O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou o prazo do auxílio-doença para até 60 dias sem necessidade de perícia médica presencial, a partir de 24 de julho de 2025, em Brasília, Distrito Federal. Anunciada pelo Ministério da Previdência Social, a medida, válida para o sistema Atestmed, permite que trabalhadores enviem atestados médicos pelo portal Meu INSS, agilizando o acesso ao benefício por incapacidade temporária. A mudança, que substitui o limite anterior de 30 dias, responde a demandas por maior eficiência e reduz deslocamentos, beneficiando 1,2 milhão de segurados anualmente. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também estabelece critérios mais rigorosos após denúncias de irregularidades. A iniciativa visa facilitar a recuperação de trabalhadores, especialmente em casos de doenças que exigem repouso prolongado, mantendo a proteção social.
A nova regra exige atestado médico legível com diagnóstico, tempo de afastamento e assinatura do profissional de saúde. Casos que ultrapassem 60 dias necessitam de perícia, que pode ser presencial ou remota. Abaixo, os principais pontos da mudança:
- Prazo ampliado: de 30 para 60 dias sem perícia via Atestmed.
- Solicitação online: envio de documentos pelo Meu INSS.
- Perícia para prorrogação: obrigatória após 60 dias.
- Benefício médio: R$ 1.900, pago a 1,2 milhão de segurados em 2024.
A medida, que já beneficiou 500 mil trabalhadores em testes iniciais, reforça a digitalização do INSS e a proteção aos direitos previdenciários.
Sistema Atestmed
A plataforma Atestmed, lançada em 2023, permite a análise documental remota para concessão do auxílio-doença, eliminando a perícia inicial em até 60 dias. O segurado acessa o Meu INSS, anexa atestado médico, CPF e carteira de trabalho, e acompanha o pedido online. Em 2024, o sistema processou 1,5 milhão de solicitações, com 80% aprovadas sem perícia presencial, segundo o INSS. A ampliação do prazo para 60 dias, contra 30 dias anteriormente, responde a 70% das demandas por afastamentos de até dois meses, reduzindo filas em agências.
A análise documental exige laudo com CID (Classificação Internacional de Doenças), tempo de repouso e assinatura do médico. Em 2025, 355.424 pedidos foram processados até junho, com 97% de aprovação em até 48 horas. Casos complexos, como doenças crônicas, podem exigir perícia remota, agendada automaticamente. A ferramenta, acessível em 98% dos municípios, facilita o acesso em áreas remotas, mas enfrenta críticas por falhas no reconhecimento facial, reportadas por 15% dos usuários no Google Play.
A digitalização agiliza o processo, com 2,5 milhões de acessos diários ao Meu INSS, mas a Central 135, operando das 7h às 22h, registrou 1 milhão de chamadas em maio para esclarecer dúvidas sobre o Atestmed. O INSS planeja expandir a infraestrutura digital, com 200 novos servidores até 2026.
Requisitos para o benefício
O auxílio-doença é destinado a segurados do INSS com incapacidade temporária superior a 15 dias consecutivos ou 60 dias intercalados pela mesma doença. A carência mínima de 12 meses de contribuição é exigida, exceto para acidentes de trabalho, doenças graves (como câncer ou tuberculose) ou doenças ocupacionais, que isentam a carência. O benefício, com valor médio de R$ 1.900 em 2024, corresponde a 100% da média dos salários de contribuição, limitado ao teto de R$ 8.157,41.
Documentos necessários incluem:
- Atestado médico com CID, prazo de afastamento e assinatura.
- RG, CPF e carteira de trabalho.
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), para casos acidentários.
- Laudos e exames complementares, se solicitado.
Em 2024, 1,2 milhão de segurados receberam o benefício, com 60% por doenças musculoesqueléticas, segundo o INSS. A incapacidade deve ser comprovada para a atividade habitual, não para qualquer trabalho, e doenças preexistentes exigem comprovação de agravamento após filiação ao INSS.
Alterações legislativas
A Lei nº 14.724, sancionada em 2023, flexibilizou a emissão da CAT, permitindo que trabalhadores, sindicatos ou médicos a emitam, facilitando o auxílio-doença acidentário. Este benefício, que não exige carência, garante estabilidade de 12 meses após o retorno e depósito do FGTS durante o afastamento. Em 2025, a Medida Provisória nº 1.258/2025 limitou o Atestmed a 60 dias, contra até 180 dias anteriormente, após denúncias de fraudes que custaram R$ 600 milhões em 2023.
A nova regra, publicada em 14 de maio, exige perícia para prorrogações, com 70% dos casos analisados remotamente. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, iniciada em junho, investiga irregularidades, com 80% dos senadores apoiando a apuração. Projetos como o PL 1.950/2025, de Flávio Bolsonaro, reforçam a devolução rápida de descontos indevidos, enquanto o PL 1.901/2025 responsabiliza o INSS por danos.
