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A Receita Federal deu início, nesta sexta-feira, 23 de maio, a um marco histórico no calendário tributário nacional. A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 foi liberada às 10h, trazendo o maior volume de pagamentos já registrado: R$ 11 bilhões. Esse montante será distribuído a 6.257.108 contribuintes, com prioridade para grupos específicos, como idosos e pessoas com deficiência. O pagamento está agendado para 30 de maio, coincidindo com o fim do prazo para entrega das declarações.

O volume recorde reflete o aumento na arrecadação e a ampliação de critérios de prioridade. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via Pix terão preferência no processamento. O acesso à consulta pode ser feito pelo site oficial da Receita ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. A seguir, os principais pontos do processo:

  • Consulta simplificada: Disponível no portal www.gov.br/receitafederal, na seção “Meu Imposto de Renda”.
  • Prazo final: Declarações devem ser enviadas até 30 de maio, às 23h59.
  • Reagendamento: Erros em dados bancários podem ser corrigidos via Portal Banco do Brasil por até um ano.

Volume histórico de pagamentos
O primeiro lote de restituição do IR 2025 alcança a marca de R$ 11 bilhões, superando os R$ 9,5 bilhões pagos no mesmo período de 2024. Segundo dados oficiais, o valor será creditado diretamente nas contas bancárias informadas pelos contribuintes, com R$ 7,8 bilhões destinados a grupos prioritários. A Receita Federal destaca que o aumento reflete ajustes na faixa de isenção e maior adesão às declarações pré-preenchidas. A priorização de pagamentos via Pix também agilizou o processo, beneficiando 2.375.076 contribuintes que adotaram esse método.

Quem recebe no primeiro lote
Os beneficiados neste lote incluem contribuintes com prioridade legal e aqueles que atenderam a novos critérios de agilidade. A Receita Federal detalha que 240.081 idosos acima de 80 anos e 2.346.445 contribuintes entre 60 e 79 anos estão na lista. Pessoas com deficiência física ou mental, portadores de moléstias graves e professores cuja maior fonte de renda seja o magistério também foram priorizados. Além disso, o uso da declaração pré-preenchida com conta gov.br nível Prata ou Ouro, combinado ao recebimento via Pix, garantiu preferência para milhões de declarantes.

A escolha do Pix como método de pagamento trouxe mudanças significativas. Apenas chaves vinculadas ao CPF do contribuinte são aceitas, garantindo segurança nas transações. Para quem informou dados bancários incorretos, o reagendamento pode ser feito pelo Banco do Brasil, com prazo de até um ano a partir da tentativa inicial de crédito. A Receita enfatiza que o pagamento só ocorre em contas de titularidade do contribuinte, evitando fraudes.

Como consultar a restituição
A consulta ao primeiro lote está disponível desde as 10h desta sexta-feira, 23 de maio. O contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Consultar a Restituição”. O processo é intuitivo e permite verificar se o pagamento foi liberado. Outra opção é o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS, que também exibe a situação cadastral do CPF.

  • Passo a passo no site: Acesse www.gov.br/receitafederal, clique em “Meu Imposto de Renda” e selecione “Consultar a Restituição”.
  • Consulta completa: No e-CAC, é possível verificar pendências e retificar declarações.
  • Aplicativo: Disponível para download gratuito, facilita o acompanhamento em tempo real.
  • Dados necessários: CPF e data de nascimento são suficientes para a consulta simplificada.

Caso o contribuinte identifique pendências, como erros na declaração, é possível enviar uma retificadora sem multas. O sistema e-CAC, acessado com conta gov.br, detalha o status do processamento e eventuais inconsistências.

Prioridades ajustadas para 2025
A Receita Federal introduziu mudanças nas regras de priorização para 2025, beneficiando quem adota tecnologias digitais. Contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida e solicitam a restituição via Pix agora têm preferência máxima, desde que ambas as condições sejam atendidas. Antes, bastava cumprir um dos critérios. Essa alteração visa incentivar o uso de ferramentas digitais e acelerar a liberação de recursos. Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência, portadores de moléstias graves e professores continuam com prioridade legal, mas a nova regra elevou o número de beneficiados no primeiro lote.

