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Debate na ANP trava compras de botijões para Gás do Povo e gera insegurança no setor

Jeronimo Santos
Por 6 min de leitura
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Botijões de gás — Foto Divulgação ANP
Foto: Botijões de gás — Foto Divulgação ANP

Distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) suspenderam negociações para compra de botijões de 13 kg devido a um debate na Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre alterações nas normas de envase. O impasse ocorre no Rio de Janeiro, em setembro de 2025, e ameaça o lançamento do programa Gás do Povo, previsto para novembro, que visa ampliar o acesso ao gás de cozinha para 15,5 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A ANP busca maior competição no setor, mas as empresas apontam insegurança jurídica como principal obstáculo.

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O relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), aprovado pela ANP em 10 de julho, propõe o envase fracionado e o fim da exclusividade de uso dos vasilhames por distribuidoras. Essa medida permitiria que qualquer empresa utilizasse botijões de outras marcas, sem a identificação em alto relevo. Para o setor, a mudança desestimula investimentos em novos equipamentos, especialmente com a demanda extra projetada pelo programa social.

Atualmente, o Brasil comercializa 400 milhões de botijões de 13 kg por ano, com 140 milhões em circulação. O Gás do Povo, que substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, deve demandar entre 5 e 10 milhões de unidades adicionais até março de 2026, segundo estimativas do Sindigás.

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  • Capacidade ociosa nos fabricantes nacionais existe, mas pode não suprir a necessidade integral.
  • Negociações com fornecedores da China e Turquia avançam para importações emergenciais.
  • Investimentos estimados variam de R$ 1,5 bilhão a R$ 2,5 bilhões para renovar a frota.

Alterações propostas pela ANP geram controvérsias

A ANP argumenta que as novas regras fomentarão concorrência e reduzirão custos para consumidores. O órgão destaca que o envase fracionado já ocorre em parte do mercado, com distribuidores maiores utilizando vasilhames sem sua marca. Essa flexibilidade, segundo a agência, alinharia o Brasil a práticas internacionais, como no México, onde o mercado de GLP é menor, mas opera sem exclusividade rígida.

Auxílio gás
Auxílio gás – Foto: Lucas Ninno/ Istockphoto.com

Empresários do setor contestam a viabilidade. O presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, afirma que a marca em alto relevo incentiva a manutenção e aquisição de novos botijões, pois garante o retorno dos equipamentos à origem. Sem essa garantia, as negociações param, o que contraria a urgência do programa Gás do Povo.

Posição do governo e do setor privado

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a estabilidade regulatória em pronunciamento recente. Ele enfatizou que debates com a sociedade civil são bem-vindos, mas o Conselho Nacional de Política Energética monitorará para evitar impactos em investimentos. Silveira minimizou riscos, destacando a autonomia da ANP, mas cobrou bom senso para executar programas sociais.

Distribuidoras planejam aportes bilionários, mas condicionam à resolução do impasse. A Ultragaz e a Supergasbras, líderes de mercado com participações de 22,51% e 21,02%, respectivamente, avaliam importações para mitigar atrasos. O Sindigás apoia o Gás do Povo, mas alerta que inseguranças podem elevar custos operacionais.

O programa, financiado com R$ 3,57 bilhões em 2025 pela Lei Orçamentária Anual, prioriza famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com foco em beneficiárias do Bolsa Família (até R$ 218 por pessoa). Mulheres chefes de família representam 90% dos atuais receptores de auxílios semelhantes, segundo dados de abril de 2025.

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Riscos à segurança destacados pelo Sindigás

Empresas temem entrada de atores irregulares no mercado de envase. Bandeira de Mello aponta que a flexibilização pode atrair oportunistas e crime organizado, ampliando fraudes já observadas no Rio de Janeiro. O enchimento atual ocorre em plantas industriais com protocolos rigorosos, e a rastreabilidade via marca assegura fiscalização.

Uma pesquisa do Instituto Locomotiva, realizada com 1.500 brasileiros em junho de 2025, revela que 93% dos entrevistados rejeitam compras sem garantia de marca conhecida. Isso reforça a preocupação com a confiança do consumidor em um produto inflamável presente em 91% dos lares brasileiros.

A regulação atual é referência internacional, com incentivos para requalificação de botijões fabricados antes de 2005, que totalizam mais de 80 milhões de unidades sem número de série. Alterações sem testes de rastreamento podem comprometer a responsabilidade civil.

Especialistas em regulação energética sugerem equilíbrio entre concorrência e proteção. A proposta da ANP, embora vise reduzir barreiras de entrada, ignora altos investimentos necessários para distribuição em 100% dos municípios. Países vizinhos como Chile e Colômbia mantêm modelos semelhantes ao brasileiro para preservar segurança.

Funcionamento do Gás do Povo para beneficiários

O benefício emitirá vouchers exclusivos para compra em revendas credenciadas pela Caixa Econômica Federal. Diferente do Auxílio Gás atual, que credita R$ 108 a cada dois meses para fins gerais e atende 5,1 milhões de famílias, o novo modelo garante um botijão por bimestre, com preço de referência por unidade da Federação calculado pelo Ministério de Minas e Energia e Fazenda, baseado em dados da ANP.

A implementação inicia entre novembro e dezembro de 2025, com capacidade máxima em março de 2026. O Nordeste concentra o maior número de contemplados, promovendo redução de uso de lenha, que emite 150 vezes mais CO₂ que o GLP e causa doenças respiratórias, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Revendas, totalizando 59 mil pontos, credenciar-se-ão via contratos com a União e Dataprev. O crédito transfere automaticamente após a transação, sem frete incluso no valor de referência.

Demanda por botijões e estratégias de suprimento

Fabricantes nacionais operam com ociosidade, mas o volume extra exige planejamento imediato. Cada botijão custa cerca de R$ 220, e a frota renovada deve priorizar padrões de segurança para evitar vazamentos. Importações da Ásia e Europa surgem como solução temporária, com negociações em fase avançada.

O Brasil é o sétimo maior mercado residencial de GLP global, com 35 milhões de unidades vendidas mensalmente. O programa pode distribuir 65 milhões de botijões anuais, elevando a penetração em domicílios vulneráveis.

Diretores de empresas como Ultragaz preveem aumento na importação de GLP para suprir picos de demanda. A Agência Internacional de Energia estima que 2,3 bilhões de pessoas mundialmente carecem de cozimento limpo, e o Gás do Povo alinha o Brasil a metas de equidade energética.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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