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Como pedir isenção da taxa do Enem 2026: veja requisitos e o prazo final em abril

Novas regras do Imposto de Renda definem quem deve declarar com salário de R$ 4.500

Perícia do INSS: quem recebe aposentadoria por incapacidade pode ter isenção da revisão

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Tribunal concede isenção de IR a aposentada com câncer e manda devolver valores em Rondônia

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Detran RJ expande isenção de taxas para renovação da CNH e inclui motoristas a partir dos 60 anos

Declaração anual: veja quem precisa enviar e os prazos limite para evitar multas

Governo federal propõe redução e isenção de tarifas para democratizar o transporte público

Veículos fabricados em 2006 conquistam isenção do IPVA para o ano de 2026 em diversos estados