Nova regra do CNPq permite renda adicional a pesquisadores de mestrado e doutorado

A partir de 21 de agosto de 2025, bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) podem complementar sua renda com atividades remuneradas ou outros rendimentos, conforme a Portaria nº 2.346/2025, publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto. A medida, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), flexibiliza regras antes rígidas, permitindo que pesquisadores conciliem bolsas com outras fontes de renda, desde que autorizados por seus orientadores e pela coordenação de seus programas de pós-graduação. A mudança busca atender à realidade de muitos pós-graduandos que já conciliavam trabalho e pesquisa, muitas vezes de forma irregular, e reflete uma demanda histórica por maior sustentabilidade financeira na carreira acadêmica. A decisão alinha o CNPq a práticas já adotadas por outras agências, como a Capes e a Fapesp, mas mantém restrições específicas para certas modalidades de bolsas.

A nova portaria responde a uma necessidade crescente de adaptação às condições dos pesquisadores brasileiros, que enfrentam desafios financeiros devido aos valores das bolsas, muitas vezes insuficientes para custear despesas básicas. A flexibilização é vista como um passo para tornar a pesquisa mais acessível e menos elitista, considerando a diversificação do perfil de pós-graduandos nas últimas décadas. A medida também visa regularizar situações em que bolsistas já exerciam atividades remuneradas, garantindo maior transparência e segurança jurídica.

• Principais pontos da nova regra:
  • Bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado podem acumular renda extra.
  • É necessário obter autorização do orientador e da coordenação do programa.
  • A acumulação não deve comprometer o desenvolvimento do projeto de pesquisa.
  • Proibição de acumular bolsas do CNPq com outras de agências públicas brasileiras.

A decisão do CNPq marca um avanço significativo na política de fomento à pesquisa, mas também levanta questões sobre a necessidade de ajustes adicionais, como o aumento no valor das bolsas e a profissionalização da carreira de pesquisador no Brasil.

Regras específicas para acumulação de bolsas

A Portaria nº 2.346/2025 estabelece diretrizes claras para os bolsistas que desejam complementar sua renda. A principal exigência é que as atividades remuneradas não interfiram no progresso do projeto de pesquisa, mantendo o compromisso acadêmico como prioridade. Para isso, o bolsista deve apresentar a anuência formal de seu orientador e da coordenação do programa de pós-graduação, garantindo que a carga horária e as responsabilidades sejam compatíveis. A medida abrange apenas bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no Brasil, enquanto outras modalidades, como as bolsas de produtividade, seguem regras específicas.

A proibição de acumular bolsas do CNPq com outras concedidas por agências públicas, como a Capes ou fundações estaduais, permanece em vigor, exceto em casos específicos. Por exemplo, bolsistas podem acumular com bolsas da Capes em programas como o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), desde que respeitem os prazos regulares desses programas.

• Exceções permitidas:
  • Acumulação com bolsas da Capes em programas específicos (UAB, PARFOR, PIBID).
  • Atividades remuneradas que contribuam para a formação acadêmica.
  • Autorização excepcional da Diretoria Executiva do CNPq para bolsas de produtividade.
  • Auxílios de agências estrangeiras para bolsistas no exterior.

Impacto na comunidade acadêmica

A flexibilização das regras tem sido bem recebida por parte da comunidade acadêmica, especialmente por organizações como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). Segundo representantes da entidade, a medida reconhece a realidade de muitos pesquisadores que já conciliavam bolsas com trabalho, muitas vezes de forma não oficial. A nova portaria também é vista como um passo para tornar a pós-graduação menos elitista, já que o perfil dos estudantes mudou nas últimas duas décadas, com maior diversidade socioeconômica.

Por outro lado, a comunidade acadêmica segue cobrando melhorias estruturais, como o reajuste no valor das bolsas. Em 2023, o governo federal promoveu um aumento de 40% nos valores, o primeiro em uma década, mas muitos pesquisadores consideram o montante ainda insuficiente. Atualmente, as bolsas de mestrado estão em R$ 2.100, as de doutorado em R$ 3.100 e as de pós-doutorado em R$ 5.200. Uma reivindicação recente, apresentada em manifestação em Brasília em agosto de 2025, pede um aumento adicional de 10%, o que elevaria os valores para R$ 2.310, R$ 3.410 e R$ 5.720, respectivamente.

A falta de profissionalização da carreira de pesquisador também é um ponto de debate. Diferentemente de outros países, onde cientistas são reconhecidos como trabalhadores com direitos trabalhistas, no Brasil as bolsas são tratadas como auxílios, sem benefícios como férias, 13º salário ou contribuições previdenciárias.

Bolsas de produtividade e no exterior

Para as bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ), Produtividade em Pesquisa Sênior (PQ-Sr) e Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT), a acumulação com outras bolsas de agências federais continua proibida, salvo em situações excepcionais autorizadas pela Diretoria Executiva do CNPq. Essa restrição visa evitar duplicidade no uso de recursos públicos, mas a possibilidade de exceções oferece certa flexibilidade em casos específicos.

No caso de bolsistas no exterior, a portaria mantém a proibição de acumular bolsas com auxílios de agências públicas brasileiras. No entanto, é permitido receber benefícios de agências estrangeiras ou internacionais, desde que esses recursos contribuam diretamente para o desenvolvimento da pesquisa. Essa regra busca incentivar a internacionalização da ciência brasileira, permitindo que pesquisadores tenham acesso a oportunidades globais sem perder o apoio do CNPq.

• Restrições para bolsas no exterior:
  • Proibição de acumular com bolsas de agências públicas brasileiras.
  • Permissão para auxílios de agências estrangeiras ou internacionais.
  • Obrigação de cumprir as normas específicas de cada modalidade de bolsa.

