A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do abono salarial PIS/Pasep para trabalhadores nascidos em maio e junho, com pagamentos começando em 15 de maio. O benefício, referente ao ano-base 2023, alcançará milhões de brasileiros que atendem aos critérios de elegibilidade. O valor máximo do abono, equivalente a um salário mínimo, é de R$ 1.518 em 2025. A seguir, detalhes sobre quem tem direito, formas de saque e o calendário oficial.
O programa PIS/Pasep é uma iniciativa que beneficia trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Para 2025, cerca de 25,8 milhões de pessoas devem receber o abono, totalizando R$ 30,7 bilhões em repasses. Os pagamentos seguem o mês de nascimento dos beneficiários, com saques disponíveis até 29 de dezembro. Abaixo, os principais pontos do programa:
- PIS: Pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores do setor privado.
- Pasep: Depositado pelo Banco do Brasil para servidores públicos.
- Valor proporcional: Calculado com base nos meses trabalhados em 2023.
- Consulta: Disponível via Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br ou telefone 158.
Regras de elegibilidade para o abono
Os trabalhadores que desejam receber o PIS/Pasep em 2025 precisam cumprir requisitos específicos. O benefício é destinado a quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640. Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos. Os empregadores devem ter enviado os dados corretamente via Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 ou pelo eSocial até 19 de agosto de 2024.
A verificação do direito ao abono pode ser feita a partir de 5 de fevereiro de 2025. A Carteira de Trabalho Digital é uma das ferramentas mais práticas para consultar a elegibilidade. O aplicativo, disponível para Android e iOS, permite acesso rápido a informações sobre contratos de trabalho e benefícios. Outra opção é o portal Gov.br, que centraliza dados trabalhistas e previdenciários.
- Canais de consulta: Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br, Central Alô Trabalho (158).
- Documentos necessários: CPF e senha Gov.br para acesso digital.
- Prazo de consulta: A partir de 5 de fevereiro de 2025.
Calendário de pagamentos em maio
O pagamento do abono salarial em maio contempla trabalhadores nascidos em maio e junho. A liberação ocorre no dia 15, com depósitos automáticos para quem possui conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para os demais, o valor é creditado em uma Poupança Social Digital, criada automaticamente pela Caixa.
Os saques podem ser realizados até 29 de dezembro de 2025, prazo final para retirada do benefício. Caso o valor não seja sacado, ele retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A organização do calendário por mês de nascimento visa facilitar o acesso e evitar aglomerações em agências bancárias.
Formas de saque do PIS/Pasep
Os trabalhadores têm diversas opções para acessar o abono salarial, dependendo de sua situação bancária. Para quem já possui conta na Caixa, o PIS é depositado diretamente, podendo ser movimentado via aplicativo Caixa Tem, internet banking ou cartão. Correntistas do Banco do Brasil recebem o Pasep automaticamente, com possibilidade de transferência via PIX ou TED.
Quem não possui conta pode sacar o PIS utilizando o Cartão Social em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Para aqueles sem Cartão Social, o saque é feito em agências da Caixa mediante apresentação de documento oficial com foto. O Banco do Brasil prioriza o crédito em conta, mas também oferece atendimento presencial.
- Opções de saque do PIS: Caixa Tem, terminais de autoatendimento, lotéricas, agências.
- Opções de saque do Pasep: Crédito em conta, PIX, TED, atendimento presencial.
- Prazo final: 29 de dezembro de 2025.
- Documentação: Documento com foto para saques presenciais.
Valor do abono em 2025
O valor do abono salarial varia conforme o tempo de trabalho no ano-base. Cada mês trabalhado em 2023 equivale a 1/12 do salário mínimo vigente, que em 2025 é de R$ 1.518. Assim, quem trabalhou os 12 meses recebe o valor máximo, enquanto períodos inferiores geram valores proporcionais. Por exemplo, três meses de trabalho resultam em cerca de R$ 379,50.
Períodos iguais ou superiores a 15 dias em um mês são contabilizados como mês integral. Essa regra garante que trabalhadores com contratos intermitentes também possam se beneficiar. O cálculo é feito automaticamente pelo sistema da Caixa ou do Banco do Brasil, com base nos dados fornecidos pelos empregadores.
