Bolsa Família: Pente-fino de maio reduz fraudes com visitas do CRAS e rigor nos cadastros

O Governo Federal anunciou mudanças significativas no processo de fiscalização do Bolsa Família, com um novo pente-fino iniciado em maio. A ação, que visa combater fraudes e irregularidades, introduz maior rigor na verificação de cadastros, especialmente para beneficiários unipessoais. As alterações incluem a obrigatoriedade de visitas presenciais de funcionários do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) às residências, uma medida que busca atualizar os dados do Cadastro Único com precisão. Este processo já resultou na exclusão de cerca de 200 mil cadastros desde dezembro do ano passado.

A iniciativa reflete o compromisso do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em aprimorar a gestão do programa. O pente-fino de maio ocorre após a coleta de informações entre os dias 3 e 5, com atualizações nos aplicativos dos beneficiários a partir do dia 6. O governo espera que as novas regras garantam que os recursos cheguem às famílias que realmente atendem aos critérios de elegibilidade. Além disso, o calendário de pagamentos para maio já foi divulgado, com repasses agendados entre os dias 19 e 30.

• Objetivo principal: Reduzir fraudes e cadastros irregulares no Bolsa Família.
• Foco nas fiscalizações: Verificações presenciais para unipessoais e atualização do Cadastro Único.
• Impacto inicial: Queda de 4,1 milhões para 3,9 milhões de beneficiários unipessoais.
• Cronograma de maio: Coleta de dados e atualizações já em andamento.

Mudanças nas regras de verificação

O Bolsa Família passou por uma reformulação em suas diretrizes para aumentar a eficiência na identificação de irregularidades. Anteriormente, os beneficiários eram responsáveis por comparecer ao CRAS para atualizar ou corrigir informações cadastrais. Agora, o governo implementou um sistema proativo, enviando equipes do CRAS às residências para confirmar a veracidade dos dados. Essa mudança visa evitar situações em que múltiplos moradores de uma mesma casa recebiam o benefício como unipessoais, prática que gerava distorções no programa.

A obrigatoriedade das visitas presenciais começou a ser testada em ciclos anteriores e, segundo o MDS, já demonstrou resultados positivos. Em março, o número de beneficiários unipessoais caiu significativamente, refletindo a exclusão de cadastros que não cumpriam os requisitos. O processo de maio mantém o mesmo rigor, com equipes treinadas para verificar informações como composição familiar, renda e condições de moradia. O governo também atualizou os sistemas digitais para facilitar o cruzamento de dados com outras bases, como a Receita Federal e o INSS.

Fiscalização reforçada para unipessoais

A categoria de beneficiários unipessoais, que representa pessoas vivendo sozinhas, tornou-se um dos principais alvos do pente-fino. Dados do governo indicam que essa modalidade apresentava um número elevado de irregularidades, como cadastros duplicados ou informações inconsistentes. Para corrigir o problema, o MDS determinou que todos os unipessoais passem por uma reavaliação detalhada, com visitas do CRAS para confirmar a situação declarada no Cadastro Único.

• Verificação presencial: Funcionários do CRAS visitam residências para confirmar dados.
• Cruzamento de informações: Integração com bases de dados federais para detectar inconsistências.
• Redução de fraudes: Exclusão de cadastros que não atendem aos critérios do programa.
• Frequência das ações: Fiscalizações ocorrem mensalmente, com ajustes contínuos.

O processo também inclui a notificação de beneficiários que precisam regularizar sua situação. Aqueles que não cumprem as exigências, como apresentar documentos atualizados, podem ter o benefício suspenso ou cancelado. Em maio, o governo intensificou as comunicações via SMS e aplicativos, orientando os beneficiários sobre os prazos e procedimentos necessários.

Calendário de pagamentos de maio

O ciclo de pagamentos do Bolsa Família para maio foi organizado com base no Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Os repasses começam no dia 19 e se estendem até o dia 30, seguindo a ordem do dígito final do NIS. Essa estrutura garante uma distribuição ordenada dos recursos, evitando sobrecarga nos pontos de pagamento, como agências da Caixa Econômica Federal.

As datas específicas são as seguintes:

• NIS final 1: 19 de maio (segunda-feira).
• NIS final 2: 20 de maio (terça-feira).
• NIS final 3: 21 de maio (quarta-feira).
• NIS final 4: 22 de maio (quinta-feira).
• NIS final 5: 23 de maio (sexta-feira).
• NIS final 6: 26 de maio (segunda-feira).
• NIS final 7: 27 de maio (terça-feira).
• NIS final 8: 28 28 de maio (quarta-feira).
• NIS final 9: 29 de maio (quinta-feira).
• NIS final 0: 30 de maio (sexta-feira).

Em situações de calamidade pública ou emergência, como enchentes ou desastres naturais, o governo pode antecipar os pagamentos para cidades afetadas. Em maio, mais de 600 municípios em situação de emergência já foram identificados para receber os repasses no primeiro dia do calendário, garantindo apoio imediato às famílias.

