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Julgamento no STF decide se Jair Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe em três sessões

Carolina Costa
Por 12 min de leitura
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Jair Bolsonaro
Foto: Reprodução Instagram

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 25 de março, um julgamento histórico que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro em réu por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O processo, que analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), envolve Bolsonaro e outros sete acusados, considerados o “núcleo crucial” de uma organização criminosa que teria planejado ações para subverter a ordem democrática. Marcado para ocorrer em três sessões, o julgamento mobiliza a Corte, reforça a segurança em Brasília e atrai a atenção nacional pela gravidade das acusações e pelo impacto político do desfecho. A decisão, que será transmitida ao vivo, definirá se os denunciados responderão a uma ação penal, um passo que pode levar anos até uma eventual condenação ou absolvição.

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Cinco ministros compõem a Primeira Turma: Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Eles avaliarão se há indícios suficientes para aceitar a denúncia, que acusa os envolvidos de cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR aponta Bolsonaro como líder da trama, que teria incluído planos extremos, como o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. O julgamento ocorre em um momento de alta polarização política, com o ex-presidente mantendo influência significativa entre seus apoiadores.

Além de Bolsonaro, estão na mira do STF figuras como o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cuja delação premiada é uma das bases da denúncia. A análise da Primeira Turma ocorre em um contexto de segurança reforçada, com medidas especiais implementadas pelo STF e pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, após episódios como os ataques de 8 de janeiro de 2023 e um atentado com explosivos contra a Corte em novembro do ano passado.

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Os crimes em pauta no julgamento incluem:

  • Organização criminosa armada;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado contra o patrimônio da União;
  • Deterioração de patrimônio tombado.

Contexto da denúncia contra Bolsonaro

A denúncia da PGR, apresentada em fevereiro deste ano, detalha uma suposta trama golpista que teria começado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. Segundo as investigações, o grupo planejava impedir a posse de Lula, eleito com 50,9% dos votos válidos contra 49,1% de Bolsonaro. O documento destaca o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa ações violentas, como os assassinatos de figuras-chave do novo governo e do Judiciário. A delação de Mauro Cid, homologada pelo STF, trouxe elementos como reuniões com comandantes militares e a elaboração de minutas para um possível golpe.

Bolsonaro, que deixou o Palácio da Alvorada em dezembro de 2022 e atualmente reside em Orlando, nos Estados Unidos, nega as acusações. Sua defesa argumenta que ele não teve participação em atos golpistas e que os eventos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, foram atos espontâneos de terceiros. Os advogados também contestam a validade da delação de Cid, apontando contradições, e pedem que o caso seja analisado pelo plenário do STF, com todos os 11 ministros, em vez da Primeira Turma.

A PGR, sob o comando de Paulo Gonet, optou por fatiar a denúncia em núcleos. O grupo em julgamento agora é o primeiro de um total de 34 denunciados, divididos por suas funções na suposta organização criminosa. Além do núcleo político-militar, há investigações sobre financiadores e executores das ações, que serão analisadas em etapas futuras.

Como funciona o rito do julgamento

O julgamento começa às 9h30 desta terça-feira, com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, que resume as investigações e os elementos da denúncia. Em seguida, a PGR apresenta suas considerações, reforçando os argumentos para o recebimento da acusação. As defesas dos oito denunciados terão espaço para sustentações orais, um momento crucial para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia. Moraes, como relator, será o primeiro a votar, seguido pelos demais membros da turma.

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Se a denúncia for aceita, os acusados se tornam réus e passa-se à fase de instrução processual, com coleta de provas e depoimentos. Caso rejeitada, o caso é arquivado, mas a PGR pode apresentar novos elementos para reabrir a investigação. O rito acelerado adotado pela Primeira Turma, com três sessões reservadas (manhã e tarde de terça e manhã de quarta), é incomum e reflete a prioridade dada ao caso, diferentemente de outros processos criminais no STF, que podem levar anos.

A segurança em torno do julgamento foi intensificada. Após os ataques de 8 de janeiro, que deixaram marcas nos prédios do STF, do Congresso e do Planalto, e o episódio de um homem que detonou explosivos perto da Corte, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal aumentou o policiamento e restringiu o acesso a áreas próximas ao tribunal.

Acusações detalhadas contra o núcleo crucial

A denúncia descreve o papel de cada um dos oito acusados no suposto plano golpista. Bolsonaro é apontado como o articulador principal, tendo conhecimento e aval para as ações planejadas. Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, teria coordenado esforços militares, enquanto Mauro Cid atuava como elo entre o ex-presidente e outros envolvidos. Também estão na lista o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

As investigações revelaram reuniões no Palácio da Alvorada e minutas de decretos que previam a dissolução do Congresso e do STF. Um dos pontos mais graves é a menção ao plano de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, que, segundo a PGR, foi discutido em encontros com a participação de Bolsonaro. A delação de Cid detalha ainda a pressão sobre comandantes militares para aderir ao golpe, algo que não se concretizou devido à recusa de parte das Forças Armadas.

A defesa de Bolsonaro alega que as provas são insuficientes e que a denúncia se baseia em ilações. Os advogados questionam a imparcialidade de Moraes, que conduziu as investigações e foi alvo das supostas ameaças, e pedem a anulação de atos processuais, como a análise de dados do celular de Cid.

