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Caixa libera R$ 31 milhões do PIS/Pasep nesta segunda para trabalhadores de 1971 a 1988 (

Carolina Costa
Por 11 min de leitura
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PIS PASEP ABONOS
Foto: gustavomellossa/Shutterstock.com

A liberação de mais um lote de pagamentos do antigo fundo PIS/Pasep começou nesta segunda-feira, beneficiando trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988. Mais de 10 milhões de pessoas ainda têm valores a receber, totalizando cerca de R$ 26,3 bilhões esquecidos. O montante médio por pessoa é de R$ 2,8 mil, corrigido pela inflação.

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O programa, que vigorou por quase duas décadas, destinava-se a incrementar a renda de trabalhadores formais. Agora, a Caixa Econômica Federal administra os saques, que podem ser solicitados até setembro de 2028.

Os valores foram transferidos para o FGTS em 2020 e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional. Para facilitar o acesso, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, que orienta sobre consultas e saques.

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PIS PASEP Caixa
PIS PASEP Caixa – Foto: rafapress/Shutterstock.com
  • Quem tem direito: trabalhadores com carteira assinada ou servidores entre 1971 e 1988.
  • Como consultar: pelo site Repis Cidadão ou aplicativo do FGTS.
  • Prazo final: setembro de 2028, ou os valores serão incorporados ao Tesouro.
  • Documentos: beneficiários precisam de identificação; herdeiros, de certidões específicas.

Histórico do fundo PIS/Pasep

Criado em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) visava promover a poupança individual dos trabalhadores do setor privado. Em 1975, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi unificado ao PIS, formando o Fundo PIS/Pasep. Até 1988, empregadores depositavam cotas proporcionais aos salários dos trabalhadores, criando um fundo que muitos não sacaram na época.

Esses recursos, originalmente destinados a benefícios como aposentadoria ou casamento, permaneceram intocados por décadas. Em 2020, as cotas não resgatadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Três anos depois, passaram para uma conta do Tesouro Nacional, com a Caixa mantendo a responsabilidade pelos pagamentos.

A liberação atual reflete um esforço do governo para devolver esses valores aos beneficiários ou seus herdeiros. A plataforma Repis Cidadão, lançada em 2025, simplifica o processo, exigindo uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro para consulta.

Como consultar valores disponíveis

A verificação de valores no fundo PIS/Pasep é acessível e prática. Trabalhadores podem usar o site Repis Cidadão ou o aplicativo do FGTS para checar saldos. O processo exige o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, extrato do FGTS ou site Meu INSS.

  • Acesse http://repiscidadao.fazenda.gov.br/.
  • Faça login com CPF e senha gov.br.
  • Informe o NIS do beneficiário.
  • Clique em “pesquisar” para ver se há valores disponíveis.

O sistema orienta sobre os próximos passos, incluindo a solicitação de saque. Para quem não tem conta gov.br, o cadastro pode ser feito no site do governo federal. Herdeiros também podem consultar, desde que apresentem documentação específica, como certidão de óbito e comprovantes de dependência.

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A consulta online eliminou a necessidade de idas presenciais a agências da Caixa, embora o atendimento físico ainda esteja disponível. O prazo de setembro de 2028 é crucial, pois após essa data os valores não reclamados serão permanentemente incorporados ao Tesouro Nacional.

Calendário de pagamentos em 2025

Os pagamentos do fundo PIS/Pasep seguem um cronograma organizado pela data de solicitação do saque. O lote liberado nesta segunda-feira beneficia quem pediu o ressarcimento até 30 de abril. Outros lotes já foram pagos em 2025, com datas específicas para diferentes grupos de solicitantes.

O primeiro pagamento do ano ocorreu em 28 de março, para pedidos feitos até 28 de fevereiro. Em 25 de abril, receberam os trabalhadores que solicitaram até 31 de março. A Caixa divulgou que cerca de 16,9 mil beneficiários sacaram R$ 51,6 milhões no primeiro lote.

  • 28 de março: pedidos até 28 de fevereiro.
  • 25 de abril: pedidos até 31 de março.
  • 26 de maio: pedidos até 30 de abril.
  • Próximos lotes: a serem anunciados, com base na data de solicitação.

