Novas leis de 2025 ampliam segurança feminina com monitoramento de agressores e bolsas

No dia 24 de abril de 2025, o Brasil deu um passo significativo na luta contra a violência de gênero e na promoção da igualdade feminina. Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três novas leis voltadas para a proteção das mulheres, marcando um momento histórico para as políticas públicas de gênero no país. Acompanhado das ministras Cida Gonçalves, titular do Ministério das Mulheres, e Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, além da primeira-dama Janja Lula da Silva, o presidente destacou a importância de construir uma sociedade baseada no respeito mútuo. As novas legislações abordam desde o monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas até o aumento de penas para crimes de violência psicológica envolvendo inteligência artificial, além de medidas para garantir igualdade no acesso a bolsas acadêmicas para mães. Essas iniciativas reforçam o compromisso do governo federal com a segurança e os direitos das mulheres, respondendo a demandas históricas de movimentos feministas e da sociedade civil.
As leis, já em vigor, têm potencial para transformar a realidade de milhões de brasileiras que enfrentam violência doméstica, discriminação e barreiras no acesso à educação. O uso de tornozeleiras eletrônicas, por exemplo, é uma medida prática que visa prevenir a reincidência de agressões, transferindo ao Estado a responsabilidade de monitorar agressores e proteger as vítimas. Já o aumento das penas para violência psicológica com uso de tecnologias como inteligência artificial reflete a adaptação da legislação aos desafios do mundo digital, onde deepfakes e manipulações de imagem têm causado danos severos à dignidade feminina. Por fim, a proteção às mães estudantes garante que a maternidade não seja um obstáculo para a continuidade de suas carreiras acadêmicas, promovendo maior equidade no ambiente educacional.
A sanção das leis ocorre em um contexto de crescente conscientização sobre a violência de gênero no Brasil. Dados recentes apontam que a Central de Atendimento à Mulher, pelo Ligue 180, registrou mais de 100 mil denúncias de violência psicológica apenas em 2024, um número alarmante que sublinha a urgência de medidas efetivas. As novas legislações, portanto, não apenas respondem a essas estatísticas, mas também sinalizam um compromisso com a prevenção de feminicídios e a promoção de uma cultura de respeito e igualdade. A seguir, detalharemos cada uma das leis e seus impactos esperados na sociedade brasileira.
- Monitoramento com tornozeleiras eletrônicas: Amplia a Lei Maria da Penha, permitindo que juízes determinem o uso de tornozeleiras em agressores sob medidas protetivas, alertando vítimas e polícia em caso de aproximação indevida.
- Punição para violência psicológica com IA: Aumenta em 50% a pena para crimes de violência psicológica que utilizem inteligência artificial ou outras tecnologias para manipular imagens ou sons, com penas de seis meses a dois anos, além de multa.
- Proteção às mães estudantes: Proíbe a discriminação de gestantes, puérperas ou mães adotivas em processos seletivos de bolsas de estudo, com punições administrativas para infratores, incluindo possível exclusão de quadros institucionais.
Tornozeleiras eletrônicas: um avanço na proteção contra a violência doméstica
A introdução do monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras é uma das medidas mais aguardadas pelas organizações que lutam contra a violência de gênero. A Lei nº 15.125/2025, sancionada pelo presidente Lula, altera a Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica. Com a nova norma, juízes passam a ter a prerrogativa de determinar que agressores utilizem dispositivos eletrônicos durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. Esses dispositivos permitem o rastreamento em tempo real, garantindo que tanto a vítima quanto as autoridades policiais sejam alertadas caso o agressor se aproxime de locais proibidos, como a residência ou o local de trabalho da vítima.
A medida é vista como um passo crucial para prevenir feminicídios, que continuam sendo uma realidade trágica no Brasil. A violência doméstica, muitas vezes, não termina com a imposição de medidas protetivas, já que agressores frequentemente desrespeitam ordens judiciais. Em 2023, por exemplo, o Brasil registrou 2.624 assassinatos de mulheres, muitos dos quais ocorreram mesmo após denúncias formais. A tornozeleira eletrônica transfere ao Estado a responsabilidade de monitorar o cumprimento das restrições impostas, reduzindo o peso sobre as vítimas, que muitas vezes vivem com medo constante de represálias. Além disso, a lei prevê a disponibilização de um dispositivo de segurança para as vítimas, conhecido como “botão do pânico”, que pode ser ativado por meio de um aplicativo de celular para alertar a polícia em situações de risco iminente.
