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Resgate R$ 26 bilhões do PIS/Pasep: veja como sacar valores esquecidos até 1998 a partir de 28 de março

Beatriz
Por 10 min de leitura
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Caixa Economica Federal
Foto: Caixa Economica Federal - Joa Souza / Shutterstock.com

A partir desta sexta-feira, 28 de março, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores brasileiros que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos até 1998 terão a chance de resgatar valores esquecidos no extinto Fundo PIS/Pasep. O governo federal liberou aproximadamente R$ 26 bilhões em cotas que nunca foram retiradas, referentes ao período entre 1971 e 1988, quando o fundo recebia contribuições dos empregadores. Com um valor médio estimado em R$ 2,8 mil por beneficiário, o processo foi simplificado com o lançamento da plataforma Repis Cidadão, criada pelo Ministério da Fazenda. A ferramenta permite consultar e solicitar o saque de forma digital, exigindo apenas uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. Os pagamentos serão escalonados, começando por quem fez o pedido até 28 de fevereiro, e o dinheiro será depositado diretamente em contas bancárias ou via poupança social digital pela Caixa Econômica Federal. Para quem perdeu o titular, herdeiros também podem reivindicar os valores com a documentação adequada.

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O Fundo PIS/Pasep, unificado em 1975 e extinto em 2020, foi desenhado para complementar a renda de trabalhadores formais, mas muitos nunca sacaram suas cotas, seja por desconhecimento ou dificuldades burocráticas. Agora, além do site Repis Cidadão, a consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, ampliando as opções para os beneficiários. O prazo para requerer esses recursos vai até setembro de 2028, após o qual os valores não resgatados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.

Esse montante esquecido não tem relação com o abono salarial atual, pago anualmente a quem trabalhou pelo menos 30 dias em 2023 com até dois salários mínimos. A liberação dos R$ 26 bilhões já movimenta a economia, com os primeiros saques somando milhões em poucos dias, e a expectativa é que o programa alcance todos os elegíveis nos próximos meses.

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Quem tem direito aos valores esquecidos

Trabalhadores que exerceram atividade formal entre 1971 e 1988, seja na iniciativa privada ou como servidores públicos, são os principais beneficiários das cotas do Fundo PIS/Pasep. O programa abrange quem tinha carteira assinada ou ocupava cargo público nesse período e não retirou os valores acumulados até a extinção do fundo em 2020. Herdeiros de titulares falecidos também podem solicitar o saque, desde que apresentem documentos que comprovem o vínculo e a elegibilidade.

A estimativa de 10,5 milhões de beneficiários inclui tanto os trabalhadores originais quanto seus sucessores legais. O valor disponível varia conforme o tempo de contribuição e o salário recebido na época, corrigido pelo IPCA-15 até o mês anterior ao pagamento. Isso significa que, em alguns casos, o montante pode superar os R$ 2,8 mil médios projetados, dependendo do histórico profissional do cotista.

Para quem já sacou parte das cotas em liberações anteriores, como em 2018 ou 2019, ainda pode haver saldo remanescente. A consulta na plataforma Repis Cidadão ou no aplicativo FGTS é o único meio de confirmar a existência de valores pendentes.

  • Elegíveis: trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos de 1971 a 1988.
  • Herdeiros: dependentes ou sucessores legais de cotistas falecidos.
  • Valor médio: R$ 2,8 mil, ajustado pela inflação.
  • Prazo final: setembro de 2028 para solicitação.

Como funciona a consulta no Repis Cidadão

A plataforma Repis Cidadão, lançada em 10 de março, trouxe uma solução prática para acessar os valores do Fundo PIS/Pasep. Desenvolvida pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Serpro, ela centraliza todas as informações necessárias em um ambiente digital. Para usar o sistema, o trabalhador ou herdeiro precisa de uma conta Gov.br nível prata ou ouro, garantindo segurança no acesso aos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Basta entrar no site oficial, fazer login com CPF e senha Gov.br, e inserir o Número de Identificação Social (NIS), encontrado na carteira de trabalho, extrato do FGTS ou Cartão Cidadão. O sistema retorna imediatamente se há valores disponíveis e orienta sobre os próximos passos. Em casos de herdeiros, é necessário informar o NIS do titular falecido e anexar documentos comprobatórios digitalmente ou apresentá-los em uma agência da Caixa.

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O aplicativo FGTS oferece uma alternativa, permitindo a consulta com os mesmos dados. Desde o lançamento do Repis Cidadão, mais de 1,5 milhão de acessos foram registrados nos primeiros 15 dias, mostrando a alta procura pela ferramenta.

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Passos para solicitar o saque

Solicitar o resgate dos valores do PIS/Pasep é um processo que varia conforme o perfil do beneficiário. Para o titular, o caminho é simples: após confirmar o saldo na plataforma Repis Cidadão ou no aplicativo FGTS, basta comparecer a uma agência da Caixa com documento oficial com foto, como RG ou CNH. O pagamento pode ser transferido para uma conta bancária indicada ou creditado em uma poupança social digital aberta automaticamente.

Herdeiros enfrentam um procedimento um pouco mais detalhado. Além do documento de identificação, devem levar um dos seguintes comprovantes: certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; declaração de dependentes emitida pelo órgão pagador do benefício; ou autorização judicial/escritura pública assinada por todos os sucessores, declarando não haver outros herdeiros. Esses documentos garantem que o saque seja liberado apenas aos legítimos beneficiários.

Após a solicitação, a Caixa analisa os dados e repassa as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento segue o calendário escalonado, com depósitos diretos que evitam a necessidade de novas idas ao banco.

