Motoristas enfrentam novas regras de pontos na CNH com mudanças inesperadas

A partir de 2025, motoristas brasileiros enfrentam uma realidade transformada no sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com mudanças que surpreendem pela flexibilidade e rigidez simultâneas. A Lei nº 14.071/2020, implementada em abril de 2021 e consolidada nos anos seguintes, alterou o limite de pontos para suspensão da carteira, trazendo novos desafios para quem dirige. Essas regras, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), buscam equilibrar a punição de infrações graves com maior tolerância para condutores menos reincidentes. No entanto, muitos motoristas ainda desconhecem os detalhes, o que pode levar a penalidades inesperadas. A atualização exige atenção redobrada, especialmente para quem acumula infrações gravíssimas, já que o limite de pontos varia conforme a gravidade das multas.

O sistema de pontos da CNH monitora o comportamento dos condutores, registrando infrações em um período de 12 meses. Cada multa gera uma pontuação específica, que permanece ativa por um ano a partir da data da infração. A ideia é incentivar a condução responsável, mas a complexidade das novas regras tem gerado dúvidas. Por exemplo:

• Infrações leves acumulam 3 pontos.
• Multas médias registram 4 pontos.
• Infrações graves somam 5 pontos.
• Infrações gravíssimas, as mais perigosas, adicionam 7 pontos.

Essa estrutura, embora clara, exige que o motorista acompanhe regularmente sua pontuação para evitar surpresas, como a abertura de um processo administrativo de suspensão.

Limites de pontos variam conforme infrações

A principal novidade da Lei nº 14.071/2020 está nos limites de pontos para a suspensão da CNH, que agora dependem do número de infrações gravíssimas cometidas em 12 meses. Antes, o teto fixo era de 20 pontos, mas a legislação introduziu uma escala mais flexível. Condutores que não registram infrações gravíssimas podem acumular até 40 pontos sem perder a habilitação. No entanto, uma única infração gravíssima reduz esse limite para 30 pontos, e duas ou mais infrações gravíssimas fazem o teto cair para 20 pontos.

Essa gradação busca punir com maior rigor os motoristas que cometem infrações de alto risco, como dirigir sob efeito de álcool ou ultrapassar em locais proibidos. Para motoristas profissionais, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo, o limite é fixo em 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações, reconhecendo que esses condutores passam mais tempo nas estradas e estão mais expostos a multas.

Infrações que levam à suspensão direta

Nem todas as penalidades dependem do acúmulo de pontos. Algumas infrações, por sua gravidade, resultam na suspensão imediata da CNH, independentemente da pontuação. Essas multas, conhecidas como autossuspensivas, incluem:

• Dirigir sob influência de álcool ou drogas (7 pontos, mas com suspensão direta).
• Participar de rachas ou corridas ilegais.
• Conduzir em velocidade superior a 50% do limite permitido na via.
• Realizar manobras perigosas, como empinar motocicletas.

Essas infrações, previstas no CTB, reforçam a necessidade de respeitar as normas de trânsito, já que as consequências vão além da pontuação e podem incluir multas altas e até cassação da habilitação em casos de reincidência.

Como consultar a pontuação da CNH

Acompanhar a situação da CNH é uma medida preventiva essencial. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado oferece plataformas digitais para consulta de pontos e multas. O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS, também permite verificar o histórico de infrações em tempo real. Para acessar, o condutor precisa:

• Fazer um cadastro com CPF, número da CNH e e-mail.
• Acessar a seção de consulta de pontos ou infrações.
• Verificar pendências, como multas não pagas ou processos em andamento.

Essa prática ajuda a identificar erros, como multas registradas indevidamente, e permite ao motorista agir antes que a situação se agrave.

