INSS intensifica cobrança contra associações por descontos indevidos em benefícios de aposentados Por Beatriz
8 min de leitura
 |
Desde a última segunda-feira (9), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar respostas de associações sobre descontos realizados sem autorização em benefícios de aposentados e pensionistas, em um esforço para combater fraudes que atingiram milhões de segurados. A autarquia deu prazo de 15 dias úteis para que as entidades se manifestassem, e as informações estão sendo enviadas gradualmente aos beneficiários. Até agora, mais de 3 milhões de segurados declararam não ter autorizado os descontos, enquanto apenas 83 mil confirmaram a permissão. O processo, que envolve 42 entidades, ganhou destaque após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2024, que revelou um esquema bilionário de cobranças indevidas. A iniciativa busca garantir a devolução dos valores e punir responsáveis, com a Advocacia-Geral da União (AGU) pronta para agir judicialmente.
A operação contra fraudes no INSS expôs a vulnerabilidade de aposentados, muitos dos quais tiveram mensalidades descontadas sem consentimento. A ação do INSS é uma resposta direta às denúncias e às investigações que apontaram irregularidades em associações que cobravam taxas por serviços não prestados.
- Escala do problema: Mais de 3 milhões de segurados relataram descontos não autorizados.
- Prazo para entidades: 15 dias úteis para justificar ou devolver valores.
- Ferramentas disponíveis: Beneficiários podem acompanhar o processo pelo Meu INSS ou Central 135.
O envio das respostas marca um passo importante na tentativa de reparar os prejuízos causados a aposentados, muitos em situação de vulnerabilidade financeira.
Ação contra entidades irregulares
O INSS informou que, quando uma entidade não responde ou não apresenta documentos que comprovem a autorização dos descontos, a autarquia inicia um processo de cobrança. As associações recebem Guias de Recolhimento da União (GRUs) para devolver os valores em até cinco dias úteis. Caso não cumpram, o INSS acionará a AGU para medidas judiciais contra as entidades ou seus responsáveis.
Esse procedimento é automático, e os segurados não precisam tomar nenhuma ação imediata. A recomendação é que acompanhem o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. A autarquia já notificou 27 milhões de beneficiários que nunca sofreram descontos associativos, reforçando a transparência do processo.
O número de entidades investigadas subiu de 41 para 42 após uma associação mudar de nome, gerando duplicidade nas nomenclaturas. A ampliação do escopo reflete o cuidado do INSS em mapear todas as organizações envolvidas.
Como acompanhar o processo
Os beneficiários podem verificar o status de suas contestações de forma prática e segura. O Meu INSS é a principal ferramenta para isso, oferecendo acesso rápido às informações.
- Passo a passo no Meu INSS:
- Acesse o aplicativo ou site com CPF e senha.
- Vá em “Do que você precisa?” e digite “Consultar Pedido”.
- Clique em “Detalhar” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”.
- Central 135: Disponível para consultas, mas não para envio de respostas às entidades.
- Prazo de resposta: Informações podem demorar devido ao grande volume de dados processados.
O INSS reforça que os segurados devem evitar agendamentos presenciais para tratar desse assunto, priorizando os canais digitais ou telefônicos.
O que fazer ao receber a resposta da entidade
Quando uma associação responde, alegando possuir documentos ou estar em processo judicial, o beneficiário precisa se manifestar em até 30 dias corridos. Essa etapa é crucial para confirmar se o desconto foi autorizado ou contestar a alegação da entidade.
Os segurados podem responder de duas formas: pelo Meu INSS, acessando a opção “Cumprir Exigência” no pedido de análise, ou nas agências dos Correios, a partir de 16 de junho. A autarquia orienta que a resposta só seja enviada após o prazo de 15 dias úteis dado às entidades, garantindo que o sistema já tenha as informações atualizadas.
Não é necessário anexar documentos, apenas informar se há concordância com a resposta da entidade. O processo é guiado pelo sistema, que oferece orientações específicas para cada caso.
