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Saque de cotas do PIS/PASEP até 2028: R$ 26 bilhões aguardam trabalhadores pelo app FGTS

Jeronimo Santos
Por 10 min de leitura
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Foto: FGTS - Foto: rafapress / Shutterstock.com

Milhões de trabalhadores brasileiros ainda podem resgatar valores esquecidos do antigo Fundo PIS/PASEP, que funcionou entre 1971 e 1988. Esses recursos, que somam cerca de R$ 26 bilhões, foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020, facilitando o acesso por meio de ferramentas digitais. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão, disponibiliza o aplicativo FGTS como principal canal para consulta e solicitação de saques, enquanto a nova plataforma Repis Cidadão, lançada em 2025, oferece uma alternativa para acessar esses valores. O prazo para reivindicar os recursos se estende até setembro de 2028, mas a facilidade do processo digital tem incentivado verificações imediatas.

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O processo de saque foi simplificado para atender trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos no período mencionado. Após o prazo inicial de 5 de agosto de 2023, os valores não resgatados foram transferidos para o Tesouro Nacional, mas continuam disponíveis para solicitação. Herdeiros de titulares falecidos também têm direito, desde que apresentem documentação comprobatória. A digitalização do procedimento elimina a necessidade de comparecimento a agências bancárias, permitindo transferências diretas para contas de qualquer instituição financeira.

  • Quem pode sacar: Trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos entre 1971 e 1988.
  • Canais disponíveis: Aplicativo FGTS e plataforma Repis Cidadão.
  • Prazo limite: Até setembro de 2028 para solicitação dos valores.

A liberação desses recursos representa uma oportunidade financeira para milhões de brasileiros, muitos dos quais desconhecem os saldos disponíveis. A seguir, detalhes sobre como acessar os valores e os procedimentos envolvidos.

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Origem dos recursos do PIS/PASEP

O Fundo PIS/PASEP foi criado na década de 1970 com o objetivo de complementar a renda de trabalhadores formais. Entre 1971 e 1988, empregadores depositavam contribuições em contas individuais, formando uma espécie de poupança para os beneficiários. Em 1975, os programas PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram unificados, mas os depósitos cessaram após a Constituição de 1988. Os saldos remanescentes, que não foram sacados ao longo das décadas, permanecem disponíveis para os titulares ou seus herdeiros.

A gestão desses recursos passou por diversas instituições, incluindo a Secretaria do Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES. Até 2017, os saques eram restritos a grupos específicos, como idosos acima de 60 anos. A ampliação do acesso, iniciada em 2018, permitiu que cerca de 23,8 milhões de trabalhadores tivessem direito a R$ 35,7 bilhões, mas apenas 4,8 milhões resgataram R$ 6,6 bilhões na época. A transferência dos saldos para o FGTS, em 2020, trouxe maior praticidade, com correção monetária mensal e juros de 3% ao ano aplicados aos valores.

Digitalização do processo de saque

A modernização do acesso às cotas do PIS/PASEP começou com a integração ao FGTS, possibilitando consultas e saques pelo aplicativo oficial. Disponível para Android e iOS, o app FGTS permite que o trabalhador verifique saldos, atualize dados cadastrais e solicite transferências sem custos. O processo é intuitivo, exigindo apenas o número do PIS/PASEP e a confirmação de identidade por documentos digitais. O crédito na conta indicada ocorre em até cinco dias úteis, eliminando filas e burocracias.

  • Passos no aplicativo FGTS: Baixe o app, cadastre-se, consulte o saldo e solicite o saque.
  • Documentos necessários: CPF, RG ou outro documento com foto; herdeiros precisam de certidão de óbito e comprovante de vínculo.
  • Vantagens digitais: Transferência para qualquer banco, sem taxas, e acesso 24 horas.