O prazo para entrega das declarações começou em 17 de março e segue até 30 de maio. Até o momento, mais de 29 milhões de declarações foram enviadas, com expectativa de alcançar 46,2 milhões. A Receita destaca que a antecipação na entrega aumenta as chances de inclusão nos primeiros lotes, especialmente para quem não se enquadra em grupos prioritários.

Obrigatoriedade da declaração
A entrega do IR 2025 é obrigatória para quem se enquadra em critérios específicos. Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024, como salários ou aluguéis, devem declarar. O mesmo vale para quem obteve rendimentos isentos ou tributados na fonte, como indenizações trabalhistas, superiores a R$ 200 mil. Outros casos incluem:

  • Atividade rural: Receita bruta acima de R$ 169.440,00.
  • Bens e direitos: Posse de bens com valor superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024.
  • Operações financeiras: Ganhos em bolsas de valores com soma acima de R$ 40 mil ou qualquer lucro tributável.
  • Residência no Brasil: Pessoas que passaram a residir no país em 2024 e mantiveram essa condição até o fim do ano.

A não entrega dentro do prazo pode gerar multas e pendências no CPF, dificultando financiamentos e outras transações financeiras. A Receita reforça a importância de revisar os dados antes do envio.

Mudanças na faixa de isenção
A ampliação da faixa de isenção em 2024 impactou diretamente o volume de restituições em 2025. Rendimentos tributáveis até R$ 33.888,00 ficaram isentos, um aumento em relação aos R$ 30.639,90 do ano anterior. Essa medida beneficiou milhões de contribuintes, reduzindo a carga tributária para faixas de renda mais baixas. Como resultado, o valor médio das restituições neste primeiro lote também cresceu, especialmente para quem declarou despesas dedutíveis, como gastos médicos e educacionais.

Contribuintes que optaram por declarar bens no exterior ou atualizaram o valor de imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 também devem cumprir a obrigatoriedade. A Lei nº 14.754, de 2023, trouxe novas exigências para trusts e entidades controladas no exterior, ampliando o escopo da declaração.

Segurança nos pagamentos
A Receita Federal adota medidas rigorosas para garantir a segurança dos pagamentos. As restituições são depositadas exclusivamente em contas bancárias ou chaves Pix vinculadas ao CPF do contribuinte. Em caso de erro nos dados informados, como número de conta ou agência inválida, o valor não é creditado. O contribuinte pode corrigir as informações pelo Portal Banco do Brasil, acessível em www.bb.com.br/irpf, ou por meio da Central de Relacionamento BB, nos números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (outras localidades).

  • Prazo para correção: Até um ano após a primeira tentativa de crédito.
  • Documentos necessários: Valor da restituição e número do recibo da declaração.
  • Canais alternativos: Telefone 0800-729-0088 para deficientes auditivos.

Se o contribuinte não resgatar o valor dentro de um ano, será necessário solicitar a restituição pelo Portal e-CAC, na seção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. A medida evita perdas financeiras e mantém a transparência no processo.

Declaração pré-preenchida ganha destaque
O uso da declaração pré-preenchida cresceu significativamente em 2025, impulsionado pela facilidade e pela prioridade no recebimento das restituições. Disponível no site da Receita ou no aplicativo Meu Imposto de Renda, a ferramenta importa automaticamente dados de anos anteriores, reduzindo erros e agilizando o preenchimento. Cerca de 2,3 milhões de contribuintes optaram por essa modalidade no primeiro lote, atraídos pela possibilidade de receber o pagamento no dia 30 de maio. A exigência de conta gov.br nível Prata ou Ouro para acessar o recurso foi amplamente atendida, com aumento no número de cadastros no sistema.

A Receita Federal incentiva a adoção da pré-preenchida, que também reduz a incidência de declarações retidas na malha fina. Em 2024, cerca de 8% das declarações apresentaram inconsistências, sendo a omissão de rendimentos a principal causa. A retificação imediata, feita pelo e-CAC, é recomendada para evitar atrasos nos lotes seguintes.

Cronologia dos próximos lotes
O calendário de restituições do IR 2025 prevê cinco lotes, com pagamentos distribuídos até setembro. O primeiro lote, liberado em 30 de maio, é seguido por:

  • Segundo lote: 30 de junho.
  • Terceiro lote: 31 de julho.
  • Quarto lote: 29 de agosto.
  • Quinto lote: 30 de setembro.

