CPMI do INSS aperta cerco contra sindicato ligado a Frei Chico por fraudes

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, em 4 de setembro de 2025, requerimentos que intensificam a investigação sobre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade onde José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atua como vice-presidente. A apuração foca em possíveis fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, que teriam movimentado bilhões de reais entre 2015 e 2025. Os pedidos incluem acesso a contas bancárias usadas pelo sindicato para receber recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social e a lista de pessoas que agiram em seu nome por procuração. A ação ocorre em meio a um escândalo que já resultou na descredenciação de entidades sindicais e na demissão de altos cargos do INSS. A CPMI busca esclarecer como esses descontos foram operacionalizados sem autorização dos beneficiários, atingindo aposentados e pensionistas em todo o país. O caso ganhou destaque pela possível conexão com figuras próximas ao governo, embora Frei Chico não seja diretamente investigado.

A investigação também abrange outros personagens, como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como um dos principais operadores do esquema. A amplitude das medidas sinaliza a intenção do colegiado de mapear toda a rede de fraudes.

• Pontos principais da investigação:
  • Acesso às contas bancárias do Sindnapi entre 2015 e 2025.
  • Identificação de procuradores que atuaram em nome do sindicato.
  • Apuração de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
  • Envolvimento de outros operadores, como o Careca do INSS.

Escopo da investigação do Sindnapi

A CPMI do INSS aprovou dois requerimentos específicos voltados para o Sindnapi, apresentados pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O primeiro solicita a relação de pessoas que, por meio de procurações, representaram o sindicato entre 2015 e 2023. O objetivo é identificar se houve irregularidades na gestão de filiações e descontos. O segundo requerimento exige do INSS os números das contas bancárias usadas pelo Sindnapi para receber recursos do fundo previdenciário no mesmo período.

A deputada justificou que há indícios de que o sindicato utilizou acordos de cooperação técnica com o INSS para realizar filiações em massa, muitas sem o consentimento dos aposentados. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 76,9% dos beneficiários entrevistados com descontos ligados ao Sindnapi negaram ter autorizado as cobranças. Entre 2020 e 2024, a arrecadação do sindicato saltou de R$ 23 milhões para R$ 154 milhões, um aumento de 564%, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que, caso o nome de Frei Chico apareça em alguma quebra de sigilo ou investigação, ele será convocado para depor. A entidade, por sua vez, nega irregularidades e afirma que apoia as apurações, destacando que denunciou possíveis fraudes ao Ministério da Previdência em 2023.

Outros alvos da CPMI

Além do Sindnapi, a CPMI aprovou requerimentos para investigar Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, identificado pela Polícia Federal (PF) como um dos articuladores do esquema. A comissão quer detalhes sobre suas viagens internacionais nos últimos cinco anos, veículos apreendidos e visitas a gabinetes no Congresso Nacional entre 2019 e 2025.

• Medidas contra o Careca do INSS:
  • Solicitação de dados sobre viagens internacionais.
  • Levantamento de carros apreendidos em seu nome.
  • Registro de entradas e saídas no Senado e na Câmara.
  • Convocação para depoimento na próxima semana.

A PF também apontou que o esquema envolveu outras entidades, com descontos que somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A CPMI busca esclarecer o papel de servidores do INSS e de outras associações no esquema, que incluía filiações automáticas e descontos sem autorização.

Histórico de fraudes no INSS

As fraudes no INSS não são novidade, mas ganharam escala nos últimos anos. Investigações anteriores, realizadas entre 2018 e 2019, já haviam identificado descontos indevidos, mas em menor proporção. A operação Sem Desconto, deflagrada em 2025, revelou a extensão do problema, com 97% dos beneficiários entrevistados pela PF afirmando não terem autorizado os descontos.

O Sindnapi, que se apresenta como uma das maiores entidades sindicais do país, viu seu número de associados crescer de 237 mil em 2021 para 366 mil em 2023, segundo o TCU. No entanto, cerca de 68 mil aposentados pediram descredenciamento entre 2022 e 2024, levantando suspeitas de filiações não consentidas. A entidade argumenta que o aumento de filiados ocorreu durante a pandemia de Covid-19, mas a PF investiga se houve manipulação nos processos de adesão.