A plataforma Repis Cidadão, lançada em março de 2025 pelo Ministério da Fazenda, complementa o aplicativo FGTS. Desenvolvida pelo Serpro, ela centraliza informações e orienta sobre os passos para o saque, exigindo autenticação via Gov.br (nível prata ou ouro) para garantir segurança. A ferramenta é especialmente útil para herdeiros, que recebem instruções detalhadas sobre a documentação necessária.

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rafastockbr/shutterstock.com

Prazos e transferência para o Tesouro Nacional

O prazo inicial para saques diretos pelo aplicativo FGTS terminou em 5 de agosto de 2023, conforme o edital nº 1/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego. Após essa data, os valores não resgatados, estimados em R$ 26,3 bilhões, foram transferidos para o Tesouro Nacional, conforme a Emenda Constitucional da Transição. Esse montante pertence a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que ainda não acessaram seus recursos.

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Apesar da transferência, os beneficiários têm até setembro de 2028 para reivindicar os valores. O processo pós-2023 exige solicitação direta ao governo federal, que será regulamentada por portarias conjuntas dos Ministérios da Fazenda, Trabalho e Emprego, e Planejamento e Orçamento. Enquanto as novas regras não são publicadas, a recomendação é consultar saldos pelo aplicativo FGTS ou pela plataforma Repis Cidadão para agilizar o procedimento.

Quem tem direito às cotas

Os beneficiários das cotas do PIS/PASEP são trabalhadores que atuaram formalmente entre 1971 e 1988. Isso inclui empregados do setor privado (com carteira assinada) e servidores públicos, desde que tenham saldo remanescente nas contas do fundo. Herdeiros de titulares falecidos também podem solicitar os valores, mediante apresentação de documentos como certidão de óbito, comprovante de vínculo familiar e identificação pessoal.

  • Critérios de elegibilidade:
    • Ter trabalhado com registro formal entre 1971 e 1988.
    • Não ter sacado integralmente as cotas do PIS/PASEP.
    • Para herdeiros, comprovar vínculo com o titular falecido.
  • Canais de consulta: App FGTS, plataforma Repis Cidadão ou agências da Caixa.
  • Prazo para herdeiros: Igual ao dos titulares, até setembro de 2028.

A Caixa Econômica Federal reforça que trabalhadores aposentados ou com outras condições de saque do FGTS, como demissão sem justa causa, podem resgatar as cotas do PIS/PASEP simultaneamente, desde que os saldos estejam disponíveis.

Plataforma Repis Cidadão: inovação no acesso

Lançada em 10 de março de 2025, a plataforma Repis Cidadão representa um marco na gestão dos recursos do antigo Fundo PIS/PASEP. Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a ferramenta permite consultas detalhadas e orienta sobre os procedimentos de saque. O acesso exige login no Gov.br com nível prata ou ouro, garantindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A plataforma foi criada para atender a atrasos tecnológicos que dificultavam os saques até 2024. Desde agosto de 2023, o Ministério da Fazenda trabalhava na migração de dados da Caixa para o Serpro, culminando no lançamento do sistema. Os primeiros ressarcimentos via Repis Cidadão começaram em 28 de março de 2025, beneficiando trabalhadores e herdeiros que aguardavam acesso aos valores.

Valores disponíveis e sua relevância econômica

Cerca de R$ 26 bilhões estão disponíveis para saque, pertencentes a aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores. Esses recursos, acumulados ao longo de décadas, representam uma oportunidade financeira significativa para os beneficiários. Muitos utilizam os valores para quitar dívidas, investir em pequenos negócios ou cobrir despesas essenciais, especialmente em um cenário de desafios econômicos.

Os saques do PIS/PASEP têm potencial para estimular a economia, injetando capital em setores como varejo e serviços. A liberação de R$ 6,6 bilhões entre 2017 e 2018, por exemplo, demonstrou o impacto positivo de iniciativas semelhantes. A digitalização do processo, combinada com o prazo estendido até 2028, facilita o acesso e amplia o alcance dos beneficiários.

