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FGV amplia gabarito do 43º Exame da OAB e aceita agravo de petição em prova trabalhista

Por 8 min de leitura
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Concurso provas
Foto: Concurso provas - Foto: Matheus Silva/ istockphoto

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciou, em 8 de julho de 2025, a aceitação do agravo de petição como resposta válida na prova prático-profissional de Direito do Trabalho do 43º Exame de Ordem Unificado, realizado em 15 de junho. A decisão, divulgada no padrão definitivo de respostas, responde à polêmica gerada pela cobrança inicial exclusiva da peça “exceção de pré-executividade”, criticada por candidatos e professores por sua falta de previsão legal expressa e por limitar as possibilidades de defesa. A ampliação do gabarito ocorreu após intensos recursos e mobilizações, incluindo protestos em São Paulo, e busca atender às demandas por maior justiça na correção. A medida, aplicada na cidade de Brasília, onde a OAB Nacional está sediada, reflete a pressão por isonomia e transparência no exame.

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A controvérsia começou logo após a prova, quando candidatos apontaram a dubiedade do enunciado, que descrevia uma execução trabalhista envolvendo bloqueio de aposentadoria e penhora de imóvel residencial. Muitos optaram por peças alternativas, como embargos à execução ou mandado de segurança, considerando-as juridicamente viáveis. A decisão da FGV de aceitar o agravo de petição foi vista como um avanço, mas não silenciou as críticas, que pedem a inclusão de outras peças ou até a anulação da prova.

Reação à cobrança da exceção de pré-executividade

A exigência inicial da exceção de pré-executividade como única peça correta gerou forte insatisfação. Professores, como Aryanna Linhares, do Gran Cursos, argumentaram que a peça não possui respaldo legal expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que sua cobrança violava princípios constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa. A peça, embora aceita em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é considerada de uso restrito e não consolidado na prática trabalhista, o que surpreendeu os candidatos.

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O enunciado da prova descrevia uma situação complexa: uma cliente enfrentava bloqueio de aposentadoria e penhora de seu único imóvel residencial, além de nulidade de citação e possível prescrição intercorrente. Diante disso, muitos candidatos entenderam que outras vias processuais eram igualmente válidas. A professora Cleize Kohls, do Curso Ceisc, destacou que o enunciado permitia interpretações plurais, reforçando a necessidade de um gabarito mais amplo.

  • Principais críticas à peça inicial:
    • Falta de previsão legal expressa na CLT.
    • Enunciado ambíguo, induzindo a múltiplas interpretações.
    • Cobrança de peça pouco comum na prática advocatícia.
    • Violação ao edital, que exige clareza na indicação do nomen iuris.

Mobilização dos candidatos

A insatisfação com a prova culminou em uma mobilização significativa. Em São Paulo, no dia 23 de junho, candidatos organizaram uma manifestação na Avenida Paulista, com destino à sede da FGV. Vestidos de preto e usando narizes de palhaço, os manifestantes protestaram contra o que chamaram de “desrespeito” aos examinandos. A hashtag #anulaoab43 ganhou força nas redes sociais, com milhares de comentários em postagens da OAB no Instagram.

Além disso, professores e instituições de ensino protocolaram recursos formais. O Curso Prova da Ordem, por exemplo, elaborou uma análise técnica sugerindo a anulação da peça ou a ampliação do gabarito para incluir embargos à execução, mandado de segurança e outras vias processuais. A pressão também chegou ao Ministério Público Federal (MPF), que recebeu representações de candidatos apontando supostas irregularidades na correção.

OAB
OAB – Foto: diegograndi/Istock

Resposta da FGV e da OAB

Diante da repercussão, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) publicou uma nota em 20 de junho, anunciando a aceitação do agravo de petição como resposta válida, com base no artigo 897, “a”, da CLT. A nota esclareceu que o recurso não exige garantia do juízo em casos de decisões interlocutórias gravosas, como a penhora de bens impenhoráveis. O padrão definitivo de respostas, divulgado em 8 de julho, detalhou os fundamentos aceitos, incluindo:

  • Nulidade de citação (art. 803, III, CPC).
  • Impenhorabilidade do bem de família (Lei 8.009/90).
  • Natureza alimentar da aposentadoria (art. 833, IV, CPC).
  • Limite legal para bloqueio de proventos (art. 529, §3º, CPC).
  • Prescrição intercorrente (súmula 327 do TST).

Apesar da ampliação, a FGV manteve a validade da exceção de pré-executividade, respaldada pelo item 15.1 do edital e por jurisprudência do TST, como o Tema 144, que autoriza o agravo de petição em decisões com gravame direto.