Ferramentas digitais para consulta
A tecnologia tem facilitado o acesso às informações do PIS/Pasep. O aplicativo Caixa Trabalhador, disponível na Play Store e App Store, oferece detalhes sobre o abono, seguro-desemprego e calendário de pagamentos. Para consultar, basta acessar a opção “Meu NIS” ou ligar para o número 0800-726-0207 da Caixa. Servidores públicos podem usar o site do Banco do Brasil, informando o número de inscrição do Pasep ou CPF e data de nascimento.
A Central Alô Trabalho, pelo número 158, opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto em feriados. As Superintendências Regionais do Trabalho também oferecem atendimento presencial para esclarecimentos. Essas ferramentas digitais e presenciais garantem que os trabalhadores tenham múltiplos canais para verificar seus direitos.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Informações sobre PIS, seguro-desemprego e parcelas.
- Site Banco do Brasil: Consulta do Pasep com CPF ou número de inscrição.
- Central 158: Atendimento gratuito das 7h às 22h.
- Atendimento presencial: Superintendências Regionais do Trabalho.
Importância do envio de dados pelos empregadores
Os empregadores desempenham um papel crucial na garantia do abono salarial. A entrega correta dos dados via RAIS ou eSocial é obrigatória para que o trabalhador seja identificado como elegível. Em 2024, os prazos foram 15 de maio para a RAIS e 19 de agosto para o eSocial. Empresas que descumpriram essas datas podem comprometer o pagamento de seus funcionários, que só receberão no próximo exercício.
A unificação das informações trabalhistas pelo eSocial tem simplificado o processo, reduzindo erros e agilizando a liberação dos benefícios. O sistema integra dados fiscais, previdenciários e trabalhistas, sendo uma ferramenta essencial para empregadores e governo.
Histórico de pagamentos em 2024
Em 2024, o abono salarial referente ao ano-base 2022 liberou R$ 27 bilhões para cerca de 24,5 milhões de trabalhadores. Contudo, R$ 218,9 milhões permaneceram disponíveis para 239.142 beneficiários que não realizaram o saque até o prazo final. Esses valores reforçam a importância de os trabalhadores ficarem atentos às datas e consultarem seus direitos com antecedência.
Os pagamentos de 2024 começaram em 15 de fevereiro e se estenderam até 15 de agosto, seguindo o mesmo modelo de escalonamento por mês de nascimento. A experiência do ano anterior serviu para aprimorar a logística dos repasses em 2025, com maior uso de canais digitais para consulta e saque.
Benefícios para trabalhadores formais
O abono salarial é um benefício assegurado pela Constituição Federal, instituído pelo artigo 239, e voltado a trabalhadores formais de baixa renda. Ele abrange tanto empregados do setor privado quanto servidores públicos, desde que atendam aos critérios de remuneração e tempo de trabalho. O programa é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, que também custeia o seguro-desemprego.
Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados em 2025, com um impacto econômico significativo. O valor injetado na economia, de R$ 30,7 bilhões, é distribuído ao longo do ano, ajudando a movimentar o comércio e serviços locais.
- Critérios constitucionais: Remuneração de até dois salários mínimos e 30 dias de trabalho.
- Financiamento: Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
- Escalonamento: Pagamentos de fevereiro a agosto, por mês de nascimento.
Prazos e penalidades para saques
Os trabalhadores que não sacarem o abono até 29 de dezembro de 2025 perderão o direito ao valor, que será revertido ao FAT. Em anos anteriores, milhares de beneficiários deixaram de retirar o benefício por desconhecimento ou falta de consulta. Para evitar isso, o governo tem investido em campanhas de conscientização e na ampliação de canais digitais.
A data limite é válida tanto para o PIS quanto para o Pasep, independentemente do canal de saque. A Caixa e o Banco do Brasil disponibilizam alertas via aplicativos e SMS para lembrar os beneficiários, especialmente aqueles com depósitos automáticos.
Canais de atendimento presencial
Além das opções digitais, o atendimento presencial segue sendo uma alternativa para quem prefere esclarecimentos diretos. As agências da Caixa Econômica Federal oferecem suporte para saques e consultas, com horários estendidos em algumas unidades durante o período de pagamento. O Banco do Brasil também mantém agências preparadas para atender servidores públicos.
