Segunda leva de saques do fundo PIS/Pasep começa hoje: mais de 10 milhões podem resgatar R$ 26 bilhões

A liberação da segunda rodada de pagamentos do extinto fundo PIS/Pasep começou nesta sexta-feira, 25 de abril, trazendo uma nova oportunidade para trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988. Cerca de 10,5 milhões de pessoas, incluindo herdeiros de beneficiários falecidos, têm direito a resgatar aproximadamente R$ 26,3 bilhões em cotas esquecidas. O valor médio por pessoa é estimado em R$ 2,8 mil, corrigido pela inflação, mas varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido à época. Para acessar os recursos, é necessário utilizar a plataforma Repis Cidadão ou o aplicativo do FGTS, com autenticação via conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O prazo para solicitação dos saques se estende até setembro de 2028, mas os pagamentos seguem um calendário específico, com a próxima data marcada para 26 de maio.

O processo de resgate foi simplificado com o lançamento da plataforma Repis Cidadão, em março deste ano, pelo Ministério da Fazenda. A ferramenta centraliza informações e orienta tanto os titulares quanto os herdeiros sobre os procedimentos necessários. Para quem solicitou o saque até 31 de março, o pagamento está sendo realizado hoje, diretamente em contas da Caixa Econômica Federal ou por meio de contas poupança social digital, acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem.

Os valores disponíveis referem-se a contribuições feitas por empregadores ao fundo PIS/Pasep, que funcionou como um mecanismo de complementação de renda para trabalhadores até 1988. Após a extinção do fundo em 2020, os recursos não sacados foram transferidos para o FGTS e, posteriormente, em agosto de 2023, para o Tesouro Nacional, conforme determinação de uma emenda constitucional.

Histórico do fundo PIS/Pasep

Criado em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) visava incrementar a poupança dos trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituído no mesmo ano, atendia servidores públicos. Em 1975, os dois programas foram unificados no Fundo PIS/Pasep, que recebia depósitos dos empregadores até 1988, quando foi substituído pelo atual abono salarial. Durante sua existência, o fundo acumulou recursos significativos, mas muitos trabalhadores não realizaram os saques, seja por desconhecimento ou dificuldades burocráticas.

A extinção do fundo, formalizada em 2020 por uma medida provisória, transferiu os saldos remanescentes para o FGTS, preservando as cotas individuais. Apesar de campanhas intensas de divulgação, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ou seus herdeiros ainda não resgataram os valores, que totalizam R$ 26,3 bilhões. Em 2018, o governo ampliou o acesso aos saques, permitindo que 23,8 milhões de pessoas resgatassem R$ 35,7 bilhões. Mesmo assim, em 2019, restavam 10,8 milhões de cotistas do PIS e 30 mil do Pasep com valores a receber.

Como funciona o acesso aos saques

A plataforma Repis Cidadão, lançada em 10 de março, representa um marco na facilitação do acesso aos recursos. Desenvolvida pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Serpro, a ferramenta foi inspirada no Sistema de Valores a Receber do Banco Central, conhecido por sua praticidade. Para consultar se há valores disponíveis, o usuário deve acessar o site oficial ou o aplicativo do FGTS, informar o número de identificação social (NIS) ou o CPF e autenticar-se com uma conta Gov.br.

• Consulta online: Acesse o site repiscidadao.fazenda.gov.br ou o aplicativo FGTS.
• Autenticação: Use uma conta Gov.br nível prata ou ouro.
• Informações necessárias: Tenha em mãos o NIS ou o número de inscrição PIS/Pasep.
• Herdeiros: Devem apresentar documentos como certidão de óbito e comprovantes de dependência.

O sistema orienta o usuário sobre os passos seguintes, incluindo a solicitação de saque, que pode ser feita diretamente no aplicativo FGTS ou em agências da Caixa Econômica Federal.

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Quem tem direito aos valores

Os beneficiários do fundo PIS/Pasep são trabalhadores que atuaram formalmente entre 1971 e 1988, período em que os empregadores realizavam depósitos em contas individuais. Servidores públicos, militares e empregados de estatais também estão incluídos, desde que não tenham sacado os valores anteriormente. Caso o titular tenha falecido, os herdeiros legais, como cônjuges, filhos ou dependentes, podem requerer os recursos.

A estimativa do Ministério da Fazenda aponta que a maioria dos beneficiários atuais são herdeiros, uma vez que o fundo deixou de receber novos aportes há mais de 35 anos. O valor disponível para cada cotista depende do tempo de contribuição e do salário recebido na época, com a média de R$ 2,8 mil sendo apenas uma referência. Alguns trabalhadores podem ter direito a quantias maiores, especialmente se mantiveram empregos formais por longos períodos durante o funcionamento do fundo.

