Entenda crimes por trás da prisão de Oruam: STJ libera rapper após análise de indiciamento no Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça revogou nesta sexta-feira a prisão preventiva do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, após análise de habeas corpus apresentado pela defesa. A decisão ocorreu em Brasília, com base em recurso contra ordem da Justiça do Rio de Janeiro, que o deteve desde 22 de julho por suposto envolvimento em crimes ligados ao tráfico de drogas. O ministro Joel Ilan Paciornik apontou fundamentação insuficiente na medida cautelar, substituindo-a por restrições alternativas a serem definidas pelo juiz de primeira instância.
Oruam, de 23 anos, foi indiciado por sete delitos durante operação policial no bairro Joá, zona oeste do Rio. A ação visava apreender um adolescente infrator, o que gerou confronto e levou à expedição do mandado de prisão. A soltura não extingue o processo, mas permite que o artista responda em liberdade enquanto o caso avança.
A operação policial expôs ligações entre Oruam e figuras do crime organizado no Rio de Janeiro. Agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes identificaram o menor conhecido como “Menor Piu” na residência do cantor, suspeito de roubos de veículos e de atuar como segurança de Edgar Alves de Andrade, o “Doca”, líder do Comando Vermelho no Complexo da Penha.
Durante a abordagem, por volta da meia-noite de 21 de julho, Oruam e outras oito pessoas saíram para a varanda do imóvel e reagiram à ação dos policiais. O grupo lançou pedras contra os agentes, atingindo uma viatura e ferindo um deles levemente na cabeça. O adolescente fugiu inicialmente, mas se apresentou dias depois à polícia.
O indiciamento incluiu crimes graves, com penas que somam até 25 anos de reclusão se condenados. A polícia baseou as acusações em depoimentos, laudos periciais e vídeos da ocorrência, alegando que o cantor tentou obstruir a diligência judicial.
Circunstâncias da abordagem policial
Polícia Civil obteve informação de inteligência sobre a presença do menor na casa de Oruam na noite de 21 de julho. A equipe esperou o adolescente sair do imóvel para realizar a abordagem em via pública, evitando invasão noturna sem autorização específica.
O confronto escalou quando o grupo do cantor interveio, com xingamentos e arremessos de objetos. Um policial relatou lesão por pedra, o que levou a qualificações adicionais nos crimes.
O menor “Menor Piu”, de 17 anos, responde por atos análogos a roubo e tráfico. Ele foi apreendido novamente em 23 de setembro, na Penha, durante outra operação da Coordenadoria de Polícia Pacificadora.
A defesa de Oruam argumentou que o rapper não sabia do mandado contra o amigo e reagiu a uma abordagem agressiva, com mais de 20 viaturas no local.
Detalhes dos crimes indiciados
A lista de indiciamentos abrange violações à Lei de Drogas e ao Código Penal, com base na conduta observada na operação.
- Tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/2006): venda ou guarda de entorpecentes sem autorização; pena de 5 a 15 anos.
- Associação para o tráfico (artigo 35): união estável de duas ou mais pessoas para o crime; pena de 3 a 10 anos.
- Resistência qualificada (artigo 329): oposição à execução de ato legal com violência; pena de até 2 anos.
- Desacato (artigo 331): ofensa a funcionário público no exercício da função; detenção de 6 meses a 2 anos.
- Dano qualificado (artigo 163): avaria a bem público, como viatura; pena de 6 meses a 3 anos.
- Ameaça (artigo 147): promessa de mal injusto e grave; detenção de 1 a 6 meses.
- Lesão corporal (artigo 129): ofensa à integridade física do agente ferido; pena de 3 meses a 1 ano.
Esses crimes surgiram diretamente do incidente, sem achados de drogas na residência.
Investigadores citaram postagens em redes sociais do cantor, com fotos ao lado de traficantes, como indício de associação. No entanto, a defesa contesta, alegando que se trata de apologia artística comum no trap carioca.
O Ministério Público do Rio endossou o pedido de prisão, destacando risco de reiteração delitiva pelo perfil do indiciado.
Conexões familiares e profissionais
Oruam é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, líder histórico do Comando Vermelho, preso desde 1996 em presídio federal. Essa linhagem familiar pesou nas investigações, com alegações de influência indireta no meio artístico.
O cantor iniciou carreira no trap e funk, com hits como “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim”. Ele colaborou com artistas como Chefin, MC Ryan SP e Ludmilla, e integrou o projeto Poesia Acústica 13 em 2022.
Assinou contrato com a Mainstreet Records, de Orochi, e realiza shows que atraem milhares de fãs. Suas letras abordam ostentação e vida em comunidades, o que gerou debates sobre apologia ao crime.
Em carta aberta da prisão, divulgada em agosto, Oruam negou envolvimento com tráfico e disse se sustentar apenas pela música. Ele pediu orações aos seguidores, afirmando ser vítima de perseguição por origem periférica.
Argumentos da defesa no habeas corpus
A defesa protocolou o recurso no Tribunal de Justiça do Rio em agosto, negado por unanimidade em 11 de setembro. Os advogados destacaram ausência de gravidade concreta e que as pedras não configuravam risco letal.
No STJ, enfatizaram que Oruam é réu primário, com residência fixa e compromissos profissionais. Apontaram seletividade na ação policial, comum contra artistas de favela.
O ministro Paciornik citou jurisprudência da corte contra prisões baseadas em ilações. Ele observou que notoriedade dos fatos não justifica custódia sem periculosidade atual.
A liminar determina apresentação do cantor à Justiça em 24 horas após soltura. Violações às cautelares podem revogar a liberdade.
Procedimentos pós-soltura
Oruam deixou a Penitenciária José Mariano Belém, em Bangu, no início da noite de sexta. Ele deve comparecer à 3ª Vara Criminal do Rio para formalizar restrições, como proibição de ausentar-se da cidade sem autorização.
O juiz de primeira instância tem 48 horas para fixar as medidas, conforme artigo 319 do Código de Processo Penal. Possíveis incluem monitoramento eletrônico ou recolhimento domiciliar noturno.
O julgamento definitivo do habeas corpus ocorre nos próximos meses, dependendo da agenda do STJ. Paralelamente, corre inquérito por tentativa de homicídio contra policiais, com pena de até 30 anos.
A polícia do Rio monitora o caso, com possibilidade de novas diligências se surgirem provas adicionais de associação ao tráfico.






