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Governo libera R$ 5,06 bilhões em abono salarial para 4,2 milhões de trabalhadores

Bruna
Por 9 min de leitura
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Dinheiro
Foto: Dinheiro - Foto: Leonidas Santana/ shutterstock.com

Na terça-feira, 15 de julho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025, referente ao ano-base 2023, beneficiando 4,2 milhões de trabalhadores nascidos em setembro e outubro. O montante totaliza R$ 5,06 bilhões, distribuídos pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o Pasep. O benefício, que varia de R$ 127 a R$ 1.518, conforme os meses trabalhados, estará disponível até 29 de dezembro de 2025. A liberação segue o calendário unificado por mês de nascimento, instituído pela Resolução CODEFAT nº 1.011/2024. O pagamento visa apoiar trabalhadores de baixa renda que atuaram formalmente em 2023, reforçando a integração entre empregados e empregadores. Para consultar valores e datas, os beneficiários podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br.

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O abono salarial é um benefício anual garantido pela Constituição Federal, voltado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que atendem a critérios específicos. Neste lote, 3,8 milhões de trabalhadores do setor privado receberão via Caixa, enquanto cerca de 480 mil servidores terão o pagamento creditado pelo Banco do Brasil. A iniciativa, que totaliza R$ 30,7 bilhões em 2025, alcançará 25,8 milhões de pessoas ao longo do ano.

  • Quem tem direito: Trabalhadores com vínculo formal em 2023 por pelo menos 30 dias.
  • Valor máximo: Até um salário mínimo (R$ 1.518), proporcional ao tempo trabalhado.
  • Prazo de saque: Disponível até 29 de dezembro de 2025.
  • Canais de consulta: Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br e Central Alô Trabalho (158).

O programa PIS/Pasep, criado pelas Leis Complementares nº 7/1970 e nº 8/1970, busca promover a integração social e econômica dos trabalhadores, complementando a renda de quem ganha até dois salários mínimos.

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Quem pode receber o abono salarial

Para ter direito ao abono salarial em 2025, o trabalhador precisa cumprir requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.998/1990. O benefício é direcionado a quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos (R$ 2.640 à época). Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Os critérios de elegibilidade são claros e visam garantir que o benefício alcance trabalhadores de baixa renda. Abaixo, os principais requisitos:

  • Inscrição no PIS/Pasep: Mínimo de cinco anos, contados desde o primeiro vínculo formal.
  • Tempo de trabalho: Pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2023.
  • Remuneração: Média de até dois salários mínimos mensais no período trabalhado.
  • Declaração do empregador: Dados enviados corretamente via RAIS ou eSocial até as datas limites de 2024.

O valor do abono é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço. Por exemplo, quem trabalhou 12 meses recebe o valor integral de R$ 1.518, enquanto um mês de trabalho equivale a R$ 127. Esses valores são baseados no salário mínimo vigente em 2025, ajustado pela inflação de 4,84% em 2024, conforme dados do IBGE.

Como consultar e sacar o benefício

A consulta ao abono salarial é simples e pode ser feita por canais digitais ou presenciais. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital é a principal ferramenta, permitindo verificar a habilitação, o valor e a data de pagamento. O acesso também está disponível no portal Gov.br, na seção de benefícios trabalhistas. Para quem prefere atendimento telefônico, a Central Alô Trabalho (158) opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, com ligação gratuita.

Os trabalhadores do setor privado recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, prioritariamente por crédito em conta corrente, poupança ou conta digital via aplicativo Caixa Tem. Caso a conta digital não seja aberta, o saque pode ser feito em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento com o Cartão do Cidadão. Para o Pasep, o Banco do Brasil efetua o pagamento preferencialmente por crédito em conta, transferência via PIX ou TED, ou presencialmente nas agências, mediante apresentação de documento de identidade.

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  • Passos para consulta no aplicativo: Atualize o app, acesse com CPF e senha, clique em “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”.
  • Alternativas de saque do PIS: Lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências da Caixa.
  • Opções para o Pasep: PIX, TED ou retirada presencial no Banco do Brasil.
  • Prazo final: 29 de dezembro de 2025, após o qual é necessário solicitar reemissão ao MTE.

Para trabalhadores que não sacarem dentro do prazo, o Ministério do Trabalho permite a solicitação de reemissão do valor por meio da Central Alô Trabalho ou em unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

carteira de trabalho digital aplicativo
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Calendário de pagamentos 2025

O calendário de pagamentos do abono salarial 2025 foi unificado pelo mês de nascimento, uma mudança instituída pela Resolução CODEFAT nº 1.011/2024. Essa unificação simplifica o acesso ao benefício, eliminando diferenças entre PIS e Pasep. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro e seguem até 15 de agosto para os nascidos em novembro e dezembro.

