Aposentados e pensionistas do INSS receberão o 13º salário antecipado em 2025, com a primeira parcela depositada entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho, injetando R$ 73,3 bilhões na economia. Para trabalhadores com carteira assinada, a legislação mantém o pagamento em duas parcelas, com a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. A medida, anunciada pelo governo federal, beneficia 34,2 milhões de segurados do INSS e trabalhadores formais em todo o Brasil, com o objetivo de aliviar despesas e estimular a economia. As datas variam conforme o número final do benefício para aposentados e dependem da política da empresa para celetistas.
O pagamento antecipado do 13º salário para beneficiários do INSS já é prática recorrente desde 2020, quando a pandemia de covid-19 justificou a medida. Em 2025, a antecipação foi confirmada por decreto presidencial, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril, reforçando o compromisso com o suporte financeiro a aposentados e pensionistas.
- Quem tem direito: aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios como doença, acidente e reclusão.
- Valor: proporcional ao tempo de recebimento do benefício para novos segurados.
- Consulta: disponível pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Regras para o pagamento do 13º salário do INSS
O calendário de pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas segue um cronograma escalonado, baseado no número final do Número de Inscrição Social (NIS), sem considerar o dígito verificador. Beneficiários que recebem até um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025) têm prioridade, com depósitos iniciando em 24 de abril para a primeira parcela. Aqueles com benefícios acima do piso nacional recebem a partir de 2 de maio. A segunda parcela começa em 26 de maio para o primeiro grupo e em 2 de junho para o segundo.
A primeira parcela corresponde a 50% do valor do benefício, sem descontos. Já a segunda parcela pode incluir deduções de Imposto de Renda, dependendo da renda do segurado. Para quem começou a receber o benefício em 2025, o valor será proporcional ao número de meses de recebimento. Por exemplo, um segurado que começou a receber aposentadoria em julho terá direito a 6/12 avos do 13º salário.
- Calendário da primeira parcela (até um salário mínimo):
- Final 1: 24 de abril
- Final 2: 25 de abril
- Final 3: 28 de abril
- Final 4: 29 de abril
- Final 5: 30 de abril
- Calendário da segunda parcela (acima de um salário mínimo):
- Finais 1 e 6: 2 de junho
- Finais 2 e 7: 3 de junho
- Finais 3 e 8: 4 de junho
O Ministério da Previdência Social destaca que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não têm direito ao 13º salário, já que esses benefícios são assistenciais, não previdenciários.
Prazos para trabalhadores com carteira assinada
Para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento do 13º salário segue as regras estabelecidas desde 1962 pela Lei nº 4.090. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda tem prazo final em 20 de dezembro. Empresas podem optar por pagar em parcela única até 30 de novembro, mas a prática mais comum é o parcelamento.
O valor é calculado com base na remuneração de novembro, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados, considerando frações iguais ou superiores a 15 dias como um mês completo. Por exemplo, um trabalhador contratado em 10 de maio de 2025 terá direito a 8/12 avos do salário. A segunda parcela sofre descontos de INSS e Imposto de Renda, enquanto a primeira é paga sem deduções.
- Categorias com direito:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT).
- Empregados domésticos, rurais e avulsos.
- Servidores públicos.
- Exceções:
- Demitidos por justa causa perdem o direito.
- Faltas não justificadas acima de 15 dias no mês podem reduzir o valor.
Empresas que descumprem os prazos estão sujeitas a multas administrativas de R$ 170,25 por empregado, aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Trabalhadores podem denunciar irregularidades em superintendências regionais ou canais oficiais do órgão.
Impacto econômico da antecipação do 13º
A antecipação do 13º salário do INSS em 2025 injetará R$ 73,3 bilhões na economia brasileira, com a Região Sudeste recebendo a maior fatia, R$ 36,2 bilhões, seguida pelo Nordeste (R$ 15,76 bilhões) e Sul (R$ 13,6 bilhões). Essa injeção de recursos é vista como uma estratégia para estimular o consumo, especialmente em setores como varejo, saúde e alimentação, beneficiando cerca de 70% dos municípios brasileiros.
Os recursos ajudam aposentados e pensionistas a custear despesas básicas, como medicamentos e alimentação, aliviando o orçamento doméstico. Para trabalhadores, o 13º salário representa uma oportunidade de planejar gastos de fim de ano, como presentes e viagens, ou quitar dívidas acumuladas.
- Distribuição regional do 13º do INSS:
- Sudeste: R$ 36,2 bilhões.
