Em 12 estados, Bolsa Família é maior que empregos com carteira assinada

Em 12 estados brasileiros, localizados nas regiões Norte e Nordeste, o número de beneficiários do Bolsa Família ultrapassa o de trabalhadores com carteira assinada, conforme dados recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Essa realidade, verificada em agosto de 2024, destaca a forte dependência de programas sociais em áreas marcadas por fragilidades no mercado de trabalho formal. A situação reflete desafios estruturais, como baixos índices de desenvolvimento humano e a predominância de empregos informais, enquanto o governo federal intensifica revisões nos cadastros do programa para ajustar benefícios. O Maranhão é o estado com maior disparidade, com quase duas famílias recebendo o Bolsa Família para cada trabalhador formal.
A questão ganhou destaque em levantamentos realizados por portais de notícias, que apontam para uma tendência de aumento na formalização do trabalho desde 2023, mas ainda insuficiente para reverter o quadro em regiões mais vulneráveis. A ampliação do Bolsa Família, especialmente durante o governo Bolsonaro em 2022, contribuiu para o crescimento do número de beneficiários, mas também gerou debates sobre seus efeitos no incentivo ao trabalho formal.
- Maranhão: 1,2 milhão de famílias no Bolsa Família contra 659 mil empregos formais.
- Santa Catarina: Contrasta com 10 trabalhadores formais para cada beneficiário.
- Tendência nacional: Proporção de beneficiários caiu de 50% para 44% do total de carteiras assinadas entre 2023 e 2024.
Essa disparidade regional evidencia a necessidade de políticas públicas que combinem assistência social com estratégias de geração de empregos formais, especialmente em estados onde a informalidade predomina.
Dependência regional do Bolsa Família
O Maranhão lidera o ranking dos estados onde o Bolsa Família supera os empregos formais, com 1,2 milhão de famílias beneficiárias contra apenas 659 mil trabalhadores com carteira assinada. Essa proporção de quase dois beneficiários para cada trabalhador formal reflete a realidade de uma economia local marcada por baixos salários e alta informalidade. Outros estados do Nordeste, como Bahia, Piauí e Paraíba, também integram a lista, assim como quatro estados do Norte: Acre, Amazonas, Amapá e Pará.
No Rio Grande do Norte, a situação mudou recentemente. Até 2022, o estado era a única exceção no Nordeste, com mais carteiras assinadas do que beneficiários. Porém, em 2023, passou a integrar o grupo dos 13 estados com maior dependência do programa, mas voltou a registrar mais empregos formais em setembro de 2024, destacando-se novamente na região.
A concentração de beneficiários nessas regiões está ligada a fatores históricos e econômicos, como a falta de investimentos em infraestrutura e educação, que limitam a criação de empregos de qualidade. Apesar disso, dados do Caged mostram que, em 23 estados, o número de carteiras assinadas cresceu mais que o de beneficiários nos últimos 12 meses, sugerindo uma recuperação gradual do mercado formal.
Evolução histórica do programa
O Bolsa Família, criado em 2003, passou por diversas reformulações, com impactos diretos no número de beneficiários. Antes da pandemia, em janeiro de 2020, o Brasil contava com 39,6 milhões de trabalhadores formais e 13,2 milhões de beneficiários. Em 2021, o número de beneficiários subiu para 14,5 milhões, e, em 2022, ano eleitoral, o governo Bolsonaro ampliou o programa em 49%, atingindo 21,6 milhões de famílias.
Essa expansão, que incluiu 3 milhões de novos beneficiários nos três meses anteriores às eleições, gerou críticas de economistas, que apontaram a possibilidade de cadastros apressados terem reduzido a eficácia do programa. O valor do benefício também aumentou, passando de um patamar temporário de R$ 600 em 2022 para uma média de R$ 681 em 2023, já sob o governo Lula.
- Pré-pandemia: 8 estados com mais beneficiários que trabalhadores formais.
- 2020: Aumento para 10 estados.
- 2022: 12 estados, com o Auxílio Brasil.
- 2023-2024: 13 estados, reduzindo para 12 em meados de 2024.
A revisão de cadastros, iniciada em 2023, excluiu cerca de 2 milhões de famílias que não atendiam aos critérios, contribuindo para a leve redução na proporção de beneficiários em relação aos trabalhadores formais.
Debate econômico sobre o programa
A relação entre o Bolsa Família e o mercado de trabalho é alvo de intensos debates entre economistas. Alguns estudos sugerem que o aumento no valor e no número de beneficiários pode desincentivar a busca por empregos formais, elevando o chamado “salário de reserva” — o valor mínimo que um trabalhador aceita para trabalhar. Um artigo do economista José Márcio Camargo destaca que os benefícios, que representavam 18% do salário mínimo antes da pandemia, chegaram a 50% no final de 2023, potencialmente reduzindo os incentivos para a população em extrema pobreza.