Comparação com outras agências de fomento

A decisão do CNPq alinha-se a práticas já adotadas por outras agências de fomento no Brasil. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por exemplo, flexibilizou suas regras em 2023, permitindo que instituições de ensino definam suas próprias normas para acumulação de bolsas e atividades remuneradas. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) é ainda mais antiga nesse quesito, autorizando a acumulação desde 2004, com a condição de que as atividades remuneradas não excedam oito horas semanais e sejam compatíveis com o projeto de pesquisa.

Essa convergência entre as agências reflete uma tendência de modernização das políticas de fomento, reconhecendo que os valores das bolsas muitas vezes não acompanham o custo de vida. A Fapesp, por exemplo, exige que as atividades remuneradas contribuam para a formação acadêmica e profissional do bolsista, uma abordagem que o CNPq agora também adota ao exigir a anuência do orientador e da coordenação.

Demandas por mais avanços

Apesar do avanço representado pela nova portaria, a comunidade científica continua pressionando por mudanças mais profundas no sistema de fomento à pesquisa. Além do reajuste nos valores das bolsas, há um clamor por maior estabilidade financeira e reconhecimento profissional. A ANPG destaca que a flexibilização é um passo importante, mas insuficiente para resolver os desafios estruturais da pesquisa no Brasil.

Outro ponto de atenção é a necessidade de transparência na implementação das novas regras. O CNPq informou que a portaria não exime os bolsistas de cumprir suas obrigações, e eventuais descumprimentos podem levar à suspensão dos benefícios. Além disso, o conselho não complementará valores ou períodos de bolsas custeadas pelo Tesouro Nacional, o que reforça a importância de uma gestão responsável por parte dos pesquisadores.

• Próximos passos sugeridos pela comunidade:
  • Aumento de 10% nos valores das bolsas, conforme reivindicação de 2025.
  • Criação de políticas de profissionalização da carreira de pesquisador.
  • Maior integração entre agências de fomento para unificar regras.
  • Ampliação de programas de assistência estudantil nas universidades.

Integração com programas acadêmicos

A nova portaria também facilita a integração dos bolsistas com programas acadêmicos específicos. A possibilidade de acumular bolsas do CNPq com programas como o UAB, PARFOR e PIBID, todos geridos pela Capes, abre novas oportunidades para pesquisadores envolvidos em iniciativas de formação de professores e educação a distância. Essa integração é vista como uma forma de ampliar o impacto da pesquisa acadêmica, conectando-a a demandas práticas do sistema educacional brasileiro.

A medida também pode incentivar a permanência de pesquisadores em regiões menos favorecidas, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o custo de vida e a falta de recursos muitas vezes dificultam a dedicação exclusiva à pesquisa. A expectativa é que a flexibilização atraia mais talentos para essas áreas, fortalecendo a ciência em todo o país.

Contexto histórico da flexibilização

A flexibilização das regras de acumulação de bolsas não é uma novidade no cenário brasileiro. Desde 2010, a Capes e o CNPq já haviam ensaiado mudanças por meio de portarias conjuntas, mas a proibição de acumular bolsas com outras fontes de renda permaneceu dominante até 2023, quando a Capes adotou uma postura mais liberal. A decisão do CNPq em 2025 consolida essa tendência, respondendo a anos de reivindicações da comunidade acadêmica.

A portaria também reflete mudanças no perfil dos pós-graduandos, que hoje incluem pessoas de diferentes contextos socioeconômicos. A necessidade de complementar a renda tornou-se mais evidente com o aumento do custo de vida e a estagnação dos valores das bolsas, que permaneceram sem reajuste entre 2013 e 2023. A nova regra é, portanto, um reconhecimento da realidade enfrentada por muitos pesquisadores.

Papel do CNPq na ciência brasileira

O CNPq, criado em 1951, é uma das principais instituições de fomento à pesquisa no Brasil, responsável por financiar milhares de projetos e bolsas em diversas áreas do conhecimento. Vinculado ao MCTI, o conselho desempenha um papel central na formulação de políticas públicas científicas, apoiando desde a iniciação científica até o pós-doutorado. A flexibilização das regras de acumulação reforça o compromisso do CNPq em adaptar suas políticas às necessidades dos pesquisadores, mantendo sua relevância no cenário acadêmico.

A medida também dialoga com os esforços do governo federal para fortalecer a ciência brasileira. Em 2023, o reajuste de 40% nas bolsas foi um marco importante, mas a comunidade científica espera que novas políticas, como a correção anual dos valores pelo IPCA, sejam implementadas para garantir a sustentabilidade do sistema de fomento.

• Contribuições do CNPq:
  • Financiamento de mais de 6.500 bolsas em diversas modalidades.
  • Apoio a projetos de pesquisa em áreas estratégicas.
  • Promoção da internacionalização da ciência brasileira.
  • Fortalecimento da formação de recursos humanos qualificados.

Perspectivas para os pesquisadores

A nova portaria do CNPq representa um marco na flexibilização das regras de fomento, mas o caminho para uma ciência mais inclusiva e sustentável ainda é longo. A possibilidade de acumular renda extra oferece alívio financeiro para muitos bolsistas, mas a comunidade acadêmica segue cobrando medidas que garantam maior estabilidade e reconhecimento profissional. A integração com programas como o UAB e o PIBID, aliada à possibilidade de receber auxílios internacionais, pode abrir novas portas para os pesquisadores, especialmente aqueles em início de carreira.

A expectativa é que a medida estimule a permanência de talentos na pesquisa, reduzindo a evasão causada por dificuldades financeiras. Além disso, a flexibilização pode atrair mais estudantes para a pós-graduação, ampliando a diversidade e o impacto da ciência brasileira no longo prazo.