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Governo propõe novas regras para vale-refeição com portabilidade e menos taxas

Maria
Por 8 min de leitura
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refeição
Foto: refeição - Foto: monticello/Shutterstock.com

O governo federal, sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou em 1º de setembro de 2025, em reunião no Palácio do Planalto, propostas para reformular as regras do vale-refeição e vale-alimentação no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A iniciativa, discutida com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho), busca reduzir taxas cobradas pelas operadoras, diminuir prazos de pagamento a lojistas e implementar a portabilidade gratuita dos cartões de benefícios. As mudanças visam aumentar a concorrência no setor, baratear alimentos e melhorar o acesso dos trabalhadores a esses benefícios, em um cenário onde mais de 60% dos empregados complementam o valor do vale com seus salários. A regulamentação, aguardada desde 2022, deve ser finalizada até o fim de 2025.

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A proposta surge em resposta às pressões do mercado e dos trabalhadores, que enfrentam dificuldades com altas taxas e longos prazos de repasse. A reformulação do PAT, instituído em 1976, é vista como um passo para modernizar o sistema e atender às demandas de um mercado de trabalho em transformação. O governo espera que as mudanças tragam alívio financeiro para comerciantes e trabalhadores, promovendo maior aceitação dos vales em estabelecimentos comerciais.

  • Principais objetivos da reforma:
    • Reduzir custos para trabalhadores e lojistas.
    • Aumentar a liberdade de escolha dos beneficiários.
    • Garantir maior transparência nas transações.
    • Estimular a concorrência entre operadoras de benefícios.

A regulamentação, que deve entrar em vigor no segundo semestre de 2025, é aguardada com expectativa por empresas, trabalhadores e associações do setor, como a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Associação Nacional de Restaurantes (ANR).

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Teto nas taxas para baratear alimentos

O governo propõe estabelecer um teto de 3,5% nas taxas cobradas pelas operadoras de cartões de vale-refeição e vale-alimentação. Atualmente, algumas empresas chegam a cobrar mais de 5%, o que desestimula estabelecimentos, especialmente pequenos comércios, a aceitarem esses cartões. A alta taxa impacta diretamente os preços dos alimentos, já que os custos são repassados aos consumidores. A redução, segundo o Ministério do Trabalho, pode aumentar a adesão de restaurantes e supermercados ao sistema, beneficiando trabalhadores que dependem do benefício para suas refeições diárias.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) destaca que as taxas elevadas encarecem os produtos e prejudicam o fluxo de caixa de pequenos negócios. Com o teto proposto, espera-se que os preços finais sejam mais acessíveis, aliviando o orçamento de milhões de trabalhadores. O governo também planeja reforçar a fiscalização para coibir práticas que elevem custos indevidamente, como o chamado “rebate”, prática já proibida por portaria do Ministério do Trabalho em 2023.

  • Impactos esperados do teto de taxas:
    • Menor custo para restaurantes e supermercados.
    • Aumento na aceitação de vales em pequenos comércios.
    • Redução indireta nos preços de alimentos.
    • Maior equilíbrio no mercado de benefícios.
vale refeição. comida, refeição
vale refeição. comida, refeição – Foto: Viktor Romaniuk/Shutterstock.com

Redução nos prazos de pagamento aos lojistas

Outro ponto central da reforma é a redução do prazo para repasse dos valores aos comerciantes. Hoje, donos de restaurantes e supermercados podem esperar até 60 dias para receber os pagamentos das compras feitas com vale-refeição ou alimentação. Essa demora compromete o fluxo de caixa, especialmente de pequenos negócios, que dependem de recursos imediatos para operar. O governo estuda estabelecer prazos mais curtos, ainda em definição, para facilitar a gestão financeira dos estabelecimentos.

A proposta responde a uma demanda antiga do setor varejista, que reclama da lentidão no repasse. Segundo a Associação Nacional de Restaurantes, prazos prolongados desestimulam a adesão ao PAT, limitando as opções de uso para os trabalhadores. Com a redução, espera-se que mais estabelecimentos aceitem os cartões, ampliando a rede credenciada e facilitando o acesso dos beneficiários a alimentos.

A regulamentação dos prazos será detalhada pelo Ministério do Trabalho em conjunto com o Banco Central, que passará a supervisionar as transações do PAT, integrando-as ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Essa medida visa garantir maior transparência e eficiência nas operações financeiras.