O Ministério das Mulheres já vinha trabalhando na implementação de tornozeleiras eletrônicas antes mesmo da sanção da lei. Por meio de um edital, o ministério destinou recursos para que nove estados brasileiros adquirissem esses dispositivos, em um esforço para fortalecer as políticas de prevenção à violência. A ampliação dessa iniciativa para o âmbito nacional é um marco, pois padroniza a aplicação da medida em todo o território brasileiro, incluindo estados onde a infraestrutura de segurança pública ainda enfrenta desafios. A ministra Cida Gonçalves destacou que a medida é essencial para evitar a reincidência de crimes, reforçando o papel do Estado como protagonista na proteção das mulheres.
A implementação das tornozeleiras, no entanto, enfrenta desafios logísticos e financeiros. Embora a lei já esteja em vigor, a aquisição e manutenção dos dispositivos dependem de investimentos contínuos, além de treinamento para as forças policiais que irão monitorar os dados gerados. Alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, já utilizavam o monitoramento eletrônico em caráter experimental, mas a expansão para regiões menos estruturadas exigirá esforços coordenados entre os governos federal, estaduais e municipais. Apesar dessas dificuldades, a expectativa é que a medida reduza significativamente os casos de descumprimento de medidas protetivas, oferecendo maior segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Impactos do monitoramento eletrônico na sociedade
A adoção de tornozeleiras eletrônicas não é apenas uma solução tecnológica, mas também um símbolo de mudança cultural. Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula enfatizou que as mulheres vítimas de violência vivem um “sofrimento perpétuo” devido ao medo constante da aproximação de seus agressores. A nova lei busca mitigar esse temor, oferecendo às vítimas uma ferramenta prática para retomar o controle de suas vidas. A medida também envia uma mensagem clara aos agressores: o descumprimento de ordens judiciais terá consequências imediatas, com o Estado assumindo um papel ativo na fiscalização.
Outro aspecto importante é o impacto psicológico que a medida pode ter nas vítimas. Saber que o agressor está sendo monitorado pode reduzir a sensação de insegurança e permitir que as mulheres reconstruam suas rotinas com mais confiança. Além disso, o “botão do pânico” integrado ao sistema de monitoramento oferece uma resposta rápida em situações de emergência, conectando a vítima diretamente às autoridades. Essa combinação de tecnologia e intervenção estatal é um passo em direção à meta de “Feminicídio Zero”, defendida pela ministra Cida Gonçalves como parte do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto 11.640/23.
A sociedade civil também celebrou a nova legislação. Movimentos feministas, que há anos pressionam por medidas mais eficazes contra a violência de gênero, veem nas tornozeleiras uma ferramenta concreta para salvar vidas. No entanto, ativistas alertam que a eficácia da lei dependerá de sua implementação. É fundamental que as vítimas tenham acesso a informações claras sobre como utilizar os dispositivos de segurança e que as polícias estejam preparadas para responder rapidamente aos alertas gerados pelo sistema. A articulação entre o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e os governos estaduais será essencial para garantir que a lei saia do papel e produza resultados tangíveis.
- Prevenção de feminicídios: O monitoramento eletrônico é uma medida de prevenção secundária, que visa evitar a repetição de atos violentos e o agravamento de situações de risco.
- Apoio às vítimas: O botão do pânico permite uma resposta imediata em casos de aproximação indevida, conectando a vítima à polícia em tempo real.
- Fortalecimento da Lei Maria da Penha: A inclusão do monitoramento eletrônico reforça a aplicação de medidas protetivas, aumentando sua eficácia.
- Desafios de implementação: A expansão nacional exige investimentos em infraestrutura, treinamento policial e conscientização das vítimas sobre seus direitos.
Violência psicológica e o desafio da inteligência artificial
A segunda lei sancionada, a Lei nº 15.123/2025, aborda um problema crescente no Brasil e no mundo: a violência psicológica cometida com o uso de inteligência artificial (IA) e outras tecnologias que manipulam imagens ou sons. A norma, originada no Projeto de Lei 370/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali, aumenta em 50% a pena para esse tipo de crime, que passa a ser de seis meses a dois anos de reclusão, acrescida de multa. A legislação responde a um cenário alarmante, no qual deepfakes e conteúdos falsos, muitas vezes de cunho sexual, têm sido usados para humilhar, difamar e causar danos psicológicos profundos às mulheres.
