Senado avança na ampliação de licenças maternidade e paternidade em 2025

Projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado em julho de 2025 buscam ampliar as licenças maternidade e paternidade, atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro de 2023, que determinou a regulamentação da licença-paternidade em 18 meses. A PEC 58/2023, do senador Carlos Viana, propõe aumentar a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a paternidade de 5 para 20 dias, incluindo casos de adoção. Outras propostas, como o PL 3.773/2023, de Jorge Kajuru, sugerem até 60 dias para pais, com um “salário-parentalidade”. As iniciativas, debatidas em comissões como a CCJ e a CDH, visam promover igualdade de gênero e apoio à primeira infância. O prazo do STF expirou em julho, e o tribunal pode definir regras transitórias até a aprovação final.

A discussão reflete a crescente valorização do cuidado parental e da inclusão de diferentes configurações familiares, como casais homoafetivos e mães de crianças com deficiência. Senadores destacam a necessidade de equilíbrio fiscal para viabilizar os benefícios.

• Propostas em destaque:
• PEC 58/2023: 180 dias para mães, 20 para pais.
• PL 3.773/2023: Até 60 dias de licença-paternidade.
• PL 6.063/2023: 180 dias para mães, 60 para pais.
• PLP 167/2023: 180 dias para mães de bebês com deficiência.

Relevância da licença parental

A ampliação das licenças maternidade e paternidade é vista como uma medida para reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Senadores como Carlos Viana e Ana Paula Lobato, relatora da PEC 58/2023 na CCJ, argumentam que os períodos atuais, de 120 dias para mães e apenas 5 para pais, não atendem às demandas das famílias modernas. A presença ativa dos pais nos primeiros meses é considerada essencial para o desenvolvimento infantil e o apoio às mães.

Muitas mulheres abandonam o mercado de trabalho por falta de suporte, especialmente em casos de crianças com deficiência, como destacado pela senadora Mara Gabrilli no PLP 167/2023. A proposta, que garante 180 dias de licença e estabilidade provisória, já foi aprovada na CDH e segue para a CAE. O debate também considera o impacto econômico, com a criação de benefícios como o “salário-parentalidade” para custear os afastamentos.

• Benefícios das propostas:
• Redução da desigualdade de gênero no trabalho.
• Apoio ao desenvolvimento na primeira infância.
• Inclusão de famílias com crianças com deficiência.
• Estímulo à participação paterna no cuidado neonatal.

Decisão do STF e prazos

Em dezembro de 2023, o STF determinou que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade em 18 meses, após ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). O prazo encerrou-se em julho de 2025 sem aprovação final, o que pode levar o Supremo a fixar uma regra transitória, mantendo os 5 dias previstos na Constituição de 1988 ou ampliando para até 20 dias, como no Programa Empresa Cidadã.

A demora na tramitação de projetos como a PEC 58/2023 e o PL 3.773/2023 reflete entraves regimentais, como a falta de relatores em algumas comissões ou a espera por votação em plenário. Senadores, como Alessandro Vieira, defendem a urgência de fontes orçamentárias estáveis para viabilizar os custos, estimados em R$ 1,2 bilhão anuais para a ampliação da licença-paternidade a 60 dias.

Propostas em tramitação

A PEC 58/2023, em análise na CCJ, é uma das mais avançadas, com parecer favorável de Ana Paula Lobato. A proposta inclui adoções e famílias homoafetivas, garantindo isonomia no acesso às licenças. Já o PL 3.773/2023, de Jorge Kajuru, aprovado na CDH e na CCJ, propõe uma ampliação gradual da licença-paternidade, começando com 30 dias e chegando a 60, além de um benefício previdenciário para custear o período.

O PL 6.063/2023, de Paulo Paim, sugere 180 dias para mães e 60 para pais, com acréscimos para nascimentos múltiplos, enquanto o PL 139/2022, de Randolfe Rodrigues, permite compartilhar até 30 dias da licença-maternidade com o pai. O PL 6.136/2023, também de Viana, dobra a licença-maternidade em casos de deficiência infantil. Todas essas propostas estão em comissões, com relatores como Leila Barros e Jorge Seif.

