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Cidadania italiana: corte constitucional italiana mantém cidadania sem limite geracional antes de nova lei

Carolina Costa
Por 8 min de leitura
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Passaporte Italiano
Foto: Passaporte Italiano - Foto: Photology1971/Shutterstock.com

A Corte Constitucional da Itália decidiu, em 31 de julho de 2025, rejeitar pedidos de tribunais regionais que buscavam limitar o reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis) para casos anteriores à nova legislação de março de 2025. A decisão, que impacta processos parados em cidades como Milão, Florença, Roma e Bolonha, reafirma o direito irrestrito à cidadania por laços de sangue, sem limite geracional, para solicitações iniciadas antes do decreto nº 36/2025, assinado pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni. O veredicto responde a questionamentos de tribunais sobre a ausência de vínculo efetivo de descendentes com a Itália, especialmente em países como Brasil e Uruguai, mas mantém a legislação anterior como base. A medida não altera as novas regras, que limitam a cidadania a duas gerações.

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A decisão da Corte Constitucional reacende debates sobre o acesso à cidadania italiana, um tema sensível devido ao grande número de descendentes, principalmente na América Latina, que buscam o reconhecimento. Tribunais regionais argumentaram que a falta de limite geracional sobrecarrega o sistema e questionaram a conexão real dos solicitantes com a Itália. A corte, no entanto, considerou que mudanças nesse sentido competem ao Parlamento, não ao Judiciário.

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Passaporte – Foto: cabuscaa/iStock
  • Pontos principais da decisão:
    • Rejeição de pedidos para limitar cidadania ius sanguinis antes de março de 2025.
    • Processos parados em tribunais regionais podem ser retomados.
    • Decisão não afeta solicitações feitas após o decreto nº 36/2025.

A nova legislação, implementada em março, restringe a cidadania a filhos e netos de italianos, impactando diretamente novos pedidos. A decisão atual, portanto, serve como um marco para esclarecer a situação de quem já estava no processo.

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Detalhes da decisão da corte constitucional

A Corte Constitucional, principal instância em assuntos constitucionais na Itália, analisou ações movidas por tribunais de Milão, Florença, Roma e Bolonha. Esses tribunais questionaram a validade de processos de cidadania que, segundo eles, envolviam descendentes sem laços culturais ou práticos com o país. A argumentação girava em torno de casos específicos, como os de brasileiros e uruguaios, que frequentemente apresentam linhagens extensas de ascendência italiana. A corte, no entanto, decidiu que a legislação anterior, que não impunha limites geracionais, deveria prevalecer para esses casos.

O tribunal destacou que qualquer alteração no princípio do ius sanguinis seria uma prerrogativa do Legislativo. A decisão reforça a proteção do direito à cidadania para descendentes diretos, independentemente da geração, desde que os pedidos tenham sido iniciados antes da nova lei. Esse posicionamento garante que milhares de processos paralisados possam avançar, aliviando a pressão sobre os tribunais regionais.

  • Aspectos jurídicos considerados:
    • A legislação italiana pré-2025 não estabelecia limite geracional.
    • Restrições à cidadania violariam competências do Parlamento.
    • A corte priorizou a continuidade do ordenamento jurídico vigente à época dos pedidos.

A decisão também reflete o cuidado da corte em não interferir em questões legislativas, mantendo a separação de poderes. Para muitos descendentes, especialmente na América Latina, o veredicto é uma vitória, pois assegura a continuidade de processos iniciados antes das mudanças.

Impacto nos processos de cidadania

A decisão da Corte Constitucional afeta diretamente milhares de solicitantes que aguardavam a retomada de seus processos. Em cidades como Roma e Milão, os tribunais acumulam um volume significativo de pedidos, muitos deles de brasileiros, que representam uma das maiores comunidades de descendentes italianos no mundo. Estima-se que mais de 30 milhões de pessoas no Brasil tenham ascendência italiana, o que torna o país um dos principais demandantes de cidadania.

Os processos, que estavam paralisados devido às ações judiciais, agora têm caminho livre para prosseguir. Isso significa que descendentes de italianos, independentemente da geração, podem ter seus pedidos analisados com base na legislação anterior. A decisão, no entanto, não impede que novos questionamentos sejam levados à corte, especialmente em relação à constitucionalidade do decreto de março de 2025.

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  • Efeitos práticos da decisão:
    • Retomada de processos em tribunais de Milão, Florença, Roma e Bolonha.
    • Alívio para solicitantes com pedidos iniciados antes de março de 2025.
    • Possibilidade de novos recursos contra a nova legislação.