- Nordeste: R$ 15,76 bilhões.
- Sul: R$ 13,6 bilhões.
- Centro-Oeste: R$ 4 bilhões.
- Norte: R$ 3 bilhões.
A medida também reflete a prioridade do governo em apoiar financeiramente grupos vulneráveis, como aposentados e beneficiários de auxílios, em um contexto de recuperação econômica.
Como consultar e evitar fraudes
Os beneficiários do INSS podem verificar as datas e valores do 13º salário pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para a consulta, é necessário informar o CPF e confirmar dados cadastrais. O governo alerta para a circulação de informações falsas, como a promessa de um “14º salário”, que não existe e deve ser desconsiderada.
Recentemente, o INSS identificou descontos indevidos de entidades associativas em benefícios, totalizando R$ 292 milhões em abril de 2025. Esses valores estão sendo reembolsados na segunda parcela do 13º, seguindo o mesmo calendário de pagamento. Segurados que identificarem descontos não autorizados podem solicitar a devolução pelo aplicativo ou telefone, e, a partir de 30 de maio, em agências dos Correios.
- Dicas para evitar fraudes:
- Consulte apenas canais oficiais (Meu INSS, telefone 135).
- Desconfie de mensagens prometendo benefícios extras, como “14º salário”.
- Não forneça dados pessoais em links ou chamadas não verificadas.
- Verifique extratos regularmente para identificar descontos indevidos.
Particularidades do cálculo para novos beneficiários
Para aposentados que começaram a receber o benefício em 2025, o 13º salário é proporcional ao tempo de concessão. Por exemplo, um segurado que obteve aposentadoria em março terá direito a 10/12 avos do valor total. Já para trabalhadores, o cálculo considera os meses trabalhados com pelo menos 15 dias de atividade. Horas extras e comissões entram no cálculo, com base na média anual, ajustada na segunda parcela.
No caso de benefícios temporários, como o auxílio por incapacidade temporária, o valor do 13º também é proporcional à duração do benefício. Isso garante que todos os segurados recebam o abono de forma justa, conforme o período de contribuição ou recebimento.
- Exemplos de cálculo:
- Aposentado com benefício de R$ 1.518 desde julho: 6/12 x R$ 1.518 = R$ 759.
- Trabalhador com salário de R$ 2.000 contratado em maio: 8/12 x R$ 2.000 = R$ 1.333,33.
- Beneficiário de auxílio-doença por 4 meses: 4/12 do valor do benefício.
Benefícios para a economia e planejamento financeiro
O pagamento do 13º salário, tanto para aposentados quanto para trabalhadores, desempenha um papel crucial no planejamento financeiro das famílias. Para os segurados do INSS, a antecipação permite organizar despesas ao longo do ano, enquanto para trabalhadores celetistas, o benefício ajuda a enfrentar os gastos típicos do fim de ano. A injeção de recursos na economia também beneficia pequenos comércios e serviços, especialmente em regiões menos desenvolvidas.
Empresas que optam por antecipar a primeira parcela do 13º, muitas vezes em conjunto com as férias, oferecem maior flexibilidade aos empregados. Essa prática, embora não obrigatória, é comum e deve ser solicitada formalmente pelo trabalhador até janeiro. A antecipação pode ser vantajosa para quitar dívidas ou investir em necessidades imediatas, como reformas ou educação.
- Opções para uso do 13º:
- Pagamento de dívidas acumuladas.
- Planejamento de compras de fim de ano.
- Investimento em saúde ou educação.
- Reserva financeira para emergências.
Histórico de antecipações do 13º do INSS
A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas começou em 2020, como resposta à crise econômica causada pela pandemia. Desde então, o governo mantém a prática, com pagamentos realizados entre abril e junho nos últimos anos. Em 2025, a medida foi formalizada pelo Decreto nº 11.947/2024, garantindo a continuidade do benefício no primeiro semestre.
Essa política tem sido elogiada por beneficiar milhões de brasileiros, especialmente em um contexto de aumento do custo de vida. A antecipação também reduz a pressão sobre o orçamento familiar no segundo semestre, quando outras despesas, como impostos e matrículas escolares, tendem a se acumular.
- Histórico recente:
- 2020 e 2021: antecipação devido à pandemia.
- 2022 e 2023: pagamentos em maio e junho.
- 2024: abril e maio.
- 2025: abril e maio (primeira parcela), maio e junho (segunda parcela).