Calendário de pagamentos dos valores

Os saques do Fundo PIS/Pasep seguem um cronograma definido pela data de solicitação. Confira as datas:

  • Até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025.
  • Até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025.
  • Até 30/04/2025: pagamento em 26/05/2025.
  • Até 31/05/2025: pagamento em 25/06/2025.
  • Até 30/06/2025: pagamento em 25/07/2025.
  • Até 31/07/2025: pagamento em 25/08/2025.
  • Até 31/08/2025: pagamento em 25/09/2025.
  • Até 30/09/2025: pagamento em 27/10/2025.
  • Até 31/10/2025: pagamento em 25/11/2025.
  • Até 30/11/2025: pagamento em 26/12/2025.
  • Até 31/12/2025: pagamento em 26/01/2026.

Histórico do Fundo PIS/Pasep

Criado em 1970 com o PIS e o Pasep, o fundo foi unificado em 1975 para aumentar a poupança dos trabalhadores formais. Até 1988, empregadores depositavam contribuições em nome dos funcionários, que podiam sacar os valores em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave. A partir de 1989, os recursos passaram a financiar o seguro-desemprego, o abono salarial e projetos do BNDES, encerrando os depósitos individuais.

Em 2018, uma liberação permitiu o saque de R$ 35 bilhões por 23,8 milhões de trabalhadores, mas muitos não aproveitaram. Em 2019, as regras foram flexibilizadas para herdeiros, e em 2020, o fundo foi extinto, com os saldos transferidos ao FGTS. Em 2023, os R$ 26 bilhões remanescentes foram realocados ao Tesouro Nacional, mas a Medida Provisória nº 1.292, de março de 2025, garantiu o ressarcimento aos beneficiários.

A plataforma Repis Cidadão é o ápice de anos de ajustes, inspirada no Sistema de Valores a Receber do Banco Central, e visa acabar com a burocracia que impedia o acesso a esses recursos.

Diferença entre cotas e abono salarial

O Fundo PIS/Pasep e o abono salarial são benefícios distintos. As cotas, foco desta liberação, são valores acumulados até 1988 por trabalhadores formais que não os sacaram, totalizando R$ 26 bilhões para 10,5 milhões de pessoas. Já o abono salarial de 2025 é um pagamento anual de até um salário mínimo para quem trabalhou pelo menos 30 dias em 2023, com renda de até R$ 2.604 mensais, sem vínculo com o fundo extinto.

Enquanto as cotas têm valor fixo corrigido pela inflação, o abono varia conforme os dias trabalhados no ano-base. A confusão entre os dois é comum, mas a plataforma Repis Cidadão deixa claro que trata apenas das cotas históricas.

Impacto econômico dos saques

A liberação de R$ 26 bilhões pode injetar recursos significativos na economia. Com valor médio de R$ 2,8 mil por pessoa, os saques iniciais, a partir de 28 de março, devem movimentar milhões em poucos dias. Economistas preveem que boa parte desse dinheiro será usada para quitar dívidas, já que 62% das famílias brasileiras estavam endividadas em 2024, segundo a CNC.

Pequenos comércios e serviços também podem se beneficiar, especialmente em cidades menores, onde os beneficiários tendem a gastar localmente. Até o momento, cerca de 25 mil pedidos foram processados desde setembro de 2023, mas a expectativa é que o ritmo acelere com a nova plataforma.

Benefícios para herdeiros e sucessores

Herdeiros de trabalhadores falecidos representam uma parcela importante dos 10,5 milhões de beneficiários. Estima-se que milhares de famílias possam resgatar valores que desconheciam, especialmente em casos de cotistas que nunca informaram seus dependentes sobre o fundo. A média de R$ 2,8 mil pode ser um alívio financeiro, seja para despesas básicas ou investimentos.

O processo para herdeiros exige documentação extra, mas a digitalização via Repis Cidadão facilita o envio e a análise. Desde o lançamento, pedidos de sucessores já respondem por 20% das consultas, segundo dados preliminares.

  • Documentos aceitos: certidão PIS/Pasep/FGTS, declaração de dependentes ou autorização judicial.
  • Prazo: até setembro de 2028 para solicitação.
  • Pagamento: direto em conta bancária ou poupança digital.

Dicas para garantir o saque

Planejar o resgate dos valores do PIS/Pasep é essencial. Primeiramente, confirme se há saldo disponível no Repis Cidadão ou no aplicativo FGTS antes de ir a uma agência. Para herdeiros, reunir a documentação com antecedência evita atrasos. Além disso, verificar o nível da conta Gov.br e atualizá-la para prata ou ouro é um passo crucial, já que o acesso é restrito a esses padrões.

Outra recomendação é solicitar o saque o quanto antes para evitar filas nas agências da Caixa nos primeiros dias de cada etapa do calendário. O depósito em conta bancária é a opção mais prática e rápida, especialmente para quem já tem vínculo com o banco.

Por que tantos valores ficaram esquecidos

A quantidade de R$ 26 bilhões esquecidos reflete décadas de desinformação e barreiras burocráticas. Muitos trabalhadores da época não sabiam do fundo ou enfrentaram dificuldades para sacar as cotas em liberações passadas. Campanhas em 2018 e 2019 alcançaram milhões, mas 10,5 milhões ainda não resgataram seus direitos, seja por falta de acesso à informação ou falecimento dos titulares.

A transferência dos recursos ao Tesouro em 2023, determinada pela Emenda Constitucional da Transição, reforçou a necessidade de uma solução definitiva. O Repis Cidadão surge como resposta, simplificando o acesso e ampliando a divulgação para atingir esse público.

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