A Caixa Econômica Federal deu início aos pagamentos do abono salarial deste ano, um benefício aguardado por milhões de trabalhadores brasileiros que atuaram com carteira assinada no ano-base 2023. O cronograma, definido em dezembro passado durante uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), organiza as liberações conforme o mês de nascimento dos beneficiários. O processo começou em 17 de fevereiro, contemplando os nascidos em janeiro, e segue um ritmo escalonado ao longo dos próximos meses. Até o momento, cerca de 25,8 milhões de pessoas devem ser atendidas, com um montante total estimado em R$ 30,7 bilhões, valor que reflete a importância desse benefício para a economia e para o bolso dos trabalhadores.
Os pagamentos do abono salarial representam um suporte financeiro essencial para quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, seja no setor público ou privado, com remuneração média de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640,00 naquele ano. Para receber, é necessário estar inscrito no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. O próximo lote, que abrange os nascidos em março e abril, está programado para começar em abril, trazendo alívio financeiro a mais uma parcela da população elegível.
A organização do calendário pelo mês de nascimento facilita o planejamento dos trabalhadores, que podem consultar as datas exatas e os valores a receber por meio de canais como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A Caixa prioriza o depósito automático para quem possui conta corrente ou poupança no banco, enquanto os demais recebem via Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Já os servidores públicos, beneficiários do PASEP, têm o pagamento gerenciado pelo Banco do Brasil, com opções que incluem crédito em conta, PIX ou saque presencial nas agências.
Quem tem direito ao benefício
Elegibilidade ao abono salarial segue critérios bem definidos. O trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base, consecutivos ou não, e ter recebido até dois salários mínimos mensais em média. Além disso, o cadastro no PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) deve ter sido feito há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro emprego formal. Outro ponto crucial é a regularidade das informações prestadas pelo empregador, que devem ter sido enviadas até 15 de maio de 2024 na RAIS ou até 19 de agosto de 2024 no eSocial.
O valor do benefício varia de acordo com o tempo trabalhado em 2023. Quem atuou durante os 12 meses recebe o equivalente a um salário mínimo, fixado em R$ 1.518 neste ano. Para períodos menores, o cálculo é proporcional: cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias equivale a R$ 126,50. Esse sistema garante que o trabalhador receba um valor justo, refletindo seu esforço ao longo do ano-base.
Cronograma completo dos pagamentos
O calendário unificado para PIS e PASEP segue as seguintes datas, baseadas no mês de nascimento:
- Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 17 de março
- Nascidos em março: 15 de abril
- Nascidos em abril: 15 de abril
- Nascidos em maio: 15 de maio
- Nascidos em junho: 15 de maio
- Nascidos em julho: 17 de junho
- Nascidos em agosto: 17 de junho
- Nascidos em setembro: 15 de julho
- Nascidos em outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro: 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto
Os valores ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro, prazo final para todos os beneficiários.
Como funciona o pagamento pela Caixa e Banco do Brasil
A distribuição do abono salarial é dividida entre dois bancos, dependendo do vínculo do trabalhador. A Caixa Econômica Federal é responsável pelos pagamentos do PIS, voltado aos empregados da iniciativa privada. Para quem já possui conta no banco, o depósito é automático, agilizando o acesso ao dinheiro. Aqueles sem conta recebem o valor por meio da Poupança Social Digital, uma conta gratuita aberta automaticamente e movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite transferências, pagamentos e saques em terminais de autoatendimento, lotéricas ou agências.
Já o Banco do Brasil gerencia o PASEP, direcionado aos servidores públicos. Os correntistas do banco recebem o crédito diretamente em suas contas, com a possibilidade de transferência via PIX ou TED para outras instituições. Para quem não tem conta, o saque pode ser feito presencialmente nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação. Essa estrutura garante que tanto trabalhadores do setor privado quanto público tenham acesso facilitado ao benefício, independentemente de sua situação bancária.
Valores disponíveis superam R$ 30 bilhões
Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores estão aptos a receber o abono salarial neste ano, o que representa um impacto significativo na economia. O montante total de R$ 30,7 bilhões supera os R$ 27 bilhões liberados no ano anterior, quando 99% dos beneficiários sacaram seus valores. Ainda assim, cerca de R$ 218,9 milhões permaneceram disponíveis para 239.142 trabalhadores que não realizaram o saque até o prazo final de 27 de dezembro do último exercício. Esses recursos, caso não retirados, retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o programa.
A alta taxa de adesão reflete a eficácia da política pública, conforme destacado por representantes do Codefat. O benefício não apenas auxilia os trabalhadores de baixa renda, mas também movimenta a economia local, especialmente em períodos de pagamento, quando o consumo tende a aumentar. Para este ano, a expectativa é que o alcance seja ainda maior, beneficiando mais famílias e reforçando o papel do abono como instrumento de distribuição de renda.
Passo a passo para consultar o benefício
A consulta ao abono salarial é simples e pode ser feita por diferentes canais. No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, basta atualizá-lo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar data, valor e banco de recebimento. O portal Gov.br também oferece essa opção, exigindo apenas login com CPF. Outra alternativa é a Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo número 158, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, com ligação gratuita, exceto em feriados nacionais.
Para quem prefere atendimento presencial, as Superintendências Regionais do Trabalho estão disponíveis. Desde 5 de fevereiro, os trabalhadores já podem verificar se têm direito ao benefício, o que facilita o planejamento financeiro. A recomendação é checar os dados com antecedência, especialmente se houver dúvidas sobre as informações enviadas pelo empregador.
Dicas para não perder o prazo
- Verifique sua elegibilidade no início de fevereiro para evitar surpresas.
- Atualize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para acessar as informações mais recentes.
- Caso não receba o depósito automático, confirme se seus dados estão corretos no eSocial ou RAIS.
- Planeje o saque antes de 29 de dezembro, data limite para retirada dos valores.
- Se for beneficiário do PASEP, confira as opções de transferência no Banco do Brasil.
Impacto do abono na vida dos trabalhadores
Receber o abono salarial faz diferença no orçamento de milhões de brasileiros. Para muitos, o valor complementa a renda mensal, permitindo quitar dívidas, realizar compras essenciais ou até investir em pequenas melhorias. Em 2023, por exemplo, quem trabalhou o ano inteiro recebe agora R$ 1.518, quantia que equivale a mais de um salário mínimo e pode aliviar pressões financeiras, especialmente em um contexto de alta nos preços de itens básicos.
A história de trabalhadores que dependem desse recurso é comum. Um auxiliar de produção que atuou seis meses em 2023, por exemplo, terá direito a cerca de R$ 759, valor que pode cobrir despesas como contas de luz ou material escolar. Já um servidor público com 12 meses de serviço embolsa o teto do benefício, utilizando-o para despesas maiores, como reformas domésticas. Essa flexibilidade no uso do dinheiro é um dos pontos fortes do programa, que atende às necessidades variadas de seus beneficiários.
Calendário detalhado por mês de nascimento
O escalonamento por mês de nascimento organiza a liberação dos recursos e evita sobrecarga nos sistemas bancários. Em abril, os nascidos em março e abril terão acesso ao benefício no dia 15, enquanto maio e junho seguem em 15 de maio. Já os nascidos em julho e agosto recebem em 17 de junho, e assim por diante, até agosto, quando o ciclo se encerra para os nascidos em novembro e dezembro. Esse cronograma garante que todos tenham tempo suficiente para sacar até o fim do ano.
A unificação do calendário para PIS e PASEP, implementada nos últimos anos, trouxe mais praticidade. Antes, o PASEP seguia o dígito final do número de inscrição, enquanto o PIS já usava o mês de nascimento. Agora, ambos os programas adotam o mesmo critério, simplificando o entendimento e o acesso ao benefício para trabalhadores de todos os setores.