As datas de liberação são:

  • Janeiro e fevereiro: 17 de fevereiro.
  • Março e abril: 15 de abril.
  • Maio e junho: 15 de maio.
  • Julho e agosto: 16 de junho.
  • Setembro e outubro: 15 de julho.
  • Novembro e dezembro: 15 de agosto.

O prazo para saque se estende até 29 de dezembro de 2025, garantindo tempo suficiente para os beneficiários acessarem o valor. A unificação do calendário reflete um esforço do governo para tornar o processo mais eficiente, beneficiando tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos.

Importância do PIS/Pasep para os trabalhadores

O abono salarial é um benefício essencial para milhões de trabalhadores brasileiros, funcionando como um complemento de renda para quem ganha até dois salários mínimos. Criado para promover a integração entre empregados e empregadores, o programa tem impacto direto na economia, injetando bilhões de reais anualmente. Em 2025, o total de R$ 30,7 bilhões será distribuído a 25,8 milhões de trabalhadores, segundo o MTE.

O PIS, gerenciado pela Caixa, é voltado para trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, beneficia servidores públicos, incluindo empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Ambos os programas têm como base o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também financia o seguro-desemprego.

  • Objetivo do programa: Complementar a renda de trabalhadores de baixa renda.
  • Impacto econômico: Injeção de R$ 30,7 bilhões na economia em 2025.
  • Beneficiários: 25,8 milhões de trabalhadores, sendo 21,9 milhões do PIS e 3,9 milhões do Pasep.
  • Origem dos recursos: Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A regularidade na entrega dos dados pelo empregador é crucial. Erros ou omissões na RAIS ou no eSocial podem impedir o recebimento do benefício, o que reforça a importância de trabalhadores conferirem suas informações junto às empresas.

Como garantir o recebimento do benefício

A correta atualização de dados é um dos principais fatores para garantir o acesso ao abono salarial. Empregadores devem enviar as informações dos trabalhadores via RAIS até 15 de maio de 2024 ou via eSocial até 19 de agosto de 2024, para o ano-base 2023. Trabalhadores que suspeitam de inconsistências devem contatar o RH da empresa ou buscar orientação na Central Alô Trabalho.

Além disso, manter o cadastro atualizado no PIS/Pasep é essencial. Para quem não localiza o número de inscrição, é possível consultá-lo na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br ou em agências do Banco do Brasil, no caso do Pasep. Abaixo, algumas dicas práticas:

  • Verifique seu número PIS/Pasep: Acesse o aplicativo ou o portal Gov.br.
  • Confirme os dados com o empregador: Certifique-se de que a RAIS ou o eSocial foram enviados corretamente.
  • Acompanhe o calendário: Fique atento às datas de pagamento e ao prazo de saque.
  • Utilize canais oficiais: Evite fraudes consultando apenas plataformas confiáveis, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O programa também prevê a possibilidade de resgate de valores não sacados em anos anteriores, mediante solicitação formal ao Ministério do Trabalho. Isso é especialmente relevante para trabalhadores que, por algum motivo, não acessaram o benefício no prazo estipulado.

Curiosidades sobre o PIS/Pasep

O PIS/Pasep tem uma história de mais de cinco décadas, com mudanças significativas ao longo do tempo. Originalmente, o programa incluía cotas que podiam ser acumuladas pelos trabalhadores, mas, desde a Medida Provisória nº 946/2020, essas cotas foram transferidas para o FGTS, e o abono salarial passou a ser o principal benefício anual.

Alguns fatos interessantes:

  • Origem: Criado em 1970 para integrar trabalhadores ao desenvolvimento das empresas.
  • Unificação: PIS e Pasep foram unificados em 1975, formando o Fundo PIS/Pasep.
  • Fundo de Amparo ao Trabalhador: Principal fonte de recursos para o abono e o seguro-desemprego.
  • Impacto histórico: Já beneficiou milhões de trabalhadores, com bilhões de reais distribuídos anualmente.

O programa também passou por ajustes devido à pandemia de Covid-19, que atrasou o calendário de pagamentos entre 2020 e 2021. Desde então, o governo trabalha para manter a regularidade, com sistemas atualizados pela Dataprev para maior agilidade no processamento.

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