Os saques são depositados diretamente em contas bancárias indicadas ou em contas poupança social digital da Caixa. Para valores até R$ 3 mil, o Cartão Cidadão permite retiradas em lotéricas ou terminais de autoatendimento.

Diferença entre fundo antigo e abono salarial

O fundo PIS/Pasep é distinto do abono salarial atual, embora ambos compartilhem o mesmo nome. O fundo, extinto em 1988, era uma poupança acumulada para trabalhadores. Já o abono salarial, pago anualmente, beneficia quem trabalhou ao menos 30 dias no ano-base e recebeu até dois salários mínimos.

Em 2025, o abono salarial refere-se ao ano-base 2023, com pagamentos de R$ 127 a R$ 1.518, conforme o tempo trabalhado. Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores devem receber R$ 30,7 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho. O calendário do abono é organizado por mês de nascimento, diferente do fundo PIS/Pasep, que segue a data de solicitação.

A confusão entre os programas é comum, mas a plataforma Repis Cidadão foca exclusivamente no fundo antigo. Trabalhadores podem consultar o abono no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br, enquanto o fundo exige o uso do site específico ou do app do FGTS.

Quem tem direito aos valores

O direito ao fundo PIS/Pasep abrange trabalhadores que atuaram formalmente entre 1971 e 1988 e não sacaram suas cotas na época. Isso inclui empregados do setor privado e servidores públicos, civis ou militares. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem reivindicar os valores, desde que apresentem documentação adequada.

Para o beneficiário, basta um documento de identificação oficial. Herdeiros precisam de:

  • Certidão PIS/Pasep/FGTS com relação de dependentes habilitados à pensão por morte.
  • Declaração de dependentes emitida pelo órgão pagador do benefício.
  • Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes.

O valor médio de R$ 2,8 mil varia conforme o tempo trabalhado e o salário da época, com correção pela inflação. A Caixa processa os pedidos e realiza os pagamentos conforme o calendário, garantindo que os valores cheguem aos beneficiários ou seus sucessores legais.

Plataforma Repis Cidadão simplifica acesso

Lançada em 2025, a plataforma Repis Cidadão centraliza as informações sobre o fundo PIS/Pasep. O site, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, permite consultas rápidas e orienta sobre os procedimentos de saque. A exigência de uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro garante segurança no acesso.

Trabalhadores sem familiaridade com o sistema digital podem buscar auxílio em agências da Caixa. O aplicativo do FGTS também oferece uma alternativa, com a opção “ressarcimento PIS/Pasep” acessível no menu “mais”. A solicitação online exige o envio de documentos digitalizados, agilizando o processo.

A plataforma também esclarece dúvidas de herdeiros, que enfrentam maior complexidade documental. O prazo até setembro de 2028 reforça a urgência de consultar e solicitar os valores, já que mais de 10 milhões de pessoas ainda não acessaram o fundo.

Procedimentos para saque

O processo de saque do fundo PIS/Pasep é estruturado para atender diferentes perfis de beneficiários. Após a consulta, o trabalhador pode protocolar o pedido em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS. A escolha entre crédito em conta ou saque presencial depende da preferência do solicitante.

Para saques presenciais, valores até R$ 3 mil podem ser retirados com o Cartão Cidadão em lotéricas ou terminais. Acima disso, é necessário comparecer a uma agência com documento de identificação. Contas poupança social digital, movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, são uma opção para quem não possui conta bancária.

Herdeiros enfrentam etapas adicionais. Além da certidão de óbito, precisam comprovar a relação com o titular por meio de documentos emitidos pela Previdência Social ou autorização judicial. A Caixa analisa os pedidos e comunica o resultado, com pagamento conforme o calendário.

Importância do NIS no processo

O Número de Identificação Social (NIS) é essencial para consultar e sacar os valores do fundo PIS/Pasep. Ele é gerado na primeira assinatura da carteira de trabalho ou ao acessar benefícios sociais, como o Bolsa Família. O NIS coincide com o número do PIS, mas sua origem difere conforme o contexto.

  • Extrato do FGTS: o NIS aparece nos contratos registrados no aplicativo.
  • Cartão Cidadão: está abaixo do nome do beneficiário.
  • Meu INSS: identificado como NIT nos dados cadastrais.
  • Telefone 135: consulta disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Trabalhadores que desconhecem seu NIS podem buscá-lo em documentos trabalhistas ou canais do governo. A ausência desse número impede a consulta, tornando essencial sua verificação antes de iniciar o processo.

