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Saiba como o aumento de juros para 1,85% no consignado do INSS afeta aposentados e bancos

Beatriz
Por 10 min de leitura
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Foto: NTshutterth/shutterstock.com

Aposentados e pensionistas do INSS enfrentam um novo cenário financeiro desde que o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, em 25 de março de 2025, o aumento do teto de juros do crédito consignado de 1,8% para 1,85% ao mês. A medida, que entra em vigor cinco dias úteis após a publicação no Diário Oficial da União, responde à escalada da Taxa Selic, que subiu de 12,25% para 14,25% ao ano entre janeiro e março, pressionando os custos de captação dos bancos. Com 44 milhões de contratos ativos e um saldo de R$ 268 bilhões em operações, segundo dados do Banco Central até outubro de 2024, o consignado do INSS é uma das principais linhas de crédito do país. A decisão, aprovada por 12 votos a 1, reflete um ajuste negociado entre governo, empregadores e trabalhadores, mas foi rejeitada pelos bancos, que pleiteavam um teto de 1,99%. Enquanto o cartão consignado mantém os juros em 2,46% ao mês, o novo limite pode reaquecer o mercado, que viu suspensões de oferta no fim de 2024 por instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

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O aumento de 0,05 ponto percentual no teto foi proposto pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e respaldado pelo governo, que inicialmente sugeriu 1,88%. Para os aposentados, o ajuste eleva o custo dos empréstimos, mas também garante a continuidade do acesso ao crédito, essencial para cerca de 15 milhões de beneficiários que renegociaram dívidas nos últimos anos. Bancos como o Banco da Amazônia, que cobrava 1,84% ao mês em fevereiro, poderão retomar operações, enquanto a Caixa e o Banco do Brasil, alinhados ao teto anterior, ajustarão suas taxas.

Com a Selic em alta, o CNPS busca equilibrar a viabilidade econômica das operações, exigida por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) desde 2021, e a proteção dos beneficiários contra endividamento excessivo. A mudança ocorre após um ciclo de nove quedas nos juros entre 2023 e 2024, quando a Selic caiu de 13,75% para 10,5%, e marca a segunda alta consecutiva em 2025, refletindo o impacto da política monetária nas finanças dos aposentados e no mercado de crédito.

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Impactos imediatos do novo teto

  • Aumento do custo mensal para aposentados em novos empréstimos.
  • Retomada da oferta por bancos que suspenderam o consignado.
  • Manutenção dos juros do cartão consignado em 2,46% ao mês.
  • Alívio parcial para instituições com taxas acima de 1,8%.

A origem do aumento dos juros

O ajuste no teto do consignado do INSS começou a ganhar forma após o Comitê de Política Monetária (Copom) elevar a Selic em 1 ponto percentual em março de 2025, alcançando 14,25% ao ano, o maior patamar desde 2015. Essa alta, a terceira consecutiva desde setembro de 2024, respondeu à pressão inflacionária e ao aumento do custo de captação dos bancos, que vinham alertando sobre a inviabilidade de operar com o teto de 1,8%. No fim de 2024, instituições como Itaú, Santander e Banco da Amazônia suspenderam o crédito consignado, enquanto Caixa e Banco do Brasil limitaram a oferta, cobrando exatamente o limite anterior.

A proposta da CNC, de 1,85%, surgiu como um meio-termo entre os 1,99% pedidos pelos bancos e os 1,88% sugeridos pelo governo. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, que preside o CNPS, destacou a “razoabilidade” da decisão, buscando evitar um impacto maior para os aposentados caso o Copom eleve ainda mais a Selic nas próximas reuniões. A votação, com apenas o representante do setor financeiro contrário, reflete o esforço do conselho, composto por 15 membros – cinco do governo, três de aposentados, três de trabalhadores e três de empregadores –, em equilibrar interesses diante de um cenário econômico desafiador.

Para os beneficiários, o aumento significa um encarecimento sutil, mas perceptível. Um empréstimo de R$ 10 mil em 48 parcelas, por exemplo, que custava R$ 317,50 por mês a 1,8%, passa a R$ 319,80 a 1,85%, um acréscimo de R$ 110,40 no total. Apesar disso, a modalidade segue como uma das mais baratas do mercado, comparada ao crédito pessoal, que supera 6% ao mês.

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O que muda para os aposentados

O novo teto de 1,85% afeta diretamente os cerca de 36 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que dependem do consignado para despesas cotidianas ou emergências. Com a possibilidade de comprometer até 45% do benefício – 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício –, o aumento pode reduzir o poder de compra mensal. Desde fevereiro de 2025, o prazo máximo para pagamento foi ampliado de 84 para 96 meses, mas o ajuste nos juros contrabalança parte desse alívio.

A medida também atinge os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que podem usar até 35% da renda para o consignado. Dados do Banco Central mostram que, em 2024, a participação do consignado do INSS no mercado total de crédito consignado subiu de 31% para 40%, totalizando R$ 268 bilhões até outubro. Esse crescimento reflete a busca por taxas mais baixas, mas o novo teto pode limitar renegociações vantajosas, já que os juros médios praticados por bancos como o Banco do Nordeste (1,73%) e a Caixa (1,8%) já estavam próximos do limite anterior.

