Alerj reinstaura gratificação faroeste em projeto polêmico da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em regime de urgência, um projeto que reacende debates acalorados sobre a segurança pública no estado. A proposta, enviada pelo governador Cláudio Castro (PL), inclui a recriação da chamada “gratificação faroeste”, um bônus salarial para policiais civis que participarem de operações com “neutralização de criminosos” ou apreensão de armas de grande calibre. A medida, extinta em 2000, retorna após emendas de deputados conservadores, mas enfrenta críticas por supostamente incentivar a violência policial. A votação, realizada na terça-feira, 23 de setembro de 2025, marca uma reviravolta em políticas de segurança pública no Rio.

A iniciativa reacende memórias de uma época em que a violência policial era ainda mais pronunciada. Durante sua vigência, entre 1995 e 2000, a gratificação beneficiou milhares de agentes, mas foi criticada por organizações de direitos humanos. A decisão atual, que altera a estrutura da Polícia Civil, também inclui outras mudanças administrativas, mas o bônus é o ponto mais controverso. A sociedade fluminense agora se divide entre os que defendem o incentivo como forma de valorizar policiais e os que temem um aumento de abusos.

• Pontos principais da proposta:
  • Bônus de 10% a 150% do salário por “mérito especial”.
  • Premiação por apreensão de armas de grande calibre ou uso restrito.
  • Neutralização de criminosos como critério para o benefício.
  • Projeto tramitou em regime de urgência na Alerj.

Histórico da gratificação faroeste

A gratificação faroeste surgiu em 1995, no governo de Marcello Alencar, como uma forma de recompensar policiais e bombeiros por ações consideradas de bravura. Na época, a bonificação variava de 10% a 120% dos vencimentos e era concedida em casos de tiroteios, prisões ou mortes de criminosos. Durante cinco anos, 3.183 policiais militares, 1.032 policiais civis e 1.698 bombeiros receberam o benefício, conhecido como “pecúnia”. A medida, no entanto, foi revogada em 1998 por uma lei de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), com o encerramento efetivo dos pagamentos em 2000.

Críticos da gratificação, na época, apontaram que ela incentivava práticas violentas, contribuindo para um cenário em que a polícia do Rio era conhecida por altos índices de letalidade. Dados históricos mostram que, durante a vigência do bônus, o número de mortes em confrontos policiais cresceu significativamente. A volta da medida reacende esse debate, com defensores argumentando que o incentivo valoriza o trabalho policial em um estado marcado pela violência.

Reações à aprovação do projeto

A aprovação do projeto gerou reações imediatas de diferentes setores da sociedade. Parlamentares de oposição, como Carlos Minc, expressaram preocupação com o impacto da gratificação. Minc, que liderou a revogação da medida nos anos 1990, destacou que a polícia fluminense já enfrentou críticas por sua letalidade. Ele defende que incentivos deveriam se restringir à apreensão de armas e prisões, sem incluir a morte de suspeitos como critério.

Por outro lado, deputados favoráveis, como Rodrigo Amorim (União) e Marcelo Dino (PL), argumentam que a gratificação é necessária para reconhecer o risco enfrentado pelos policiais. Eles apontam que o Rio de Janeiro enfrenta desafios únicos, com altos índices de criminalidade e confrontos armados. A proposta também ganhou apoio de setores da população que veem a medida como uma forma de fortalecer a segurança pública.

• Argumentos a favor da gratificação:
  • Valorização do trabalho policial em operações de alto risco.
  • Incentivo à apreensão de armas pesadas, como fuzis.
  • Reconhecimento de ações que reduzem a criminalidade.
  • Alinhamento com políticas de segurança pública do governo Castro.
• Críticas à medida:
  • Risco de aumento da letalidade policial.
  • Possível incentivo a abordagens violentas e abusos.
  • Falta de clareza nos critérios de “neutralização”.
  • Precedente histórico de violência durante a vigência anterior.

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Impactos esperados na segurança pública

A reintrodução da gratificação faroeste ocorre em um momento em que o Rio de Janeiro enfrenta desafios complexos na área de segurança. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) indicam que, em 2024, o estado registrou 3.200 mortes por intervenção policial, um número elevado, mas inferior ao pico de 2018, quando foram registrados 4.500 casos. A volta do bônus pode alterar essas estatísticas, seja pela intensificação de operações policiais, seja pelo aumento de confrontos armados.

Organizações de direitos humanos, como a Human Rights Watch, já manifestaram preocupação com a medida. Em nota, a entidade destacou que políticas que premiam a “neutralização” de suspeitos podem violar padrões internacionais de uso da força. Além disso, especialistas apontam que a falta de critérios claros para definir o que constitui “mérito especial” pode levar a abusos de autoridade.

Contexto político da aprovação

A tramitação em regime de urgência do projeto reflete a influência do governador Cláudio Castro e de deputados conservadores na Alerj. A proposta original, enviada por Castro, sofreu alterações significativas por meio de emendas parlamentares. A inclusão da gratificação faroeste, por exemplo, foi uma iniciativa de deputados aliados, como Rodrigo Amorim e Alexandre Knoploch, ambos do PL.

O projeto também ocorre em um cenário de polarização política no Rio. Enquanto o governo defende medidas de endurecimento contra o crime, setores progressistas alertam para o risco de retrocessos nos direitos humanos. A votação, realizada em sessão marcada por debates acalorados, expôs as divisões entre parlamentares.

• Mudanças propostas no projeto:
  • Reestruturação administrativa da Polícia Civil.
  • Criação de novos cargos e funções internas.
  • Ajustes salariais para algumas categorias.
  • Inclusão da gratificação como política de incentivo.

Debate sobre letalidade policial

A gratificação faroeste reacende a discussão sobre a letalidade policial no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro. O estado lidera os rankings nacionais de mortes em confrontos com a polícia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2024, o Rio foi responsável por 25% das mortes por intervenção policial no país, apesar de representar menos de 8% da população brasileira.

Especialistas em segurança pública sugerem que políticas como a gratificação podem agravar esse quadro. Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apontou que incentivos financeiros baseados em resultados operacionais tendem a priorizar ações de confronto em detrimento de estratégias preventivas. Por outro lado, sindicatos policiais defendem que a medida valoriza agentes que arriscam suas vidas diariamente.

Perspectivas para a implementação

A implementação da gratificação ainda depende de regulamentação pelo governo estadual. O texto aprovado na Alerj dá ao governador Cláudio Castro a prerrogativa de definir os critérios para a concessão do bônus. Isso inclui estabelecer quais armas se enquadram como “de grande calibre” e o que caracteriza a “neutralização” de criminosos.

A sociedade civil já se mobiliza para acompanhar a regulamentação. Organizações como o Observatório da Segurança do Rio planejam monitorar os impactos da medida, especialmente em comunidades vulneráveis. Enquanto isso, o governo estadual defende que a gratificação será um passo para modernizar a Polícia Civil, alinhando-a com as demandas de combate ao crime organizado.

• Próximos passos da regulamentação:
  • Definição dos critérios para concessão do bônus.
  • Estabelecimento de um teto para os valores pagos.
  • Criação de um sistema de auditoria para evitar abusos.
  • Consulta a órgãos de controle, como o Ministério Público.