Herdeiros e seus direitos

Herdeiros de trabalhadores falecidos têm até setembro de 2028 para reivindicar os valores do fundo PIS/Pasep. O processo exige documentação que comprove a relação com o titular, como certidão de óbito e declaração de dependentes. Viúvos, viúvas e filhos menores de 21 anos têm prioridade, com divisão igualitária dos valores.

A plataforma Repis Cidadão oferece orientações específicas para herdeiros, incluindo a lista de documentos necessários. Em casos de negativa da Caixa, é possível recorrer judicialmente. O atendimento telefônico (4004-0104 ou 0800-104-0104) esclarece dúvidas e orienta sobre os próximos passos.

Cerca de 10 milhões de pessoas, incluindo herdeiros, ainda não acessaram os R$ 26,3 bilhões disponíveis. A campanha do Ministério da Fazenda busca alcançar esses beneficiários, enfatizando a importância de agir antes do prazo final.

Pagamentos anteriores e volume liberado

Os pagamentos do fundo PIS/Pasep em 2025 já beneficiaram milhares de trabalhadores. Em 28 de março, R$ 51,6 milhões foram liberados para 16,9 mil beneficiários. O lote de 25 de abril atendeu quem solicitou até 31 de março, mantendo o ritmo de liberações.

O volume de R$ 26,3 bilhões ainda disponível reflete o desafio de alcançar todos os beneficiários. Muitos desconhecem seus direitos ou enfrentam dificuldades com documentação. A Caixa intensificou a divulgação, com apoio do Ministério da Fazenda, para reduzir o número de valores não reclamados.

O lote de maio, com R$ 31 milhões, é mais um passo nesse processo. A organização por datas de solicitação garante que os pedidos sejam processados de forma ordenada, com novos lotes previstos ao longo do ano.

Abono salarial em 2025

Diferente do fundo PIS/Pasep, o abono salarial de 2025 já está na terceira fase de pagamentos, beneficiando nascidos em março e abril. Cerca de 4,3 milhões de trabalhadores receberam R$ 5,1 bilhões em 15 de abril. O valor máximo é de R$ 1.518, proporcional aos meses trabalhados em 2023.

O calendário do abono segue até 29 de dezembro, com datas definidas por mês de nascimento:

  • Janeiro: 17 de fevereiro.
  • Fevereiro: 17 de março.
  • Março e abril: 15 de abril.
  • Maio e junho: 15 de maio.

Os trabalhadores do setor privado recebem pela Caixa, enquanto os servidores públicos têm depósitos pelo Banco do Brasil. A consulta ao abono é feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br, distinta da plataforma do fundo antigo.

Canais de atendimento e suporte

A Caixa disponibiliza múltiplos canais para esclarecer dúvidas sobre o fundo PIS/Pasep. Além do site Repis Cidadão e do aplicativo do FGTS, o atendimento presencial ocorre em agências. O telefone 4004-0104 (capitais) e 0800-104-0104 (demais regiões) funciona para orientações.

O Ministério do Trabalho também oferece suporte pelo telefone 158 ou e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo “uf” pela sigla do estado. Esses canais ajudam a resolver questões sobre documentação, prazos e negativa de saques, especialmente para herdeiros.

A campanha de divulgação inclui alertas sobre golpes, recomendando que os trabalhadores usem apenas canais oficiais. A plataforma gov.br e o aplicativo do FGTS são as opções mais seguras para consultas e solicitações.

Prazo final e riscos de perda

Os valores do fundo PIS/Pasep não reclamados até setembro de 2028 serão incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de resgate. Essa regra, estabelecida por emenda constitucional em 2022, já resultou na transferência de recursos não sacados até agosto de 2023.

A Caixa e o Ministério da Fazenda reforçam a importância de consultar os valores o quanto antes. A média de R$ 2,8 mil por pessoa pode representar um alívio financeiro significativo, especialmente para famílias de baixa renda. Herdeiros, em particular, devem agir rapidamente para reunir a documentação necessária.

O processo online facilitou o acesso, mas a falta de informação ainda impede muitos de reivindicarem seus direitos. A campanha atual busca reduzir esse gap, com foco em regiões onde o número de saques é baixo.

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