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Justiça permite penhora parcial de aposentadoria do INSS para quitar débitos em São Paulo
14/08/2026
STJ garante pensão alimentícia em casos de desemprego ou informalidade
11/08/2026
STJ define limites para INSS cancelar benefício e direito à desindexação de dados na internet
07/08/2026
Tribunal Superior de Justicia (STJ) determina pérdida del cargo de Marco Buzzi por acoso y acoso sexual
06/08/2026 Superior Court of Justice (STJ) determines loss of position for Marco Buzzi due to sexual harassment and harassment
06/08/2026 Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina perda de cargo para Marco Buzzi por assédio e importunação sexual
06/08/2026
Decisão do Superior Tribunal de Justiça amplia o 'período de graça' no INSS para beneficiários
06/08/2026
Lula sanciona lei de relevância que redefine atuação do STJ em recursos especiais, diz Motta
05/08/2026
Presidente Lula sanciona Lei 15.484/26 que estabelece filtro de relevância para recursos no STJ
05/08/2026 Com benefício adicional, pagamentos de julho do INSS começam a ser liberados
28/07/2026
Câmara aprova minirreforma eleitoral, filtro no STJ e reestrutura ANPD em semestre movimentado
24/07/2026