Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentaram descontos indevidos em seus benefícios terão alívio financeiro a partir de agosto de 2025, com o início de um pagamento extra para ressarcir valores cobrados irregularmente. A ação, anunciada pelo governo federal em 24 de julho, é resultado da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de fraudes estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Os valores, corrigidos pelo IPCA, serão depositados diretamente nas contas dos beneficiários, sem necessidade de ações judiciais. A adesão ao acordo de restituição pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. A iniciativa beneficia milhões de segurados, especialmente idosos, e reforça o combate a fraudes em mensalidades associativas.
O processo de devolução começou após a homologação de um acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o Ministério da Previdência Social, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A operação revelou falhas administrativas no INSS, resultando no afastamento de servidores e na exoneração do ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.
- Beneficiários elegíveis: Aposentados e pensionistas com descontos não autorizados entre 2019 e 2024.
- Canais de adesão: Meu INSS (aplicativo ou site) e agências dos Correios.
- Prazo para adesão: Até 14 de novembro de 2025, com possível prorrogação.
- Correção dos valores: Ajustados pelo IPCA para compensar perdas inflacionárias.
- Alerta contra fraudes: Comunicações oficiais apenas via Meu INSS ou Central 135.
Detalhes da operação sem desconto
A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025, expôs um esquema de descontos indevidos que afetou milhões de beneficiários do INSS. A Polícia Federal cumpriu 211 mandados de busca e seis prisões em 13 estados, evidenciando a escala da fraude. As investigações apontaram que 97% dos descontos realizados entre 2019 e 2024 não tinham autorização expressa dos segurados, muitas vezes envolvendo falsificação de assinaturas. O INSS bloqueou R$ 3,3 bilhões em recursos para garantir os ressarcimentos, e a AGU solicitou judicialmente o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades suspeitas.
A ação também revelou que associações e sindicatos firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, permitindo descontos diretos na folha de pagamento. Esses descontos, muitas vezes camuflados sob códigos pouco claros nos extratos, passavam despercebidos pelos beneficiários, especialmente idosos com benefícios próximos ao salário mínimo de R$ 1.518,00 em 2025.
Como identificar descontos indevidos
Verificar a existência de descontos indevidos é simples, mas exige atenção. Aposentados e pensionistas devem acessar o extrato de pagamento no aplicativo ou site Meu INSS e procurar por rubricas como “mensalidade associativa”. Caso o desconto não seja reconhecido, o beneficiário pode contestá-lo diretamente pelo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de apresentar documentos. A entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para comprovar a autorização ou realizar o ressarcimento.
- Passo a passo para consulta:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha Gov.br.
- Clique em “Extrato de benefício” na página inicial.
- Verifique o histórico de pagamentos por “mensalidade associativa”.
- Conteste descontos não autorizados no menu “Consultar descontos de entidades associativas”.
- Acompanhe a resposta pelo aplicativo ou Central 135.
Se a entidade não comprovar a autorização, o INSS presume a irregularidade e aciona a Procuradoria-Geral Federal para medidas judiciais. Beneficiários que contestarem podem optar por encerrar o processo, caso aceitem a documentação apresentada, ou manter a contestação com argumentos adicionais.
Medidas de proteção contra fraudes
O INSS implementou novas ferramentas para evitar fraudes futuras, como biometria e assinatura eletrônica para autorizar descontos. Além disso, a Central 135 foi reprogramada para permitir que beneficiários chequem e bloqueiem descontos no momento da consulta. Um comando por voz no Meu INSS foi ativado em abril de 2025, facilitando o acesso de idosos com dificuldades tecnológicas.
- Ferramentas de proteção:
- Biometria obrigatória para novos descontos associativos.
- Comando por voz no Meu INSS para facilitar navegação.
- Bloqueio automático de mensalidades não autorizadas via aplicativo.
- Notificações exclusivas pelo Meu INSS ou Central 135.
O INSS também alerta para tentativas de golpes. Comunicações falsas via WhatsApp, SMS ou ligações pedindo dados bancários devem ser denunciadas à Ouvidoria pelo Fala BR ou telefone 135. Beneficiários são orientados a confiar apenas em canais oficiais e evitar compartilhar informações pessoais.