As Superintendências Regionais do Trabalho, presentes em diversas cidades, são outro ponto de apoio. Esses locais ajudam a esclarecer dúvidas sobre elegibilidade, valores e prazos, sendo especialmente úteis para trabalhadores sem acesso a ferramentas digitais.
- Caixa Econômica Federal: Saques e consultas em agências.
- Banco do Brasil: Atendimento para Pasep em agências.
- Superintendências Regionais: Esclarecimentos presenciais.
Ajustes no salário mínimo e valores
O salário mínimo de R$ 1.518, base para o cálculo do abono em 2025, reflete ajustes realizados pelo governo federal. A proposta orçamentária para o ano, apresentada em 2024, previa um valor próximo de R$ 1.515, mas a confirmação do montante exato ocorreu no início de 2025. Esse aumento impacta diretamente o valor máximo do abono, beneficiando trabalhadores que atuaram por 12 meses no ano-base.
A fórmula de cálculo, que divide o salário mínimo por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados, garante transparência na distribuição dos valores. A Caixa e o Banco do Brasil disponibilizam simuladores em seus aplicativos para que os trabalhadores estimem o valor a receber.
Novas regras propostas para o futuro
O governo federal apresentou, no final de 2024, um pacote fiscal que pode alterar as regras do abono salarial a partir de 2026. A proposta sugere uma redução gradual da faixa salarial elegível, chegando a 1,5 salário mínimo até 2035. Essa mudança, ainda em discussão no Congresso, não afeta os pagamentos de 2025, mas já gera debates entre sindicatos e empregadores.
A possível alteração visa equilibrar as contas públicas, mas enfrenta resistência de entidades trabalhistas, que defendem a manutenção do benefício para trabalhadores de baixa renda. O tema segue em análise, com audiências públicas previstas para o segundo semestre de 2025.
Facilidade de acesso via Caixa Tem
O aplicativo Caixa Tem tem se consolidado como uma ferramenta central para o recebimento do PIS. Além do abono salarial, ele permite a movimentação de outros benefícios, como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. A interface simplificada do aplicativo facilita o acesso, mesmo para trabalhadores com pouca familiaridade com tecnologia.
Para quem não possui conta na Caixa, a Poupança Social Digital é aberta automaticamente, sem custos. O saldo pode ser transferido para outras contas bancárias ou usado para pagamentos e compras diretamente pelo aplicativo. Essa modernização reduziu a necessidade de deslocamentos a agências, especialmente em regiões remotas.
- Funcionalidades do Caixa Tem: Transferências, pagamentos e consultas.
- Poupança Social Digital: Conta automática para não correntistas.
- Acesso simplificado: Interface amigável para todos os públicos.
Números do programa em 2025
O abono salarial de 2025 alcançará um número expressivo de trabalhadores, com 25,8 milhões de beneficiários previstos. O montante de R$ 30,7 bilhões será distribuído ao longo de sete meses, de fevereiro a agosto, com dois meses de nascimento contemplados por lote. Essa estratégia, adotada desde 2024, otimiza a logística dos pagamentos e reduz filas em agências.
A expectativa é que o programa continue sendo uma fonte relevante de renda extra para trabalhadores formais, especialmente em um cenário de inflação controlada, mas com desafios econômicos persistentes. A injeção desses recursos deve aquecer setores como varejo e serviços, principalmente nas cidades menores.
Atendimento especializado para dúvidas
Os trabalhadores que enfrentarem dificuldades na consulta ou saque do abono podem recorrer a canais especializados. A Caixa mantém uma central de atendimento pelo número 0800-726-0207, com informações sobre o PIS e outros benefícios. O Banco do Brasil, por sua vez, oferece suporte pelo 4004-0001 ou 0800-729-0001, além do site oficial.
Esses serviços são complementados pelas unidades regionais do Ministério do Trabalho e Emprego, que orientam sobre questões trabalhistas em geral. A integração entre canais digitais e presenciais garante que trabalhadores de diferentes perfis tenham acesso às informações necessárias.
