O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a devolver, em 24 de julho de 2025, valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, beneficiando 1,147 milhão de pessoas até 30 de julho. O processo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resulta de um acordo entre o governo federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação visa reparar fraudes que desviaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com adesão ao acordo aberta até 14 de novembro. A devolução ocorre em parcela única, corrigida pelo IPCA, diretamente na conta do benefício. A iniciativa prioriza quem aderiu primeiro, com 533 mil já ressarcidos na primeira semana.
A fraude, descoberta pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal, envolveu entidades associativas que cobravam mensalidades sem autorização. O INSS disponibilizou canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS e agências dos Correios, para adesão gratuita. Beneficiários que contestaram descontos sem resposta após 15 dias úteis podem aderir.
- Canais de adesão: Aplicativo Meu INSS, site ou agências dos Correios.
- Prazo final: 14 de novembro de 2025, com pagamentos por ordem de adesão.
- Valor médio: Descontos variam de R$ 39,74 a R$ 154 por mês.
- Grupos prioritários: Idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas.
O governo alerta contra golpes, reforçando que comunicações oficiais ocorrem apenas por canais do INSS.
Mecanismo de adesão ao acordo
A adesão ao acordo é simples e não exige documentos adicionais. Aposentados e pensionistas devem acessar o aplicativo Meu INSS, consultar pedidos e aceitar os termos do ressarcimento. Alternativamente, podem comparecer a uma das mais de cinco mil agências dos Correios, apresentando documento de identidade e número do benefício. O processo é gratuito, e o valor a receber é informado antes da confirmação.
O INSS registrou 3,8 milhões de contestações, sendo 81% sem resposta das entidades, o que habilita 1,8 milhão de beneficiários ao acordo. A devolução é feita em parcela única, corrigida pela inflação, diretamente na conta do benefício.
- Passo a passo no Meu INSS: Acesse com CPF e senha, vá a “Consultar Pedidos”, selecione “Cumprir Exigência” e aceite os termos.
- Prazo de resposta: Entidades têm 15 dias úteis para justificar o desconto.
- Sem resposta: O desconto é considerado indevido, e o beneficiário pode aderir.
Quem aderiu até 21 de julho começou a receber a partir de 24 de julho, com depósitos diários para 100 mil pessoas.
Histórico da fraude
As fraudes, descobertas em abril de 2025, envolviam associações de fachada que usavam assinaturas falsificadas para descontar mensalidades. A Operação Sem Desconto revelou que 97% dos beneficiários auditados não autorizaram os débitos. O esquema, ativo desde 2019, atingiu principalmente aposentados com benefícios próximos ao salário mínimo, idosos e analfabetos.
Entre 2019 e 2024, R$ 6,3 bilhões foram desviados, com descontos médios de R$ 40,70 mensais, podendo chegar a R$ 81,57. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas na fiscalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades.
- Período afetado: Março de 2020 a março de 2025.
- Principal alvo: Aposentados com benefícios de baixo valor.
- Medida inicial: Suspensão de todos os descontos associativos em abril de 2025.
- Bloqueio de bens: R$ 2,8 bilhões de entidades foram bloqueados pela AGU.
A investigação levou ao afastamento de cinco servidores do INSS e um policial federal, além da exoneração do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Medidas de prevenção
Para evitar novas fraudes, o INSS implementou tokens de segurança no Meu INSS, auditorias regulares e biometria para autorizações de descontos. Beneficiários são orientados a monitorar extratos mensais e denunciar irregularidades.
O governo também criou o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), onde entidades devem se cadastrar para receber notificações de contestações. A ausência de resposta em 15 dias implica irregularidade, e o INSS aciona a Procuradoria-Geral Federal para medidas judiciais.
- Monitoramento: Verificação regular de extratos no Meu INSS.
- Biometria: Exigência de assinatura eletrônica para novos descontos.
- Denúncias: Canais oficiais, como o 135 e o Portal do Consumidor.
- Alerta contra golpes: O INSS não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail.
A Central 135 opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, para consultas, mas não processa adesões.
Benefícios do acordo
O acordo administrativo oferece vantagens significativas, como rapidez na devolução e dispensa de ações judiciais. Aposentados que optarem pelo acordo recebem valores corrigidos pelo IPCA, sem custos advocatícios. Para quem já ingressou com ações judiciais antes de 23 de abril de 2025, o INSS cobre 5% de honorários advocatícios ao desistir do processo.
Cerca de 2,295 milhões de beneficiários são elegíveis, e 1,248 milhão já aderiram até 25 de julho. O governo destinou R$ 3,31 bilhões via Medida Provisória para agilizar os pagamentos, com previsão de conclusão até novembro de 2025.
- Rapidez: Pagamento em até quatro dias úteis após adesão.
- Correção monetária: Valores ajustados pelo IPCA.
- Sem custos: Adesão gratuita, sem taxas ou documentos.
- Desistência judicial: Possibilidade de aderir ao acordo administrativo.
A iniciativa também contempla herdeiros de beneficiários falecidos, que podem solicitar reembolsos dos últimos cinco anos mediante agendamento presencial.
Ações para grupos vulneráveis
O INSS prioriza grupos vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, com contestação automática de descontos iniciados após março de 2024. Cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas serão beneficiados. Para áreas de difícil acesso, ações de busca ativa começarão em agosto.
A parceria com Defensorias Públicas estaduais garante apoio jurídico, especialmente para beneficiários com dificuldade de acesso digital. O governo reforça a importância de atualizar dados bancários no Meu INSS para evitar problemas nos depósitos.
- Contestação automática: Para idosos, indígenas e quilombolas.
- Busca ativa: Intensificação em áreas remotas a partir de agosto.
- Suporte jurídico: Parcerias com Defensorias Públicas.
- Atualização de dados: Essencial para garantir o depósito correto.
O processo é monitorado pelo STF, assegurando transparência e segurança jurídica.