A operação resultou no afastamento de cinco servidores do alto escalão do INSS, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto, e na suspensão de acordos de cooperação técnica com sindicatos. A CGU estima que até um terço dos R$ 5,9 bilhões descontados desde 2020 pode ser indevido.

Reações e posicionamento do Sindnapi

O Sindnapi divulgou nota defendendo sua atuação e afirmando que as acusações são motivadas politicamente, com o objetivo de atingir o governo Lula por meio de Frei Chico. A entidade destacou que passou por auditorias independentes, que teriam validado 97,14% de seus cadastros, incluindo biometria facial e assinatura digital.

• Defesas apresentadas pelo Sindnapi:
  • Auditoria independente validou a maioria dos cadastros.
  • Denúncia de irregularidades feita ao Ministério da Previdência em 2023.
  • Crescimento de filiações atribuído à pandemia.
  • Rejeição de qualquer vínculo com fraudes.

Frei Chico, em declarações anteriores, reforçou que o sindicato está tranquilo e espera que a PF investigue todas as irregularidades. Ele nega envolvimento direto e afirma que sua função na entidade é focada em questões de anistia para sindicalistas perseguidos durante a ditadura militar.

Próximos passos da CPMI

A CPMI planeja ouvir ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do INSS e outros envolvidos no esquema. Entre os convocados estão Alessandro Stefanutto e Maurício Camisotti, outro suposto operador das fraudes. A comissão também solicitou documentos da PF, CGU, Advocacia-Geral da União (AGU) e Supremo Tribunal Federal (STF) para aprofundar as investigações.

O senador Carlos Viana enfatizou que a prioridade é identificar os responsáveis e propor medidas legislativas para evitar novos desvios. A oitiva do Careca do INSS está marcada para 11 de setembro, e a CPMI espera avançar na análise de dados financeiros e bancários para rastrear o destino dos recursos desviados.

• Agenda da CPMI:
  • Depoimento do Careca do INSS em 11 de setembro.
  • Solicitação de documentos da PF e CGU.
  • Análise de quebras de sigilo bancário e fiscal.
  • Convites a ex-ministros e ex-presidentes do INSS.

A investigação ganhou contornos políticos, com a oposição pressionando por esclarecimentos sobre a atuação do Sindnapi e possíveis conexões com o governo. O Planalto, por sua vez, orientou sua base a evitar a escalada do caso, enquanto o Sindnapi insiste na transparência de suas operações.

Papel de outros órgãos na investigação

Além da CPMI, o TCU e a PF intensificaram suas ações. O TCU determinou inspeções no Ministério da Previdência e na Dataprev para verificar os processos de consignação de benefícios. A PF, por sua vez, já cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária na operação Sem Desconto.

A AGU entrou com ações para bloquear bens de 12 entidades investigadas, mas o Sindnapi não foi incluído na lista, o que gerou questionamentos da oposição. O TCU também solicitou ao INSS a lista de denúncias recebidas em sua ouvidoria sobre descontos indevidos entre 2020 e 2025, além de documentos que detalhem os repasses às entidades sindicais.

Impacto para os aposentados

Os descontos indevidos afetaram milhares de aposentados e pensionistas, muitos dos quais tiveram valores retirados de seus benefícios sem saber. A plataforma Meu INSS registrou mais de 1,5 milhão de pedidos de reembolso até maio de 2025. A CGU e a Defensoria Pública da União (DPU) estão auxiliando na recuperação desses valores, mas o processo é lento e complexo.

A CPMI busca não apenas punir os responsáveis, mas também propor mudanças legislativas para reforçar a fiscalização sobre os acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades sindicais. A suspensão desses acordos, anunciada pelo ministro da CGU, Vinicius Carvalho, é vista como um primeiro passo, mas insuficiente para evitar novos casos.