Receita Federal alerta: 5 erros na declaração do IR 2025 que podem custar caro

Com o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 encerrando em 30 de maio, a Receita Federal intensifica alertas sobre erros que levam à malha fina, retenção de declarações por inconsistências. Milhões de contribuintes brasileiros, enfrentando o limite final às 23h59, buscam evitar multas que podem chegar a 75% do imposto devido. A declaração, iniciada em 17 de março, abrange rendimentos de 2024, com expectativa de 46,2 milhões de envios, aumento de 7% ante 2024. O processo, disponível via Programa Gerador da Declaração (PGD), Declaração Online ou aplicativo Meu Imposto de Renda, exige atenção a detalhes como dependentes, previdência privada e despesas dedutíveis. Erros comuns, como declarar imóveis pelo valor de mercado, geram atrasos na restituição ou penalidades. A Receita recomenda revisão minuciosa e, se necessário, retificação imediata para evitar complicações.

A malha fina, termo temido por contribuintes, ocorre quando divergências são detectadas, exigindo análise detalhada. Este ano, a Receita Federal reforça a importância de usar a declaração pré-preenchida, que reduz riscos de equívocos. Especialistas apontam que a pressa no envio eleva falhas, especialmente entre quem deixa para a última hora.

• Principais cuidados: Revisar rendimentos, confirmar deduções permitidas e evitar duplicidade de dependentes.
• Ferramentas disponíveis: PGD, Declaração Online e aplicativo Meu Imposto de Renda.
• Prazos e penalidades: Entrega até 30 de maio; multas por atraso começam em R$ 165,74.

O volume recorde de declarações reflete maior adesão à formalidade fiscal, mas também maior escrutínio da Receita, que usa cruzamento de dados avançado para identificar inconsistências.

Erros que elevam riscos de retenção

Declarar informações incorretas pode resultar em atrasos significativos na restituição ou autuações. Um erro frequente envolve a previdência privada, especialmente os planos PGBL e VGBL. O PGBL, dedutível até 12% da renda tributável, deve ser informado na ficha “Pagamentos Efetuados”, enquanto o VGBL, sem dedução, vai para “Bens e Direitos”. Colocar um no campo errado dispara alertas no sistema da Receita.

Outro problema comum é a inclusão indevida de dependentes. Um filho, por exemplo, não pode aparecer nas declarações de ambos os pais, prática que gera duplicidade e retenção. A Receita recomenda que o casal opte por incluir dependentes na declaração com maior imposto devido, maximizando deduções legais.

Despesas com educação também geram confusão. Apenas gastos com ensino formal – infantil, fundamental, médio, técnico ou superior em instituições reconhecidas pelo MEC – são dedutíveis. Materiais didáticos, cursos de idiomas ou preparatórios para vestibulares não entram na lista, mas muitos contribuintes os declaram por desconhecimento.

Regras para imóveis e pensão alimentícia

Imóveis devem ser declarados pelo valor de aquisição, não pelo valor de mercado. Atualizações só são permitidas com comprovantes de melhorias, como reformas. Declarar o valor atualizado sem documentação é um erro que a Receita identifica rapidamente, já que o sistema cruza dados com cartórios e outros órgãos.

No caso de pensão alimentícia, quem paga pode deduzir valores estabelecidos judicialmente, mas não incluir o beneficiário como dependente. Essa confusão ocorre especialmente em casos de divórcio, onde o contribuinte tenta abater a pensão e manter o filho na lista de dependentes, gerando inconsistências.

• Cuidados com imóveis: Informe apenas o valor pago na compra ou melhorias comprovadas.
• Pensão alimentícia: Deduza apenas valores judiciais, sem incluir o beneficiário como dependente.
• Revisão essencial: Use a declaração pré-preenchida para minimizar erros.

Ferramentas para envio da declaração

A Receita Federal oferece três formas principais para enviar a declaração do IR 2025, cada uma com características específicas. O Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para Windows, MacOS e Linux, é o método mais tradicional, ideal para declarações complexas. O download ocorre no site oficial da Receita, e o programa permite preenchimento offline.

A Declaração Online, acessível via navegador para quem tem conta Gov.br nível Ouro ou Prata, é prática para contribuintes com menos deduções. Já o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones e tablets, atende quem prefere mobilidade, com interface simplificada.

• PGD: Indicado para declarações detalhadas, com múltiplas fontes de renda.
• Declaração Online: Ideal para contribuintes com conta Gov.br e declarações simples.
• Aplicativo MIR: Prático para envios rápidos, mas limitado em funcionalidades.

A escolha depende do perfil do contribuinte, mas todos os métodos exigem atenção aos prazos e validação de dados.

Obrigatoriedade de declarar em 2025

Nem todos os brasileiros precisam declarar o Imposto de Renda, mas os critérios de 2025 abrangem diversas situações. A Receita Federal define que devem declarar:

• Pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024.
• Contribuintes com rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil.
• Produtores rurais com receita bruta superior a R$ 169.440,00.
• Investidores com operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil.
• Proprietários de bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil.

Além disso, quem obteve ganho de capital na venda de bens ou realizou operações sujeitas à tributação também deve enviar a declaração. A lista detalhada está disponível no site da Receita Federal.

