A Caixa Econômica Federal anunciou, em 12 de junho de 2025, a liberação do saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores de municípios brasileiros em situação de emergência ou estado de calamidade pública devido a desastres naturais, como enchentes e deslizamentos. A medida, que visa injetar recursos na economia e apoiar famílias afetadas, permite a retirada de até R$ 6.220 por conta vinculada, limitada ao saldo disponível. A solicitação pode ser feita de forma digital pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em agências da Caixa, com prazos de até 90 dias após a decretação oficial. A iniciativa já beneficia cidades em estados como Rio Grande do Sul, Acre e Rio de Janeiro, onde chuvas intensas causaram prejuízos significativos.
Essa liberação emergencial reforça o papel do FGTS como instrumento de suporte financeiro em momentos de crise. A medida, segundo a Caixa, é uma resposta ágil para atender trabalhadores que perderam bens ou enfrentam dificuldades em áreas impactadas.
- Critérios para acesso: Residir em município com calamidade reconhecida pelo governo federal.
- Limite de saque: Até R$ 6.220 por conta, conforme o saldo disponível.
- Prazo para solicitação: Até 90 dias após a portaria do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
O processo simplificado pelo aplicativo FGTS elimina a necessidade de deslocamentos para muitos trabalhadores, mas exige documentação específica para comprovar residência nas áreas afetadas.
Elegibilidade ampliada para desastres
A liberação do saque calamidade ocorre após o reconhecimento oficial de situação de emergência ou calamidade pública pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União. Em 2025, cidades como Petrópolis (RJ), São Luís do Quitunde (AL) e diversas localidades do Rio Grande do Sul já estão habilitadas. No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, mais de 400 municípios foram incluídos devido às enchentes de abril e maio de 2024, que desalojaram milhares de famílias.
Para municípios com mais de 50 mil habitantes, é necessário apresentar uma lista detalhada das áreas afetadas, elaborada pela Defesa Civil local. Cidades menores, com até 50 mil moradores, estão isentas dessa exigência, facilitando o acesso ao benefício. A Caixa também eliminou, em algumas situações, como no Rio Grande do Sul em 2024, a regra que impedia saques por calamidade em intervalos inferiores a 12 meses, ampliando o alcance da medida.
Os trabalhadores devem verificar se seu município está na lista oficial, disponível no site da Caixa ou no aplicativo FGTS. Caso o município não apareça, o saque não estará disponível, mesmo em casos de prejuízos pessoais.
Passo a passo para solicitar o saque
O processo de solicitação foi modernizado para garantir rapidez e acessibilidade. A maioria dos pedidos pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, sem custos adicionais. A seguir, os passos detalhados para realizar o procedimento:
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login com CPF e senha.
- Navegue até a seção “Meus saques” e selecione “Outras situações de saques”.
- Escolha a opção “Calamidade pública” e informe o município de residência.
- Insira o CEP e o número da residência, confirmando o endereço afetado.
- Anexe documentos, como comprovante de residência e identidade.
- Escolha entre crédito em conta bancária (qualquer instituição) ou saque presencial.
- Aguarde a análise da Caixa, que pode levar até cinco dias úteis.
Após a aprovação, o valor é creditado diretamente na conta indicada ou liberado para retirada em agências. A digitalização do processo reduziu a burocracia, mas é essencial que os documentos sejam claros e estejam dentro do prazo de emissão.
Documentação necessária
Para garantir a liberação do saque, os trabalhadores precisam apresentar documentos que comprovem sua residência na área afetada. A Caixa exige:
- Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), com foto nítida de frente e verso.
- Selfie segurando o documento de identificação para validação.
- Comprovante de residência emitido nos últimos 120 dias (conta de luz, água, telefone, internet, cartão de crédito, etc.).
- Certidão de casamento ou escritura de união estável, caso o comprovante esteja no nome do cônjuge.
Se o trabalhador não possuir comprovante de residência em seu nome, pode apresentar uma declaração da prefeitura atestando que reside na área afetada. Alternativamente, uma autodeclaração com nome completo, CPF, data de nascimento e endereço completo pode ser aceita, desde que validada pela Caixa em cadastros oficiais do governo.