A violência psicológica, embora menos visível que a violência física, tem impactos devastadores. Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2024, foram registrados 38.507 casos de violência psicológica em 2023, um aumento de 33,8% em relação ao ano anterior. No ambiente digital, esses números são ainda mais preocupantes. Um estudo conduzido pelo Ministério das Mulheres em parceria com a NetLab da UFRJ revelou que as mulheres têm 27 vezes mais chances de sofrer assédio ou ataques online do que os homens. Canais da chamada “machosfera”, que promovem a misoginia e a objetificação feminina, frequentemente utilizam manipulações tecnológicas para desumanizar suas vítimas, agravando o impacto psicológico desses crimes.
A nova lei é um marco porque reconhece a gravidade dessas práticas e adapta o Código Penal aos desafios do século XXI. A deputada Jandira Feghali, autora do projeto, destacou que o uso de inteligência artificial em deepfakes pornográficos aumentou 96% globalmente, segundo dados da ONU, com as mulheres sendo as principais vítimas. Esses conteúdos, que muitas vezes circulam em redes sociais e plataformas digitais, comprometem a reputação, a autoestima e a saúde mental das vítimas, além de violar sua privacidade de forma irreparável. A legislação brasileira agora estabelece um precedente importante, punindo com maior rigor aqueles que utilizam a tecnologia para perpetrar violência de gênero.
A implementação dessa lei, no entanto, enfrenta obstáculos. A identificação de crimes envolvendo IA exige expertise técnica, tanto por parte das autoridades policiais quanto do sistema judiciário. Além disso, a velocidade com que as tecnologias evoluem demanda atualizações constantes na legislação e nos mecanismos de fiscalização. Para as vítimas, o acesso à denúncia também é um desafio. Embora o Ligue 180 tenha registrado mais de 100 mil denúncias de violência psicológica em 2024, muitas mulheres ainda desconhecem seus direitos ou temem represálias ao buscar ajuda. Campanhas de conscientização e o fortalecimento de canais de atendimento serão fundamentais para garantir que a lei tenha o impacto esperado.
Como denunciar violência psicológica
A violência psicológica, especialmente quando envolve manipulações tecnológicas, pode ser denunciada por meio de canais oficiais, que oferecem suporte às vítimas e encaminham os casos às autoridades competentes. Abaixo, algumas orientações práticas:
- Ligue 180: A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia, recebendo denúncias de forma anônima e gratuita. Em 2024, o serviço registrou mais de 100 mil chamadas relacionadas à violência psicológica.
- Delegacias especializadas: As Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) estão disponíveis em diversas cidades e oferecem atendimento especializado. A Lei 14.541/2023 garante o funcionamento ininterrupto dessas unidades.
- Polícia Civil: Em locais sem DEAMs, as delegacias comuns devem atender vítimas de violência, com preferência para agentes femininas treinadas.
- Botão do pânico: Em casos de monitoramento eletrônico, as vítimas podem usar o dispositivo para alertar a polícia em situações de risco imediato.
- Apoio psicológico: Serviços como o SUS e ONGs oferecem suporte emocional para vítimas, ajudando na recuperação após episódios de violência psicológica.
Igualdade no acesso à educação: proteção às mães estudantes
A terceira lei sancionada, a Lei nº 15.124/2025, originada no Projeto de Lei 475/2024, da deputada Erika Hilton, aborda uma forma menos visível, mas igualmente prejudicial, de discriminação contra as mulheres: a exclusão de mães e gestantes em processos seletivos de bolsas de estudo. A norma proíbe práticas discriminatórias contra estudantes que sejam gestantes, puérperas, ou que tenham adotado ou estejam em processo de adoção, garantindo igualdade de oportunidades no acesso a bolsas de graduação e pós-graduação. Instituições que descumprirem a lei enfrentarão processos administrativos, e os responsáveis podem ser excluídos de seus quadros.