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Portabilidade gratuita amplia escolhas dos trabalhadores

A portabilidade gratuita dos cartões de benefícios é uma das mudanças mais aguardadas. Aprovada na Lei nº 14.442/2022, ela permite que o trabalhador escolha a operadora do cartão sem custos adicionais, mesmo que a empresa empregadora tenha contrato com outra fornecedora. Atualmente, os funcionários ficam restritos à bandeira escolhida pelo empregador, o que pode limitar a aceitação do cartão em determinados estabelecimentos.

A medida, que depende de regulamentação para ser operacionalizada, deve entrar em vigor em 2025. O trabalhador poderá solicitar a mudança diretamente à nova operadora, sem intermediação do empregador, semelhante à portabilidade de contas bancárias. A expectativa é que a liberdade de escolha estimule a concorrência entre empresas como Alelo, Sodexo e novas entrantes, como iFood e Caju, reduzindo taxas e melhorando serviços.

  • Benefícios da portabilidade:
    • Maior autonomia para o trabalhador na escolha da operadora.
    • Ampliação da rede de estabelecimentos aceitos.
    • Possível redução de taxas devido à concorrência.
    • Transferência integral do saldo entre operadoras.
    • Cancelamento do vínculo com a operadora a qualquer momento.

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) expressa preocupações sobre a viabilidade da portabilidade, citando possíveis custos adicionais, como a emissão de novos cartões. No entanto, o governo defende que a medida trará benefícios diretos aos trabalhadores, que poderão usar o benefício em locais mais convenientes.

Proibição de descontos reforça transparência

A prática de “rebate”, onde empresas de benefícios ofereciam descontos aos empregadores na contratação do serviço, foi proibida por portaria em 2023 e será reforçada na nova regulamentação. Essa prática, comum até recentemente, permitia que empresas contratassem, por exemplo, R$ 100 mil em vales pagando apenas R$ 90 mil, enquanto as operadoras recuperavam o desconto cobrando taxas mais altas de comerciantes. Isso elevava os custos dos alimentos, impactando trabalhadores.

O governo reforça que a proibição visa garantir que o valor integral do benefício seja destinado à alimentação, sem distorções. A Lei nº 14.442/2022 já estabelece que os recursos do PAT devem ser usados exclusivamente para refeições ou compra de gêneros alimentícios, vedando usos indevidos, como pagamento de serviços de streaming ou academias. A fiscalização será intensificada, com multas e possível descredenciamento para empresas que descumprirem as regras.

Cronograma para implementação das mudanças

A regulamentação das novas regras enfrenta atrasos desde a aprovação da Lei nº 14.442/2022, que previa a portabilidade e outras mudanças a partir de maio de 2023. A complexidade do tema levou o governo a prorrogar o prazo para maio de 2024, e agora a expectativa é concluir as diretrizes até o fim de 2025. O Ministério do Trabalho, em conjunto com o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional, trabalha na definição de normas técnicas para operacionalizar a portabilidade e os novos prazos de pagamento.

  • Etapas para a regulamentação:
    • Consultas com associações do setor, como ABBC e ANR.
    • Definição de regras técnicas pelo Banco Central.
    • Publicação do decreto final até o fim de 2025.
    • Início da vigência no segundo semestre de 2025.

O governo busca consenso com o setor para evitar insegurança jurídica, especialmente em relação a contratos já vigentes. A expectativa é que as mudanças beneficiem os 24 milhões de trabalhadores atendidos pelo PAT, além de atrair 1,7 milhão de novos beneficiários, segundo estudo da consultoria LCA.

Benefícios esperados para trabalhadores e comércio

As mudanças propostas pelo governo têm potencial para transformar o mercado de benefícios no Brasil. A portabilidade gratuita e a redução de taxas e prazos devem aumentar a aceitação dos vales, facilitando o acesso a alimentos de qualidade. Para os comerciantes, a melhoria no fluxo de caixa e a redução de custos operacionais podem estimular a adesão ao PAT, especialmente em pequenos negócios.

A iniciativa também responde às pressões de trabalhadores, que, segundo pesquisa da Pluxee, frequentemente complementam o vale com seus salários devido à limitação de estabelecimentos credenciados. Com maior concorrência e transparência, o governo espera que o benefício atenda melhor às necessidades nutricionais dos trabalhadores, alinhando-se ao objetivo original do PAT de promover saúde e produtividade.

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