STF condena Carla Zambelli a mais de 5 anos por porte ilegal de arma e constrangimento

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada, nesta sexta-feira (22), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento, realizado no plenário virtual, terminou com placar de 9 a 2, formando maioria para a pena proposta pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O caso refere-se a um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli perseguiu, armada, o jornalista Luan Araújo no bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. A decisão, que ainda cabe recurso, também prevê a perda do mandato parlamentar e a cassação do porte de arma. Zambelli está atualmente presa na Itália, aguardando extradição, após outra condenação por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa alega perseguição política e contesta a celeridade do processo.
O incidente que levou à condenação ocorreu em um contexto de alta polarização política. Durante um ato de campanha, Zambelli e Araújo trocaram provocações, culminando na perseguição armada. Vídeos do momento, amplamente divulgados, mostram a deputada empunhando uma pistola e exigindo que o jornalista se deitasse no chão de um restaurante. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que, mesmo com porte legal de arma, Zambelli extrapolou os limites da autodefesa ao usar o armamento de forma ostensiva em via pública.
- Principais pontos do caso:
- Local: Bairro dos Jardins, São Paulo, em outubro de 2022.
- Contexto: Discussão política na véspera do segundo turno presidencial.
- Acusação: Porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com ameaça grave.
- Pena: 5 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial semiaberto.
A decisão do STF reforça a gravidade da conduta da parlamentar, que, segundo os ministros, agiu de maneira desproporcional e colocou em risco a segurança pública.
Detalhes do julgamento no STF
O julgamento no plenário virtual, iniciado em 15 de agosto, foi concluído com a maioria dos ministros acompanhando o voto do relator, Gilmar Mendes. Ele defendeu que o porte de arma, embora autorizado para defesa pessoal, não justifica a perseguição armada em espaço público, configurando crime previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento. Além disso, Mendes destacou o constrangimento ilegal, com base no artigo 146 do Código Penal, pela coerção exercida contra Luan Araújo.
Sete ministros — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin — seguiram integralmente o relator, fixando a pena em 5 anos e 3 meses, além de 80 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos cada. A perda do mandato parlamentar foi estipulada como efeito da condenação, a ser efetivada após o trânsito em julgado.
- Votos favoráveis à condenação:
- Gilmar Mendes: Relator, destacou a gravidade da conduta em contexto eleitoral.
- Alexandre de Moraes: Ressaltou a polarização e o uso intimidatório da arma.
- Cármen Lúcia: Apontou que o porte legal não autoriza uso ostensivo.
- Flávio Dino: Criticou a contradição de um político coagir um cidadão.
Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram. Mendonça absolveu Zambelli do crime de porte ilegal, mas reconheceu o constrangimento ilegal, propondo pena de oito meses em regime aberto. Nunes Marques, por sua vez, votou pela absolvição total, argumentando que a deputada agiu em tentativa de prisão em flagrante após ofensas verbais, classificando a conduta como exercício arbitrário das próprias razões, o que levaria à prescrição da pena.
Repercussão do caso em 2022
O episódio de outubro de 2022 gerou forte impacto na reta final da campanha presidencial. A perseguição armada foi amplamente registrada em vídeos que circularam nas redes sociais, intensificando o debate sobre violência política. A PGR, ao denunciar Zambelli, destacou que a conduta da deputada colocou em risco a coletividade, especialmente em um momento de tensão eleitoral. A defesa de Zambelli alegou que o jornalista Luan Araújo teria iniciado o confronto com provocações, mas os ministros rejeitaram a tese de legítima defesa, apontando que não havia indícios de ameaça real à parlamentar.
A decisão do STF também considerou o depoimento de testemunhas e as imagens do incidente. Segundo o voto de Mendes, Zambelli “infligiu temor” ao jornalista, restringindo sua liberdade de locomoção ao obrigá-lo a permanecer no restaurante sob ameaça. O caso ganhou notoriedade por expor a conduta de uma figura pública em um contexto de polarização, o que, para os ministros, agravou a responsabilidade da deputada.