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A portabilidade, disponível via Meu INSS, segue como opção para buscar taxas mais competitivas. Em 2024, mais de 1,3 milhão de beneficiários trocaram de banco, aproveitando diferenças que chegavam a 0,2 ponto percentual entre instituições.

A pressão da Selic e a resposta dos bancos

A alta da Selic desde setembro de 2024, quando passou de 10,5% para 14,25% ao ano, foi o estopim para o ajuste no consignado. Bancos argumentam que o custo de captação, aliado a spreads reduzidos, tornava o teto de 1,8% inviável. Em dezembro de 2024, a Febraban e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) alertaram que a oferta estava em risco, com quedas de 25% nas concessões em relação a 2022. O Banco da Amazônia, por exemplo, cobrava 1,84% ao mês em fevereiro, enquanto o Banco do Nordeste praticava 1,73%, ambos acima do limite então vigente.

Com o novo teto, a expectativa é que essas instituições retomem as operações. A Caixa, que em 2023 suspendeu o consignado por meses após o teto cair para 1,7%, deve ajustar sua taxa de 1,8% para até 1,85%, enquanto o Banco do Brasil, com o mesmo patamar, também ampliará a oferta. Em 2024, o volume de operações atingiu R$ 15 bilhões em dezembro, beneficiando 1,3 milhão de aposentados, mas a suspensão parcial no fim do ano reduziu o acesso ao crédito mais barato.

O governo, por sua vez, defende que o ajuste preserva a sustentabilidade do mercado sem sobrecarregar os beneficiários. Carlos Lupi destacou que o aumento dilui o impacto da Selic, evitando uma “pancada maior” no futuro.

Cronologia dos juros do consignado do INSS

  • Março de 2023: Teto cai de 2,14% para 1,7%, gerando impasse com bancos.
  • Abril de 2023: Ajuste para 1,97% após intervenção de Lula.
  • Agosto de 2023: Início de quedas, com Selic em 13,75%.
  • Maio de 2024: Teto chega a 1,66% com Selic a 10,5%.
  • Janeiro de 2025: Alta para 1,8% com Selic a 12,25%.
  • Março de 2025: Novo teto de 1,85% com Selic a 14,25%.

O impacto financeiro nos empréstimos

Para os aposentados, o aumento de 0,05 ponto percentual eleva os custos de forma gradual, mas significativa em prazos longos. Em um empréstimo de R$ 5 mil por 72 meses, a parcela sobe de R$ 141,20 a 1,8% para R$ 142,50 a 1,85%, um acréscimo de R$ 93,60 no total. Já em R$ 20 mil por 96 meses, o valor mensal passa de R$ 434,50 para R$ 437,80, adicionando R$ 316,80 ao custo final. Esses valores, embora pequenos por parcela, pesam no orçamento de quem vive com benefícios médios de R$ 1.800, segundo o INSS em 2024.

Bancos ganham fôlego com o ajuste. Em 2024, a taxa média do consignado do INSS caiu para 22,4% ao ano (1,7% ao mês), a menor desde 2021, mas a alta da Selic inverteu a tendência. O novo teto alivia a pressão sobre o spread, que caiu 30% desde 2023, segundo a Febraban, permitindo maior oferta sem comprometer lucros.

A decisão também afeta a concorrência. Instituições menores, como o Banco Pan e o BMG, que suspenderam operações em 2024, podem voltar ao mercado, enquanto grandes players ajustam estratégias para captar os 36 milhões de beneficiários.

Cuidados para os aposentados

Contratar o consignado exige cautela redobrada com o novo teto. Especialistas recomendam simular propostas no Meu INSS, onde as taxas de 78 instituições financeiras são listadas, e evitar comprometer os 45% do benefício sem planejamento. A portabilidade, disponível desde 2023, permite migrar contratos para bancos com juros menores, um movimento que cresceu 15% em 2024.

  • Simule antes de contratar, comparando pelo menos três ofertas.
  • Evite prazos longos se o aumento das parcelas comprometer a renda.
  • Considere a portabilidade para reduzir custos em contratos antigos.

O futuro do consignado do INSS

Com a Selic em 14,25% e projeções de novas altas em 2025, o CNPS pode enfrentar pressões para ajustes adicionais. Os bancos, que pediam 1,99%, sinalizam que o teto atual ainda limita a oferta plena, especialmente para aposentados por invalidez e beneficiários do BPC, que demandam spreads maiores. Em 2024, o crescimento do consignado do INSS foi de 9%, contra quedas de 7% no setor público e 2% no privado, indicando sua relevância no mercado.

O governo planeja monitorar o impacto do teto de 1,85% nas próximas reuniões do CNPS, previstas para abril e maio. A ampliação do prazo para 96 meses, implementada em fevereiro, e a digitalização via Meu INSS, que atingiu 63 milhões de acessos em 2024, reforçam o acesso, mas o equilíbrio entre juros baixos e oferta sustentável segue como desafio. Até lá, aposentados e bancos se adaptam a um cenário de crédito mais caro, porém ainda competitivo frente a alternativas como o cheque especial, que supera 8% ao mês.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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