A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 26 de junho de 2025, uma lei que concede isenção total do IPVA para veículos híbridos e elétricos novos fabricados no estado, beneficiando exclusivamente o Fiat Pulse Bio-Hybrid e o Fastback Bio-Hybrid, produzidos na planta da Stellantis em Betim. Sancionada pelo governador Romeu Zema em 27 de junho, por meio do Decreto 48.973/2024, a medida, originada do Projeto de Lei 999/15, exige que os veículos tenham preço até R$ 199 mil e usem tecnologias como motor elétrico, gás natural ou etanol. A iniciativa, que visa estimular a indústria local e a mobilidade sustentável, entrou em vigor em julho de 2025, mas gerou debates por limitar o benefício a dois modelos da Fiat, excluindo concorrentes como Toyota Corolla Hybrid e BYD Dolphin Mini. A alíquota padrão de 4%, uma das mais altas do país, torna a isenção um atrativo significativo para consumidores mineiros.
A legislação, proposta pelo deputado Sargento Rodrigues, foi ampliada durante a tramitação para incluir híbridos e combustíveis alternativos, indo além da redução inicial de 1% para elétricos. A Stellantis, que investiu R$ 14 bilhões em Betim, celebra a medida, que deve impulsionar as vendas do Pulse (a partir de R$ 131.990) e do Fastback (a partir de R$ 155.990). A restrição geográfica, porém, levanta questionamentos jurídicos, com base no Código Tributário Nacional, que proíbe diferenciação tributária por origem.
A isenção é válida até dezembro de 2026 e abrange apenas veículos novos, com concessionárias da Fiat em Belo Horizonte e Uberlândia destacando o benefício em campanhas. A medida reflete o esforço de Minas Gerais para fortalecer a economia local, mas exclui modelos fabricados em outros estados, gerando críticas de consumidores e entidades como a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).
Benefício exclusivo para a Fiat
A nova lei mineira favorece diretamente os Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid, únicos modelos híbridos produzidos em Betim que atendem aos critérios de preço e tecnologia. O Pulse, nas versões Audace (R$ 131.990) e Impetus (R$ 146.990), e o Fastback, nas configurações Audace (R$ 155.990) e Impetus (R$ 167.990), utilizam um sistema híbrido leve (MHEV) com motor elétrico de 3 kW (4 cv) que não traciona as rodas, mas reduz o consumo em até 15%, segundo a Stellantis.
A exigência de fabricação local exclui concorrentes como o Toyota Corolla Hybrid, produzido em São Paulo, e o BYD Dolphin Mini, fabricado na Bahia. A alíquota de 4% do IPVA em Minas Gerais torna a isenção um diferencial competitivo, economizando até R$ 6.720 anuais para o Fastback Impetus. Concessionárias relatam aumento de 20% nas consultas desde a aprovação, com 1.500 reservas registradas em julho de 2025.
A restrição geográfica gerou críticas nas redes sociais, com consumidores questionando por que modelos mais eficientes, como os híbridos plenos da Toyota, não foram contemplados. A ABVE destacou que os híbridos leves da Fiat oferecem benefícios ambientais limitados, com redução de apenas 10% nas emissões de CO2, comparado a 30% dos sistemas HEV.
Sistema híbrido leve da Fiat
O sistema Bio-Hybrid da Fiat, presente no Pulse e no Fastback, combina um motor 1.0 turboflex de 130 cv (etanol) e 20,4 kgfm com um gerador elétrico de 12V que substitui o alternador e o motor de arranque. A bateria de íons de lítio, recarregada durante frenagens, fornece energia adicional, reduzindo o esforço do motor a combustão. O consumo, segundo o Inmetro, é de 9,3 km/l (cidade) e 10,2 km/l (estrada) com etanol para o Pulse, e 8,9 km/l (cidade) e 9,8 km/l (estrada) para o Fastback.
O sistema MHEV não traciona as rodas, diferentemente de híbridos plenos como o Toyota Corolla, que utiliza um motor elétrico de 72 cv para propulsão. A Stellantis destaca que o Bio-Hybrid melhora a eficiência em 15%, com emissões reduzidas em 10%, adequado para o uso urbano. A transmissão CVT, com simulação de sete marchas, garante conforto em engarrafamentos, com aceleração de 0 a 100 km/h em 9,4 segundos no Pulse.
A tecnologia, desenvolvida com investimento de R$ 14 bilhões, será expandida para outros modelos da Stellantis, como o Citroën Basalt, mas apenas os veículos produzidos em Betim se qualificam para a isenção. A simplicidade do sistema reduz custos de manutenção, com revisões até 20% mais baratas que as de híbridos plenos, segundo a Fiat.
Critérios rigorosos da lei
A Lei nº 14.937/2003, regulamentada pelo Decreto 48.973/2024, estabelece condições específicas para a isenção do IPVA:
- Veículo novo, fabricado em Minas Gerais.
- Preço máximo de 36.000 Ufemgs (R$ 199.116 em 2025).
- Motorização híbrida, elétrica, a gás natural ou etanol puro.
- Pelo menos um motor movido a energia elétrica ou gás natural.
Esses requisitos limitam o benefício aos Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid, que atendem ao preço e à produção local. A definição de “motor de propulsão” gerou debates, já que o sistema MHEV da Fiat não traciona diretamente as rodas, mas foi considerado elegível pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. A lei, válida até dezembro de 2026, pode ser revisada caso outros fabricantes iniciem produção de híbridos no estado.
A exclusão de modelos como o Peugeot 208, que receberá o sistema Bio-Hybrid em 2026, mas é montado em Porto Real (RJ), reforça a restrição geográfica. A Anfavea projeta que a isenção impulsionará as vendas de híbridos em Minas Gerais, que representaram 8% do mercado local em 2024, com potencial para atingir 15% até 2026.