Segunda condenação e situação na Itália
Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli no STF. Em maio de 2025, a deputada foi sentenciada a 10 anos de prisão por ordenar a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A ação, executada pelo hacker Walter Delgatti, também resultou em condenação de R$ 2 milhões por danos coletivos. Após a sentença, Zambelli, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil e buscou refúgio na Itália, onde foi presa em julho de 2025, após ser incluída na lista de difusão vermelha da Interpol.
Atualmente, Zambelli está detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, enquanto aguarda o processo de extradição. O trâmite, segundo especialistas, pode levar de 18 a 24 meses. A defesa da deputada argumenta que ela enfrenta perseguição política e questiona a rapidez do julgamento no STF, mas a Justiça italiana manteve a prisão preventiva após uma audiência de custódia.
- Cronologia da situação de Zambelli:
- Maio de 2025: Condenada a 10 anos por invasão ao CNJ.
- Julho de 2025: Presa em Roma, incluída na lista da Interpol.
- Agosto de 2025: Nova condenação por porte ilegal de arma.
- Pendente: Decisão sobre extradição pela Justiça italiana.
Reações e implicações políticas
A nova condenação de Zambelli intensificou o debate sobre a conduta de parlamentares e a violência política no Brasil. Líderes da oposição, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), criticaram o STF, alegando que a decisão representa uma tentativa de silenciar vozes conservadoras. Por outro lado, aliados do governo Lula destacaram a importância da punição para coibir abusos de poder e reforçar a democracia. A deputada, que já teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em janeiro de 2025 por disseminação de desinformação, enfrenta agora a possibilidade de perda definitiva de seu cargo.
A defesa de Zambelli, em nota à imprensa, reiterou que a parlamentar é vítima de um processo político e anunciou que recorrerá da decisão. A equipe jurídica também questionou o formato do plenário virtual, argumentando que a ausência de debates presenciais prejudicou a sustentação oral. No entanto, o STF manteve a validade do julgamento, destacando que o sistema virtual é amplamente utilizado em ações penais.
Aspectos jurídicos da condenação
A decisão do STF reforça a interpretação de que o porte de arma, mesmo autorizado, tem limites claros. Segundo o Estatuto do Desarmamento, o uso ostensivo de armamento em locais públicos, sem justificativa de defesa pessoal, configura crime. O voto de Cármen Lúcia destacou que a conduta de Zambelli violou o decreto 9.847/19, que regula o porte de armas no Brasil. Além disso, o constrangimento ilegal foi comprovado pela coerção exercida contra Luan Araújo, que, segundo os autos, não representava ameaça à deputada.
O julgamento também abordou a questão da perda do mandato. Embora a cassação só ocorra após o trânsito em julgado, a decisão reforça a jurisprudência do STF de que condenações criminais de parlamentares podem resultar em consequências políticas graves. A pena de 5 anos e 3 meses será somada à anterior, de 10 anos, o que pode levar Zambelli a cumprir mais de 15 anos de prisão, caso as sentenças sejam mantidas.
- Elementos jurídicos da condenação:
- Porte ilegal: Violação ao artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.
- Constrangimento ilegal: Artigo 146 do Código Penal, com agravante de uso de arma.
- Efeitos: Perda do mandato e cassação do porte de arma após trânsito em julgado.
Contexto da extradição
A prisão de Zambelli na Itália trouxe um novo capítulo ao caso. Após fugir do Brasil em maio de 2025, a deputada buscava asilo político, alegando perseguição. No entanto, a Justiça italiana rejeitou o pedido inicial e manteve a prisão preventiva, considerando o risco de fuga. A extradição, solicitada pelo governo brasileiro, depende de análises sobre a dupla cidadania da parlamentar e os acordos bilaterais entre Brasil e Itália.
A situação de Zambelli também gerou debates sobre a atuação da Interpol e a cooperação internacional em casos de crimes políticos. Enquanto a defesa da deputada insiste na tese de perseguição, o STF e a PGR afirmam que as condenações seguem rigorosamente o devido processo legal. O desfecho do caso, incluindo a possível volta de Zambelli ao Brasil, segue incerto, mas a nova condenação reforça a pressão para sua extradição.






