Moradores de cidades atingidas por desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, agora podem acessar o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com valores de até R$ 6,2 mil, conforme o saldo disponível. A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação para 12 municípios em cinco estados brasileiros, incluindo Amazonas, Bahia, Alagoas, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A medida, válida até 90 dias após a publicação das portarias federais, visa apoiar trabalhadores em áreas reconhecidas como em estado de emergência ou calamidade pública. O processo pode ser iniciado pelo aplicativo FGTS ou em agências da Caixa, garantindo agilidade no atendimento às vítimas. A iniciativa reforça o papel do fundo como suporte financeiro em momentos de crise.
O benefício é direcionado a trabalhadores com saldo no FGTS que residem em endereços afetados, conforme identificação das Defesas Civis municipais. A liberação depende do reconhecimento oficial do governo federal, por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Em 2024, mais de 500 mil saques foram realizados na modalidade calamidade, totalizando R$ 2,5 bilhões distribuídos.
- Cidades contempladas: Eirunepé, Tonantins, Urucurituba (AM); Entre Rios (BA); São Luís do Quitunde (AL); Bujaru, Curralinho, Prainha, Vitória do Xingu (PA); Faria Lemos, Bandeira (MG); Jaguari (RS).
- Prazo: Até 90 dias após a portaria de reconhecimento de calamidade.
- Valor máximo: R$ 6,2 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível.
- Condição: Não ter realizado saque por calamidade nos últimos 12 meses.
A seguir, o texto detalha o funcionamento do saque, os requisitos, os procedimentos e os impactos da medida para as comunidades afetadas.
Cidades elegíveis e critérios de acesso
O saque calamidade do FGTS é uma ferramenta essencial para trabalhadores que enfrentam perdas materiais decorrentes de desastres naturais. Os 12 municípios listados foram incluídos após portarias do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que reconheceu situações de emergência ou calamidade pública em razão de chuvas intensas, alagamentos e deslizamentos. Cada cidade passou por avaliação das Defesas Civis locais, que identificaram os endereços diretamente impactados.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve comprovar residência na área afetada. A documentação exigida inclui identidade, comprovante de residência emitido nos últimos 120 dias ou, em casos de impossibilidade, uma declaração municipal ou autodeclaração validada pela Caixa. O processo é rigoroso para evitar fraudes, mas a instituição tem flexibilizado exigências em situações extremas, como em enchentes que destruíram documentos.
Como funciona o processo de solicitação
O acesso ao saque pode ser feito de forma prática pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou presencialmente em agências da Caixa. No aplicativo, o trabalhador deve selecionar a opção “Saque Calamidade”, informar o município e o endereço afetado, anexar documentos digitalizados e indicar uma conta bancária para crédito. O prazo de análise é de até cinco dias úteis, e o valor é depositado diretamente na conta informada, sem custos.
Para quem prefere o atendimento presencial, é necessário levar RG, comprovante de residência e, se aplicável, certidão de casamento ou união estável, caso o comprovante esteja em nome do cônjuge. A Caixa recomenda o uso do aplicativo para agilizar o processo, especialmente em cidades com grande volume de solicitações.
- Passos no aplicativo FGTS:
- Baixe o app e faça login com CPF e senha.
- Acesse “Meus Saques” e selecione “Calamidade Pública”.
- Informe o município e o CEP do endereço afetado.
- Anexe RG, selfie com o documento e comprovante de residência.
- Indique a conta para depósito e envie a solicitação.
Impacto financeiro nas comunidades
A liberação do saque calamidade tem um impacto significativo nas comunidades afetadas, oferecendo alívio financeiro imediato para despesas como reparos em residências, compra de móveis e pagamento de contas emergenciais. Em 2024, cerca de 1,2 milhão de trabalhadores foram considerados elegíveis para o benefício, mas apenas 42% concluíram o saque, o que indica a necessidade de maior divulgação. A expectativa para 2025 é de aumento na adesão, devido à intensificação de eventos climáticos extremos, como as chuvas previstas para o período de março a maio.
Os valores liberados também movimentam a economia local, especialmente em setores como construção civil e comércio de bens essenciais. Em cidades menores, como Eirunepé (AM) e Faria Lemos (MG), o saque representa uma injeção direta de recursos, ajudando famílias a reconstruir suas vidas.