Calendário de pagamentos

Os saques do fundo PIS/Pasep seguem um cronograma definido pela Caixa Econômica Federal, que organiza os pagamentos com base na data de solicitação. Abaixo, as próximas datas previstas:

• 25 de abril: Para pedidos feitos até 31 de março.
• 26 de maio: Para pedidos feitos até 30 de abril.
• 25 de junho: Para pedidos feitos até 31 de maio.
• 25 de julho: Para pedidos feitos até 30 de junho.
• 25 de agosto: Para pedidos feitos até 31 de julho.
• 25 de setembro: Para pedidos feitos até 31 de agosto.
• 27 de outubro: Para pedidos feitos até 30 de setembro.
• 25 de novembro: Para pedidos feitos até 31 de outubro.
• 26 de dezembro: Para pedidos feitos até 30 de novembro.
• 26 de janeiro de 2026: Para pedidos feitos até 31 de dezembro.

Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), garantindo a atualização monetária até o momento do saque. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano corrente, os pagamentos podem ser adiados para o ano seguinte, com a devida correção.

Impacto econômico dos saques

A liberação de R$ 26,3 bilhões tem potencial para movimentar a economia, especialmente em um contexto de recuperação econômica. Os recursos podem ser utilizados para consumo, pagamento de dívidas ou investimentos, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os herdeiros. A média de R$ 2,8 mil por cotista, embora não seja um valor elevado, pode representar um alívio financeiro significativo para muitas famílias, especialmente em regiões onde o custo de vida é mais baixo.

O Ministério da Fazenda destaca que a plataforma Repis Cidadão foi projetada para reduzir a burocracia, permitindo que mais pessoas acessem os valores rapidamente. Desde setembro de 2023, quando os recursos foram transferidos para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil trabalhadores ou herdeiros já solicitaram os saques, um número ainda pequeno diante do total de beneficiários. A expectativa é que a divulgação da nova rodada de pagamentos incentive mais pessoas a verificarem se têm direito aos recursos.

Procedimentos para herdeiros

Quando o titular das cotas falece, os herdeiros precisam seguir passos específicos para acessar os valores. Além do login na plataforma Repis Cidadão, é necessário apresentar documentos que comprovem a relação com o beneficiário falecido. A lista inclui certidão de óbito, certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social ou declaração de dependentes habilitados à pensão. Em alguns casos, uma autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes pode ser exigida.

A plataforma Repis Cidadão oferece orientações detalhadas para esses casos, incluindo a possibilidade de consultar o número de inscrição PIS/Pasep do titular falecido. O NIS, essencial para a consulta, pode ser encontrado em documentos como carteira de trabalho, extrato do FGTS ou Cadastro Único. A exigência de autenticação via Gov.br garante a segurança dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Diferença entre fundo PIS/Pasep e abono salarial

É comum que trabalhadores confundam o fundo PIS/Pasep com o abono salarial, mas os dois benefícios têm naturezas distintas. O fundo, extinto em 2020, refere-se a depósitos feitos até 1988, enquanto o abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores que atendem a critérios específicos, como ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base e recebido até dois salários mínimos.

Em 2025, o abono salarial beneficia cerca de 24,67 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 22,6 bilhões distribuídos. Desses, 21,95 milhões são do setor privado (PIS) e 2,72 milhões são servidores públicos (Pasep). O pagamento do abono começou em fevereiro, com lotes escalonados por mês de nascimento ou número de inscrição. Já os saques do fundo PIS/Pasep não têm relação com o trabalho recente, sendo exclusivos para quem atuou formalmente entre 1971 e 1988.

Importância da consulta imediata

A plataforma Repis Cidadão foi projetada para ser intuitiva, com uma interface amigável que facilita a navegação mesmo para pessoas com pouca experiência em tecnologia. O sistema permite verificar rapidamente se há valores disponíveis e orienta sobre os documentos necessários para o saque. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo FGTS, que oferece a opção “Ressarcimento PIS/Pasep” no menu principal.

Os trabalhadores que não solicitarem o resgate até setembro de 2028 perderão o direito aos valores, que serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional. Por isso, o governo reforça a importância de verificar o saldo o quanto antes, especialmente para herdeiros que podem desconhecer a existência de cotas em nome de familiares falecidos.