A medida também levanta questões sobre a capacidade dos consulados italianos de lidar com o volume de pedidos, já que muitos descendentes optam por processos administrativos no exterior. No Brasil, os consulados em São Paulo e Porto Alegre são conhecidos pelo grande número de solicitações.

Nova legislação e suas mudanças

O decreto nº 36/2025, assinado pelo governo de Giorgia Meloni, introduziu mudanças significativas no processo de cidadania italiana. A principal alteração é a limitação do reconhecimento do ius sanguinis a duas gerações, ou seja, apenas filhos e netos de cidadãos italianos podem requerer a cidadania. Essa medida visa reduzir o número de pedidos e priorizar aqueles com maior vínculo com a Itália, segundo o governo.

A nova lei, que entrou em vigor em 27 de março de 2025, não é afetada pela decisão da Corte Constitucional, que se restringe a casos anteriores. No entanto, especialistas acreditam que a limitação geracional pode gerar novos litígios, já que descendentes de terceira geração ou além, especialmente em países com forte imigração italiana, como Brasil e Argentina, podem questionar a constitucionalidade da norma.

O governo italiano justifica a mudança alegando a necessidade de modernizar o sistema e reduzir a sobrecarga administrativa. Críticos, por outro lado, argumentam que a restrição pode excluir descendentes com fortes laços culturais, mesmo que distantes em termos geracionais.

  • Mudanças introduzidas pelo decreto:
    • Limitação da cidadania a filhos e netos de italianos.
    • Foco em solicitantes com maior conexão cultural e prática com a Itália.
    • Redução do volume de processos administrativos e judiciais.

Reações à decisão

A decisão da Corte Constitucional foi recebida com alívio por muitos solicitantes, especialmente no Brasil, onde o processo de cidadania italiana é extremamente popular. Consultorias especializadas em genealogia e cidadania italiana relataram um aumento nas consultas após o anúncio, com descendentes buscando esclarecimentos sobre seus processos. Por outro lado, alguns setores do governo italiano expressaram preocupação com a continuidade de um sistema sem limites geracionais para casos antigos.

Advogados especializados em direito imigratório destacaram que a decisão reforça a segurança jurídica para quem já estava no processo, mas alertaram que a nova legislação pode criar barreiras significativas para futuros solicitantes. A comunidade italiana no exterior, especialmente na América Latina, continua acompanhando de perto possíveis novos desdobramentos judiciais.

  • Reações observadas:
    • Alívio entre descendentes com processos parados.
    • Preocupação com a nova limitação geracional.
    • Aumento de consultas em serviços de cidadania no Brasil.

Contexto histórico do ius sanguinis

O princípio do ius sanguinis tem raízes profundas na legislação italiana, remontando ao século XIX, quando a unificação da Itália trouxe a necessidade de fortalecer laços com comunidades de emigrantes. Durante os séculos XIX e XX, milhões de italianos migraram para países como Brasil, Argentina e Estados Unidos, criando grandes comunidades de descendentes. A ausência de limite geracional na legislação anterior refletia o desejo de manter esses laços, independentemente da distância temporal.

A decisão da Corte Constitucional reforça esse legado, mas o decreto de 2025 indica uma mudança de perspectiva, com o governo buscando equilibrar a preservação da identidade italiana com a sustentabilidade administrativa. A tensão entre esses objetivos deve continuar alimentando debates nos próximos anos.

  • Aspectos históricos relevantes:
    • Ius sanguinis como base da cidadania italiana desde o século XIX.
    • Grande migração italiana para a América Latina entre 1870 e 1950.
    • Legislação anterior favorecia descendentes sem limite de geração.

Próximos passos para solicitantes

Para aqueles que iniciaram o processo de cidadania antes de março de 2025, a decisão da Corte Constitucional é um marco positivo. Os tribunais regionais devem agora retomar a análise dos pedidos, o que pode levar a um aumento no número de cidadanias concedidas nos próximos meses. No entanto, os solicitantes devem estar atentos aos prazos e documentos exigidos, já que os consulados e tribunais italianos são rigorosos quanto à comprovação de ascendência.

Para novos pedidos, a limitação a duas gerações exige uma revisão cuidadosa da árvore genealógica, já que apenas filhos e netos de italianos são elegíveis. Consultorias recomendam que os interessados busquem apoio profissional para garantir a conformidade com as novas regras.

  • Orientações para solicitantes:
    • Verificar o status de processos iniciados antes de março de 2025.
    • Reunir documentos que comprovem ascendência direta.
    • Consultar especialistas para novos pedidos sob a nova legislação.

A decisão da Corte Constitucional, embora limitada a casos antigos, mantém viva a discussão sobre o futuro da cidadania italiana e seu impacto nas comunidades de descendentes ao redor do mundo.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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