Debate jurídico sobre a isenção
A limitação da isenção a veículos fabricados em Minas Gerais enfrenta questionamentos com base no artigo 11 da Lei nº 5.172 do Código Tributário Nacional (CTN), que proíbe diferenciação tributária por procedência. Especialistas sugerem que a restrição pode ser contestada via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por violar a isonomia tributária.
A ABVE argumenta que a lei privilegia híbridos leves com benefícios ambientais modestos, enquanto exclui modelos mais eficientes, como o Toyota Corolla Hybrid, que reduz emissões em até 30%. Em São Paulo, uma legislação semelhante exige motor elétrico de 40 kW e 150 volts, beneficiando apenas os Corolla e Corolla Cross, o que também gerou críticas por protecionismo regional.
A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais informou que a regulamentação da isenção está em fase final, com ajustes possíveis até o fim de 2025. Caso a lei seja questionada judicialmente, a isenção pode ser estendida a outros híbridos, independentemente da origem, beneficiando marcas como BYD e GWM.
Investimento da Stellantis em Betim
A planta de Betim, uma das maiores da Stellantis na América Latina, recebeu R$ 14 bilhões para desenvolver tecnologias híbridas e expandir a produção. A fábrica, que emprega 13 mil trabalhadores, produziu 320 mil veículos em 2024, com capacidade para 400 mil unidades anuais. A linha Bio-Hybrid, lançada em novembro de 2024, é montada em uma área modernizada com 70% de automação.
A isenção do IPVA fortalece a economia local, gerando 2.000 empregos indiretos em fornecedores, segundo o governo de Minas Gerais. A Stellantis planeja lançar novos modelos híbridos em Betim, incluindo uma picape compacta até 2027, ampliando o portfólio elegível para o benefício. A produção local reduz custos logísticos, com entregas em até 10 dias em Minas Gerais, contra 20 dias para modelos importados.
Reações do mercado
A aprovação da lei gerou reações mistas. Concessionárias da Fiat em Contagem e Juiz de Fora registraram aumento de 25% nas vendas do Pulse e Fastback em julho de 2025, impulsionadas pela isenção. Consumidores elogiaram a economia, com o IPVA zero representando até R$ 6.000 anuais para o Fastback Impetus. No entanto, proprietários de outros híbridos, como o Toyota Corolla Cross, criticaram a exclusão, com 10 mil menções negativas nas redes sociais em junho de 2025.
A Anfavea prevê que o Pulse alcance 25 mil emplacamentos em Minas Gerais em 2025, contra 18 mil em 2024. A Fiat intensificou campanhas digitais, com vídeos destacando a economia de combustível e o benefício fiscal, alcançando 2 milhões de visualizações. A ABVE, porém, cobra políticas mais inclusivas, argumentando que a isenção deveria priorizar eficiência ambiental sobre localização de fábrica.
Comparação com outros estados
Em São Paulo, a Portaria SRE 94/2024 isenta apenas híbridos flex com motor elétrico de 40 kW e 150 volts, beneficiando os Toyota Corolla e Corolla Cross, produzidos em Indaiatuba e Sorocaba. A Bahia, onde a BYD opera, oferece isenção para elétricos puros, mas exclui híbridos. O Rio de Janeiro reduz alíquotas para 0,5% (elétricos) e 1% (híbridos), sem restrição geográfica, enquanto o Paraná limita a isenção a veículos a hidrogênio, inexistentes no mercado brasileiro.
A frota de eletrificados no Brasil cresceu 73% em 2024, com 254 modelos disponíveis, segundo a ABVE. Minas Gerais, com 12 mil veículos híbridos e elétricos registrados até julho de 2025, representa 3% do mercado nacional. A isenção mineira pode dobrar as vendas do Pulse e Fastback, mas a falta de infraestrutura, como estações de recarga, limita o crescimento de elétricos puros.
Benefícios ambientais limitados
O sistema híbrido leve da Fiat reduz emissões em 10%, contra 30% dos híbridos plenos e 100% dos elétricos puros. A ABVE critica a inclusão de MHEVs na isenção, argumentando que o impacto ambiental é inferior ao de modelos como o BYD Song Plus. Dados do Inmetro mostram que o Pulse Bio-Hybrid emite 90 g/km de CO2 com gasolina, contra 60 g/km do Corolla Hybrid.
O governo de Minas Gerais defende que a isenção estimula a transição para tecnologias mais limpas, mas especialistas apontam que a falta de incentivos para elétricos puros, como os da BYD, limita o avanço da descarbonização. A Stellantis planeja lançar um elétrico puro em Betim até 2028, que também seria elegível para a isenção.
Fatos adicionais sobre a lei
A aprovação do Projeto de Lei 999/15, iniciado em 2015, reflete uma década de debates na ALMG. O texto original, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, previa apenas redução de IPVA para elétricos, mas foi ampliado em 2025 para incluir híbridos e combustíveis alternativos. A Comissão de Fiscalização Financeira ajustou o texto, limitando o preço a R$ 199 mil e reforçando a fabricação local.
Detalhes da legislação:
- Validade: Até 31 de dezembro de 2026.
- Critério de preço: Até 36.000 Ufemgs (R$ 199.116).
- Tecnologia: Híbrido leve com motor elétrico de apoio.
- Produção: Exclusiva na planta de Betim.
A lei também reduz multas moratórias de impostos estaduais, como o IPVA, para 20% do débito, beneficiando proprietários em atraso. A Secretaria de Fazenda planeja campanhas educativas para orientar consumidores sobre a isenção, com foco em cidades como Belo Horizonte e Contagem.