Contribuintes que enviarem a declaração próximo ao prazo final, em 30 de maio, podem ser incluídos em lotes posteriores, dependendo do processamento. A Receita recomenda a entrega antecipada para evitar congestionamentos no sistema e garantir a análise rápida das informações.

Aumento na arrecadação
A expectativa de 46,2 milhões de declarações reflete o crescimento econômico e a formalização de novas fontes de renda em 2024. Até 23 de maio, mais de 29 milhões de contribuintes já haviam enviado seus dados, um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Receita atribui o avanço à maior adesão ao Pix e à simplificação do processo digital. A arrecadação do IRPF em 2024 superou R$ 2,7 trilhões, com alta de 3,25% em termos reais, segundo dados do Tesouro Nacional.

O incremento na arrecadação permitiu o pagamento recorde do primeiro lote. A Receita também destaca o papel do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, comemorado em 25 de maio, como marco para reforçar a transparência no uso dos recursos públicos.

Facilidades do aplicativo
O aplicativo Meu Imposto de Renda tornou-se uma ferramenta essencial para os contribuintes. Além de permitir a consulta à restituição, ele oferece a possibilidade de preencher e enviar a declaração diretamente pelo celular ou tablet. A interface amigável e a integração com o sistema gov.br facilitaram o acesso para cerca de 15 milhões de usuários em 2025. O aplicativo também notifica sobre pendências e atualiza o status da declaração em tempo real, reduzindo a necessidade de acessar o site da Receita.

A Receita Federal planeja expandir as funcionalidades do aplicativo nos próximos anos, incluindo a integração com carteiras digitais e a possibilidade de consultar restituições de anos anteriores. Por enquanto, a ferramenta é amplamente utilizada por contribuintes que buscam agilidade e praticidade.

Declarações retidas na malha fina
Aproximadamente 8% das declarações enviadas em 2024 caíram na malha fina, com erros como omissão de rendimentos e inconsistências em despesas dedutíveis. Para 2025, a Receita espera reduzir esse índice com a maior adoção da declaração pré-preenchida. Contribuintes com pendências podem verificar o status no e-CAC, onde a mensagem “Pendências de Malha” indica os motivos da retenção. A retificação é feita sem custos, e a declaração corrigida retorna à fila de restituições para os lotes residuais.

Os lotes residuais, pagos a partir de outubro, contemplam quem regularizou pendências após o calendário regular. Em 2024, o primeiro lote residual de outubro liberou R$ 700 milhões para 264.602 contribuintes, demonstrando a importância de corrigir erros rapidamente.

Novas exigências para bens no exterior
A Lei nº 14.754, de 2023, introduziu regras mais rígidas para a declaração de bens e rendimentos no exterior. Contribuintes que possuem trusts, entidades controladas ou rendimentos de aplicações financeiras fora do país devem detalhar essas informações. A atualização do valor de mercado de bens imóveis, conforme a Lei nº 14.973, de 2024, também passou a ser obrigatória para quem optou por essa modalidade em dezembro de 2024. Essas mudanças aumentaram o número de declarantes obrigatórios, especialmente entre investidores internacionais.

A Receita Federal estima que 1,2 milhão de contribuintes foram impactados pelas novas regras. O descumprimento pode resultar em multas de até 20% do valor dos bens não declarados, além de restrições no CPF.

Apoio do Banco do Brasil
O Banco do Brasil desempenha um papel central na operacionalização das restituições. Além de processar os pagamentos, a instituição oferece suporte para correção de dados bancários. O Portal BB, acessível em www.bb.com.br/irpf, permite ao contribuinte reagendar o crédito de forma simples, informando o valor da restituição e o número do recibo da declaração. A Central de Relacionamento BB também disponibiliza atendimento personalizado, com linhas exclusivas para deficientes auditivos.

O prazo de um ano para resgate das restituições não creditadas é uma medida de proteção ao contribuinte. Após esse período, o acesso aos valores exige solicitação formal pelo e-CAC, o que pode atrasar o recebimento.

Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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