Desafios enfrentados no passado

Antes do lançamento da plataforma Repis Cidadão, o acesso aos saques era mais complexo, exigindo comparecimento presencial em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Essa exigência dificultava o processo, especialmente para herdeiros que precisavam reunir uma série de documentos. Em 2019, o governo flexibilizou as regras, simplificando os saques para beneficiários legais, mas a falta de uma plataforma unificada ainda limitava o alcance das campanhas de divulgação.

A transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, em agosto de 2023, foi motivada pela necessidade de reforçar o caixa do governo, conforme estipulado pela Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022. Apesar disso, os direitos dos cotistas foram preservados, com a garantia de ressarcimento dentro do prazo de cinco anos. A criação do Repis Cidadão resolveu o atraso na operacionalização dos pagamentos, que dependia do desenvolvimento de uma solução tecnológica robusta.

Benefícios da digitalização

A digitalização do processo de consulta e saque trouxe benefícios significativos, como a redução de filas em agências bancárias e a maior acessibilidade para trabalhadores em regiões remotas. A conta poupança social digital, utilizada para os pagamentos, permite movimentações pelo aplicativo Caixa Tem, que suporta transferências, pagamento de contas e compras com cartão de débito virtual.

A iniciativa também reflete o compromisso do governo em democratizar o acesso a recursos financeiros que pertencem aos cidadãos. A parceria com o Serpro garantiu que a plataforma atendesse aos padrões de segurança e usabilidade, com uma interface que prioriza a clareza e a eficiência.

Próximos passos para os beneficiários

Para quem ainda não verificou se tem direito aos saques, o primeiro passo é acessar a plataforma Repis Cidadão ou o aplicativo FGTS. A consulta é gratuita e pode ser feita a qualquer momento, desde que o usuário tenha uma conta Gov.br ativa. Caso haja valores disponíveis, o sistema indicará o montante e os procedimentos para solicitação, que variam conforme o perfil do beneficiário (titular ou herdeiro).

• Documentos para titulares: Documento oficial de identificação com foto.
• Documentos para herdeiros: Certidão de óbito, certidão PIS/Pasep/FGTS ou autorização judicial.
• Canais de atendimento: Plataforma Repis Cidadão, aplicativo FGTS ou agências da Caixa.
• Prazo final: Setembro de 2028 para solicitação dos saques.

Os trabalhadores que enfrentarem dificuldades podem buscar apoio nas agências da Caixa Econômica Federal, que oferecem atendimento presencial para esclarecimentos.

Impacto social do resgate

O resgate dos valores do fundo PIS/Pasep tem um forte cunho social, pois beneficia milhões de famílias que podem estar enfrentando dificuldades financeiras. Para muitos herdeiros, os recursos representam uma herança inesperada, que pode ser usada para despesas essenciais, como saúde, educação ou moradia. A média de R$ 2,8 mil, embora variável, é suficiente para cobrir custos significativos em muitas regiões do país.

A iniciativa também reforça a importância de programas governamentais que utilizam a tecnologia para alcançar um público amplo. A plataforma Repis Cidadão, ao centralizar informações e reduzir a burocracia, estabelece um modelo que pode ser replicado em outros programas de transferência de recursos, como o abono salarial ou o Bolsa Família.

O que acontece se os valores não forem sacados

Caso os saques não sejam solicitados até setembro de 2028, os R$ 26,3 bilhões remanescentes serão incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de resgate posterior. Essa regra foi estabelecida pela Emenda Constitucional da Transição, que definiu um prazo de cinco anos para que os cotistas ou seus herdeiros reclamassem os valores. A medida visa garantir que os recursos sejam utilizados para fins públicos, como investimentos em infraestrutura ou programas sociais, caso não sejam reclamados.

Para evitar a perda dos valores, o governo planeja intensificar as campanhas de divulgação nos próximos anos, com foco em trabalhadores mais velhos e herdeiros que podem desconhecer o direito. Canais como redes sociais, aplicativos bancários e parcerias com prefeituras serão utilizados para alcançar o maior número possível de beneficiários.

Contexto econômico atual

A liberação dos saques ocorre em um momento em que a economia brasileira busca consolidar sua recuperação após anos de instabilidade. A injeção de R$ 26,3 bilhões pode estimular o consumo e aquecer setores como o varejo e os serviços, especialmente em cidades menores, onde os valores têm maior impacto relativo. Além disso, a iniciativa reforça a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, ao garantir o acesso a recursos que pertencem a eles por direito.

O Ministério da Fazenda estima que, com o avanço das consultas na plataforma Repis Cidadão, o número de solicitações aumentará significativamente nos próximos meses. A facilidade de acesso e a ampla divulgação do calendário de pagamentos são fatores que podem acelerar o processo, beneficiando milhões de brasileiros.