Por outro lado, economistas como Marcelo Neri, da FGV Social, defendem que o programa dinamiza a economia local. Segundo Neri, o aumento real de 12,5% na renda domiciliar per capita em 2023, aliado à criação de 1,48 milhão de empregos formais no mesmo ano, indica que o Bolsa Família não impede o crescimento do mercado de trabalho. Estudos internacionais, como uma revisão de 2017 coordenada por Abhijit Banerjee, do MIT, também não encontraram evidências de um “efeito preguiça” em programas de transferência de renda.
Regra de proteção e incentivo ao trabalho
Desde junho de 2023, o Bolsa Família conta com a chamada Regra de Proteção, que permite que famílias com aumento de renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2024) continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos. Essa medida visa incentivar a formalização sem a perda imediata do auxílio.
Em 2024, cerca de 2,8 milhões de beneficiários estavam na Regra de Proteção, e 75,5% dos novos empregos formais criados no Brasil foram ocupados por pessoas inscritas no Cadastro Único, sendo 1,27 milhão de beneficiários do Bolsa Família. A atualização da renda no Cadastro Único é obrigatória para que as famílias mantenham o benefício, garantindo maior controle sobre a elegibilidade.
- Critérios de elegibilidade: Renda familiar per capita de até R$ 218 para o benefício integral.
- Regra de Proteção: Até R$ 759 per capita, com 50% do benefício por até 24 meses.
- Impacto no emprego: 838 mil beneficiários conseguiram empregos formais entre janeiro e julho de 2024.
A medida tem sido elogiada por reduzir a insegurança financeira de trabalhadores que deixam a informalidade, mas há críticas sobre a demora no restabelecimento do benefício integral para quem perde o emprego.
Realidade do Maranhão
No Maranhão, a dependência do Bolsa Família é particularmente acentuada. Com 1,2 milhão de famílias beneficiárias e apenas 659 mil empregos formais, o estado reflete os desafios de uma economia marcada pela informalidade e pela baixa qualificação da mão de obra. A média de benefícios no estado é de R$ 676,27, valor próximo à média nacional de R$ 684,27 em setembro de 2024.
A situação contrasta fortemente com estados como Santa Catarina, onde a proporção é de 10 trabalhadores formais para cada beneficiário. A diferença evidencia as desigualdades regionais no Brasil, com o Sul e o Sudeste apresentando mercados de trabalho mais robustos.
Crescimento do emprego formal
Apesar do predomínio do Bolsa Família em 12 estados, o mercado de trabalho formal mostra sinais de recuperação. Em 2023, o Brasil gerou 1,48 milhão de novos postos com carteira assinada, e, em 2024, o estoque de empregos formais atingiu o recorde de 47,7 milhões, segundo o Caged. A proporção de beneficiários em relação aos trabalhadores formais caiu de 50% em janeiro de 2023 para 44% em agosto de 2024, impulsionada pelo crescimento do emprego e pelas revisões nos cadastros do programa.
Os setores de serviços, construção e comércio foram os principais responsáveis pela criação de vagas, embora o setor de serviços tenha uma alta taxa de informalidade, o que limita o crescimento do trabalho formal em algumas regiões.
Benefícios para grupos vulneráveis
O Bolsa Família também desempenha um papel crucial no atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade. Em setembro de 2024, o programa beneficiava 232,7 mil famílias indígenas, 264,4 mil quilombolas, 391,5 mil catadores de material reciclável e 223,5 mil pessoas em situação de rua. Além disso, 9,3 milhões de crianças de zero a seis anos recebiam o Benefício Primeira Infância, um adicional de R$ 150 por criança.
Esses números reforçam a importância do programa como ferramenta de redução da pobreza extrema, mas também levantam questões sobre a necessidade de políticas complementares para promover a inclusão produtiva dessas populações no mercado de trabalho.
Desafios regionais e perspectivas
A concentração de beneficiários em estados do Norte e Nordeste reflete não apenas a força do Bolsa Família, mas também as limitações estruturais dessas regiões. A baixa densidade industrial, a escassez de investimentos em qualificação profissional e a dependência de atividades econômicas sazonais ou informais são fatores que perpetuam a necessidade de programas sociais.
O governo federal tem apostado em medidas como o pente-fino nos cadastros e a Regra de Proteção para equilibrar assistência social e incentivo ao trabalho formal. No entanto, a reversão do quadro exige esforços de longo prazo, como investimentos em educação, infraestrutura e desenvolvimento regional.
Números nacionais do programa
Em setembro de 2024, o Bolsa Família contemplava 20,7 milhões de famílias, com um investimento mensal de R$ 14 bilhões. São Paulo liderava com 2,5 milhões de famílias beneficiárias, seguido pela Bahia, com 2,45 milhões. O valor médio do benefício variava entre os estados, com Roraima registrando a maior média (R$ 755,86) e o município de Uiramutã, no mesmo estado, alcançando o maior tíquete médio do país (R$ 1.016,32).
A composição familiar também influencia o valor recebido, com adicionais de R$ 50 para gestantes, nutrizes e crianças de 7 a 18 anos, além do Benefício Primeira Infância. Cerca de 83,4% dos responsáveis familiares são mulheres, evidenciando o papel do programa no apoio a mães em situação de vulnerabilidade.






