INSS inicia devolução de R$ 292 milhões a aposentados por descontos irregulares

Um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) veio à tona, expondo descontos indevidos que afetaram milhões de beneficiários. A partir desta segunda-feira, 26 de maio, o governo federal começou a devolver R$ 292 milhões referentes a mensalidades associativas cobradas irregularmente em abril. Esses valores, retidos após a deflagração da Operação Sem Desconto, serão restituídos automaticamente junto aos benefícios regulares, sem necessidade de ação por parte dos segurados. A medida marca o início de um processo para reparar danos causados por entidades que, segundo investigações, fraudaram filiações para lucrar com descontos automáticos.

O escândalo, revelado inicialmente por reportagens investigativas, ganhou força com a atuação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A suspensão dos descontos associativos, determinada no final de abril, foi uma resposta direta às irregularidades descobertas. A folha de pagamento de abril, já fechada na época, resultou em descontos que agora estão sendo revertidos. A devolução ocorre entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o calendário de pagamentos do INSS, e beneficia segurados que sofreram cobranças sem autorização.

As investigações apontam que as fraudes se intensificaram entre 2019 e 2024, com prejuízos estimados em até R$ 6,3 bilhões. A operação revelou que associações e sindicatos, muitas sem estrutura para oferecer os serviços prometidos, como planos de saúde ou assistência jurídica, falsificavam autorizações para descontar mensalidades diretamente dos benefícios. Para esclarecer os beneficiários, o INSS implementou notificações via aplicativo Meu INSS, informando quem sofreu descontos e orientando sobre como solicitar ressarcimentos para valores anteriores a abril.

• Principais ações do INSS: Devolução automática de R$ 292 milhões a partir de 26 de maio.
• Canais oficiais: Aplicativo Meu INSS e central 135 para consultas e solicitações.
• Prazo para entidades: 15 dias úteis para comprovar a legalidade dos descontos ou devolver os valores.
• Investigações em curso: PF e CGU apuram fraudes desde 2019, com bloqueio de bens de entidades.

Origem do escândalo

Reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023 revelaram a dimensão das irregularidades. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação indicaram que 29 entidades autorizadas pelo INSS a realizar descontos associativos tiveram um aumento de 300% em seu faturamento em apenas um ano. Essas associações, muitas alvos de milhares de processos judiciais por fraude, arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões em 2023. As denúncias levaram à abertura de inquéritos e à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que resultou na exoneração do então presidente do INSS e do ministro da Previdência Social.

O esquema operava por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades, permitindo descontos diretos na folha de pagamento. Muitos aposentados, especialmente idosos, relatavam desconhecer as associações ou nunca terem autorizado as cobranças. As mensalidades, que variavam de R$ 45 a R$ 81,57, impactavam diretamente o orçamento de beneficiários, muitas vezes comprometendo despesas essenciais como alimentação e medicamentos.

Mecanismo de devolução

A devolução dos R$ 292 milhões referentes à folha de abril começou nesta segunda-feira, seguindo o calendário regular de pagamentos do INSS. Beneficiários que recebem até um salário mínimo têm os valores creditados entre 26 de maio e 2 de junho, enquanto aqueles com benefícios acima desse valor recebem até 6 de junho. A data exata depende do último dígito do Número de Benefício (NB), sem considerar o dígito verificador.

O INSS reforçou que o processo é automático, dispensando qualquer ação por parte dos segurados para receber os valores de abril. Para mensalidades descontadas indevidamente em períodos anteriores, os beneficiários devem acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para a central 135 a partir de 14 de maio para solicitar o ressarcimento. As entidades responsáveis pelos descontos têm 15 dias úteis para apresentar comprovantes de autorização. Caso não o façam, os valores serão cobrados judicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU).

• Cronologia do pagamento: De 26 de maio a 6 de junho, conforme o NB.
• Valores corrigidos: Ressarcimentos serão ajustados pelo IPCA.
• Canais de solicitação: Meu INSS (site ou aplicativo) e central 135.
• Prazo das entidades: 15 dias para comprovar ou devolver os valores.
• Segurança: INSS alerta contra golpes via SMS, e-mail ou WhatsApp.

Medidas contra fraudes

A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, marcou um ponto de inflexão no combate às fraudes. A ação, realizada em 13 estados e no Distrito Federal, envolveu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão. Carros de luxo, joias e dinheiro em espécie foram apreendidos, evidenciando a escala do esquema. A AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas, visando garantir o ressarcimento aos beneficiários lesados.

O INSS também implementou medidas para prevenir novos descontos irregulares. Desde agosto de 2024, o aplicativo Meu INSS passou a oferecer a opção de bloqueio automático de mensalidades associativas. A partir de novembro, a exclusão de descontos não autorizados tornou-se automática, sem necessidade de apresentação de documentos pelos segurados. Além disso, novos contratos com entidades agora exigem assinatura eletrônica avançada e biometria facial, reforçando a segurança.