Cidades beneficiadas em 2025
A lista de municípios elegíveis para o saque calamidade é atualizada regularmente, conforme novas portarias são publicadas. Em 2025, além do Rio Grande do Sul, que lidera o número de cidades habilitadas, outros estados enfrentam desastres naturais que justificam a liberação do FGTS. No Acre, oito cidades, incluindo Rio Branco, foram contempladas após enchentes causadas pela cheia de rios como o Acre e o Juruá. Em Alagoas, São Luís do Quitunde foi incluída devido a chuvas intensas em maio de 2025.
Petrópolis, no Rio de Janeiro, também se destaca, com cerca de 150 ruas listadas pela Defesa Civil para o saque, após chuvas em abril de 2025. Os moradores devem consultar a prefeitura para confirmar se seu endereço está entre os elegíveis. Cada município tem um prazo específico, geralmente até 90 dias após a decretação, para que os pedidos sejam realizados.
Benefícios econômicos da medida
A liberação do saque calamidade tem um impacto significativo na economia local. Em cidades afetadas por desastres, os recursos do FGTS ajudam a recompor perdas materiais, como móveis, eletrodomésticos e até reformas de residências danificadas. Além disso, o dinheiro injetado estimula o comércio, já que os trabalhadores utilizam os valores para compras emergenciais ou pagamento de dívidas.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, a medida beneficiou milhares de famílias em 2024, com mais de 400 mil saques realizados até o início de 2025. O volume de recursos liberados alcançou bilhões de reais, segundo estimativas da Caixa, aliviando a pressão financeira em regiões devastadas pelas enchentes.
Cuidados ao solicitar o saque
Embora o processo seja simples, alguns cuidados são necessários para evitar problemas. A Caixa alerta que fraudes envolvendo o FGTS são comuns, e os trabalhadores devem usar apenas canais oficiais, como o aplicativo FGTS ou agências físicas. Dados pessoais nunca devem ser compartilhados com terceiros ou sites não verificados.
Outro ponto importante é a conferência do saldo disponível no FGTS antes da solicitação. O aplicativo permite consultar o extrato da conta, garantindo que o trabalhador saiba exatamente quanto pode sacar. Caso o pedido seja rejeitado, a Caixa oferece canais de atendimento, como os números 4004-0104 (capitais) e 0800-104-0104 (demais regiões), para esclarecimentos.
Prazos e limitações
Os prazos para solicitação variam conforme a data de publicação da portaria que reconhece a calamidade. Em geral, os trabalhadores têm até 90 dias para fazer o pedido, mas datas específicas são divulgadas para cada município. Em Petrópolis, por exemplo, o prazo se estende até 5 de julho de 2025, enquanto no Acre, os pedidos devem ser feitos até 22 de junho de 2025.
Além disso, o saque é limitado ao saldo disponível na conta do FGTS, e o valor máximo de R$ 6.220 por conta vinculada não pode ser ultrapassado, mesmo que o trabalhador tenha mais de uma conta. A ausência de saques anteriores por calamidade nos últimos 12 meses não é exigida em alguns casos, como nas enchentes do Rio Grande do Sul em 2024, mas isso depende de decretos específicos.
Apoio além do FGTS
A liberação do saque calamidade é apenas uma das medidas de apoio às vítimas de desastres naturais. Prefeituras das cidades afetadas podem solicitar recursos federais para ações de Defesa Civil, como reconstrução de infraestrutura e distribuição de itens essenciais. No Acre, por exemplo, as enchentes de 2025 levaram à criação de programas de assistência que complementam o FGTS, como doações e linhas de crédito emergenciais.
Os trabalhadores também podem buscar orientações junto às Defesas Civis locais para confirmar a elegibilidade de seus endereços. Em cidades como São Luís do Quitunde, a prefeitura disponibilizou canais de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o processo.
Modernização do acesso ao FGTS
A digitalização do saque calamidade reflete os avanços na gestão do FGTS. O aplicativo FGTS, lançado há alguns anos, permite não apenas solicitar saques, mas também consultar saldos, alterar dados cadastrais e acompanhar depósitos. A ferramenta reduz a dependência de atendimento presencial, tornando o processo mais eficiente, especialmente em momentos de crise.
A Caixa continua investindo em melhorias tecnológicas para agilizar a liberação de benefícios. Em 2025, a integração com plataformas como o Caixa Tem ampliou as opções de recebimento, permitindo que os valores sejam creditados diretamente em contas digitais, sem custos.