Requisitos e limitações do benefício
Embora o saque calamidade seja uma medida de apoio, existem condições específicas que limitam o acesso. O trabalhador não pode ter realizado outro saque por calamidade nos últimos 12 meses, mesmo que em outro município. Além disso, o valor é restrito ao saldo disponível na conta do FGTS, com teto de R$ 6,2 mil por conta vinculada. Para quem possui múltiplas contas (ativas ou inativas), o limite aplica-se a cada uma, mas a solicitação deve ser feita individualmente.
Outra exigência é a validação do endereço. A Defesa Civil municipal fornece à Caixa uma lista de áreas afetadas, e apenas moradores desses locais são elegíveis. Em casos de alagamentos severos, quando comprovantes de residência são perdidos, a autodeclaração tem sido aceita, desde que confirmada em cadastros oficiais do governo federal.
Papel do FGTS em situações de crise
O FGTS, criado em 1966, é um fundo que protege trabalhadores e financia políticas públicas, como habitação e saneamento. A modalidade calamidade, regulamentada pelo Decreto 5.113/2004, foi pensada para atender vítimas de desastres naturais, como enchentes, enxurradas e inundações litorâneas. Desde sua implementação, a medida já beneficiou milhões de brasileiros, especialmente em regiões propensas a eventos climáticos.
Além do saque calamidade, o FGTS oferece outras modalidades, como saque-aniversário, saque-rescisão e uso para compra de imóveis. Em 2024, o fundo liberou R$ 142,3 bilhões em saques, sendo 43,49% para rescisões contratuais e 16,26% para habitação. A modalidade calamidade, embora represente uma fatia menor, é crucial para atender emergências.
Desafios na adesão ao benefício
Apesar da relevância do saque calamidade, a adesão ainda enfrenta obstáculos. Muitos trabalhadores desconhecem o benefício ou enfrentam dificuldades para acessar o aplicativo FGTS, especialmente em áreas rurais com conexão limitada à internet. A exigência de documentação também pode ser um entrave, principalmente para famílias que perderam tudo em desastres.
A Caixa tem intensificado campanhas de divulgação, com orientações em rádios locais e parcerias com prefeituras. Em cidades como Urucurituba (AM) e Jaguari (RS), equipes da Defesa Civil têm auxiliado no cadastro de trabalhadores, garantindo que mais pessoas sejam alcançadas.
- Dificuldades comuns:
- Falta de acesso à internet para uso do aplicativo.
- Perda de documentos em desastres.
- Desconhecimento sobre o direito ao saque.
- Demora na validação de endereços pelas Defesas Civis.
Medidas de apoio complementares
Além do saque calamidade, o governo federal tem implementado outras ações para apoiar as cidades afetadas. Programas de reconstrução de infraestrutura, como pavimentação e saneamento, recebem recursos do próprio FGTS, que também financia habitação popular. Em 2025, a previsão é de que novos municípios sejam incluídos na lista de elegíveis, à medida que eventos climáticos se intensificam.
As prefeituras locais têm papel fundamental na agilização dos processos. Em Entre Rios (BA), por exemplo, a administração municipal criou pontos de atendimento para orientar trabalhadores sobre o saque, reduzindo a burocracia. Essa integração entre governo federal, Caixa e municípios é essencial para maximizar o alcance do benefício.
Perspectiva para 2025
Com a temporada de chuvas se aproximando, a Caixa já se prepara para atender um número maior de solicitações. A lista de cidades elegíveis é atualizada semanalmente no site da instituição, e trabalhadores são incentivados a consultar regularmente. A previsão de eventos climáticos severos, especialmente no Sul e Sudeste, pode ampliar o número de beneficiários.
A agilidade no reconhecimento de calamidade pública pelo Ministério da Integração é outro fator determinante. Em 2024, portarias foram publicadas em até 15 dias após os desastres, permitindo saques rápidos. Para 2025, o governo planeja reduzir ainda mais esse prazo, garantindo apoio imediato às vítimas.
Importância da divulgação local
A comunicação com os trabalhadores é um pilar central para o sucesso do saque calamidade. Em cidades como São Luís do Quitunde (AL) e Bujaru (PA), associações comunitárias têm desempenhado um papel ativo, informando moradores sobre os procedimentos. A Caixa também disponibiliza um canal de atendimento (0800 726 0207) para esclarecer dúvidas, além de atualizações constantes no site oficial.
A combinação de tecnologia, como o aplicativo FGTS, e ações presenciais, como mutirões de atendimento, tem ampliado o acesso ao benefício. No entanto, o engajamento das comunidades locais segue sendo um diferencial para garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa.