,54% de alíquota efetiva, enquanto trabalhadores com carteira assinada enfrentam até 27,5% sobre 69,18% de sua renda.

Proposta enfrenta desafios no Congresso

A tramitação do projeto no Congresso não será tranquila. Hugo Motta reconheceu que uma matéria tão complexa exige ajustes, e a falta de um calendário fixo pode gerar atrasos. Após a entrega do texto por Lula, o presidente da Câmara destacou a importância de trabalhar com responsabilidade, mas evitou definir se a proposta terá tramitação acelerada ou passará pelas comissões temáticas.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre já manifestou apoio à iniciativa, relacionando-a ao desenvolvimento econômico. Ele acredita que o aumento da renda disponível para a população de menor renda pode aquecer a economia, mas também prometeu uma análise rigorosa do texto.

A oposição, por sua vez, já sinaliza resistência. Parlamentares como Sóstenes Cavalcante, líder do PL, propuseram uma alternativa mais ousada, com isenção até R$ 10 mil, o que poderia pressionar o governo a rever sua estratégia.

Benefícios e limites da reforma tributária

Ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda é um passo significativo para aliviar o bolso dos trabalhadores. Desde 2015, a tabela do IR não sofre correções expressivas, o que fez com que mais pessoas passassem a pagar o tributo devido à inflação. Em 2023, a isenção subiu para R$ 2.640, e em 2024, para R$ 2.824, mas a proposta atual vai além, mirando um salto para R$ 5 mil.

Os benefícios não param na isenção. Com mais recursos disponíveis, o consumo de bens e serviços tende a crescer, elevando a arrecadação de impostos estaduais e municipais. Isso compensaria, em parte, a perda inicial do IR, garantindo que o impacto fiscal seja administrável.

Mesmo assim, há limites. A reforma foca na renda da pessoa física, mas deixa de lado temas como a tributação de lucros empresariais ou grandes fortunas, que poderiam ampliar a justiça fiscal. Além disso, a concentração dos benefícios entre os 32% dos trabalhadores de maior renda, segundo dados do IBGE, levanta debates sobre seu efeito na desigualdade.