Governo propõe veto a redes sociais para menores de 12 e controle até 16 anos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, em 13 de agosto de 2025, um projeto de lei que busca regulamentar o uso de redes sociais por crianças e adolescentes no Brasil. Elaborada pelo Ministério da Justiça, a proposta proíbe o acesso de menores de 12 anos a plataformas digitais e exige que adolescentes de até 16 anos tenham contas vinculadas a adultos responsáveis, com ferramentas de supervisão parental. A medida, discutida em reunião no Palácio do Planalto com oito ministros, responde a preocupações crescentes sobre a exposição de jovens a conteúdos inadequados e à exploração digital, intensificadas pelo vídeo viral do influenciador Felca, que denunciou a sexualização de menores nas redes. O projeto também impõe regras às big techs, como verificação de idade e proibição de anúncios direcionados a jovens, visando proteger a privacidade e a segurança no ambiente digital.
A iniciativa surge em um contexto de debates globais sobre o impacto das redes sociais na infância e adolescência. O governo brasileiro, alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), busca estabelecer salvaguardas que respeitem o poder familiar e a autonomia progressiva dos jovens. A proposta também ganhou impulso após críticas públicas, incluindo a fala da primeira-dama, Rosângela Silva, sobre os riscos do TikTok, mencionada por Lula na reunião ministerial.
- Principais pontos do projeto:
- Proibição de acesso a redes sociais para menores de 12 anos.
- Contas de adolescentes até 16 anos vinculadas a um adulto responsável.
- Ferramentas obrigatórias de mediação parental nas plataformas.
- Verificação de idade pelas empresas de tecnologia.
O projeto de lei é parte de uma estratégia mais ampla do governo para regulamentar as big techs, incluindo medidas de concorrência e proteção de dados, e deve complementar propostas já em tramitação no Congresso.
Detalhes da proposta de regulamentação
O projeto elaborado pelo Ministério da Justiça estabelece normas rigorosas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. As plataformas serão obrigadas a implementar sistemas que permitam aos pais monitorar e limitar o uso das contas de seus filhos. Isso inclui a possibilidade de bloquear conteúdos específicos, restringir interações com outros usuários e controlar o tempo de uso. A minuta também proíbe a exibição de propagandas de produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, armas, pornografia e jogos de apostas para menores.
A obrigatoriedade de verificação de idade é um dos pilares da proposta. Atualmente, muitas plataformas não possuem mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças, o que facilita a exposição a conteúdos inadequados. O texto prevê que as empresas devem adotar tecnologias para confirmar a idade dos usuários, sob pena de sanções. Além disso, as big techs não poderão usar dados de navegação de menores para direcionar anúncios personalizados, uma prática comum que visa incentivar o consumo.
O governo também planeja apoiar um projeto já em discussão na Câmara dos Deputados, que trata da adultização de crianças na internet, e enviar sua proposta como complemento, aproveitando o momento de mobilização social.
Reações e contexto da proposta
A iniciativa de Lula tem gerado debates entre especialistas, pais e empresas de tecnologia. A proposta foi impulsionada por casos recentes que expuseram os riscos do ambiente digital para menores. O vídeo do influenciador Felca, amplamente compartilhado, trouxe à tona a necessidade de medidas mais duras contra a exploração e a sexualização de crianças nas redes. A fala da primeira-dama, Rosângela Silva, ao líder chinês Xi Jinping, em maio de 2025, também reforçou a urgência do tema, ao criticar o impacto de plataformas como o TikTok.
- Motivos para a regulamentação:
- Crescente exposição de menores a conteúdos inadequados.
- Denúncias de exploração e sexualização de crianças nas redes.
- Falta de ferramentas eficazes de controle parental nas plataformas.
- Pressão social e política por maior proteção no ambiente digital.
Organizações de defesa dos direitos da criança, como a SaferNet, têm apoiado medidas que aumentem a segurança online, mas alertam para a necessidade de equilíbrio entre proteção e privacidade. Já as big techs, como Meta e Google, ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o projeto, mas devem enfrentar desafios para adaptar suas plataformas às novas exigências.

