A possibilidade de transferir o crédito consignado entre bancos surge como uma ferramenta para aliviar o peso financeiro de trabalhadores que contrataram empréstimos em condições menos vantajosas no passado. Antes da nova regra, os contratos de consignado do setor privado dependiam de acordos entre empresas e bancos, o que limitava as opções dos trabalhadores. Agora, a portabilidade permite maior liberdade de escolha, incentivando a concorrência entre as 70 instituições financeiras habilitadas.
O Ministério do Trabalho destaca que a medida é especialmente relevante para contratos firmados antes da autorização para uso do FGTS como garantia, em março de 2025. Esses contratos, que somam R$ 40 bilhões em 3,8 milhões de acordos, frequentemente possuem juros mais altos. Com a portabilidade, os trabalhadores podem buscar taxas mais competitivas, reduzindo o custo total do empréstimo.
- Flexibilidade: Trabalhadores podem negociar diretamente com bancos, sem intermediários.
- Concorrência: Bancos podem cobrir ofertas de concorrentes, oferecendo juros ainda menores.
- Economia: A troca para instituições com melhores condições pode reduzir significativamente as parcelas.
- Acessibilidade: A portabilidade abrange todos os trabalhadores CLT, incluindo rurais e domésticos.
Como funciona o processo
A portabilidade do crédito consignado exige que o trabalhador entre em contato diretamente com as instituições financeiras. Inicialmente, o governo planejava integrar o processo à Carteira de Trabalho Digital, mas a plataforma ainda não está operacional para essa função. Assim, os trabalhadores devem procurar os bancos habilitados, que totalizam 70 instituições, segundo o Ministério do Trabalho.
O banco original, que detém o contrato, tem a chance de igualar ou superar a oferta da instituição para a qual o trabalhador deseja migrar. Esse mecanismo, semelhante a um leilão, pode resultar em condições ainda mais favoráveis. Por exemplo, se um trabalhador encontra uma taxa de juros mais baixa em outro banco, o banco atual pode oferecer uma taxa igual ou inferior para manter o cliente.
O processo é simples, mas exige pesquisa ativa por parte do trabalhador. Especialistas recomendam comparar ofertas de diferentes bancos, considerando fatores como taxa de juros, prazo de pagamento e eventuais custos adicionais.
Dados do mercado de consignado
O mercado de crédito consignado para o setor privado tem crescido rapidamente. Antes de março de 2025, o volume total de empréstimos consignados somava R$ 40 bilhões, distribuídos em 3,8 milhões de contratos. Após a introdução da nova modalidade com garantia do FGTS, em 21 de março, o volume de novos contratos atingiu R$ 13,9 bilhões, em 25 milhões de acordos.
A taxa média de juros do consignado para o setor privado, segundo o Banco Central, foi de 3,94% ao mês em abril de 2025. Esse valor é significativamente maior que as taxas para aposentados (1,81% ao mês) e servidores públicos (1,96% ao mês). No entanto, as taxas variam conforme o perfil do cliente, incluindo tempo de trabalho, histórico de crédito e outros critérios analisados pelos bancos.
- Volume antigo: R$ 40 bilhões em 3,8 milhões de contratos.
- Novo consignado: R$ 13,9 bilhões em 25 milhões de contratos.
- Taxa média: 3,94% ao mês, com variação por perfil.
Garantia do FGTS na nova modalidade
A nova linha de crédito consignado, lançada em março de 2025, trouxe uma inovação importante: a possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (40% do saldo) como garantia. Essa regra reduz o risco para os bancos, o que, em teoria, permite oferecer taxas de juros mais baixas.
O desconto das parcelas é feito diretamente no contracheque, garantindo maior segurança para as instituições financeiras. Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, o banco pode acessar os valores do FGTS e da multa para quitar a dívida. Se o montante não for suficiente, o pagamento é pausado até que o trabalhador consiga um novo emprego formal, quando os descontos são retomados.
Essa estrutura beneficia especialmente trabalhadores que não tinham acesso ao consignado anteriormente, como empregados rurais, domésticos e de microempreendedores individuais (MEI). Atualmente, o Brasil conta com 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos e 4 milhões de rurais ou empregados de MEI.
Comparação com outras linhas de crédito
O crédito consignado para o setor privado apresenta taxas de juros mais competitivas que outras modalidades de crédito pessoal. Dados do Banco Central de abril de 2025 mostram as taxas médias de outras linhas:
- Crédito pessoal não consignado: 6,21% ao mês.
- Cheque especial: 7,49% ao mês.
- Cartão de crédito rotativo: 15,15% ao mês.
Embora o consignado seja mais acessível, a ausência de um teto de juros preocupa especialistas. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) argumenta que a garantia do FGTS já reduz as taxas, mas o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alertou que o governo pode estabelecer um limite caso os bancos cobrem valores considerados abusivos.
Regras para quem muda de emprego
Um dos diferenciais do novo consignado é a continuidade do pagamento em caso de mudança de emprego. Se o trabalhador deixar a empresa, o novo empregador é obrigado a realizar os descontos em folha e repassá-los à Caixa Econômica Federal, que faz o pagamento aos bancos.
Essa regra garante que o trabalhador não fique inadimplente em caso de transição de carreira. No entanto, se o trabalhador permanecer desempregado por um período prolongado, a dívida pode acumular correções até que um novo emprego formal seja obtido. Nesse cenário, é possível negociar diretamente com o banco para ajustar as condições de pagamento.
Acesso pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
Embora a portabilidade ainda não esteja disponível na Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo já é usado para contratar novos empréstimos consignados. Por meio da plataforma, os trabalhadores autorizam o acesso a dados como nome, CPF, margem consignável (até 35% do salário bruto) e tempo de empresa.
Após a solicitação, os bancos enviam propostas em até 24 horas. O trabalhador pode comparar as ofertas e escolher a mais vantajosa. A margem consignável inclui benefícios, abonos e comissões, o que amplia a capacidade de pagamento.
Volumes regionais de crédito
O novo consignado já mostra forte adesão em algumas regiões do país. Segundo o Ministério do Trabalho, os estados com maior volume de crédito contratado são:
- São Paulo: R$ 3,5 bilhões.
- Rio de Janeiro: R$ 1 bilhão.
- Minas Gerais: R$ 1 bilhão.
- Paraná: R$ 866,2 milhões.
- Rio Grande do Sul: R$ 854,8 milhões.
O valor médio por contrato é de R$ 5.471,23, com prestações de R$ 316,54 em um prazo médio de 17 meses. Esses números refletem a crescente popularidade da modalidade, embora o volume total ainda esteja abaixo da projeção inicial de R$ 100 bilhões em três meses.
Reclamações e cuidados
Apesar dos benefícios, o consignado enfrenta desafios. A maioria das reclamações registradas está relacionada a empréstimos não contratados, o que exige atenção dos trabalhadores ao assinar contratos. Especialistas recomendam verificar cuidadosamente as condições oferecidas e evitar propostas que pareçam vantajosas demais.
Além disso, a falta de um teto de juros pode levar a variações significativas nas taxas cobradas. Para minimizar riscos, os trabalhadores devem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para comparar ofertas e negociar com os bancos.