PIS/Pasep 2025: veja datas de pagamento e quem recebe até R$ 1.518

Carteira de Trabalho, Pis Pasep, FGTS

Carteira de Trabalho, Pis Pasep, FGTS - Foto: cifotart/ Istockphoto.com

A partir de 17 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2025, beneficiando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores brasileiros com um total de R$ 30,7 bilhões. O valor, que pode chegar a R$ 1.518, é destinado a quem trabalhou formalmente em 2023, recebendo até dois salários mínimos (R$ 2.640) por pelo menos 30 dias. Os depósitos seguem o mês de nascimento, começando com os nascidos em janeiro, e os saques ficam disponíveis até 29 de dezembro. O benefício, pago pela Caixa para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e pelo Banco do Brasil para servidores públicos (Pasep), é proporcional ao tempo trabalhado. A medida visa apoiar financeiramente trabalhadores formais, reforçando a renda de milhões de famílias em um cenário econômico desafiador.

O programa PIS/Pasep, criado na década de 1970, integra o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também financia o seguro-desemprego. Para 2025, o calendário foi unificado pelo mês de nascimento, simplificando o acesso ao benefício. Trabalhadores podem consultar sua elegibilidade a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br.

  • Quem tem direito: Trabalhadores com carteira assinada em 2023, com remuneração média de até R$ 2.640 e mínimo de 30 dias trabalhados.
  • Como consultar: Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, portal gov.br ou ligue para o Alô Trabalho (158).
  • Formas de pagamento: Depósito em conta para correntistas, Caixa Tem para não correntistas da Caixa, ou saque presencial com Cartão Social.

Regras e elegibilidade para o abono

Para receber o PIS/Pasep em 2025, o trabalhador precisa cumprir critérios específicos estabelecidos pela Lei 7.998/1990. O benefício é exclusivo para quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial até as datas limites de 15 de maio e 19 de agosto de 2024, respectivamente.

O valor do abono é calculado com base no número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses completos recebe o valor máximo, equivalente ao salário mínimo de 2025, fixado em R$ 1.518. Para períodos menores, o cálculo é proporcional, começando em R$ 126,50 por mês trabalhado. O programa exclui trabalhadores domésticos, rurais ou urbanos empregados por pessoa física, e aqueles contratados por pessoa física equiparada a jurídica, devido à ausência de vínculo com a RAIS ou eSocial.

  • Critérios principais:
    • Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
    • Remuneração média de até R$ 2.640 em 2023.
    • Mínimo de 30 dias de trabalho formal no ano-base.
    • Dados atualizados na RAIS ou eSocial pelo empregador.
  • Exceções: Empregados domésticos e trabalhadores de pessoa física não são elegíveis.

Calendário de pagamentos detalhado

O cronograma do PIS/Pasep 2025 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro de 2024. Os pagamentos são organizados em sete lotes, conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando em 17 de fevereiro e terminando em 15 de agosto. Cada lote fica disponível para saque até 29 de dezembro, garantindo tempo suficiente para retirada.

Dinheiro, saque Pis Pasep, Abono Salarial – Foto: Sidney de Almeida/ Istockphoto.com

Os trabalhadores nascidos em janeiro recebem primeiro, com um montante de R$ 2,3 bilhões destinado a cerca de 2 milhões de beneficiários. Os lotes subsequentes contemplam nascidos em março e abril (17 de março), maio e junho (15 de maio), julho e agosto (16 de junho), setembro e outubro (15 de julho), e novembro e dezembro (15 de agosto). A unificação do calendário por mês de nascimento, iniciada em anos anteriores, eliminou a antiga divisão por número de inscrição para servidores públicos, facilitando o acesso.

  • Datas por mês de nascimento:
    • Janeiro: 17 de fevereiro.
    • Março e abril: 17 de março.
    • Maio e junho: 15 de maio.
    • Julho e agosto: 16 de junho.
    • Setembro e outubro: 15 de julho.
    • Novembro e dezembro: 15 de agosto.

Como acessar o benefício

Os procedimentos para receber o abono variam conforme o banco e a situação do trabalhador. Para o PIS, a Caixa Econômica Federal deposita automaticamente o valor em contas correntes, poupanças ou contas digitais no Caixa Tem para correntistas. Quem não possui conta na Caixa pode sacar com o Cartão Social em terminais de autoatendimento, lotéricas, agências ou correspondentes Caixa Aqui. Para quem não tem Cartão Social, o saque é feito em agências com documento oficial com foto.