Impacto financeiro e social
Os descontos indevidos, que variavam em média R$ 40,70 por mês, impactaram significativamente o orçamento de aposentados, muitos com benefícios próximos ao mínimo. Casos como o de Cláudia Nogueira, cujo marido sofreu cobranças indevidas de R$ 46,90 mensais pela Ambec em 2023, mostram a dificuldade de cancelar essas mensalidades. A devolução dos valores, corrigidos pela inflação, representa um alívio financeiro para milhões de segurados.
Entre 2020 e 2024, os descontos associativos cresceram expressivamente, passando de R$ 510 milhões em 2020 para picos de R$ 617 milhões em 2018. A CGU identificou 742.389 reclamações no primeiro semestre de 2024, sendo 95,6% relacionadas a descontos não autorizados. A ação do governo, com crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões, busca reparar esses prejuízos.
- Números da fraude:
- R$ 6,3 bilhões desviados entre 2019 e 2024.
- 742.389 reclamações no primeiro semestre de 2024.
- 97% dos descontos sem autorização expressa.
- R$ 3,3 bilhões bloqueados para ressarcimento.
Ações legislativas e investigativas
A fraude motivou reações no Congresso Nacional, com a apresentação de seis projetos de lei no Senado para dificultar novos descontos indevidos. Propostas incluem a suspensão de descontos por seis meses, revalidação anual com biometria e até a proibição total de descontos associativos em folha. A criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) está prevista para agosto de 2025, com o objetivo de identificar responsáveis e propor medidas preventivas.
A Operação Sem Desconto também resultou em mudanças administrativas no INSS. Além do afastamento de servidores, o órgão criou o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), onde entidades devem se cadastrar para receber notificações de contestações. A AGU formou um grupo especial para recuperar prejuízos e propor ações contra fraudes.
- Medidas legislativas:
- PL 1.901/2025: Responsabilidade objetiva do INSS por danos.
- PL 2.159/2025: Suspensão de descontos por seis meses.
- PL 2.201/2025: Exclusão de descontos associativos da Lei 8.213/1991.
- CPMI do INSS: Investigação marcada para agosto de 2025.
Canais de atendimento e prazos
A adesão ao acordo de ressarcimento é gratuita e dispensa documentos adicionais. Beneficiários podem consultar valores a receber no Meu INSS ou nas agências dos Correios, que começaram a oferecer suporte em 30 de maio de 2025. Cerca de 4.730 agências dos Correios estão habilitadas, com 20 mil funcionários treinados para atender, especialmente idosos com dificuldades digitais.
O prazo de cinco anos para contestação, conforme a legislação previdenciária, permite que segurados questionem descontos desde março de 2020. A Central 135 opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, com melhores horários após 16h ou aos sábados. A devolução ocorre na mesma conta do benefício, e beneficiários que aderiram até 21 de julho de 2025 começaram a receber a partir de 24 de julho.
- Canais de suporte:
- Meu INSS: Consulta e adesão via aplicativo ou site.
- Central 135: Atendimento telefônico para contestações.
- Agências dos Correios: Suporte presencial desde 30 de maio.
- Prazo de contestação: Até 14 de novembro de 2025.
Histórico de restituições
Restituições de descontos indevidos não são novidade. Em 2023, o INSS devolveu R$ 200 milhões a 150 mil segurados, e a campanha de 2025 amplia o alcance com foco digital. Ações de divulgação em rádios, TVs e redes sociais buscam alcançar todos os públicos, mas a exigência de solicitação ativa gera críticas, especialmente entre idosos com acesso limitado à internet. Parcerias com associações de aposentados e campanhas locais tentam mitigar esse obstáculo.
A expectativa é que a devolução continue beneficiando milhões, com 582 mil adesões até 18 de julho de 2025, representando 30,4% dos 1,9 milhão de segurados que relataram descontos indevidos. Regiões como São Paulo, Minas Gerais e Bahia lideram em número de adesões, enquanto Pernambuco e Rio Grande do Norte destacam-se em percentual.
- Histórico de ações:
- 2023: R$ 200 milhões restituídos a 150 mil segurados.
- 2024: 742.389 reclamações no primeiro semestre.
- 2025: 582 mil adesões até 18 de julho.
- Divulgação: Campanhas em rádios, TVs e redes sociais.