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Saiba quem tem direito ao abono salarial de até um salário mínimo em 2025

Maria
Por 6 min de leitura
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Foto: Dinheiro - Foto: Sidney de Almeida/ Istockphoto.com

A partir de 15 de agosto, trabalhadores nascidos em novembro e dezembro com carteira assinada receberão o abono salarial PIS/Pasep 2025, referente ao ano-base 2023, com valores de até R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo vigente. Os pagamentos, geridos pela Caixa Econômica Federal para o PIS (setor privado) e pelo Banco do Brasil para o Pasep (setor público), integram um calendário unificado pelo mês de nascimento, iniciado em 17 de fevereiro e válido até 29 de dezembro. Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados, com um total de R$ 30,7 bilhões liberados. Para ter direito, é necessário cumprir critérios como estar inscrito no PIS/Pasep há cinco anos e ter trabalhado ao menos 30 dias em 2023, com salário de até dois mínimos. O valor varia conforme os meses trabalhados, e a consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.

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A liberação ocorre automaticamente para quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil. Outros trabalhadores podem acessar o valor via aplicativo Caixa Tem, lotéricas ou agências.

  • PIS para setor privado: Pago pela Caixa Econômica Federal, com opções digitais.
  • Pasep para servidores: Gerido pelo Banco do Brasil, com Pix ou TED.
  • Consulta facilitada: Disponível no portal Gov.br ou pelo telefone 158.

Os pagamentos seguem um cronograma escalonado, garantindo organização e acesso amplo ao benefício.

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Critérios para receber o abono salarial

Nem todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao abono salarial. Para ser elegível, é necessário cumprir requisitos específicos estabelecidos pelo governo. O programa exige que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados desde o primeiro emprego formal. Além disso, é preciso ter trabalhado por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 à época.

Outro ponto crucial é a responsabilidade do empregador. As empresas devem informar corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial até as datas limites de 15 de maio e 19 de agosto de 2024, respectivamente.

  • Inscrição antiga: Mínimo de cinco anos no PIS/Pasep ou CNIS.
  • Tempo de trabalho: Pelo menos 30 dias no ano-base 2023.
  • Limite salarial: Até dois salários mínimos mensais em média.
  • Dados corretos: Empregador deve atualizar RAIS ou eSocial.

Esses critérios garantem que o benefício alcance trabalhadores de baixa renda com vínculo formal.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep

O calendário de 2025, aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), organiza os pagamentos pelo mês de nascimento, unificando PIS e Pasep. Os depósitos começaram em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro e seguem até 15 de agosto para os de novembro e dezembro. Os valores ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro, prazo final para evitar a devolução ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os nascidos em julho e agosto, por exemplo, receberam em 16 de junho, enquanto os de setembro e outubro tiveram acesso em 15 de julho. A unificação do calendário facilita o planejamento financeiro dos beneficiários.

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  • Janeiro: Pagamento a partir de 17 de fevereiro.
  • Março e abril: Liberação em 15 de abril.
  • Maio e junho: Depósitos em 15 de maio.
  • Novembro e dezembro: Saques a partir de 15 de agosto.

O cronograma escalonado evita sobrecarga nos sistemas bancários e garante eficiência na distribuição.

dinheiro
dinheiro – Foto: Andrzej Rostek/Shutterstock.com

Como consultar e sacar o benefício

Consultar o abono salarial é simples e acessível. A partir de 5 de fevereiro, os trabalhadores podem verificar a elegibilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando a seção “Benefícios” e “Abono Salarial”. O portal Gov.br também oferece a mesma funcionalidade, exigindo login com CPF e senha. Outra opção é a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Para saques, os beneficiários com conta na Caixa ou Banco do Brasil recebem automaticamente. No PIS, o valor pode ser movimentado pelo Caixa Tem ou retirado em lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências. No Pasep, o Banco do Brasil prioriza crédito em conta, Pix ou TED, com saques presenciais como alternativa.

  • Consulta digital: Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br.
  • Atendimento telefônico: Central 158, gratuita, para esclarecimentos.
  • Saque do PIS: Lotéricas, Caixa Tem ou agências da Caixa.
  • Saque do Pasep: Pix, TED ou agências do Banco do Brasil.

A digitalização dos serviços tornou o acesso mais prático, especialmente para trabalhadores do setor privado.

Valor do abono e cálculo proporcional

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado em 2023. O salário mínimo de 2025, fixado em R$ 1.518, serve como base. Quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral, enquanto períodos menores geram frações. Por exemplo, um mês trabalhado rende R$ 127, e seis meses, R$ 759. O cálculo é feito dividindo o salário mínimo por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados.

Essa proporcionalidade beneficia trabalhadores que atuaram por curtos períodos, mas exclui categorias como empregados domésticos e trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas, que não atendem aos critérios de vínculo com empresas contribuintes do PIS/Pasep.

  • Valor máximo: R$ 1.518 para 12 meses trabalhados.
  • Cálculo proporcional: R$ 127 por mês trabalhado no ano-base.
  • Exclusões: Empregados domésticos e trabalhadores de pessoa física.

O sistema assegura que o benefício seja justo e alinhado ao esforço laboral do ano-base.

Importância do programa PIS/Pasep

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados pelas Leis Complementares 7/70 e 8/70 para apoiar trabalhadores formais. Financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os programas complementam a renda de trabalhadores de baixa renda e custeiam benefícios como o seguro-desemprego. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores serão contemplados, com destaque para 3,8 milhões nascidos em setembro e outubro, que receberam R$ 4,4 bilhões em julho.

Os programas também incentivam a formalização do mercado de trabalho, exigindo que empregadores mantenham dados atualizados no eSocial ou RAIS.

  • Origem histórica: Criados na década de 1970 para integração trabalhista.
  • Financiamento: Recursos do FAT, que também cobre seguro-desemprego.
  • Escala do benefício: 25,8 milhões de trabalhadores em 2025.
  • Formalização: Incentiva empregadores a regularizarem dados.

O abono salarial é uma ferramenta essencial para aliviar a pressão financeira de trabalhadores de baixa renda.

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