Impacto nos beneficiários

Mais de 9 milhões de segurados podem ter sido afetados pelos descontos indevidos desde 2019. Uma auditoria do INSS, realizada entre janeiro de 2023 e maio de 2024, identificou que 1,1 milhão de beneficiários relataram cobranças não autorizadas, com um valor médio de R$ 43,12 por mês. Esses descontos, muitas vezes imperceptíveis inicialmente, representavam uma perda significativa para aposentados que dependem dos benefícios para despesas básicas.

Aposentados relatam dificuldades financeiras causadas pelas cobranças. Em muitos casos, os valores descontados comprometeram o pagamento de contas de luz, água ou medicamentos. A notificação de 27 milhões de segurados que nunca sofreram descontos associativos, enviada em 8 de maio, trouxe alívio a uma parcela significativa da população. Para os afetados, o acesso a informações detalhadas no Meu INSS permite verificar os valores, datas e entidades envolvidas nas cobranças.

• Número de afetados: Cerca de 9 milhões de beneficiários desde 2019.
• Valor médio: R$ 43,12 por mês em descontos não autorizados.
• Notificações: 27 milhões de segurados sem descontos informados em 8 de maio.
• Acesso a dados: Meu INSS detalha valores, datas e entidades.

Ações judiciais

Tribunais em diversos estados têm determinado a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, além de indenizações por danos morais. No Pará, um beneficiário obteve a restituição de R$ 45 mensais descontados por uma associação, além de R$ 2,5 mil por danos morais. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça condenou uma entidade a devolver os valores em dobro a partir de março de 2021. Casos semelhantes foram registrados em Goiás, Maranhão e na 3ª Região do Tribunal Regional Federal, consolidando uma jurisprudência favorável aos segurados.

A AGU formou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas contra as entidades envolvidas. Além do bloqueio de bens, a instituição busca recuperar valores descontados desde 2019, estimados em R$ 6,3 bilhões. As decisões judiciais reforçam que o INSS deve cessar os descontos imediatamente e que as correções dos valores devolvidos serão feitas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Novas formas de atendimento

A partir de 30 de maio, os Correios começaram a oferecer atendimento presencial em 4.730 agências para aposentados e pensionistas que enfrentam dificuldades com os canais digitais. Os segurados podem consultar informações sobre descontos, solicitar a suspensão de cobranças e registrar reclamações, apresentando apenas um documento com foto. A medida visa atender idosos em regiões remotas ou com acesso limitado à internet.

O serviço nos Correios é gratuito, com filas preferenciais e guichês exclusivos em muitas unidades. A plataforma utilizada é independente do sistema do INSS, garantindo a segurança dos dados. Ações itinerantes também estão previstas para alcançar localidades mais isoladas, ampliando o acesso dos beneficiários a suporte presencial.

• Locais de atendimento: 4.730 agências dos Correios.
• Documentos necessários: Apenas documento oficial com foto.
• Serviços disponíveis: Consulta, suspensão de descontos e reclamações.
• Segurança: Plataforma independente do INSS.
• Ações itinerantes: Atendimento em regiões remotas.

Histórico das fraudes

Os descontos associativos, permitidos desde 1991 pela Lei dos Benefícios da Previdência Social, eram regulamentados por Acordos de Cooperação Técnica. No entanto, a falta de fiscalização rigorosa permitiu o aumento exponencial das cobranças. Em 2016, os descontos somaram R$ 413 milhões, subindo para R$ 617 milhões em 2018. Durante a pandemia, em 2020, houve uma queda para R$ 510 milhões, mas os valores voltaram a crescer nos anos seguintes.

A auditoria do INSS revelou falhas graves na gestão dos acordos. Entre 2022 e 2023, a Diretoria de Benefícios não realizou fiscalizações suficientes, e entidades com histórico de fraudes foram reintegradas ao sistema. A ausência de comprovação de autorizações e o uso irregular de assinaturas eletrônicas agravaram o problema, permitindo que o esquema se perpetuasse por anos.

Notificações aos segurados

Desde 13 de maio, o INSS começou a notificar beneficiários que sofreram descontos associativos por meio do aplicativo Meu INSS. As mensagens detalham os valores, as datas e as entidades envolvidas, permitindo que os segurados confirmem se as cobranças foram autorizadas. Para solicitar ressarcimentos, basta acessar a opção “Consultar descontos de entidades associativas” no aplicativo ou ligar para a central 135.