Processo de defesa contra a suspensão

Quando o limite de pontos é atingido, o Detran notifica o condutor sobre a abertura de um processo administrativo de suspensão. Essa notificação é enviada ao endereço cadastrado ou pelo aplicativo CDT, caso o motorista tenha aderido à notificação eletrônica. O condutor tem direito a três etapas de defesa:

• Defesa prévia: Apresentada em até 30 dias, com argumentos e provas para contestar a penalidade.
• Recurso à JARI: Caso a defesa inicial seja rejeitada, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
• Segunda instância: Se necessário, um último recurso pode ser apresentado ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Documentos como comprovantes de residência, cópias da CNH e laudos técnicos podem fortalecer a defesa. Contratar um advogado especializado em trânsito aumenta as chances de sucesso, especialmente em casos complexos.

Curso de reciclagem e restituição da CNH

Se todos os recursos forem negados, o condutor deve cumprir o período de suspensão, que varia de 6 meses a 1 ano, ou de 8 meses a 2 anos em caso de reincidência. Durante esse período, é obrigatório realizar o Curso de Reciclagem para Motoristas Infratores, oferecido por autoescolas credenciadas. O curso aborda:

• Legislação de trânsito.
• Direção defensiva.
• Noções de primeiros socorros.
• Relacionamento interpessoal no trânsito.

Após completar o curso e o prazo de suspensão, o motorista pode solicitar a restituição da CNH no Detran, desde que não haja pendências.

Regras especiais para motoristas profissionais

Motoristas que exercem atividade remunerada (EAR), como taxistas e motoristas de aplicativo, têm tratamento diferenciado. Além do limite fixo de 40 pontos, eles podem realizar um curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, evitando a suspensão. Esse benefício, previsto na Lei nº 14.071/2020, pode ser utilizado uma vez a cada 12 meses, desde que o curso seja concluído e certificado pelo Contran.

Essa medida reconhece as particularidades do trabalho desses profissionais, que enfrentam maior exposição a infrações devido ao tempo prolongado no trânsito. No entanto, infrações autossuspensivas, como dirigir embriagado, não são cobertas por essa regra e resultam em penalidades imediatas.

Impacto das mudanças no dia a dia

As alterações no sistema de pontuação da CNH têm gerado reações mistas. Por um lado, a flexibilização do limite para 40 pontos beneficia condutores que cometem infrações leves ou médias, como estacionar em local proibido ou exceder o limite de velocidade em até 20%. Por outro, a redução do teto para 20 pontos em caso de duas infrações gravíssimas tem sido vista como um alerta para motoristas que subestimam a gravidade de certas condutas.

Dados do Detran-SP mostram que, em 2024, cerca de 250 mil motoristas foram autuados por usar celular ao dirigir, uma infração gravíssima que adiciona 7 pontos à CNH. Esse número reflete a necessidade de campanhas educativas para reforçar a importância de hábitos seguros no trânsito.

Ferramentas digitais para prevenção

Além do aplicativo CDT, outras ferramentas digitais ajudam os motoristas a se manterem informados. O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), integrado ao CDT, permite pagar multas com até 40% de desconto, desde que o condutor reconheça a infração e quite o valor dentro do prazo. Sites dos Detrans estaduais também oferecem serviços como:

• Consulta de multas pendentes.
• Emissão de boletos para pagamento.
• Agendamento de serviços presenciais.

Essas plataformas facilitam a regularização de pendências e ajudam a evitar a abertura de processos administrativos por atrasos.

Manutenção do veículo e segurança

As novas regras do CTB também reforçam a importância de manter o veículo em condições adequadas. Infrações como circular com faróis queimados ou retrovisores danificados, classificadas como graves, adicionam 5 pontos à CNH e podem levar a multas de R$ 195,23. Revisões regulares e atenção a detalhes como pneus e freios são medidas preventivas que reduzem o risco de autuações.

Motoristas que adotam práticas de direção defensiva, como respeitar os limites de velocidade e evitar distrações, têm menos chances de acumular pontos. A combinação de tecnologia, educação e manutenção veicular é a chave para manter a habilitação em dia.