No caso do Pasep, correntistas do Banco do Brasil recebem o depósito diretamente na conta. Não correntistas podem acessar o valor pelo portal gov.br, desde que possuam conta prata ou ouro, ou realizar o saque em agências do Banco do Brasil. A consulta do saldo está disponível no site do Banco do Brasil, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela Central de Atendimento (4004-0001 ou 0800-729-0001).

  • Formas de saque do PIS:
    • Depósito em conta corrente, poupança ou Caixa Tem.
    • Saque com Cartão Social em lotéricas ou terminais.
    • Retirada em agências com documento oficial.
  • Formas de saque do Pasep:
    • Depósito em conta para correntistas do Banco do Brasil.
    • Saque via portal gov.br ou em agências do banco.

Histórico e relevância do programa

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados pelas Leis Complementares 7/70 e 8/70, respectivamente, com o objetivo de integrar trabalhadores do setor privado e público ao sistema de benefícios trabalhistas. Unificados sob o Fundo PIS/Pasep, os programas destinam recursos ao FAT, que financia não apenas o abono salarial, mas também o seguro-desemprego e iniciativas de qualificação profissional.

Em 2025, o programa alcança 25,8 milhões de trabalhadores, um aumento em relação aos 24,4 milhões beneficiados em 2024, embora o volume de recursos tenha crescido 11,1% em comparação com os R$ 27 bilhões do ano anterior. A ampliação reflete o reajuste do salário mínimo e a inclusão de mais trabalhadores formais no mercado. O programa tem papel crucial na complementação de renda, especialmente para trabalhadores de baixa renda, e movimenta a economia local ao injetar bilhões em circulação.

  • Evolução do programa:
    • Criado na década de 1970 para integrar trabalhadores formais.
    • Unificado pelo Fundo PIS/Pasep para financiar benefícios trabalhistas.
    • Recursos do FAT também apoiam seguro-desemprego e qualificação.
    • Ajustes no calendário unificaram pagamentos por mês de nascimento.

Consulta e prazos importantes

A consulta para verificar a elegibilidade ao abono salarial estará disponível a partir de 5 de fevereiro de 2025. Os trabalhadores podem usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando a seção “Benefícios” e clicando em “Abono Salarial”. Outra opção é o portal gov.br, onde o login com CPF e senha permite verificar o status do benefício. O Alô Trabalho (158) e as Superintendências Regionais do Trabalho também oferecem suporte para consultas.

Quem não sacar o benefício até 29 de dezembro de 2025 precisará solicitar a reemissão junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, seja presencialmente em uma unidade regional ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo “uf” pela sigla do estado. Para servidores públicos, o Banco do Brasil disponibiliza o número de inscrição do Pasep em agências ou pelo site, caso o trabalhador não localize o dado na carteira de trabalho.

  • Canais de consulta:
    • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (seção “Benefícios”).
    • Portal gov.br com login via CPF.
    • Alô Trabalho (158) ou Superintendências Regionais.
    • Site do Banco do Brasil para servidores públicos (Pasep).
    • Central da Caixa (0800-726-0207) para PIS.

Impacto econômico do abono

O pagamento do PIS/Pasep em 2025 deve injetar R$ 30,7 bilhões na economia, beneficiando diretamente trabalhadores de baixa renda e estimulando o consumo em setores como comércio e serviços. Em 2024, cerca de R$ 218,9 milhões não foram sacados, evidenciando a importância de consultar o benefício dentro do prazo. O programa também reflete o compromisso do governo em apoiar trabalhadores formais, especialmente em um contexto de recuperação econômica e aumento do custo de vida.

A distribuição dos valores ocorre em um momento em que o mercado de trabalho enfrenta desafios, como a busca por qualificação profissional. Iniciativas do governo, como a oferta de 200 mil vagas em cursos gratuitos em parceria com a CNI e o Senai, complementam os esforços para fortalecer a empregabilidade. O abono, nesse cenário, atua como um suporte financeiro imediato, enquanto programas de capacitação visam benefícios de longo prazo.

  • Benefícios econômicos:
    • Injeção de R$ 30,7 bilhões na economia em 2025.
    • Estímulo ao consumo em comércio e serviços.
    • Apoio a trabalhadores de baixa renda.
    • Complementação com programas de qualificação profissional.
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