Procedimentos para herdeiros

Herdeiros de trabalhadores falecidos enfrentam um processo ligeiramente mais complexo, mas igualmente acessível. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou pela plataforma Repis Cidadão, com a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. A documentação exigida inclui certidão de óbito, comprovante de vínculo (como certidão de casamento ou nascimento) e identificação do requerente.

  • Documentos obrigatórios:
    • Certidão de óbito do titular.
    • Comprovante de vínculo familiar.
    • RG, CPF ou outro documento de identificação do herdeiro.
  • Canais de solicitação: App FGTS, Repis Cidadão ou agências da Caixa.
  • Prazo de processamento: Até 10 dias úteis, dependendo da análise documental.

A Caixa recomenda que herdeiros verifiquem a existência de saldos antes de iniciar o processo, utilizando os canais digitais para agilizar a consulta.

Integração com o FGTS: benefícios e desafios

A transferência das cotas do PIS/PASEP para o FGTS, em 2020, trouxe vantagens significativas. Além da correção monetária e juros anuais, os trabalhadores podem consultar todos os saldos (FGTS e PIS/PASEP) em uma única plataforma. A unificação também permitiu que saques de outras modalidades do FGTS, como o saque-aniversário, fossem combinados com as cotas do PIS/PASEP, quando aplicável.

No entanto, a migração gerou desafios iniciais, como a necessidade de atualizar sistemas tecnológicos. Até 2023, atrasos na integração de dados dificultavam o acesso aos valores. A criação da plataforma Repis Cidadão e as melhorias no aplicativo FGTS resolveram grande parte dessas questões, mas alguns trabalhadores ainda enfrentam problemas com dados desatualizados ou cadastros incompletos.

Canais de suporte ao trabalhador

A Caixa Econômica Federal disponibiliza diversos canais para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de saque. O aplicativo FGTS é o principal meio de consulta, mas trabalhadores podem entrar em contato por telefone ou comparecer a agências, se necessário. Os números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões) atendem de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

  • Opções de suporte:
    • Aplicativo FGTS: Consulta e solicitação 24 horas.
    • Central telefônica: Atendimento personalizado para dúvidas.
    • Agências da Caixa: Atendimento presencial para casos específicos.
  • Horários de atendimento: Telefones funcionam das 8h às 20h; agências seguem horário bancário.

A plataforma Repis Cidadão também oferece guias detalhados e perguntas frequentes, ajudando trabalhadores a navegar pelo processo sem dificuldades.

Histórico de saques e campanhas de divulgação

Desde 2017, o governo federal promoveu campanhas para incentivar os saques do PIS/PASEP. A primeira liberação, restrita a maiores de 60 anos, alcançou 4,8 milhões de trabalhadores. Em 2018, a ampliação do acesso elevou o número de potenciais beneficiários para 23,8 milhões, mas a adesão permaneceu abaixo do esperado. Em 2020, a extinção do Fundo PIS/PASEP e a transferência para o FGTS intensificaram os esforços de divulgação, mas 10,5 milhões de trabalhadores ainda não resgataram os valores até 2023.

As campanhas destacaram a facilidade do processo digital e a importância de consultar saldos regularmente. A criação da plataforma Repis Cidadão, em 2025, reforçou a estratégia, oferecendo uma ferramenta moderna e acessível para alcançar os beneficiários remanescentes.

Regulamentação futura e próximos passos

Após a transferência dos valores para o Tesouro Nacional, em agosto de 2023, o governo federal planeja publicar portarias conjuntas para detalhar os procedimentos de solicitação. Essas normas, elaboradas pelos Ministérios da Fazenda, Trabalho e Emprego, e Planejamento e Orçamento, definirão os passos para acessar os recursos até 2028. Enquanto as regras não são divulgadas, os trabalhadores são orientados a utilizar o aplicativo FGTS e a plataforma Repis Cidadão para consultas iniciais.

A regulamentação futura pode incluir prazos adicionais para casos especiais, como herdeiros com dificuldades de comprovação documental. A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Fazenda reforçam a importância de manter dados cadastrais atualizados para evitar atrasos no processamento dos saques.

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