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PIS/Pasep: pagamento de abono salarial para novos grupos começa em 16 de junho; saiba quem tem direito

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Foto: Pis Pasep - rafapress/depositphotos.com
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Na próxima segunda-feira, 16 de junho de 2025, cerca de 4,5 milhões de trabalhadores brasileiros nascidos em julho e agosto receberão o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base 2023. O pagamento, que integra o quinto lote do calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal para empregados do setor privado (PIS) e pelo Banco do Brasil para servidores públicos (Pasep). Os valores variam de R$ 127 a R$ 1.518, conforme o tempo trabalhado em 2023, e estarão disponíveis até 29 de dezembro de 2025. A liberação segue mudanças nas regras, que agora limitam o benefício a quem ganhou até R$ 2.640 por mês no ano-base.

O abono salarial é um benefício anual voltado para trabalhadores formais que atendem a critérios específicos. A alteração nas regras, aprovada no final de 2024, ajustou o teto de renda para acompanhar a inflação, garantindo maior inclusão. Para muitos, o pagamento representa um alívio financeiro em meio a despesas do segundo semestre.

  • Quem pode receber: Trabalhadores com pelo menos 30 dias de trabalho formal em 2023 e renda mensal de até R$ 2.640.
  • Consulta disponível: Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br ou Central Alô Trabalho (158).
  • Prazo para saque: Até 29 de dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação.

A seguir, o texto detalha o funcionamento do benefício, as mudanças nas regras, os valores e os procedimentos para consulta e recebimento.

Novas regras ampliam acesso ao benefício
A lei sancionada em dezembro de 2024 trouxe mudanças significativas ao abono salarial. Anteriormente, o limite de renda para ter direito ao benefício era baseado em dois salários mínimos vigentes (R$ 3.036 em 2024). Agora, o teto passou a ser R$ 2.640, valor ajustado pela inflação e fixado como referência para o ano-base 2023. Essa alteração visa adequar o benefício à realidade econômica, mantendo o poder de compra dos trabalhadores.

Cerca de 24,4 milhões de trabalhadores estão aptos a receber o abono em 2025, número inferior aos 25,6 milhões beneficiados em 2024. A redução reflete a exclusão de trabalhadores cujos empregadores não enviaram os dados corretamente via Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial dentro dos prazos estabelecidos.

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses de 2023 receberá o valor máximo de R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo atual. Já quem trabalhou apenas um mês terá direito a R$ 127.

Como funciona o pagamento do PIS e Pasep
O abono salarial é dividido em dois programas distintos: o PIS, voltado para trabalhadores do setor privado, e o Pasep, direcionado a servidores públicos. A Caixa Econômica Federal gerencia os pagamentos do PIS, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo Pasep.

Para os beneficiários do PIS, o depósito ocorre automaticamente em contas correntes, poupanças ou contas digitais da Caixa. Trabalhadores sem conta no banco recebem o valor por meio do aplicativo Caixa Tem, que cria uma poupança social digital gratuitamente. O saque pode ser realizado em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa.

No caso do Pasep, o Banco do Brasil deposita o valor diretamente em contas dos correntistas. Para não correntistas, o pagamento pode ser feito via transferência (TED), Pix ou presencialmente nas agências.

  • PIS: Depósito em conta Caixa ou Caixa Tem; saques em lotéricas e agências.
  • Pasep: Depósito em conta Banco do Brasil, Pix ou atendimento presencial.
  • Prazo: Valores não sacados até 29 de dezembro de 2025 retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
PIS PASEP Caixa
PIS PASEP Caixa – Foto: rafapress/Shutterstock.com

Quem tem direito ao abono salarial
Para receber o abono salarial em 2025, o trabalhador precisa cumprir requisitos específicos. Além do limite de renda de R$ 2.640 mensais em 2023, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não.

Outros critérios incluem estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial. Trabalhadores cujas empresas enviaram as informações após os prazos (15 de maio para RAIS e 19 de agosto para eSocial) só receberão o benefício em 2026.

Algumas categorias, no entanto, não têm direito ao abono, mesmo cumprindo os requisitos de renda e tempo de trabalho.

  • Excluídos do benefício:
    • Empregados domésticos.
    • Trabalhadores rurais contratados por pessoa física.
    • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
    • Profissionais contratados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como consultar o direito ao benefício
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial por meio de canais oficiais. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital é a principal ferramenta, onde é possível checar o valor, a data de pagamento e o banco responsável. Para acessar, basta atualizar o aplicativo, ir à seção “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”.

Outras opções incluem o portal Gov.br e a Central Alô Trabalho, pelo número 158, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto em feriados. As Superintendências Regionais do Trabalho também oferecem atendimento presencial para consultas.

Calendário completo de pagamentos
O calendário do abono salarial 2025 foi definido pelo Codefat em dezembro de 2024 e organiza os pagamentos com base no mês de nascimento do trabalhador. Até o momento, quatro lotes já foram liberados, beneficiando nascidos de janeiro a junho.

  • 17 de fevereiro: Nascidos em janeiro.
  • 17 de março: Nascidos em fevereiro.
  • 15 de abril: Nascidos em março e abril.
  • 15 de maio: Nascidos em maio e junho.
  • 16 de junho: Nascidos em julho e agosto.
  • 15 de julho: Nascidos em setembro e outubro.
  • 15 de agosto: Nascidos em novembro e dezembro.

Os próximos lotes seguirão o cronograma, com pagamentos escalonados até agosto. O prazo final para saques, independentemente do lote, é 29 de dezembro de 2025.

Cuidados contra golpes
Com a proximidade dos pagamentos, autoridades alertam para tentativas de golpes envolvendo o abono salarial. Fraudadores utilizam mensagens falsas, e-mails ou sites fraudulentos para roubar dados pessoais e bancários.

Os trabalhadores devem acessar apenas canais oficiais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br ou os sites da Caixa e do Banco do Brasil. A Central Alô Trabalho também é uma fonte confiável para esclarecer dúvidas.

  • Dicas de segurança:
    • Não clique em links recebidos por WhatsApp, SMS ou e-mail.
    • Evite compartilhar dados pessoais em sites não oficiais.
    • Consulte o benefício apenas em canais do governo ou dos bancos responsáveis.

Importância do benefício para trabalhadores
O abono salarial é uma fonte de renda extra para milhões de trabalhadores formais, especialmente aqueles com rendas mais baixas. O benefício ajuda a cobrir despesas essenciais, como contas domésticas, educação ou investimentos pessoais.

Em 2025, o programa atinge cerca de 4 milhões de trabalhadores do setor privado e 500 mil servidores públicos apenas no lote de julho e agosto. A expectativa é que os pagamentos injetem bilhões de reais na economia, movimentando o comércio local e setores de serviços.

Ajustes futuros no valor do abono
A legislação aprovada em 2024 estabelece que o valor do abono salarial será corrigido anualmente pela inflação, garantindo a manutenção de seu valor real. O objetivo é que, no futuro, o teto do benefício alcance permanentemente um salário mínimo e meio, equivalente a R$ 2.277 em valores atuais.

Essa mudança reflete o compromisso do governo em preservar o poder de compra dos trabalhadores, especialmente em um cenário de pressões inflacionárias. Para 2025, no entanto, o valor máximo permanece em R$ 1.518, alinhado ao salário mínimo vigente.

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