Cronograma do julgamento no STF

O processo foi organizado em três momentos distintos para garantir a análise completa da denúncia:

  • 25 de março, 9h30: Abertura, leitura do relatório e sustentações da PGR e das defesas;
  • 25 de março, 14h: Voto do relator Alexandre de Moraes e início dos votos dos demais ministros;
  • 26 de março, 9h30: Continuação e conclusão dos votos, com a decisão final da Primeira Turma.

Segurança reforçada e transmissão ao vivo

Medidas excepcionais foram tomadas para garantir a ordem durante o julgamento. O STF, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, aumentou o efetivo policial em Brasília. Áreas próximas ao tribunal terão acesso controlado, e equipes de emergência estão preparadas para atuar. Os ataques de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, e o atentado com explosivos em novembro passado motivaram o esquema especial.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelos canais do STF e da TV Justiça no YouTube, atendendo a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitou credenciamento para cobertura pela TVPT. A transparência do julgamento é vista como essencial diante do interesse público e da gravidade das acusações.

O reforço na segurança inclui:

  • Policiamento ostensivo nas proximidades do STF;
  • Controle de acesso a áreas sensíveis;
  • Equipes de prontidão para emergências.

Repercussão política do caso

O julgamento ocorre em um cenário de forte polarização. Bolsonaro, mesmo inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, segue como uma figura central na oposição a Lula. Seus apoiadores veem o processo como uma perseguição política, enquanto adversários argumentam que é um passo para fortalecer a democracia após os eventos de 8 de janeiro.

A rapidez do STF em marcar o julgamento, menos de dois meses após a denúncia da PGR, contrasta com a tramitação de outros casos criminais na Corte. Em 2023, os acusados dos atos de 8 de janeiro foram julgados em poucos meses, com condenações em setembro. No caso de Bolsonaro, porém, a complexidade e o número de envolvidos podem estender o processo por até dois anos, segundo estimativas de especialistas.

A defesa do ex-presidente critica a celeridade, alegando que o “devido processo legal” está sendo acelerado por interesses políticos. Bolsonaro chegou a comentar que o ritmo do Judiciário parece “funcionar na velocidade da luz” quando ele é o alvo, especialmente por liderar pesquisas de intenção de voto para a Presidência, apesar da inelegibilidade.

Próximos passos após a decisão

Aceita a denúncia, o STF abrirá uma ação penal contra os oito acusados. A fase seguinte envolve a produção de provas, com depoimentos de testemunhas e análise de documentos. Só então os ministros decidirão pela condenação ou absolvição, definindo penas individuais em caso de culpa. Se rejeitada, a PGR poderá recorrer ou buscar novas evidências para reabrir o caso.

A tramitação de processos criminais no STF costuma ser lenta. Um exemplo é a ação penal contra Bolsonaro por injúria contra a deputada Maria do Rosário, iniciada em 2014 e remetida à Justiça do Distrito Federal em 2023 após o fim de seu mandato. No caso atual, a pressão política pode influenciar o ritmo, mas incidentes processuais, como recursos das defesas, são esperados.

Os outros núcleos da denúncia, que incluem 26 acusados, terão suas análises em datas futuras. A PGR já respondeu às defesas preliminares desses grupos, mantendo as acusações iniciais.

O que dizem as defesas dos acusados

As defesas dos denunciados apresentam argumentos variados. Bolsonaro nega qualquer plano golpista e diz que suas falas e reuniões foram mal interpretadas. Seus advogados pedem a nulidade da delação de Mauro Cid e questionam a competência da Primeira Turma, além de alegar cerceamento de defesa por falta de acesso total às provas. A equipe de Braga Netto contesta a imparcialidade de Moraes, enquanto a de Anderson Torres e Alexandre Ramagem defende que não há provas concretas de participação em atos criminosos.

A suspeição de ministros como Moraes, Dino e Zanin foi rejeitada pelo STF em 20 de março. As defesas de Bolsonaro e outros acusados argumentaram que Dino e Zanin, indicados por Lula, e Moraes, alvo do suposto plano, não teriam isenção, mas a Corte manteve a composição da turma.

Impacto do julgamento na democracia brasileira

O desfecho do julgamento pode marcar um precedente na história jurídica do país. Desde a redemocratização, em 1985, nenhum ex-presidente enfrentou um processo penal no STF por tentativa de golpe. A denúncia contra Bolsonaro é vista como um teste para a capacidade das instituições de lidar com ameaças à ordem democrática, especialmente após os eventos de 8 de janeiro, que deixaram 1.390 pessoas denunciadas e mais de 30 condenadas até o momento.

A sessão da Primeira Turma, com cinco dos 11 ministros do STF, reflete uma divisão interna na Corte. Apenas Moraes não foi indicado por presidentes petistas, enquanto Dino e Zanin foram nomeados por Lula, e Fux e Cármen Lúcia por Dilma Rousseff. Os ministros indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, integram a Segunda Turma e não participam do julgamento.

A transmissão ao vivo e o interesse público reforçam a relevância do caso. O PT aposta na exposição do julgamento para desgastar a imagem de Bolsonaro, enquanto seus apoiadores prometem acompanhar cada passo, denunciando o que chamam de “teatro jurídico”.

Curiosidades sobre o processo

O julgamento traz detalhes que chamam a atenção:

  • A denúncia cita 34 pessoas, mas apenas oito são julgadas agora;
  • Mauro Cid, delator, passou de aliado próximo a testemunha-chave contra Bolsonaro;
  • O plano “Punhal Verde Amarelo” é apontado como o mais ousado da trama;
  • O STF usou tecnologia para analisar celulares e documentos sigilosos.

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