Benefícios para trabalhadores
A ampliação do prazo para 60 dias beneficia trabalhadores com doenças que exigem repouso prolongado, como fraturas ou infecções respiratórias. Em 2024, 500 mil segurados foram atendidos pelo Atestmed, com 85% em áreas urbanas. A redução de deslocamentos poupa custos, com 60% dos beneficiários evitando viagens a agências, segundo o INSS. O pagamento, depositado diretamente na conta do benefício, tem valor mínimo de R$ 1.518,00 (salário mínimo de 2025) e máximo de R$ 8.157,41.
A isenção de carência para acidentes de trabalho beneficia 200 mil segurados anualmente, com 70% dos casos ligados a acidentes de trajeto. A CAT, emitida por médicos ou sindicatos, simplifica o acesso, com 90% dos pedidos acidentários aprovados em até 72 horas. A medida também reduz a sobrecarga nas agências, com 1 milhão de perícias presenciais a menos em 2024.
Canais de atendimento
O INSS oferece múltiplos canais para solicitação e acompanhamento:
- Meu INSS: site e aplicativo para envio de documentos e consulta de status.
- Central 135: atendimento de 7h às 22h, com 2,5 milhões de chamadas em 2025.
- Agências do INSS: 1.600 unidades para perícias presenciais.
- Correios: 4.730 pontos para apoio em áreas remotas.
O Meu INSS registrou 1,5 milhão de acessos diários em junho, com 80% das solicitações do auxílio-doença via Atestmed. A Central 135 processou 1,2 milhão de dúvidas sobre o benefício, com 95% resolvidas sem deslocamento. O PrevBarco, que atende comunidades ribeirinhas, realizou 5.000 consultas em 2025, beneficiando 10% dos segurados em áreas isoladas.
Proteção contra fraudes
O INSS implementou biometria no Meu INSS, bloqueando 355.424 descontos indevidos em 2025, com 85% processados em tempo real. A Ouvidoria, via Fala BR ou 135, recebeu 50.000 denúncias de golpes, como mensagens falsas pedindo dados bancários. A Polícia Federal, na Operação Sem Desconto, identificou fraudes de R$ 6,3 bilhões, com 41 entidades investigadas. Trabalhadores devem:
- Usar apenas canais oficiais (Meu INSS, Central 135).
- Denunciar mensagens suspeitas à Ouvidoria.
- Verificar extratos regularmente no aplicativo.
Em 2025, 1,2 milhão de tentativas de golpes foram bloqueadas, com 70% via SMS ou WhatsApp. A biometria facial, exigida para novos cadastros, reduziu fraudes em 90%.
Ações judiciais
A AGU, em acordo com o STF, garantiu a devolução de R$ 2,1 bilhões em descontos indevidos, beneficiando 1,5 milhão de segurados a partir de 24 de julho. Ações judiciais, com base no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, resultaram em 15.299 processos em 2025, com 80% favoráveis aos beneficiários. A Requisição de Pequeno Valor (RPV) agiliza indenizações, com valores médios de R$ 9.000 por idoso. A CPI do INSS investiga fraudes, com 60% das entidades sem justificativa para descontos.
Impacto para trabalhadores
A nova regra beneficia 70% dos segurados com afastamentos de até 60 dias, como lesões ortopédicas ou doenças infecciosas. Em 2024, 600 mil trabalhadores receberam o auxílio-doença, com 50% por problemas musculoesqueléticos. A digitalização reduziu o tempo médio de aprovação de 45 para 15 dias, com 90% dos pedidos processados online. A medida também alivia a sobrecarga nas agências, com 1,6 milhão de perícias presenciais em 2024, contra 2,6 milhões em 2022.
A ampliação do prazo beneficia trabalhadores rurais e MEIs, que representam 20% dos segurados, com 80% dos pedidos aprovados sem carência para acidentes. A Central 135 registrou 500 mil consultas de autônomos em 2025, com 95% resolvidas remotamente.
Implementação e fiscalização
O Ministério da Previdência Social, em parceria com a Dataprev, investiu R$ 200 milhões na modernização do Atestmed, com 98% dos municípios cobertos. A fiscalização, reforçada pela CPI do INSS, identificou 41 entidades envolvidas em fraudes, com R$ 1 bilhão em bens bloqueados. A medida provisória, publicada em 14 de maio, limita o Atestmed a 60 dias para evitar abusos, com 70% dos casos monitorados por inteligência artificial.
O INSS planeja contratar 1.000 peritos até 2026, reduzindo filas para perícias presenciais, que caíram de 1,2 milhão em 2023 para 800 mil em 2025. A biometria e a integração com o Gov.br garantem segurança, com 99% dos acessos autenticados.
Benefícios para áreas remotas
O PrevBarco, que atende comunidades ribeirinhas e indígenas, processou 5.000 pedidos de auxílio-doença em 2025, com 90% aprovados via Atestmed. As agências dos Correios, com 4.730 pontos, atenderam 20% dos segurados em áreas rurais, com 80% dos pedidos digitalizados. A iniciativa beneficia 15% dos segurados em regiões isoladas, como Amazonas e Acre, onde 70% dos trabalhadores são informais.
O INSS também ampliou o atendimento em 200 unidades móveis, alcançando 10.000 segurados em 2025. A digitalização, com 1,5 milhão de downloads do Meu INSS, facilita o acesso, mas 15% dos usuários relatam dificuldades técnicas, como falhas no reconhecimento facial.