IPVA 2027 em MS: projeto antecipa pagamento à vista com 15% de desconto Por Carolina Costa
5 min de leitura
 |
Projeto do Governo de Mato Grosso do Sul antecipa o IPVA 2027 e fixa em lei o desconto de 15% para pagamento à vista até 28 de dezembro de 2026.
O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta quarta-feira (28) e ainda depende da aprovação dos deputados estaduais. Até lá, valem as regras previstas na legislação e nos decretos atuais. A Mensagem nº 19/2026, que formaliza o envio, é datada de terça-feira (27).
Siga o Mix Vale no Google e veja nossas notícias primeiro
O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é o tributo cobrado sobre veículos. Pelo segundo ano consecutivo, o governo propõe antecipar o prazo de pagamento à vista com desconto.
Veja também: Fenômeno da ‘Lua de Sangue’ ilumina o céu de Mato Grosso do Sul por três horas
IPVA 2027: pagamento à vista com 15% de desconto antecipado
A mudança de calendário é a principal novidade do texto. No IPVA 2026, o prazo original para pagamento com desconto era 5 de janeiro de 2026, depois prorrogado para 8 de janeiro de 2026. Com o projeto, o governo pretende transferir o vencimento com desconto para dezembro do ano anterior ao exercício de cobrança, ou seja, para dezembro de 2026, no caso do IPVA 2027. A medida ainda não está em vigor.
Confira também: Morte de pesquisador e família em acidente na BR-163 choca Mato Grosso do Sul
Alíquotas do IPVA sairiam do decreto e iriam para a lei
O deputado estadual Paulo Duarte (PSDB-MS) explicou que a lei estadual fixa 5% para automóveis de passeio, mas a cobrança efetiva para veículos usados já é de 3%, por causa de uma redução concedida por decreto. Segundo ele, o projeto transfere esse percentual para a lei.
Acompanhe: Exame prático da CNH em Mato Grosso do Sul ganha novas regras de avaliação e percurso
“Então a alíquota, por lei, de automóvel, de carro de passeio, caminhonete, passa a ser, por lei, de 3%”, afirmou Duarte. Em outro trecho, ele disse: “Todo ano o governo faz redução por decreto, para 3%.”
Leia também: Polícia Federal desarticula rota de cocaína boliviana para o Brasil em operação Fractus no Mato Grosso do Sul
Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, o projeto prevê incorporar à lei a redução de 3% para 1,5%, percentual hoje aplicado por decreto. Atualmente, as reduções do IPVA dependem de decretos editados a cada ano, e as alíquotas gerais da Lei Estadual nº 1.810/1997 seguem maiores que as reduzidas.
Segundo Duarte, a principal diferença está na segurança jurídica para os contribuintes. Com os percentuais na lei, qualquer mudança neles dependerá da aprovação de outra lei, e não de um novo decreto. Isso evitaria a edição anual de atos do Executivo para manter as reduções, segundo a explicação do deputado.
Parcelamento em até dez vezes e descontos a partir de 2028
O projeto prevê parcelamento do IPVA em até dez vezes, com as condições definidas diretamente na legislação. A partir do exercício de 2028, o texto também admite descontos de até 15% para pagamento à vista, em cota única, com percentuais que variam conforme a data ou o mês do pagamento. Os prazos serão definidos pelo Poder Executivo.
IPVA 2027: o que muda para o contribuinte
- Pagamento à vista com 15% de desconto, pelo projeto: até 28 de dezembro de 2026, para o IPVA 2027.
- Parcelamento: até dez vezes, pelo projeto; no calendário regular de 2026, até cinco parcelas, entre janeiro e maio.
- Carros de passeio, caminhonetes e utilitários: alíquota de 3%, pelo projeto, no lugar do decreto.
- Caminhões, ônibus e micro-ônibus: redução de 3% para 1,5%, pelo projeto, no lugar do decreto.
O calendário oficial de pagamento e vencimento do IPVA 2027, com datas de cota única e de parcelas, ainda não foi divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) nas fontes consultadas. As datas circuladas por blogs são projeções. Quem planeja o pagamento deve aguardar a divulgação do calendário pela Sefaz-MS.
Projeto segue para a CCJR e ainda não tem data de votação
O projeto deu entrada na Alems nesta quarta-feira (28) e deve passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A Mensagem nº 19/2026 foi encaminhada ao presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP). Não há data para votação em plenário.
As fontes consultadas também não trazem posicionamento do governador ou da Sefaz-MS sobre o projeto. O conteúdo das mudanças relacionadas ao tratamento tributário de veículos movidos a GNV (gás natural veicular) não foi detalhado.