Investimentos financeiros no programa

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, exigindo investimentos robustos do Governo Federal. Para 2025, a projeção é de que mais de R$ 160 bilhões sejam destinados ao programa, distribuídos em 12 ciclos de pagamento. Em fevereiro, por exemplo, o programa beneficiou 20,56 milhões de famílias, com um repasse total de R$ 13,8 bilhões. O valor médio por família foi de R$ 671,81, com variações por região e município.

Roraima liderou com o maior valor médio por beneficiário, alcançando R$ 737,15, seguido pelo Amazonas (R$ 726,04) e Amapá (R$ 719,43). O município de Uiramutã, em Roraima, registrou o maior tíquete médio do país, com R$ 1.018,28 para 2.242 famílias. Esses números refletem o esforço do governo em direcionar recursos para áreas com maior vulnerabilidade social, como regiões indígenas e quilombolas.

Medidas para prevenir fraudes

O governo intensificou as ações de prevenção para proteger os recursos do Bolsa Família. Além das visitas presenciais, o MDS implementou uma Unidade de Gestão de Riscos dentro da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad). Essa unidade monitora continuamente os cadastros, identificando padrões que possam indicar irregularidades, como múltiplos benefícios para o mesmo endereço.

Outras medidas incluem:

• Capacitação de equipes: Treinamento de funcionários do CRAS para realizar fiscalizações mais precisas.
• Parcerias institucionais: Acordos com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para aprimorar o controle.
• Gestão de dados: Atualização constante do Cadastro Único com informações de outras bases governamentais.
• Notificações automáticas: Envio de alertas por SMS e aplicativos para regularização de cadastros.

Essas iniciativas fazem parte do Plano de Ação para 2025 da Rede Federal de Fiscalização, lançado em março, que busca transformar o Bolsa Família em um patrimônio nacional com maior transparência e eficiência.

Benefícios para grupos prioritários

O Bolsa Família mantém um foco especial em grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e catadores de materiais recicláveis. Em fevereiro, o programa atendeu 240,8 mil famílias indígenas, 279,7 mil famílias quilombolas, 241,3 mil famílias em situação de rua e 385,2 mil famílias de catadores. Esses grupos recebem atenção prioritária na alocação de recursos e nas ações de inclusão social.

As políticas de apoio também abrangem crianças e adolescentes. Cerca de 9,12 milhões de crianças de zero a seis anos e 12,3 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos foram beneficiadas em fevereiro. O programa inclui condicionalidades, como frequência escolar e vacinação, para garantir o acesso à educação e à saúde.

Regra de proteção para beneficiários

Uma das inovações do Bolsa Família é a Regra de Proteção, que permite que famílias permaneçam no programa por até dois anos após um aumento de renda, recebendo 50% do valor do benefício. Em fevereiro, 2,92 milhões de famílias estavam enquadradas nessa regra, incluindo 13.869 que ingressaram no período. A medida visa apoiar a transição de beneficiários para a independência financeira, sem interrupções abruptas no suporte.

O governo também estabeleceu o Retorno Garantido, que permite o reingresso no programa caso a família volte a enfrentar dificuldades financeiras após o período de proteção. Essas regras foram instituídas pela Lei nº 14.601/2023, que reformulou o Bolsa Família, introduzindo benefícios como o Primeira Infância (R$ 150 adicionais por criança de zero a sete anos) e o Variável Familiar (R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos).

Ajustes para maior inclusão

O governo alterou as regras do Bolsa Família para garantir que famílias com renda de até R$ 218 por pessoa continuem recebendo o benefício, mesmo com pequenos aumentos salariais. Essa flexibilização, publicada em março, busca evitar a exclusão de famílias que melhoram sua condição financeira, mas ainda enfrentam vulnerabilidade. Os detalhes sobre a variação de renda e o tempo de permanência serão definidos em atos futuros do MDS.

Essa medida beneficia, especialmente, famílias em regiões como o Nordeste, que concentra o maior número de beneficiários (9,4 milhões em fevereiro, com R$ 6,29 bilhões em repasses). O Sudeste aparece em segundo lugar, com 5,93 milhões de famílias e R$ 3,92 bilhões, seguido pelo Norte (2,63 milhões de famílias e R$ 1,85 bilhão).

Avanços na gestão do programa

A criação da Rede Federal de Fiscalização, em outubro de 2023, marcou um avanço na administração do Bolsa Família. A rede estabeleceu parcerias com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o TCU, resultando no cadastramento de todos os 5.570 municípios brasileiros. Além disso, o Grupo Técnico de Redução da Litigiosidade, formado pela Defensoria Pública da União (DPU) e a AGU, trabalha para resolver conflitos relacionados a bloqueios ou cancelamentos de benefícios.

A capacitação de profissionais e o fortalecimento do controle social também estão entre as prioridades. O governo investe na melhoria dos dados do Cadastro Único, que serve como base para o Bolsa Família e outros programas sociais. Essas ações visam garantir que os recursos cheguem aos beneficiários certos, com o menor índice possível de erros ou desvios.