O INSS reforçou a importância de usar apenas canais oficiais para evitar golpes. Mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mail não são enviadas pelo instituto, e os beneficiários devem desconfiar de qualquer contato solicitando dados pessoais. A central 135 foi reforçada para atender à alta demanda, com horários menos concorridos após as 16h e aos sábados.

Papel da Polícia Federal

A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, revelou a sofisticação do esquema fraudulento. As investigações, iniciadas após denúncias em 2023, apontaram que associações falsificavam autorizações para descontar mensalidades, muitas vezes sem que os beneficiários soubessem de sua filiação. A ação resultou na exoneração de quatro dirigentes do INSS e no afastamento de um policial federal em São Paulo.

Os mandados judiciais, cumpridos em 34 municípios, incluíram apreensões de bens que evidenciam o lucro obtido pelas entidades. A PF continua apurando a participação de agentes públicos e privados no esquema, com foco em identificar o destino dos valores descontados. A CGU, por sua vez, analisa relatórios administrativos para reforçar as investigações.

• Mandados cumpridos: 211 de busca e apreensão, seis de prisão.
• Bens apreendidos: Carros de luxo, joias e dinheiro em espécie.
• Estados envolvidos: 13 estados e o Distrito Federal.
• Foco da PF: Identificar o destino dos valores fraudados.

Medidas preventivas

Para evitar novas fraudes, o INSS implementou regras mais rígidas para os Acordos de Cooperação Técnica. Desde março de 2024, a Instrução Normativa nº 162 estabelece que os descontos associativos exigem autorização prévia com assinatura eletrônica avançada e biometria facial. Procuradores ou representantes legais não podem autorizar descontos, exceto por decisão judicial.

O instituto também passou a bloquear automaticamente benefícios para novos descontos até que o segurado solicite o desbloqueio. A funcionalidade de consulta de mensalidades associativas, disponível no Meu INSS, permite que os beneficiários monitorem seus extratos e identifiquem cobranças irregulares com facilidade.

Atuação da AGU

A Advocacia-Geral da União desempenha um papel central na recuperação dos valores fraudados. Além do bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens, a AGU criou um grupo especial para coordenar ações judiciais e administrativas. As entidades que não comprovarem a legalidade dos descontos serão acionadas judicialmente, com prazos de 15 dias para ressarcir os valores ao INSS.

Os beneficiários não precisam apresentar documentos para contestar os descontos. Basta informar, pelo Meu INSS ou pela central 135, que não autorizaram as cobranças. A AGU garantiu que os valores ressarcidos serão depositados diretamente nas contas dos beneficiários, corrigidos pela inflação.

Canais de suporte

O INSS ampliou os canais de atendimento para facilitar o acesso dos segurados. Além do aplicativo e do site Meu INSS, a central 135 opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, com equipes reforçadas para atender à demanda. A parceria com os Correios, iniciada em 30 de maio, oferece uma alternativa para quem prefere o atendimento presencial.

Os beneficiários devem ficar atentos a golpes. O INSS não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail, e nenhum agente está autorizado a solicitar dados pessoais fora dos canais oficiais. A orientação é acessar o Meu INSS regularmente para verificar notificações e consultar o extrato de pagamento.

• Canais oficiais: Meu INSS (site e aplicativo), central 135, agências dos Correios.
• Horário da central 135: Segunda a sábado, das 7h às 22h.
• Alerta contra golpes: Evitar links suspeitos e não fornecer dados pessoais.
• Acesso ao extrato: Disponível na opção “Consultar descontos de entidades associativas”.

Escala do problema

A auditoria do INSS revelou que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, cerca de 7,6 milhões de beneficiários sofreram descontos associativos, totalizando R$ 3,07 bilhões. Desse montante, pelo menos R$ 45 milhões foram confirmados como indevidos, com base em 1,1 milhão de reclamações. O número real pode ser maior, já que muitos segurados ainda não identificaram as cobranças.

O esquema atingiu cerca de 15% dos 40 milhões de aposentadorias e pensões em vigor no país. As associações investigadas, muitas sem estrutura para oferecer os serviços prometidos, lucraram com mensalidades que variavam de R$ 15 a R$ 81,57 por mês. A falta de fiscalização e a fragilidade nos controles do INSS facilitaram a expansão do problema.

Próximos passos

O INSS planeja concluir a análise dos descontos indevidos até o final de 2025, com a possibilidade de ressarcir valores desde março de 2020. A CGU e a PF continuam investigando a participação de entidades e agentes públicos no esquema. Novas medidas de segurança, como a exigência de biometria facial para empréstimos consignados, foram implementadas para proteger os beneficiários.

A parceria com os Correios será ampliada nos próximos meses, com a inclusão de mais agências e ações itinerantes. O governo também estuda reformular o marco legal dos Acordos de Cooperação Técnica, garantindo maior transparência e fiscalização nas parcerias com entidades associativas.