Alternativas para quem não tem conta bancária
Nem todo trabalhador possui conta na Caixa ou no Banco do Brasil, mas isso não impede o recebimento. Para o PIS, a Poupança Social Digital é uma solução prática, permitindo movimentação pelo celular sem custos de manutenção. O saque também pode ser feito com o Cartão do Cidadão em lotéricas, caixas eletrônicos ou agências, desde que o beneficiário tenha a senha cadastrada. No caso do PASEP, o atendimento presencial nas agências do Banco do Brasil resolve a questão, exigindo apenas um documento oficial.
Essa acessibilidade é essencial para incluir trabalhadores informais ou de regiões mais afastadas, onde o acesso a serviços bancários pode ser limitado. A digitalização dos processos, como o uso do Caixa Tem, também ampliou o alcance, reduzindo a necessidade de deslocamentos e filas.
Benefício proporcional ao tempo de trabalho
O cálculo do abono salarial é feito com base no salário mínimo vigente no momento do pagamento, dividido por 12 meses. Cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias conta como um mês cheio, gerando R$ 126,50 por período. Assim, quem trabalhou três meses recebe R$ 379,50, enquanto seis meses rendem R$ 759, e assim por diante, até o teto de R$ 1.518 para 12 meses. Essa proporcionalidade valoriza o tempo de serviço e assegura equidade entre os beneficiários.
Para trabalhadores com contratos intermitentes ou períodos interrompidos, o importante é somar os dias trabalhados. Se o total ultrapassar 30 dias no ano, o direito ao benefício está garantido, desde que os outros critérios sejam cumpridos. Essa flexibilidade beneficia especialmente quem teve múltiplos empregos ou contratos temporários em 2023.
Importância econômica do programa
Além do impacto individual, o abono salarial movimenta bilhões na economia. Os R$ 30,7 bilhões injetados neste ano circulam em comércios locais, ajudam a quitar dívidas e estimulam o consumo. Em 2024, o programa alcançou 99% dos elegíveis, demonstrando sua eficiência operacional. Os R$ 218,9 milhões não sacados no último exercício mostram, porém, que ainda há espaço para melhorar a comunicação e o acesso ao benefício.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador, que financia o abono, também sustenta outras políticas, como o seguro-desemprego. A gestão desses recursos é acompanhada pelo Codefat, que busca equilibrar os pagamentos com a sustentabilidade do fundo, garantindo sua continuidade para os próximos anos.
Canais de atendimento para dúvidas
Quem enfrenta problemas com o pagamento tem várias opções de suporte. A Central 158 funciona como um canal direto, com atendimento gratuito em horário amplo. O número 0800 726 0207 da Caixa também está disponível para esclarecimentos sobre o PIS, enquanto o Banco do Brasil orienta os beneficiários do PASEP em suas agências ou pelo site oficial. As Superintendências Regionais do Trabalho complementam o atendimento presencial, especialmente para casos mais complexos.
A recomendação é buscar ajuda logo ao identificar inconsistências, como valores não depositados ou dados incorretos. A regularização depende muitas vezes da atualização das informações pelo empregador, o que pode levar tempo.
Curiosidades sobre o abono salarial
- O programa foi criado em 1990 pela Lei 7.998, mas o PIS e o PASEP existem desde os anos 1970.
- Antes de 2021, os pagamentos começavam em julho do ano seguinte ao ano-base.
- A digitalização via Caixa Tem começou em 2020, ampliando o acesso ao benefício.
- O valor máximo já foi inferior a um salário mínimo, mas hoje segue o piso nacional.
- Cerca de 1% dos beneficiários deixam de sacar o dinheiro a cada ano.
Próximos passos do calendário
Com o terceiro lote em abril, o calendário segue firme até agosto, quando os nascidos em novembro e dezembro encerram o ciclo. Até lá, milhões de trabalhadores terão acesso ao benefício, que pode ser sacado até o fim de dezembro. A dica é acompanhar as datas e consultar regularmente os canais oficiais para não perder o prazo.
O programa segue como uma das principais políticas de transferência de renda do país, beneficiando quem mais precisa e aquecendo a economia em um período de desafios financeiros para muitas famílias.