A maternidade frequentemente impõe barreiras significativas à trajetória acadêmica das mulheres. Estudos apontam que gestantes e mães jovens têm maior dificuldade de permanecer ou reingressar no ambiente universitário, muitas vezes devido a preconceitos institucionais ou falta de políticas de apoio. A nova lei busca corrigir essa desigualdade, garantindo que a gestação ou a adoção não sejam usadas como critérios para negar oportunidades educacionais. Além disso, a legislação estende por dois anos o período de avaliação de produtividade científica para bolsistas que tirarem licença-maternidade, reconhecendo as demandas adicionais impostas pela maternidade.
A deputada Erika Hilton, autora do projeto, destacou que a lei é um passo para assegurar que a maternidade não seja tratada como uma punição. A medida também reflete um compromisso com a inclusão social, já que muitas mães estudantes pertencem a grupos vulneráveis, como mulheres negras e de baixa renda, que enfrentam barreiras adicionais no acesso à educação. A sanção da lei foi celebrada por organizações estudantis e movimentos feministas, que veem na medida uma forma de promover a equidade de gênero no meio acadêmico.
A implementação da lei exigirá mudanças culturais nas instituições de ensino. Perguntas sobre planejamento familiar em processos seletivos, por exemplo, passam a ser consideradas práticas discriminatórias, sujeitas a punições. Além disso, as universidades e agências de fomento à pesquisa, como CNPq e Capes, precisarão adaptar seus editais e processos internos para garantir a conformidade com a nova legislação. A expectativa é que a medida incentive mais mulheres a perseguirem suas carreiras acadêmicas, contribuindo para a redução das desigualdades de gênero no mercado de trabalho e na produção científica.
Cronologia das novas leis
As três leis sancionadas em 24 de abril de 2025 representam o resultado de anos de articulação entre o governo, o Congresso Nacional e a sociedade civil. Abaixo, um resumo do processo legislativo:
- Março de 2023: Apresentação do Projeto de Lei 5.427/2023, de autoria do deputado Gutemberg Reis, propondo o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores.
- Fevereiro de 2024: Apresentação do Projeto de Lei 370/2024, da deputada Jandira Feghali, sobre o agravamento de penas para violência psicológica com IA.
- Março de 2024: Apresentação do Projeto de Lei 475/2024, da deputada Erika Hilton, para combater a discriminação de mães estudantes em bolsas acadêmicas.
- Março de 2025: Aprovação dos três projetos no Senado, com relatoria da senadora Leila Barros para o PL das tornozeleiras.
- 24 de abril de 2025: Sanção presidencial das Leis nº 15.123, 15.124 e 15.125, com publicação no Diário Oficial da União no dia seguinte.
O papel do Ministério das Mulheres na implementação das leis
O Ministério das Mulheres, sob a liderança da ministra Cida Gonçalves, desempenhou um papel central na articulação e implementação das novas leis. Desde a sua recriação em 2023, o ministério tem priorizado políticas de combate à violência de gênero e promoção da igualdade. A pasta já havia lançado iniciativas como o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que inclui o monitoramento eletrônico como uma de suas estratégias principais. Além disso, o ministério firmou parcerias com estados e municípios para expandir o acesso a serviços de atendimento às vítimas, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).
A ministra Cida Gonçalves destacou que as novas leis são um marco na luta por uma sociedade livre de violência contra as mulheres. Durante a cerimônia de sanção, ela reforçou a importância de medidas preventivas, como as tornozeleiras eletrônicas, e de punições mais rigorosas para crimes digitais. A pasta também planeja lançar campanhas nacionais de conscientização para informar as mulheres sobre seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis, incluindo o Ligue 180 e o botão do pânico.
A articulação com outros ministérios, como o da Justiça e o dos Direitos Humanos, será essencial para garantir a eficácia das novas leis. Por exemplo, o treinamento de policiais para operar os sistemas de monitoramento eletrônico e responder aos alertas do botão do pânico será coordenado em conjunto com o Ministério da Justiça. Além disso, o Ministério da Educação terá um papel importante na fiscalização do cumprimento da lei que protege mães estudantes, trabalhando com universidades e agências de fomento para alinhar os processos seletivos às novas regras.
Desafios e perspectivas para o futuro
Embora as novas leis representem um avanço significativo, sua implementação enfrenta desafios que precisam ser superados para garantir resultados concretos. A expansão do monitoramento eletrônico, por exemplo, exige investimentos em tecnologia e infraestrutura, especialmente em regiões remotas onde os sistemas de segurança pública são menos desenvolvidos. A capacitação de profissionais, desde policiais até juízes, também é crucial para assegurar que as medidas sejam aplicadas de forma eficiente e respeitosa com as vítimas.