Alerta contra golpes
O INSS emitiu um alerta sobre tentativas de golpes aproveitando a situação. Criminosos têm se passado por representantes da autarquia, enviando mensagens por WhatsApp, e-mails ou SMS com links falsos para roubar dados pessoais.
- Cuidados recomendados:
- O INSS não entra em contato por WhatsApp, e-mail ou SMS com links.
- Consultas devem ser feitas exclusivamente pelo Meu INSS ou Central 135.
- Não compartilhe dados pessoais com desconhecidos.
A autarquia reforça que todas as comunicações oficiais são feitas pelos canais próprios, e qualquer contato suspeito deve ser denunciado.
Origem do problema
A fraude envolvendo descontos indevidos ganhou notoriedade após uma denúncia de uma aposentada em Feira de Santana, Bahia, que identificou uma cobrança de R$40 em seu benefício para uma associação desconhecida. A investigação da Polícia Federal, iniciada em 2019 e intensificada em 2024 com a Operação Sem Desconto, revelou que o esquema movimentou R$6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando mais de 4 milhões de segurados.
Associações usavam documentos falsificados para justificar mensalidades, que variavam entre R$30 e R$50, cobradas por serviços inexistentes, como descontos em academias ou planos de saúde. A gravidade do caso levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à renúncia do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em 2025.
Medidas para devolução dos valores
O INSS já bloqueou contratos com as 11 entidades inicialmente investigadas e suspendeu descontos associados a elas. Para garantir a devolução, a autarquia conta com R$1 a R$2 bilhões em ativos congelados, mas o total desviado pode chegar a R$8 a R$9 bilhões, segundo estimativas.
O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda e da AGU, assegurou que os recursos bloqueados são suficientes para cobrir grande parte dos prejuízos. Caso necessário, verbas públicas complementarão as restituições, garantindo que nenhum segurado fique no prejuízo.
Reação dos beneficiários
A notícia sobre o início das respostas trouxe alívio a muitos aposentados, mas também frustração. Casos como o de Francisco Hércules Marques, que teve R$154 descontados em 2024 sem autorização, e Walter Andrade, com débitos mensais de R$70 desde 2023, ilustram a indignação dos segurados. Muitos só perceberam as cobranças ao conferir extratos detalhados.
A facilidade de bloquear descontos pelo Meu INSS tem sido elogiada, mas a demora no processamento das respostas gerou críticas. A autarquia reconhece o desafio de lidar com o grande volume de contestações e promete agilizar o sistema.
Papel da AGU na responsabilização
A Advocacia-Geral da União terá um papel central na recuperação dos valores. Além de acionar judicialmente as entidades que não devolverem os recursos, a AGU buscará responsabilizar sócios e administradores das associações envolvidas.
A atuação da AGU também visa prevenir novos esquemas, reforçando a fiscalização sobre acordos entre o INSS e entidades associativas. Em 2024, uma normativa do INSS tentou impor regras mais rígidas para evitar fraudes, mas a implementação foi insuficiente para conter o problema.
Histórico de fraudes no INSS
O problema de descontos indevidos não é novo. Desde 2016, relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontavam irregularidades em acordos com associações. Em 2019, a Lei 13.846 tentou reforçar a exigência de consentimento para descontos, mas mudanças legislativas em 2022, que reduziram a fiscalização, facilitaram a expansão do esquema.
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2024, foi um marco na investigação, com 700 agentes cumprindo 211 mandados de busca em todo o país. A ação resultou na prisão de três pessoas e na suspensão de cinco servidores públicos, além de um policial federal.
Prevenção para o futuro
O INSS anunciou medidas para evitar a repetição de fraudes, como a revisão de todos os acordos com associações e a implementação de ferramentas de verificação mais rigorosas. A possibilidade de bloquear preventivamente descontos associativos pelo Meu INSS é uma das ações destacadas.
Os beneficiários são orientados a consultar regularmente seus extratos de pagamento e a denunciar qualquer cobrança suspeita. A autarquia também planeja campanhas de conscientização para alertar sobre golpes e fraudes.