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Histórico de polêmicas no Exame de Ordem

O 43º Exame não é o primeiro a enfrentar controvérsias. Em edições anteriores, a FGV já foi criticada por enunciados ambíguos ou pela cobrança de peças pouco usuais. No 10º Exame, por exemplo, a prova de Direito Tributário aceitou sete peças diferentes devido à dubiedade do enunciado. Casos como esse reforçam a percepção de que a banca examinadora enfrenta dificuldades em equilibrar inovação e previsibilidade.

A professora Ana Carolina Destefani, em sua conta no Instagram, destacou que a OAB precisa revisar seus critérios de elaboração de provas para evitar prejuízos aos candidatos. Segundo ela, a falta de clareza no enunciado do 43º Exame comprometeu a isonomia, especialmente para bacharéis que se prepararam com base no edital.

Impacto nos candidatos

A polêmica afetou milhares de examinandos, muitos dos quais relataram abalo emocional e perda de confiança no Exame de Ordem. A segunda fase, etapa decisiva para a aprovação, exige que o candidato alcance pelo menos 6 pontos em 10 possíveis. A peça prático-profissional, que vale 5 pontos, é o principal componente da nota, o que torna a escolha da peça correta determinante.

Dados do Curso Prova da Ordem indicam que a taxa de aprovação na segunda fase costuma ser inferior a 30% em disciplinas como Direito do Trabalho, devido à complexidade das peças cobradas. A ampliação do gabarito para o agravo de petição deve beneficiar candidatos que optaram por essa peça, mas aqueles que escolheram outras vias processuais, como embargos à execução, ainda aguardam uma possível revisão.

Envolvimento do Ministério Público

O caso ganhou nova dimensão com a atuação do MPF. Um despacho preliminar, datado de 25 de junho, reconheceu a existência de múltiplas manifestações de candidatos e indicou que o tema tem abrangência nacional. Embora ainda não haja decisão, a tramitação no MPF pressiona a FGV e a OAB a reconsiderarem a possibilidade de anulação da prova ou de uma ampliação ainda maior do gabarito.

O procurador responsável pelo caso apontou que o enunciado dúbio permitia “várias interpretações possíveis e válidas”, o que reforça a tese de violação ao edital. Candidatos que protocolaram representações junto ao MPF esperam que a investigação resulte em medidas concretas, como a atribuição de nota máxima a todos os examinandos da área de Direito do Trabalho.

Debate jurídico sobre as peças processuais

A discussão sobre as peças cabíveis no enunciado reflete a complexidade do Direito Processual do Trabalho. O agravo de petição, agora aceito, é previsto no artigo 897, “a”, da CLT e pode ser interposto contra decisões interlocutórias que causem gravame, como a penhora de bens impenhoráveis. Já a exceção de pré-executividade, embora reconhecida em precedentes do TST, não tem previsão expressa na legislação e é usada em situações específicas, como nulidades processuais.

Outras peças defendidas por candidatos e professores incluem:

  • Embargos à execução: Viáveis em casos de nulidades absolutas, como a impenhorabilidade de salários, conforme súmula 86 do TST.
  • Mandado de segurança: Cabível para proteger direito líquido e certo contra ato judicial ilegal, como a penhora indevida.
  • Petição com tutela provisória: Apropriada para suspender medidas executivas lesivas antes da garantia do juízo.

Próximos passos do 43º Exame

O prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da segunda fase abriu em 9 de julho e se encerrou em 11 de julho, conforme o cronograma oficial da FGV. Os candidatos que elaboraram peças não contempladas pelo gabarito definitivo ainda podem recorrer, embora a eficácia desses recursos seja limitada, segundo especialistas.

O resultado final do 43º Exame está previsto para 23 de julho de 2025. A FGV informou que não haverá alterações no cronograma, mas a pressão por mudanças continua. Instituições como o Curso Ceisc recomendam que os candidatos preparem recursos individuais, com argumentos técnicos baseados na legislação e na jurisprudência.

Preparação para futuras edições

A polêmica do 43º Exame reacendeu o debate sobre a preparação para a segunda fase da OAB. Professores sugerem que os candidatos invistam em cursos preparatórios que abordem não apenas as peças mais comuns, mas também situações atípicas, como a exceção de pré-executividade. O edital, que lista o conteúdo programático, deve ser estudado com atenção, especialmente o item 15.1, que inclui temas de Direito Processual do Trabalho.

A experiência do 43º Exame também destaca a importância de acompanhar as decisões do TST, que influenciam diretamente as provas. O Tema 144, por exemplo, foi citado pela FGV como base para a aceitação do agravo de petição, o que reforça a necessidade de atualização constante.

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Janderson é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024

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