Impacto nas plataformas digitais
A proposta do governo Lula impõe responsabilidades significativas às empresas de tecnologia. Além da verificação de idade, as plataformas terão que investir em sistemas de moderação de conteúdo mais robustos. A proibição de publicidade direcionada a menores, por exemplo, pode afetar o modelo de negócios de redes como Instagram e YouTube, que dependem fortemente de anúncios personalizados.
O projeto também prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), proposta pelo Ministério da Fazenda. Esse órgão teria poder para impor obrigações específicas às big techs, como maior transparência na moderação de conteúdo e concorrência justa no mercado digital.
- Mudanças esperadas nas plataformas:
- Implementação de ferramentas de controle parental.
- Restrição de anúncios personalizados para menores.
- Sistemas de verificação de idade mais rigorosos.
- Maior monitoramento de interações entre usuários.
As empresas que descumprirem as regras podem enfrentar multas e outras sanções, o que deve pressionar por mudanças rápidas no funcionamento das plataformas no Brasil.
Alinhamento com políticas globais
A regulamentação proposta pelo governo brasileiro está alinhada com iniciativas internacionais. Países como Reino Unido e Austrália já implementaram leis que exigem maior proteção para crianças no ambiente digital. A União Europeia, por meio do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), também estabelece normas para limitar a coleta de dados de menores. No Brasil, o projeto se baseia no ECA, que prioriza a proteção integral de crianças e adolescentes, e busca adaptar essas diretrizes ao contexto digital.
A proposta brasileira, no entanto, é mais abrangente, ao incluir medidas específicas como a vinculação de contas e a proibição total de acesso para menores de 12 anos. Especialistas apontam que a implementação será um desafio, especialmente pela necessidade de tecnologias confiáveis para verificação de idade sem comprometer a privacidade dos usuários.
Debate público e próximos passos
O projeto de lei ainda está em fase de discussão interna no governo e deve ser enviado ao Congresso após a aprovação de propostas relacionadas já em tramitação. A mobilização gerada pelo vídeo de Felca e a pressão de entidades da sociedade civil devem acelerar o debate. No entanto, a implementação das medidas enfrenta obstáculos, como a resistência de empresas de tecnologia e a necessidade de infraestrutura para fiscalização.
- Desafios para implementação:
- Resistência das big techs às novas regras.
- Necessidade de tecnologias para verificação de idade.
- Capacitação de órgãos fiscalizadores.
- Equilíbrio entre proteção e privacidade dos usuários.
A reunião ministerial de 13 de agosto, que contou com a participação de oito ministros, sinaliza a prioridade do governo em avançar com a regulamentação. Lula destacou a importância de proteger crianças e adolescentes, reforçando que o projeto é uma resposta a problemas reais enfrentados por famílias brasileiras.
O governo também planeja campanhas de conscientização para orientar pais sobre o uso responsável das redes sociais por seus filhos. Essas ações devem complementar as mudanças legislativas, promovendo uma cultura de segurança digital no país.
Papel da educação e conscientização
Além das medidas legislativas, especialistas defendem que a educação digital deve ser prioridade. A inclusão de temas como segurança online e uso responsável das redes nas escolas é vista como essencial para preparar crianças e adolescentes para o ambiente digital. O governo estuda parcerias com secretarias de educação para implementar programas de capacitação para professores e pais.
- Iniciativas sugeridas:
- Cursos de educação digital nas escolas.
- Campanhas para conscientizar pais sobre supervisão online.
- Treinamento de professores para abordar o tema em sala de aula.
- Parcerias com ONGs para promover segurança digital.
A proposta de regulamentação, embora ambiciosa, reflete a urgência de proteger uma geração cada vez mais conectada. A combinação de leis, tecnologia e educação será essencial para garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes no Brasil.






