O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, até 31 de julho de 2025, cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas receberão a devolução de descontos associativos indevidos realizados em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Os valores, corrigidos pela inflação (IPCA), serão depositados diretamente nas contas onde os segurados já recebem seus pagamentos, sem necessidade de fornecer dados bancários. A ação, que abrange 91,4% dos beneficiários que aderiram ao acordo de ressarcimento, é parte de um esforço do governo federal para reparar fraudes que afetaram milhões de segurados. A adesão ao acordo permanece aberta pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, dispensando ações judiciais. O processo é gratuito e visa garantir justiça aos prejudicados.
A iniciativa decorre de uma operação conjunta entre o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), que identificou um esquema bilionário de cobranças indevidas por entidades associativas. O governo destinou R$ 3,3 bilhões em crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fora do teto de gastos. A devolução prioriza quem aderiu ao acordo primeiro, com lotes diários de 100 mil beneficiários.
A fraude, que começou a ser investigada em 2023, revelou descontos não autorizados em benefícios, com valores médios de R$ 48 por mês, embora alguns segurados relatassem deduções de até R$ 70. A operação busca não apenas ressarcir as vítimas, mas também responsabilizar as entidades envolvidas, com bloqueios judiciais de R$ 2,56 bilhões em bens.
- Como funciona o ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em 15 dias úteis podem aderir.
- O processo é feito pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios, sem custos.
- Valores são pagos em parcela única, corrigidos pelo IPCA.
- A adesão implica renúncia a ações judiciais contra o INSS.
Detalhes do processo de adesão
A adesão ao acordo de ressarcimento é um passo crucial para os beneficiários que desejam recuperar os valores descontados indevidamente. O processo é simplificado e acessível, projetado para alcançar segurados em todo o país, incluindo aqueles em áreas de difícil acesso. Pelo aplicativo Meu INSS, o usuário acessa a seção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, verifica as cobranças e informa se autorizou ou não os descontos. Caso a entidade não comprove a legalidade da cobrança em 15 dias úteis, o beneficiário pode formalizar a adesão ao acordo.
O INSS também firmou parceria com os Correios, permitindo que segurados sem acesso à internet ou dificuldade com o aplicativo façam o procedimento presencialmente. Essa medida é especialmente relevante para idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, que terão contestação automática dos descontos iniciados após março de 2024. Cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas serão beneficiados por essa ação direta do INSS.
O governo reforça que o processo é seguro, com depósitos feitos exclusivamente na conta do benefício, sem necessidade de fornecer dados bancários adicionais. Alertas enviados pelo WhatsApp oficial do Governo Federal (GovBR) orientam os segurados, mas o INSS alerta para golpes, enfatizando que comunicações oficiais não incluem links ou pedidos de informações pessoais.
- Passos para aderir ao acordo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou vá a uma agência dos Correios.
- Verifique os descontos na seção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Confirme se não autorizou as cobranças.
- Selecione “Sim” no campo “Aceito Receber” para aderir ao acordo.
- Aguarde o depósito na conta do benefício.
Escala e impacto da fraude
A fraude dos descontos indevidos no INSS é considerada uma das maiores já enfrentadas pelo órgão, com um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Auditorias realizadas pela CGU apontaram um aumento expressivo nas cobranças associativas a partir de 2016, com picos em 2023 (R$ 1,2 bilhão) e 2024 (R$ 2,8 bilhão). Cerca de 9 milhões de beneficiários foram afetados, mas nem todos os descontos foram ilegais, o que exige análise individualizada.
O esquema envolvia entidades que registravam aposentados e pensionistas como filiados sem consentimento, descontando mensalidades diretamente dos benefícios. Em alguns casos, documentos falsificados foram apresentados para justificar as cobranças, o que o INSS classificou como “fraude da fraude”. A Polícia Federal identificou indícios de participação de servidores do INSS, resultando na demissão do então presidente Alessandro Stefanutto em abril de 2025.