Como corrigir erros após o envio

Se a declaração já foi enviada com erros, a solução é a retificadora. O contribuinte pode corrigir a qualquer momento pelo PGD ou aplicativo, mas a retificadora vai para o fim da fila de restituição, atrasando o pagamento. Especialistas recomendam agir rápido para evitar notificações ou multas, que variam de R$ 165,74 a 75% do imposto devido, dependendo da gravidade.

O processo é simples: o contribuinte acessa o programa, seleciona a opção “Declaração Retificadora” e corrige os dados incorretos. Após o envio, o sistema atualiza a declaração, e o status pode ser acompanhado no portal e-CAC.

Volume de declarações e tecnologia

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações em 2025, aumento de 7% em relação a 2024, reflexo do crescimento econômico e maior formalização de rendas. O uso de inteligência artificial e cruzamento de dados permite identificar erros com precisão, como divergências entre rendimentos declarados e informações de empregadores.

A declaração pré-preenchida, disponível para quem tem conta Gov.br, já inclui dados de fontes pagadoras, reduzindo a chance de erros. Cerca de 30% dos contribuintes optaram por esse modelo em 2024, e a expectativa é de maior adesão em 2025.

• Pré-preenchida: Inclui rendimentos, deduções e bens informados por terceiros.
• Cruzamento de dados: Compara informações de bancos, empresas e cartórios.
• Aumento de envios: 46,2 milhões de declarações esperadas até 30 de maio.

Cuidados com dependentes e deduções

A inclusão de dependentes exige atenção redobrada. Além de evitar duplicidade, o contribuinte deve informar apenas gastos dedutíveis, como saúde e educação, respeitando limites legais. Por exemplo, despesas médicas são ilimitadas, mas exigem recibos ou notas fiscais. Já gastos com educação têm teto de R$ 3.561,50 por dependente.

Outro ponto é a escolha do modelo de declaração. A simplificada, com desconto padrão de 20% (limitado a R$ 16.754,34), é ideal para quem tem poucas deduções. A completa beneficia quem tem muitas despesas dedutíveis, como saúde ou dependentes.

Prazos e penalidades em detalhes

O prazo final, 30 de maio, às 23h59, é rígido. Declarações enviadas após essa data incorrem em multa mínima de R$ 165,74, ou até 20% do imposto devido, dependendo do atraso. A Receita alerta que a pressa nos últimos dias eleva o risco de erros, recomendando o envio com antecedência.

O pagamento da restituição segue lotes mensais, de junho a dezembro, priorizando idosos, pessoas com deficiência e professores. Quem envia primeiro e sem erros recebe antes. Retificadoras, porém, atrasam o processo.

• Multa por atraso: Mínimo de R$ 165,74, até 20% do imposto devido.
• Lotes de restituição: De junho a dezembro, com prioridade para grupos específicos.
• Envio antecipado: Garante restituição mais rápida e menos riscos de erro.

Planejamento para evitar problemas

Organizar documentos com antecedência é essencial. Comprovantes de rendimentos, recibos médicos, notas de educação e extratos bancários devem estar reunidos antes do preenchimento. A Receita sugere usar o portal e-CAC para verificar pendências de anos anteriores, evitando repetição de erros.

Contribuintes com múltiplas fontes de renda, como salários e aluguéis, devem somar todos os rendimentos tributáveis. Investidores na Bolsa de Valores precisam declarar operações detalhadamente, mesmo que isentas, para evitar inconsistências.

Declaração para investidores e ruralistas

Quem opera na Bolsa de Valores deve informar vendas acima de R$ 40 mil, mesmo que isentas, e calcular ganhos de capital. O programa PGD tem fichas específicas para isso, como “Renda Variável”. Erros nesse campo são comuns e frequentemente levam à malha fina.

Produtores rurais com receita bruta acima de R$ 169.440,00 também têm regras específicas. A atividade rural exige preenchimento de fichas próprias, com detalhes sobre produção e despesas. A falta de documentação comprobatória é um dos principais motivos de retenção.

Facilidades da declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida, disponível desde 2023, ganhou popularidade. Ela importa dados de empregadores, bancos, cartórios e planos de saúde, reduzindo o trabalho manual. Cerca de 15 milhões de contribuintes usaram o recurso em 2024, e a Receita espera crescimento em 2025.

O acesso exige conta Gov.br nível Ouro ou Prata, obtida com validação biométrica ou bancária. Mesmo com dados importados, o contribuinte deve revisar tudo, pois erros de terceiros podem persistir.

• Vantagens: Menos digitação, maior precisão e rapidez no preenchimento.
• Acesso: Conta Gov.br Ouro ou Prata, com validação segura.
• Revisão obrigatória: Confirme dados importados para evitar erros.

Suporte e prazos finais

A Receita Federal disponibiliza suporte via chat no site oficial e central de atendimento (146). Postos presenciais em algumas cidades oferecem ajuda, mas a demanda cresce nos últimos dias, dificultando o acesso. Contadores também são procurados, especialmente por contribuintes com declarações complexas.

O prazo de 30 de maio não será prorrogado, segundo a Receita. Contribuintes que perderem o prazo podem enviar a declaração com multa, mas a retificadora é a melhor solução para correções pós-envio.