No caso da violência psicológica, a identificação de crimes envolvendo inteligência artificial é um desafio técnico que demanda colaboração com especialistas em tecnologia e cibersegurança. Além disso, a conscientização das vítimas sobre seus direitos é essencial, já que muitas mulheres ainda hesitam em denunciar por medo de estigmatização ou falta de confiança nas instituições. O fortalecimento de canais como o Ligue 180 e a ampliação do acesso a serviços de apoio psicológico serão passos importantes nesse sentido.
A proteção às mães estudantes, por sua vez, exige uma mudança cultural nas instituições acadêmicas. Embora a lei estabeleça punições claras para práticas discriminatórias, sua eficácia dependerá da fiscalização rigorosa e da adesão das universidades às novas regras. Programas de incentivo à permanência de mães no ensino superior, como creches universitárias e bolsas específicas, poderiam complementar a legislação, ampliando seu impacto.
Apesar desses desafios, as perspectivas são otimistas. As novas leis sinalizam um compromisso do governo federal com a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres. A articulação entre o poder público, a sociedade civil e os movimentos feministas será fundamental para transformar essas legislações em ações concretas que mudem a realidade de milhões de brasileiras.
- Investimentos em infraestrutura: A aquisição de tornozeleiras e a manutenção dos sistemas de monitoramento exigem recursos contínuos.
- Capacitação profissional: Policiais, juízes e agentes de atendimento precisam de treinamento para implementar as novas medidas.
- Conscientização pública: Campanhas educativas são essenciais para informar as mulheres sobre seus direitos e os canais de denúncia.
- Mudança cultural: A luta contra a discriminação e a violência de gênero exige transformações profundas nos valores sociais.
Dados alarmantes sobre a violência contra as mulheres
A sanção das novas leis ocorre em um contexto de números preocupantes sobre a violência de gênero no Brasil. Abaixo, algumas estatísticas que reforçam a importância das medidas:
- Feminicídios: Em 2023, 2.624 mulheres foram assassinadas no Brasil, muitas após denúncias de violência doméstica.
- Violência psicológica: O Ligue 180 registrou mais de 100 mil denúncias em 2024, com aumento de 33,8% nos casos registrados entre 2022 e 2023.
- Assédio digital: Mulheres têm 27 vezes mais chances de sofrer ataques online, segundo estudo do Ministério das Mulheres e da UFRJ.
- Discriminação acadêmica: Gestantes e mães jovens enfrentam barreiras significativas no acesso e permanência no ensino superior.
O impacto esperado das novas leis
As três leis sancionadas em abril de 2025 têm o potencial de transformar a realidade das mulheres brasileiras em diversas frentes. O monitoramento eletrônico de agressores, por exemplo, pode reduzir significativamente os casos de feminicídio, oferecendo às vítimas maior segurança e autonomia. A punição mais rigorosa para crimes de violência psicológica com uso de IA responde aos desafios do mundo digital, protegendo as mulheres contra formas modernas de violência. Já a proteção às mães estudantes promove a inclusão educacional, garantindo que a maternidade não seja um obstáculo para o desenvolvimento profissional.
A sociedade brasileira, marcada por desigualdades históricas de gênero, recebe com essas leis um impulso para avançar na construção de um futuro mais igualitário. O envolvimento de figuras como a ministra Cida Gonçalves, a deputada Jandira Feghali e a deputada Erika Hilton, além do apoio do presidente Lula, demonstra a força da articulação política em prol dos direitos das mulheres. A expectativa é que essas medidas inspirem outros países a adotarem políticas semelhantes, posicionando o Brasil como referência no combate à violência de gênero.
O caminho, no entanto, ainda é longo. A eficácia das leis dependerá de sua implementação rigorosa, do engajamento das instituições e da participação ativa da sociedade. As mulheres brasileiras, que há décadas lutam por respeito e igualdade, agora contam com ferramentas legais mais robustas para enfrentar a violência e a discriminação. Cabe ao poder público e à sociedade garantir que essas ferramentas sejam usadas de forma plena, transformando a promessa de uma vida livre de violência em realidade.