A resposta do governo incluiu a suspensão de novos acordos com entidades associativas e o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 organizações e 14 indivíduos envolvidos. A Advocacia-Geral da União (AGU) busca recuperar esses recursos para minimizar o uso de dinheiro público no ressarcimento.
- Números da fraude:
- Prejuízo total estimado: R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
- Beneficiários afetados: cerca de 9 milhões.
- Valor médio dos descontos: R$ 48 por mês.
- Recursos bloqueados: R$ 2,56 bilhões em bens.
- Crédito extraordinário: R$ 3,3 bilhões para ressarcimento.
Medidas de proteção e prevenção
Para evitar novos casos, o INSS implementou mudanças rigorosas no controle de descontos associativos. Desde março de 2024, novas regras exigem autorização expressa dos beneficiários, feita exclusivamente pelo Meu INSS, para qualquer desconto. A gravação por voz, anteriormente usada por algumas entidades, foi proibida como método de validação.
O governo também intensificou a busca ativa por beneficiários em áreas remotas, com ações previstas a partir de agosto de 2025. Além disso, o INSS notificará automaticamente segurados que ainda não contestaram descontos, especialmente os mais vulneráveis, como idosos com mais de 80 anos.
A CGU e a PF continuam investigando as entidades responsáveis, com processos abertos contra 41 organizações. Caso as entidades não devolvam os valores em até cinco dias úteis após nova contestação, os casos passam por auditoria, e os beneficiários podem contar com apoio das Defensorias Públicas Estaduais para ações judiciais.
- Medidas preventivas adotadas:
- Autorização de descontos apenas pelo Meu INSS.
- Suspensão de novos acordos com entidades associativas.
- Notificações automáticas para beneficiários vulneráveis.
- Busca ativa em áreas de difícil acesso a partir de agosto.
Beneficiários com ações judiciais
Aposentados e pensionistas que já acionaram a Justiça antes de 23 de abril de 2025 podem aderir ao acordo administrativo, desde que não tenham recebido os valores. Ao optar pelo acordo, o beneficiário renuncia a ações contra o INSS, mas mantém o direito de processar as entidades responsáveis. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais iniciadas antes da data limite, garantindo suporte aos segurados que buscaram a via judicial.
Cerca de 948 mil beneficiários já aderiram ao acordo até 23 de julho de 2025, representando 48,4% dos 2,05 milhões aptos. O prazo para contestação de descontos permanece aberto até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de extensão. Os pagamentos, iniciados em 24 de julho, seguem em lotes diários, priorizando a ordem de adesão.
- Informações para quem acionou a Justiça:
- A adesão ao acordo implica renúncia a ações contra o INSS.
- Honorários advocatícios de 5% para ações antes de 23 de abril.
- Direito de processar entidades responsáveis é mantido.
- Prazo para contestação: até 14 de novembro de 2025.
Próximos passos do governo
O governo federal planeja divulgar um novo calendário de pagamentos para beneficiários que aderirem após 31 de julho. A meta é concluir a devolução de todos os valores até 31 de dezembro de 2025, conforme anunciado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Ações de busca ativa e notificações via WhatsApp oficial continuarão para alcançar os 6 milhões de beneficiários que ainda não contestaram os descontos.
A operação contra as fraudes segue em andamento, com a AGU buscando recuperar os valores desviados diretamente das entidades responsáveis. O governo enfatiza que os ressarcimentos não devem onerar o Tesouro Nacional, priorizando a recuperação de bens bloqueados. A expectativa é que, até 2026, o sistema de descontos associativos esteja totalmente regularizado, com controles mais rígidos para proteger os segurados.
- Cronograma futuro:
- Novo calendário de pagamentos a ser divulgado.
- Meta de conclusão dos ressarcimentos: 31 de dezembro de 2025.
- Intensificação da busca ativa a partir de agosto.
- Recuperação de valores via ações judiciais contra entidades.