• Projetos em análise:
• PEC 58/2023: 180 dias para mães, 20 para pais, inclui adoção.
• PL 3.773/2023: Licença-paternidade de 30 a 60 dias.
• PL 6.063/2023: 180 dias para mães, 60 para pais.
• PL 139/2022: Compartilhamento de 30 dias com o pai.
• PLP 167/2023: 180 dias para mães de crianças com deficiência.

Apoio da Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade realizou um ato em 9 de julho de 2025, com deputados e senadores, para pressionar pela regulamentação. O evento, que incluiu uma exposição fotográfica, destacou a necessidade de pelo menos 30 dias de licença-paternidade. Senadores como Alessandro Vieira reforçaram a busca por fontes orçamentárias, com estudos indicando que o custo seria compensado pelo aumento da produtividade e da igualdade no mercado de trabalho.

Leia Tambem

O que é e como funciona uma negociação por meio da catira no interior

Acidente fatal em Itapira, SP, mata primo de noiva 7 dias após morte de recém-casados na mesma rodovia

Prefeitura do Rio de Janeiro lança concurso para eleger rua mais decorada na Copa 2026

A frente também enfatizou a inclusão de famílias homoafetivas e a importância de políticas públicas que valorizem a parentalidade compartilhada. A senadora Damares Alves, relatora do PLP 167/2023 na CAE, defendeu que as propostas fortalecem a estrutura familiar, essencial para a economia e a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Foco em crianças com deficiência

O PLP 167/2023, de Mara Gabrilli, é uma das propostas mais específicas, voltada para mães de recém-nascidos com deficiência. Aprovada na CDH, a matéria garante 180 dias de licença e estabilidade provisória, reconhecendo os desafios emocionais e logísticos enfrentados por essas famílias. A senadora destacou que o prazo atual de 120 dias é insuficiente para mães que lidam com diagnósticos complexos e adaptações na rotina.

A relatora Damares Alves reforçou que a medida atende a uma demanda social urgente, considerando a queda na taxa de natalidade e a necessidade de apoiar famílias. O projeto está em análise na CAE e na CAS, com expectativa de votação ainda em 2025. O custo estimado para a implementação é de R$ 300 milhões anuais, segundo o Ministério da Economia.

• Detalhes do PLP 167/2023:
• 180 dias de licença para mães de bebês com deficiência.
• 180 dias de estabilidade provisória no emprego.
• Custo estimado: R$ 300 milhões por ano.
• Em análise na CAE e CAS.

Benefícios econômicos e sociais

As propostas no Senado visam não apenas apoiar famílias, mas também impulsionar a economia. Estudos apontam que licenças parentais mais longas aumentam a retenção de mulheres no mercado de trabalho, reduzindo a rotatividade em empresas. A ampliação da licença-paternidade também incentiva a divisão de responsabilidades domésticas, promovendo igualdade de gênero.

O “salário-parentalidade” proposto por Kajuru, por exemplo, seria financiado pelo INSS, garantindo que trabalhadores de baixa renda não sejam prejudicados financeiramente. A medida pode beneficiar cerca de 2 milhões de pais anualmente, segundo estimativas do IBGE, com impacto positivo na saúde mental e no desenvolvimento infantil.

• Benefícios esperados:
• Redução da rotatividade de mulheres no mercado.
• Divisão equitativa de tarefas domésticas.
• Melhoria na saúde mental de pais e mães.
• Estímulo ao desenvolvimento infantil.

Desafios na tramitação

Apesar do apoio, as propostas enfrentam obstáculos, como a falta de relatores em algumas comissões e a necessidade de articulação para votação em plenário. A PEC 58/2023, por exemplo, aguarda votação na CCJ, enquanto o PL 3.773/2023 depende de aprovação final no Plenário. A pressão do STF e da sociedade civil, incluindo a Frente Parlamentar, tem acelerado o debate, mas a definição de fontes orçamentárias segue como entrave.

Senadores defendem que o impacto fiscal, embora significativo, é viável com ajustes no orçamento federal. O governo estuda incluir os custos no Orçamento de 2026, mas a lentidão nas votações pode levar o STF a impor uma solução temporária, como a extensão da licença-paternidade para 20 dias em todo o país.